Pages

sexta-feira, 18 de dezembro de 2009

CB PM APARECIDO LIMA PEDE APOIO A PEC 300, À MAGNO MALTA E MARÇAL FILHO



O Senador Magno Malta e Deputado Federal Marçal Filho, disse nesta tarde  ao Cabo PM Aparecido Lima, o que depender deles para aprovação da PEC 300, sera feito, tanto pelo plenário do Senado e também pela Camara dos Deputados. A Constituição (PECs) que criam o piso salarial nacional dos policiais civis e militarese beneficiam os defensores públicos.

“A aprovação da PEC 300 representa uma grande vitória para os policiais civis, militares e bombeiros de todo o Brasil, porque cria as condições necessárias a garantir melhor remuneração à categoria. Com salário maior, eles poderão viver com mais dignidade, trabalhar com tranqüilidade e oferecer mais segurança a toda população. Votei a favor no primeiro turno da PEC 41 e vou repetir a dose na PEC 300”, adiantou o senador.


Malta,  ressaltou que , em Mato Grosso do Sul, os policiais civis, militares e os integrantes do Corpo de Bombeiros têm feito um trabalho exemplar, apesar das dificuldades.

“Essa PEC, mais do que nunca, legitima a luta dos policiais do nosso estado, que atuam também na repressão aos crimes ambientais e prestam um excelente serviço a todo o Brasil, na medida em que auxiliam as forças federais no combate ao contrabando e ao narcotráfico nas regiões de fronteira. A partir de agora, as diferenças salariais entre profissionais da mesma área não serão mais tão gritantes”, disse Marçal Filho.

Após a aprovação final da emenda, o piso nacional dos policiais civis e militares será estabelecido por lei ordinária, que deverá entrar em vigor no prazo máximo de um ano após a promulgação da PEC. O texto também cria um fundo para que a União socorra os estados e municípios em dificuldades orçamentárias, que não tenham condições de viabilizar o pagamentodo novo piso.


Fonte: Aparecido Lima
Foto: Cido (dourados agora)

BOLSA FORMAÇÃO DA PRONASCI SERA VOTADA DIA 21 DEZEMBRO 2009

Esta dotação orçamentaria que seria votada ontem, ficou para segunda feira dia 21 de Dezembro 2009, que libera a Bolsa Formção da Pronasci, vamos aguardar.

PLN nº 91/2009-CN Abre aos Orçamentos Fiscal e da


Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Justiça e da Defesa,crédito suplementar no valor global de R$ 445.096.235,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

(Mensagem nº 174, de 2009-CN – nº845/2009, na origem)

- Ministério da Justiça (Administração direta)
Departamento de Polícia Rodoviária Federal
Departamento de Polícia Federal
Fundo Penitenciário Nacional
Fundo para Aparelhamento e
Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal
Fundo Nacional de Segurança Pública
- Ministério da Defesa (Administração direta)
Comando da Aeronáutica
Comando da Marinha
Fundo Aeronáutico
Fundo do Exército

Leitura: 19-10-2009

até 24/10 - publicação e distribuição de avulsos;

até 1º/11 - prazo final para apresentação de emendas; até 6/11 – publicação e distribuição de avulsos das

emendas; e até 21/11 – encaminhamento do parecer final à Mesa do Congresso Nacional Situação atual: pronto para a Ordem do Dia.


Fonte: CONGRESSO NACIONAL