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segunda-feira, 29 de março de 2010

POLICIAIS DE MS ESPERA UM AUMENTO SALARIAL JUSTO ACIMA DE 20%

SEM AUXILIO ALIMENTAÇÃO


SEM AUXILIO TRANSPORTE

SEM ADICIONAL NOTURNO

SEM ADICIONAL PERICULOSIDADE

E MESMO ASSIM CUMPRIMOS COM O NOSSO DEVER.


FONTE: AP LIMA

domingo, 28 de março de 2010

POLICIAL DO CIGCOE É FERIDO POR CAUSA DE R$ 4,OO


Dois homens morreram e um ficou ferido em um tiroteio envolvendo um policial da Cigcoe (Companhia de Gerenciamento de Crises e Operações Especiais), grupo considerado de elite da PM (Polícia Militar), ocorrido em um bar localizado no assentamento Eldorado, em Sidrolândia, na noite deste sábado.
Morreram no local Jorge Luiz Cardoso Junior, 30 anos, e Cristiano Pereira de Oliveira, de 23 anos. O cabo da Polícia Militar Genuwilson Teles Gomes, de 35 anos, lotado na Cigcoe, foi ferido e trazido para a Santa Casa de Campo Grande.

O motivo da confusão seria um troco de R$ 4,00 devidos ao policial militar, que estava em um pesqueiro da região acompanhado de amigos.
Conforme o boletim de ocorrências, o policial pediu ao caseiro do pesqueiro, Rodrigo da Silva, que fosse ao “Bar do Gordo” comprar uma garrafa de pinga e para isso lhe deu R$ 10,00.

No bar, o dono do estabelecimento, identificado como Valdecon Carrilho de Oliveira, teria se negado a devolver R$ 4,00 de troco.
Rodrigo, então, teria avisado que o dinheiro pertencia a um PM e que este voltaria para buscá-lo. Foi o aconteceu, segundo o relato policial.
O cabo Teles, como é conhecido, voltou ao local em um veículo com mais três amigos, identificados como Lailton, Severino Ribeiro, e Jorge Luiz Cardoso Junior. O grupo teria sido recebido a tiros pelo filho do dono do bar, Cristiano Pereira de Oliveira, e o policial teria sacado a arma e também atirado.

O dono do bar, conforme o relato, também passou a atirar, atingindo um dos amigos do policial, Jorge Luiz, que morreu no local. Cristiano, que também foi atingido, foi levado para a Santa Casa de Campo Grande e abandonado, já sem vida, em frente ao hospital pelo pai, que fugiu. O corpo estava em um veículo Gol, que foi apreendido.
O policial, ferido no queixo e nos braços, conforme o boletim, foi trazido para a Santa Casa de Campo Grande, primeiro pelos amigos e depois por uma viatura da Corporação.

O caso foi registrado na Delegacia de Polícia Civil de Sidrolândia, mas também teve o apoio da Depac (Delegacia de Pronto Atendimento à Comunidade) de Campo Grande.

No boletim de ocorrências, a informação é de que foram apreendidas três armas (um revólver 38, uma carabina e uma espingarda). Há a informação, também, de que apesar de os policiais do Cigcoe que acompanharam a ocorrência terem sido informados sobre a necessidade de entrega da arma do cabo Teles, uma pistola modelo PT 100, houve demora para que isso fosse feito. Depois de o boletim já estar concluído, foi entregue uma arma desse modelo por integrantes da Cigcoe à Polícia Civil.

O estado de saúde do policial militar é muito grave.




Fonte: campograndenews



sábado, 27 de março de 2010

PEC 300 DISTANCIA SERRA DE DILMA

O candidato ao Palácio do Planalto, José Serra (PSDB), abriu nove pontos de vantagem sobre a adversária Dilma Rousseff (PT). O tucano voltou a ser o líder isolado em pesquisa Datafolha.
O levantamento foi feito na quinta e sexta-feira. Os números foram publicados no jornal Folha de S.Paulo no sábado.
A pesquisa mostra Serra com 36%. A petista tem 27%. Há um mês, eles tinham 32% e 28%, respectivamente, no mesmo cenário. Como a margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, Serra apresentou crescimento real, embora tenha retornado ao patamar de dezembro. No final do ano passado, ele tinha 37%.

Pela primeira vez, Dilma não apresentou crescimento na sua curva de intenção de votos. A petista oscilou negativamente em um ponto percentual.

No mesmo levantamento, Ciro Gomes (PSB) ficou com 11%. Em fevereiro, Ciro obteve 12% e, em dezembro, 13%. Já Marina Silva (PV) está estacionada e manteve os mesmos 8% obtidos em dezembro e há um mês. Indecisos, brancos e nulos totalizam 7%. Outros 11% não souberam responder.

(veja matéria completa em: diario catarinense)

PM DE MS REJEITA REAJUSTE DADO POR ANDRE


O governo do estado encaminhou no dia 24 de março, para a AL – Assembléia Legislativa a mensagem número 8/2010, onde solicita que seja “aprovada as tabelas de subsídios dos servidores integrantes das categorias funcionais das Carreiras da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar”. O projeto do executivo propõe um aumento linear de 5%, mais a antecipação da tabela salarial de 2011 para 2010.
ACS – Para a diretoria da ACS a proposta de reajuste salarial dos servidores militares estaduais além de prejudicar os Soldados dos níveis II e III não atende as necessidades da classe.

Diante disso, o presidente da Associação dos Cabos e Soldados da PMBM/MS, Edmar Soares da Silva,acompanhado do Sargento PM Amauri, diretor de Comunicação Social da ACS e do presidente da Associação Beneficente dos Subtenentes e Sargentos, Thiago Mônaco, protocolaram novo pedido de complementação salarial proposto pelas entidades representativas junto ao coronel Carlos Alberto David, comandante geral da PM, e também ao presidente da Assembléia Legislativa deputado Gerson Domingos.

Negociação - O pedido de complementação consiste em elevar o nível II do Soldado PM para R$ 2.248,04 e o nível III para R$ 2.329,08.

Segundo Edmar, a nova contra proposta apresentada pelas entidades representativas serve para amenizar a situação da categoria.

 
Veja a contra proposta em anexo.AQUI

quinta-feira, 25 de março de 2010

GOVERNO SOLICITA REUNIÃO COM DEPUTADOS PARA DISCUTIR A PEC 300

O primeiro passo em busca de uma solução para a votação da pec 446 foi dada no dia de hoje, o líder do governo, Cândido Vaccarezza,Solicitou uma reunião com os deputados da Fremil (Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais Militares e Bombeiros Militares) para discutir o tema.
Há ainda resistência por parte do Governo ao fato da PEC 300 propor que o piso salarial seja instituído na Constituição. Em resposta o deputado Átila Lins, indicou que o Governo, apresente uma alternativa aceitável. “Nós queremos a votação da PEC 300 na forma como a matéria está, mas se o Governo resiste, a solução é que ele crie um projeto de lei estabelecendo o piso”, sugere o parlamentar.

Já o Capitão Assumção informou que vai lutar para que o piso esteja na Constituição. “Não abrimos mão do piso salarial fixado em lei. Vamos continuar batalhando por isso até o final”, afirma. "As manifestações devem continuar. As marchas devem se intensificar pois foi dessa forma que, a partir de uma paralisação de mais de 10 horas em Brasília, feita pelos policiais e bombeiros, que a primeira votação aconteceu. Não devemos esmorecer jamais e nem abandonaremos o piso com valor nominal registrado na nossa Constituição Federal. Chegou a nossa hora", continua Assumção.
Para os deputados que fazem parte da Fremil a reunião foi um sinal positivo do Governo para buscar um entendimento. “Embora nada tenha sido fechado, o fato de abrir o diálogo mostra que o Governo está disposto a romper o bloqueio e procurar uma conciliação, e só cabia a ele tomar a iniciativa, pois nós já fizemos a nossa proposta, que foi aprovada em primeiro turno com 393 votos favoráveis”, salienta Paes de Lira.

Esta marcada para a próxima terça-feira dia 30 a nova reunião entre Fremil e Vaccarezza!

Vamos aguardar que o resultado seja positivo para nós,é hora de continuarmos unidos e nos mobilizarmos ainda mais e não tenham duvida que iremos vencer essa batalha.



Fonte: vida de bombeiro

quarta-feira, 24 de março de 2010

CABO VAI A JÚRI POR ATIRAR EM ESTRUPADOR


O ex-policial militar Renato Gomes Batista, conhecido como Cabo Renato, será julgado no dia 8 de abril pelo crime de tentativa de homicídio contra o estuprador e assaltante Robson Catarino Barreto, que cumpre pena na Penitenciária Harry Amorim Costa (Phac), em Dourados. "Serei julgado por tentativa de homicídio, quando, na verdade, reagi ao ato de um ex-presidiário que eu havia prendido e que chegou a me ameaçar durante as obras de reconstrução da Máxima", revela Renato.
De acordo com ele, até o desfecho do caso é preciso lembrar os fatos que o levaram a reagir diante do estuprador e assaltante. "Em 2004, em virtude do enorme número de assaltos e furtos em Dourados, o comando do 3º Batalhão da Polícia Militar decidiu criar um pelotão de motocicletas para agilizar não apenas o atendimento às vítimas mas, também, para tentar chegar mais rápido aos criminosos e fui escolhido para compor esse grupo", conta.
O policial passou então a monitorar os presos que cumpriam pena no presídio semiaberto de Dourados e, com isso, esclarecia a maioria dos crimes que ocorria na cidade, mas revela que uma sequencia, em especial, tirava o sono dos policiais. "Trata-se de um elemento que usava uma motocicleta verde e se apresentava como fiscal para entrar nas residências e praticar furtos e roubos", lembra o Cabo Renato. "Por mais que a polícia fosse rápida, nunca conseguia prender o acusado e foi então que passei a investigar esse crime com mais atenção até chegar ao suspeito Robson Catarino Barreto, que foi preso em flagrante após furtar equipamentos do mestre de obra João Marinho Machado", explica Renato.
No dia da prisão, o policial militar também descobriu que o acusado tomava emprestada uma motocicleta do vizinho para fazer os furtos e assaltos, razão pela qual dificultava sua localização. "Todo produto do furto, bem como a motocicleta foram encaminhados à Polícia Civil e no dia seguinte, quando os jornais estamparam a fotografia do acusado, veio a surpresa maior", conta Cabo Renato. "Três mulheres procuraram a polícia para denunciar que foram estupradas por Robson Catarino Barreto e ele foi então condenado", conclui.
Pouco tempo depois, explica Cabo Renato, ocorreu aquela rebelião no Dia das Mães e parte da Máxima ficou destruída. "Fomos deslocados para fazer a segurança do presídio enquanto os operários trabalhavam na obra e por algumas vezes o condenado que eu havia detido fazia ameaças com gestos, simulando com as mãos que iria me degolar", conta. "Como o cara havia sido condenado por três estupros, por furto e por roubo, imaginei que ele ficaria muito tempo na cadeia e não dei atenção para as ameaças", conclui.

AMEAÇAS
Em 2008, portanto, menos de quatro anos após ter sido preso e condenado por crimes graves, Robson Catarino Barreto já estava em liberdade, cumprindo pena no Presídio Semi-Aberto de Dourados. "Eu não sabia que ele já estava nas ruas e nunca me preocupei em saber quando os acusados que eu prendia seriam soltos, mas no começo de junho de 2008 uma vizinha procurou minha mãe para avisar que telefonaram para o orelhão que fica defronte a casa dela dizendo que o Cabo Renato iria morrer e a partir desse dia comecei a tomar alguns cuidados", relata.
Ele conta que no dia 20 de junho, um sábado, quando chegou a Casa de Carnes Plo-Al, na Marcelino Pires, como fazia há quase 20 anos para comprar a carne que consumiria no final de semana, percebeu que havia um motociclista parado e com metade do capacete na cabeça. "Quando eu me preparei para entrar no açougue, ele colocou todo capacete e veio na minha direção", conta Cabo Renato. "Neste momento, eu saquei a arma, me identifiquei como policial e mandei ele tirar o capacete, mas, ao mesmo tempo em que mostrava o rosto ele levava a mão à cintura", continua. "Foi então que reconheci o ex-presidiário e pensando que ele estivesse armado fiz os disparos que o atingiram de raspão na cabeça e nas nádegas", conclui.
Renato Gomes Batista revela que deixou o local e se apresentou espontaneamente na segunda-feira, auxiliado por um advogado. "No sábado à tarde, depois do ocorrido, fui levantar nos meus arquivos as informações sobre a prisão do Robson, recolhi alguns impressos com fotografias e fui tirar cópias num xerox que fica na esquina da minha casa e, para minha surpresa, a menina que atende no local reconheceu o Robson pelas fotos e disse que há alguns dias ele estava de campana na esquina, ou seja, estava me seguindo", conta.

ANTECEDENTES
Além dos crimes de furto, roubo e estupro, Robson Catarino Barreto tem uma enorme ficha policial na Comarca de Barra do Bugres, em Mato Grosso, onde também é acusado por crimes que vão desde roubo e furto, até estupros. "Quando viu que não tinha mais espaço para ele em Barra do Bugres, ele mudou-se para Dourados onde passou a violentar a mulheres, furtar e roubar e tenho certeza que tão logo ganhe a liberdade ele voltará a praticar os mesmos crimes, como, aliás, fez em 2009", afirma Cabo Renato. "Seis meses após sair da Máxima, ele já havia violentado outra mulher e cometido outros delitos, motivo pelo qual está preso atualmente", conclui.
Renato Gomes Batista afirma que confia na Justiça e que tem certeza que os jurados vão entender que ele agiu em legítima defesa. "Sou o mocinho dessa história. O bandido está preso e conseguiu apenas manchar uma história de mais de 20 anos na Polícia Militar, com uma grande folha de serviços prestados à nossa sociedade", finaliza.
Fonte: Douradosagora

sexta-feira, 19 de março de 2010

SOLDADO DO BM É PRESO(ALGEMADO FARDADO)

O soldado do Corpo de Bombeiros Francivaldo Soares da Rocha, 29, recebeu voz de prisão do subcomandante do Batalhão de Bombeiros Especiais de Flores (BBE), zona Centro-Sul do Amazonas, tenente Jakson França Guimarães, por se recusar prestar um serviço de pedreiro , na manhã de ontem. "É Obrigação do Estado, Quartel reformar, e não minha", disse. Mesmo assim, foi preso por desacatar ordens superiores.
http://www.youtube.com/watch?v=9dAKmICQGQk --



Wellington A. Oliveira - Colaborador

quarta-feira, 17 de março de 2010

FORÇA APOIA A MOBILIZAÇÃO NACIONAL


Ontem,  16 de março, terça, nós, deputado Major Fábio, Deputado Paes de Lira e Deputado Capitão Assumção nos reunimos e, achamos por bem que cada Estado disponibilizasse uma conta e seus gestores para estarem organizando a arrecadação juntos aos nossos companheiros. Dessa forma, alcançaríamos maior agilidade e o nosso objetivo seria alcançado.
Há uma dificuldade em deliberarmos uma centralização dessa arrecadação pois poderia gerar diversos tipos de sentimentos, contrariando a nossa luta em prol da PEC 300.

No dia 23 de março, poderíamos discutir sobre essa temática também.

Hoje, em reunião no colégio de líderes, levantou-se uma data provável para se votar a PEC 300: 20 de abril: um absurdo. O GOVERNO COVARDE NÃO ACREDITA QUE VAMOS PARAR O BRASIL.

Estaremos fazendo as nossas manifestações contra esse ataque violento ao piso salarial nacional pleiteado.

Fizemos contato com o Presidente da Força Sindical Nacional, Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (Paulinho), que se comprometeu de se fazer presente na reunião de terça (23), pois a PEC das 40 horas também está parada.
Nesse dia, acatado o indicativo de paralisação nacional, estaremos engrossando o caldo dos trabalhadores que pararão o país. Como o governo não nos respeita, temos que dar o troco para ele. O Deputado Paulinho disse que pode contar com ele e com os trabalhadores das 40 horas e com a Força Sindical, inclusive para uma grande marcha unificada em Brasília, pois o próprio dia dessa marcha pode ser o dia de paralisação nacional.
Não podemos permitir que esse bando de covardes fique "empurrando com a barriga" o nosso piso salarial nacional.
Nós, através de nossa mobilização é que devemos pressionar para que a votação aconteça o mais rápido possível. Lembrem-se que a PEC 300 só foi votada porque paralisamos Brasília. Vamos repetir a dose: paramos Brasília e paramos o Brasil ao mesmo tempo. Todos os trabalhadores do Brasil Juntos em defesa de nossas PECs.

O Deputado Major Fábio, Deputado Capitão Assumção e Deputado Paes de Lira já se dispuseram a, no dia combinado para a marcha e paralisação, acampar em frente ao Congresso Nacional e só sair depois de aprovada a PEC 300 na Câmara. Outros deputados como o Deputado Átila Lins disseram que acompanham os deputados policiais e, com certeza, os que estiverem rumando para Brasília estarão sendo convidados para participarem desse acampamento.

Temos a absoluta convicção de que se não tomarmos medidas mais drásticas, esse governo covarde vai nos enganar. ISSO NUNCA.

Em tempo: apenas as associações de quatro estados confirmaram as presenças em Brasília. Além da participação de todas as associações de PMs e BMs do Brasil, é importante que em seus estados os policiais civis, os agentes penitenciários e os sindicatos de trabalhadores militantes das 40 horas possam ser chamados para essa luta que é de todos.

Postado por Capitão Assumção Deputado Federal

DETRAN LANÇA TALÃO ELETRÔNICO


Hoje dia (17), o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS) vai reunir autoridades de trânsito que formam a Gestão Integrada de Trânsito para o lançamento da talão eletrônico de multas.
A novidade na fiscalização de trânsito vai facilitar o trabalho dos policiais que fazem o policiamento de trânsito da capital. O talão eletrônico funciona em um smarthfone conectado a base de dados do Detran-MS, permitindo que auto de infração seja lavrado com maior rapidez.

Como o aparelho possui GPS, o auto de infração terá preenchimento automático de localização, hora e data, facilitando a aplicação da multa e evitando erros.
Inicialmente, o Detran-MS vai disponibilizar 30 aparelhos, que começam a funcionar em ainda no mês de março. "Esses aparelhos vão facilitar a autuação das infrações nas ruas e vão garantir a consistência dos dados", explica o diretor-presidente do Detran-MS, Carlos Henrique Santos Pereira.
A apresentação do Talão Eletrônico de Multas será às 10hs na Sede do Detran-MS, saída para Rochedo, no Bloco 9.

Ações Integradas

A partir desse ano (2010), todas as ações que envolvem o trânsito de Campo Grande estão integradas através da Gestão Integrada de Trânsito, formada por órgãos ligados ao trânsito. O Objetivo é unificar as campanhas educativas e as ações de fiscalização e assim atingir o objetivo com maior eficácia.

"A gestão integrada vai intensificar as ações de segurança e educação de trânsito, com o intuito de reduzir os acidentes de trânsito em Campo Grande", explica o diretor-presidente do Detran-MS, Carlos Henrique Santos Pereira.

Entre as instituições que compõem a Gestão Integrada, estão: Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS), Conselho Estadual de Trânsito (Cetran-MS), Companhia Independente de Policiamento de Trânsito (Cipitran), Agência Municipal de Trânsito (Agetran), Corpo de Bombeiros, SAMU, OAB, Juizado de Trânsito, Ministério Público, Policia Rodoviária Estadual, Secretaria de Estado de Educação (SED), Secretaria de Estado de Saúde (SES), Secretaria de Estado de Assistência Social (SAS) e Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).







Fonte: Detran-MS

APARECIDO LIMA ASSUME ACS DIA 22 DE MARÇO

domingo, 14 de março de 2010

JOVEM QUE LEVOU SUSPEITO DE ASSASSINAR GLAUCO ATÉ LOCAL DO CRIME FOI RENDIDO


Jovem se apresentou neste domingo à polícia.

O estudante Carlos Eduardo Sundfeld, conhecido como Cadu e suspeito de ter matado o cartunista Glauco Villas Boas e seu filho Raoni Villas Boas, teria rendido o jovem Felipe Iasi, 23 anos, e o obrigado a levá-lo até a casa das vítimas, em Osasco, na Grande São Paulo. Segundo o advogado de Felipe, Cássio Paulette, Cadu teria ligado momentos antes para seu cliente e o convidado para se encontrarem, “um programa normal de jovens, sair para conversar e beber” na noite de sexta-feira (12).

“Felipe recebeu um telefonema de noite e se encontraram. Cadu entrou no veículo, apontou uma arma e o obrigou a levá-lo até a residência das vítimas”, contou Paulette. Felipe Iasi se apresentou à polícia de Osasco, na tarde deste domingo (14).

Paulette conformou que Cadu teria rendido a enteada de Glauco e, assim, atraído toda a família. O advogado nega que Felipe tenha ajudado o suspeito na fuga após o duplo homicídio.

“Assim que Raoni chegou, a discussão foi retomada, Felipe viu uma oportunidade e fugiu. Ele só ficou sabendo do homicídio no dia seguinte”, contou Paulette. Segundo o advogado, o jovem repetia que era “Jesus Cristo na Terra” e falava “coisas desconexas”. “Parece alguém vítima de um surto psicótico ou uso abusivo de drogas (...) Tudo leva a crer que ele teria usado drogas”, disse.

Paulette informou ainda que Cadu e Felipe se conheceram há menos de dois meses e que seu cliente não sabia quem era Glauco. Felipe teria presenciado a coronhada que Cadu deu na viúva de Glauco, Bia, o soco dado no cartunista e o início da discussão com Raoni. Cadu teria mantido toda a família de Glauco e o próprio Felipe sob a mira de um revólver durante todo o tempo.

“O carro não foi usado na fuga. As imagens da câmera de segurança da casa dele [Felipe] e os horários podem comprovar isso”, disse o advogado. O carro de Felipe Iasi foi apreendido pela polícia o veículo, um Gol cinza escuro. Segundo testemunhas, o carro foi usado na fuga de Cadu.

Paulette não respondeu se seu cliente seria usuário de drogas. “Na minha época, bebia-se. Hoje, fuma-se maconha. Não me aprece que ele [Felipe] faça nada que exceda à conduta normal de um jovem”, afirmou.
Segurança reforçada

Na manhã deste domingo (14), a polícia reforçou a segurança na casa onde mora a viúva de Glauco. A medida foi tomada após a viúva ter recebido um telefonema de Carlos Eduardo. A informação foi confirmada pelo delegado Archimedes Cassão Veras Júnior, do Setor de Investigações Gerais (SIG) da Delegacia Seccional de Osasco, que apura o caso. O reforço policial visa dar segurança a viúva e a família. Não há informações se ela e os parentes foram retirados do local.
Glauco e Raoni foram mortos a tiros durante a madrugada de sexta, na residência do cartunista, em Osasco. No local, também funciona a Igreja Céu de Maria, seguidora do Santo Daime, da qual as vítimas eram adeptas. Cadu, o suspeito, também chegou a frequentar os cultos e era conhecido da família do cartunista.

Segundo testemunhas, o jovem matou Glauco e Raoni após uma discussão. O rapaz, que faz tratamento contra dependência química, teria entrado armado na residência de Glauco. Após o crime, ele teria fugido em um carro Gol cinza, guiado por outra pessoa.

A residência de Bia fica em Osasco, na Grande São Paulo. Foi lá que seu marido e seu enteado foram mortos. Membros da Igreja Céu de Maria, com sede dentro da casa e da qual Glauco foi fundador, afirmaram ao G1 que temem a volta do assassino ao local. Ele está foragido desde a madrugada de sexta-feira (12).

Dono do carro que ajudou assassino de Glauco na fuga se apresenta à polícia Suspeito liga para viúva de Glauco e polícia diz reforçar segurança na casa Polícia diz ter achado carro que teria sido usado por suspeito de matar Glauco Polícia diz contar com ajuda da família para achar suspeito de ter matado Glauco Sob cânticos e aplausos, Glauco e filho são enterrados em São Paulo

A Polícia Federal e a Interpol também foram avisadas para fecharem o cerco em aeroportos, fronteiras e até em outros países contra uma possível fuga de Cadu.

“Já avisamos todas as polícias, Polícia Federal, Interpol, polícias civis no Brasil, polícias militares. Nosso objetivo é fechar o cerco em busca do suspeito. Evitar que ele tente fugir”, disse Veras Júnior. “De qualquer modo, ainda trabalhamos com a hipótese de o suspeito estar escondido em algum lugar em São Paulo.”

“A expectativa nossa é pela apresentação ou localização do suspeito. A família do Carlos Eduardo [Sandfeld Nunes] está colaborando. Na sexta, ouvimos o pai e o avô dele, acompanhados de um advogado da família. Segundo os parentes do rapaz, eles não sabem do seu paradeiro”, disse o delegado.



Fonte: G1











POLICIA COMUNITÁRIA

                 Sejusp abre inscrições para Curso de Polícia Comunitária

A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) informa que estão abertas as inscrições para a primeira turma de 2010, do Curso Nacional de Promotor de Polícia Comunitária, que acontece de 22 a 26 de março, na Capital.
O curso é uma realização da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça (MJ), promovido no Estado pela Coordenadoria Estadual de Polícia Comunitária, um dos braços da Sejusp.
Com um público específico, que são os integrantes da Segurança Pública e as Lideranças Comunitárias, o curso nacional tem objetivo de promover integração entre a comunidade e os órgãos da área, na busca de soluções preventivas para a criminalidade nas comunidades.

Composta de 50 vagas, a primeira turma do ano contará com estrutura curricular teórica e prática, com carga horária de 40h/a. Durante a capacitação serão debatidos e ministrados diversos temas, dentre eles, Filosofia de Polícia Comunitária, Mediação e Conflitos, Mobilização Social, Direitos Humanos, entre outros.
Conforme o calendário anual da coordenadoria, em todo Estado serão formadas dez turmas de 50 participantes cada. Serão sete turmas no interior, nas cidades de Três Lagoas, Dourados, Bonito e em outros municípios a confirmar, e três em Campo Grande.
Além das turmas do Curso Nacional de Promotor de Polícia Comunitária, será realizada também uma edição do Curso Nacional de Multiplicador de Polícia Comunitária na Capital.

Com carga horária de 80h/aula, o curso de multiplicador será desenvolvido durante duas semanas alternadas, com previsão de realização em primeiro momento de 14 a 18 de junho, e no segundo momento de 21 a 25 de junho.
Vale destacar que a ficha de inscrição para a primeira turma de 2010 está disponível para download no hotsite
 http://www.sejusp.ms.gov.br/polcomunitaria



Para mais informações ligue (67) 3318-6800/6856, das 7h30 às 13h30.



Fonte: sejusp

sexta-feira, 12 de março de 2010

GOVERNADOR AMEAÇA PMS

Requião disse que se houver greve na poloícia “é cadeia e rua”. Praças não deixaram barato
Pela manhã, comando da PM reuniu a imprensa para falar sobre o movimento dos praças (foto: Jonas Oliveira)

Como não poderia deixar de acontecer, o governador Roberto Requião foi áspero contra o movimento de praças policiais militares que na noite de quarta-feira se aquartelaram nos 13º, 12º, 17º e 20º Batalhões da PM, em Curitiba e região. De Londrina, onde participava da solenidade de inauguração de um hospital público, Requião disse entender o direito de protesto, mas em caso de paralisação da categoria, “É cadeia e rua!”. Sobre o aquartelamento, o governador disse que se tratou de uma safadeza.

Durante a noite e a madrugada de ontem os policiais nãoatenderam a chamados — com exceção de casos urgentes — e se recusaram a deixar os quarteis. Tudo por causa do anúncio por parte do governo de um Projeto de Emenda Constitucional que prevê aumento para a polícia, mas que na visão dos praças — soldados, cabos, sargentos e sub-tenentes — beneficia em muito os oficiais, mas oferece um pífio aumento de R$ 300 para a maioria.

Depois de ver as palavras do governador correr os noticiários e a internet, eles responderam, também pela internet por meio de salas de bate-papo e microblogs. “Esse governador é uma piada”, dizia uma postagem. “Governador mesmo foi o Richa (José Richa)”. “Vai pular nas urnas”. Uma outra postagem questionava quantos policiais o governador conseguiria prender desde que o movimento permancesse unido.

Ontem de manhã, o comando da PM falou sobre o incidente com a imprensa e, de tarde, reuniu representantes de todos os batalhões para explicar como será o aumento. Desde a noite de quarta-feira, o comando trata a movimentação dos praças como um mal-entendido. Porém, o mal-entendido na visão do deputado estadual Mauro Moraes foi fruto da falta de comunicação do comando da PM e do governo. Além do que, o projeto não é nada esclarecedor. “O projeto é mal detalhado, e do jeito que está, cria duas polícias. Não podemos dividir a PM”, justifica o deputado.

Apesar de entender os motivos que levaram os policiais a tomarem a atitude radical, o deputado estadual Mauro Moraes (PSDB) fez um apelo, na manhã de ontem, para que a “família miliciana” mantivesse a calma. “Se já temos uma ssassinato a cada 45 minutos na Grande Curitiba, imagina se os policiais cruzam os braços. Fica tudo muito pior. Temos que lutar lá dentro (na Assembleia). Isso garanti a eles”, disse.

Moraes vai propor emendas ao projeto apresentado pelo governo para corrigir as distorções salariais. Assim que a PEC entrar em votação, Moraes deve apresentar as suas emendas, que serão construídas juntamente com os soldados policiais militares. “Mas basicamente vou apresentar duas propostas. Ou deve ser linear, com aumento na mesma porcentagem para oficiais e praças, ou então se aproveite a lei de escalonamento gradativo, que já existe”, adianta Moraes. Ainda conforme o deputado, a turbulência nos quarteis por conta da insatisfação geral já vinha de tempos, e ele advertiu o governo diversas vezes quando ainda estava no partido do governador Roberto Requião.

Efetivo trabalha normalmente

O comandante-geral da Polícia Militar do Paraná, coronel Luiz Rodrigo Larson Carstens, garantiu na manhã de ontem que a tropa trabalha normalmente em todo o Estado e que a mobilização realizada por policiais na noite de quarta-feira em Curitiba foi motivada por um boato de que o reajuste salarial não seria satisfatório. Em Londrina, o governador Roberto Requião atribuiu ao boato um caráter político por conta das eleições deste ano. “O aumento é excepcional. Essa safadeza política a gente trata com firmeza”, disse o governador.
Na manhã de ontem, conforme matéria na Agência Estadual de Notícias, oito entidades de classe ligadas aos policiais militares publicaram nota coletiva de apoio ao projeto, que prevê aumento de mais de 25% do salário da PM e ainda incorpora ao soldo as gratificações, transformando, depois de completadas as quatro fases de implantação, o salário da PM do Paraná no terceiro maior do Brasil.

“Acreditamos que esta proposta de reestruturação na composição remuneratória representa um grande avanço não só na melhoria salarial dos integrantes da Gloriosa PMPR, mas também se traduz no resgate e na valorização da carreira policial militar e bombeiro militar”, afirma a nota coletiva.

De acordo com o comandante geral, 85% do efetivo da Polícia Militar terão reflexo imediato da reestruturação salarial da Polícia Militar, já na primeira fase da implantação, que será em abril. “É importante ressaltar que as entidades representativas da PM sempre tiveram conhecimento do anteprojeto e inclusive firmaram moção de apoio integral a proposta”, declarou Carstens.

Apenas 100 páraram, diz comando

De acordo com o major Everon Puchetti, da comunicação social da PM, o que houve na quarta-feira foi uma paralisação de cerca de 100 policiais do 13º Batalhão, do 17º, do 12º e do 20º Batalhão da Polícia Militar, por conta de um problema de desinformação aliado ao encaminhamento dado à PEC 300 no Senado Federal. A confusão começou na troca de turno, às 19 horas, quando se disseminou um boato de que os ganhos salariais propostos no anteprojeto de lei para reestruturação salarial da Polícia Militar seriam muito pequenos.
De acordo com a Polícia Militar, não houve grandes prejuízos no atendimento das ocorrências visto que foi feito um remanejamento para o atendimento de ocorrências emergenciais nos locais onde os policiais se negavam a trabalhar. A área mais prejudicada foi a do 13º Batalhão. Puchetti lembrou que duas operações policiais previstas para a noite de quarta-feira e madrugada de ontem foram mantidas.

Ontem, o comandante Luiz Rodrigo Larson Carstens, recebeu no Quartel do Comando Geral, policiais e bombeiros (soldados, cabos, sargentos e subtenentes), de todas as unidades administrativas e operacionais da Capital e Região Metropolitana, para detalhar a proposta de reestruturação salarial e esclarecer dúvidas. Desde a noite de quarta-feira os oficiais da corporação fazem reuniões e esclarecem todas as repercussões positivas dessa reestruturação a curto e médio prazo.

FONTE: bemparana.com.br

quinta-feira, 11 de março de 2010

DELIBERAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR

DELIBERAÇÃO

Diante do quadro de “intervenção branca” na Câmara Federal, por parte do governo, que impediu por 20 dias que se colocasse qualquer PEC para ser votada no plenário da casa, com o objetivo claro de impedir o prosseguimento da votação da PEC 300, procrastinando a votação do Piso Salarial Nacional dos Bombeiros e Policiais, até que esse mesmo governo consiga retirar do texto já aprovado, o valor nominal de R$ 3.500,00, a frente parlamentar deliberou:

1. Que, nos estados, os trabalhadores, através de seus sindicatos e associações dos trabalhadores de segurança pública, coloquem outdoors com mensagem similar à apresentada aqui: “O Governo Federal quer matar a PEC 300 ” . Essa campanha deve perdurar durante o prazo de vigência da “intervenção branca” na Câmara Federal;

2. Que, imediatamente, para efeito de patrocinar o financiamento da luta pela PEC 300, quer seja para divulgar nossas manifestações em cadeia de rádio e TV, quer seja para subsidiar a possível permanência de um grupo de policiais e bombeiros na Capital Federal ou qualquer outra atividade deliberada por todos os bombeiros e policiais da nação brasileira, seja iniciada a CAMPANHA DO REAL (doação de, no mínimo, R$ 1,00). Conta e gestores a serem definidos até o dia 15 de março (segunda);

3. Que seja realizada em todas as 26 capitais, no dia 20 de março (domingo), uma grande marcha, envolvendo todos os trabalhadores de segurança pública (bombeiros, policiais militares, policiais civis, agentes penitenciários e categorias afins) cobrando o fim da intervenção branca na Câmara Federal (mesmo horário matinal em todo o Brasil, a ser definido.);

4. Que, no dia 23 de março (terça), às 14:00 horas, no auditório Nereu Ramos da Câmara Federal, seja feita a 1ª ASSEMBLÉIA GERAL UNIFICADA DOS TRABALHADORES DE SEGURANÇA PÚBLICA DO BRASIL, com a presença de todos os presidentes de sindicatos dos policiais civis, agentes penitenciários, associações dos policiais militares e bombeiros militares e parlamentares defensores das respectivas PECs , com a seguinte pauta:

a. mobilização e organização das categorias contra a tentativa do governo federal de matar a PEC 300 e demais PECs que estejam na pauta, dos trabalhadores de segurança pública;

b. 3ª Marcha nacional em defesa dos trabalhadores de segurança pública, no Distrito Federal;

c. indicativo de paralisação nacional.



Obs.: Para efeito de cadastramento dos Presidentes de sindicatos e associações, bem como outros detalhamentos, o Deputado Capitão Assumção está disponibilizando o seu gabinete em Brasília e em Vitória:



Brasília - DF

Anexo III, 1º andar, Gabinete 280

CEP 70160-900

Tel 61 3215 520



Vitória – ES

Rodovia Serafim Derenze, 11.151

Santa Martha

CEP 29046-513

Tel 27 33255807



Brasília, 11 de março de 2010.

Postado por Capitão Assumção Deputado Federal

HOMENAGEM DE TODOS OS PMS E BMS AO SUB TEN CARDOSO



Morreu por volta das 17h de ontem o subtenente da Polícia Militar de Dourados, Adilson Cardoso Barcelos, 46.
Segundo o agente penitenciário, João Barcelos, irmão do subtenente um infarto foi a causa da morte de Barcelos. Conforme noticiou o site caaraponews, o “Sub Cardoso” como era conhecido morreu após passar mal durante uma partida de futebol.
O corpo está sendo velado na Pax Primavera do bairro São Jorge em Caarapó, onde ele residia com a esposa e quatro filhos.
Barcelos serviu a Polícia Militar por 25 anos, comandando inclusive a Rádio Patrulha da PM e atualmente estava afastado das ruas, prestando serviço interno por conta de um tratamento de saúde.

O corpo deve ser sepultado às 17h de hoje no cemitério de Caarapó/MS.

quarta-feira, 10 de março de 2010

PEC 300 SÓ EM ABRIL



"Estamos dando um cartão vermelho para alguns dos nossos representantes, pela  bela atitude tomada, com isso  tentando nos enrrolar com essa conversa fiada."

Pois na tarde desta quarta-feira (10), os líderes partidários reuniram-se com o presidente da Câmara Federal, deputado Michel Temer (PMDB), e ficou acordado que a votação das Propostas de Emendas à Constituição (PECs) será retomada em abril.
Nesta terça-feira, o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT/SP) solicitou que a votação das PECs só fossem retomadas após as eleições, em outubro. O motivo para o adiamento seria porque as matérias são polêmicas, como a PEC 300 da Polícia.
Mas nesta quarta, ficou definida a formação de uma comissão. “Será formada uma comissão para definir em 20 dias, por critérios, a ordem de votação”, postou em seu Twitter o deputado federal Fábio faria (PMN).
Os critérios ainda não estão claros. Mas, deputado Fábio postou declarou que a PEC 300 está entre as prioridades.

“Esta matéria é de grande importância para toda a sociedade brasileira. Ao proporcionar uma remuneração digna a estes profissionais, que estão na frente de batalha contra o crime no País, estamos contribuindo de maneira decisiva para a melhoria dos serviços de segurança pública”, afirmou o deputado em discurso proferido nessa terça-feira (9), antes da decisão do Colégio de Líderes.




Fonte: nominuto.com


PEC 300 PODERA SER SUSPENSAS A PARTIR DE HOJE


Os líderes partidários decidem hoje se a votação de propostas de emenda à Constituição serão suspensas até o fim das eleições (o segundo turno será realizado no dia 31 de outubro). A reunião está marcada para as 14 horas no gabinete da Presidência. Antes, os líderes consultarão suas bancadas sobre a proposta.

A proposta foi apresentada ao Colégio de Líderes ontem pelo líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). Segundo Temer, durante a reunião, alguns líderes da base aliada manifestaram preocupação com os lobbies que nas últimas semanas vêm pressionando os deputados para a votação de PECs, como o dos policiais civis e militares e o dos donos de cartórios.

Os líderes demonstraram inquietação com a perda de controle da pauta, com os grupos impondo o ritmo de votação na Câmara. Também houve preocupação com a promoção de mudanças na Constituição em ano eleitoral.

Alguns parlamentares, no entanto, criticaram a proposta do líder do governo durante a sessão de ontem do Plenário. Eles reivindicaram o direito de serem ouvidos na definição das prioridades da pauta e classificaram a suspensão da votação das PECs como intervenção indevida do governo nas prioridades do Congresso.

Análise dos líderes

O presidente da Câmara informou que, se os deputados decidirem manter a deliberação de PECs neste semestre, ele vai submeter cada matéria à análise das lideranças, que então dirão se concordam ou não em colocá-la em votação.

Temer negou que a suspensão de votação de PECs agora signifique um ‘congelamento’ dos trabalhos legislativos. “Ainda há muitas matérias que precisam ser votadas. E essa paralisação será temporária”, afirmou.

Na reunião de hoje, cada líder também vai apresentar cinco projetos prioritários para os próximos meses. Com base nas matérias, eles vão preparar uma pauta para os próximos meses. A Câmara tem atualmente 15 líderes de partidos, além dos líderes do governo e da minoria.

FONTE: AGÊNCIA CÂMARA 

DESTAQUES DE PETISTAS DESFIGURAM PEC 300

Medo do impacto orçamentário da definição do piso dos policiais e bombeiros faz governo orientar mudanças que ferem o projeto de morte
Genoino é o autor do destaque que tira da PEC 300 o valor do piso para os policiais e bombeiros

Rodolfo Torres

Quatro destaques apresentados por deputados petistas à PEC 300/08 são letais ao texto-base da proposta, aprovado na terça-feira passada, que cria o piso salarial provisório a policiais e bombeiros militares de R$ 3,5 mil e R$ 7 mil (praças e oficiais, respectivamente).
Um deles pede a exclusão do valor do piso da categoria. Outro quer acabar com a obrigatoriedade de os reajustes serem aplicados, no máximo, após 180 dias da promulgação da emenda constitucional.
Os outros dois questionam o complemento financeiro a ser dado pelo governo federal nos reajustes dos policiais e bombeiros. Sem esses recursos federais, diversos estados teriam dificuldade em adotar o aumento salarial da categoria contido na PEC.
A análise desses destaques em plenário é condição para que a Câmara conclua a votação da matéria em primeiro turno. Após essa fase, a matéria terá de passar por outro turno de votação para, a partir de então, seguir ao Senado. Se quiserem manter o texto-base, deputados favoráveis à PEC terão de reunir, no mínimo, 308 votos favoráveis em cada um dos quatro destaques.
Para o deputado José Genoino (PT-SP), autor de um deles, a proposta precisa ser melhor discutida até que se encontre uma solução viável para o governo. “Sou a favor do piso”, ressalta o petista, que complementa: “Mas não se pode fixar número na Constituição”.

Autor dos outros três destaques, o líder do PT na Câmara, Fernando Ferro (PE), recebeu há cerca de um ano proteção da Polícia Federal. O benefício foi concedido pelo ex-ministro da Justiça Tarso Genro a Ferro e ao deputado Luiz Couto (PT-PB), que são alvo de ameaças de morte do crime organizado em seus estados. O Congresso em Foco não localizou o parlamentar pernambucano.

Reação

O deputado Major Fábio (DEM-PB), que é policial militar, destaca que os parlamentares favoráveis à matéria pretendem obstruir todas as votações na Câmara – à exceção de matérias relacionadas aos aposentados - até que a PEC seja analisada. “Esse é o pensamento”, resume.
Além da obstrução, os parlamentares pró-PEC 300 também querem invalidar os destaques dos deputados petistas baseados no regimento interno da Casa, que afirma que os destaques não podem alterar substancialmente o conteúdo da matéria em votação. O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) chegou a levar à questão para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Major Fábio ressalta que a categoria está revoltada com o atraso na análise da proposta. “Eles não querem mais conversa. O governo Lula nos traiu. A orientação do governo é acabar com a PEC 300”, afirma.
De acordo com o congressista paraibano, “os PMs foram dormir festejando” após a aprovação do texto-base e, no outro dia, ficaram frustrados porque a matéria não foi concluída. “Aqui na Paraíba, a indignação é completa”, argumenta. “Nos trataram como analfabetos, burros, jumentos”, finaliza.

Na quarta-feira (3), um dia após a aprovação do texto-base, a Câmara votou apenas um destaque à PEC 300, que estendeu seus benefícios aos inativos e aos policiais e bombeiros militares dos ex-territórios do Amapá, Rondônia e Roraima. Contudo, com o quorum baixo para uma votação de emenda constitucional (324 deputados), a sessão foi encerrada. Para o deputado, a falta de parlamentares no plenário para a votação foi orientação do governo.
Na ocasião, diversos deputados denunciaram uma manobra para adiar indefinidamente a votação da proposta.


Fonte: Congresso em foco

segunda-feira, 8 de março de 2010

DIA INTERNACIONAL DA MULHER


A mulher sempre será uma pérola na vida do homem. Resta ao masculino saber lapidar essa joia que Deus colocou como companheira e amiga do ser hominal. Auferir atribuições, os cuidados com os herdeiros, uma criação profícua e enobrecedora é tarefa da mulher, mas com responsabilidades divididas. Mesmo quando não vejo, Deus está no controle. Sem submissão a Deus não há verdadeira justiça. A mulher em sua maioria está no controle do lar, por isso sua missão é divinal e magistral. Sabemos que o amor de Deus está sempre presente, sendo um bom motivo para agradecermos sempre. Felizes daqueles que vivem felizes. Essa união deve ser abençoada e a afinidade entre casais deve ser sinonímia de felicidade. Falar sobre o Dia Internacional da Mulher tem que ser aspectado e com nuanças diferentes.

Sabemos que o dia 8 de março é o marco de ouro para todas as mulheres. O dia histórico onde suas nuances foram debatidas demais. Devemos nos entreter na importância da mulher para o homem. O seu papel divino de mãe, companheira, amiga, amante e mãe de nossos filhos. A alegria do coração não está apenas nos desejos realizados. Mesmo aqueles a quem nada falha podem se achar infelizes. O papel preponderante que ela desempenha na criação e educação dos filhos, sua presença nas horas mais difíceis lado a lado com seu companheiro, é deveras dignificante. Falar de mulher é uma extasia, é algo meritório. Nesse ciclo inserimos nossas mães, irmãs, filhas, sobrinhas, cunhadas e as amigas do cotidiano. Do colégio a faculdade a convivência sempre será enobrecedora. De casa ao trabalho a recíproca será uma constante. Nada mais valioso, mais carinhoso, mais saudável do que o afago e o amor de mãe. Reiteradas vezes usamos o instinto da canga para denegrir a imagem da mulher.

Mas, o homem se curva diante da beleza, da espiritualidade e da mansuetude do sexo oposto. Meditando e tendo como ponto de apoio uma figura feminina emolduramos o que representa o amor de uma mulher. Vida e amor. Amores e paixões, ambos afetam os nossos corações. Amor com singeleza, paixão com tristeza, corações inebriados de pobres apaixonados. Tristeza não combina com alegria, alegria é o antônimo de tristeza, o amor é beleza que irradia. Paixões são melancolias e disritmias. Tristezas em nossas vidas sentirem-nas jamais, somos incapazes de suportar emoções. Alegrias rutilantes são gerações de algo mais. Tristezas são caminhos que dilaceram corações. Vida e amor, Amores e paixões ambos afetam os nossos corações. Alguém exalçou: o Dia Internacional da Mulher de nada se pode esquecer. A origem é essencial para dinamizar o que representou o acontecimento que germinou a criação desse dia. No Dia Internacional da Mulher nunca é demais relembrar as 129 heroínas que perderam suas vidas para defender o abuso cometido pelo excesso de trabalho e falta de respeito com o ser humano. De nossa autoria a homenagem em tom de poesia.

Coragem - Amor, carinho, sorrisos, ternura e brandura, são fatos inusitados e refrescados pela felicidade. Hoje, amanhã e sempre será o presente e o porvir; mede a coragem que tens quando a tormenta sibila. Todos são bons pilotos, quando a corrente é tranquila. Perfume aromado é cheiro de amor que vence a dor da paixão, de vez em quando sou feliz, não tenho a fraqueza de irmãos caídos. Enquanto o mundo se agita, chamando a inquietação, te vejo e sinto, num labirinto sem saída, que em toda parte, a dor triste e gemente, nos transforma num ser vivo e algemado à angústia e agonia, entre o sol calcinante e a noite fria. Eis forte bela e macia, suas palavras irradiam esperanças e amor, e o meu clamor por ti é uma centelha divina, que destina o meu caminho, o meu amargor. O amor é um poder sem fim. Por ele, uma atitude sua se agiganta, um sinal transmite energias, um sinal transmite energias, um aperto de mão reconforta, a visita alegra, o trabalho seja de casa ou não gratifica e o lar aconchega.

É reluzente cheia de carinho e luz, fato que me seduz, me leva ao êxtase de alegria e paz, me encanto sempre, com sua doçura de mel. Que calor gostoso teu corpo faz alçando a tua alma à senda do infinito. É descomunal, anormal meu amor por você, coração a palpitar parece que vai saltar expulsar do peito todos os afetos que não apago e arquivo numa pasta especial. E como é bom o sentir-se amado! Idolatrado com nobreza colorida, auferida pelo justo e bem querer, de fato não sou ingrato, impertinente à hora é sua, minha também é nossa, é o esplendor do amor que se descortina escancarando minha retina, perto de mim com teus hábitos, teu colorido se junta a todas as raízes que crescem sem proporções e vão alimentar nossos corações. Essa é nossa homenagem a todas as mulheres do nosso querido Brasil e do mundo.


FONTE:  ACI E ALOMERCE- DA UBT E AOUVIRCE



domingo, 7 de março de 2010

PROCESSOS NAO IMPEDEM MAIS PROMOÇÃO DE MILITARES

O TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais), através da Ação Incidental de Inconstitucionalidade 04, julgou inconstitucional o Art. 203, IX da Lei 5301/69 (Estatuto dos Militares).
Assim, o Policial e o Bombeiro que foi impedido de promoção por este abuso, podem buscar seu direito perante a Justiça Militar e principalmente, os policiais e Bombeiros que estão respondendo a processo podem também valerem-se desta decisão.

Pessoalmente eu parabenizo os integrantes do TJMMG, que compreenderam a necessidade de trazer para dentro dos Quartéis os direitos e garantias fundamentais assegurados a todos os brasileiros. O Cel. Rúbio tem claramente visão, bem como , o novo Presidente, do TJMMG, Dr. Jadir Silva, que assumirá a presidência do TJMMG em 08/março.

No entanto, é lamentável, que o Comando da PM, não aplique as orientações do TJMMG, e continue a praticar toda a sorte de violações aos direitos e garantias individuais tais como: submeter a PAD e demitir militares que desertam antes de 2007, ativar e manter nos registros funcionais dos militares punições prescritas, uma vez que aplicadas decorridos mais de dois anos do fato e agora impedindo militares processados de promoção. Demitir uma pai de família, sabendo que ele vai voltar, punir quando o direito de punir deixou de existir, deixar de promover, quando o militar não está impedido, são maldades, que não precisam ser praticadas na PM, quando um Tribunal de justiça, diga-se de passagem militar, já se manifestou quanto a inconstitucionalidade destas atitudes mediadas da PM.

Tal atitude além de caracterizar inaceitável desrespeito aos direitos e garantias constitucionais dos militares, causa enormes prejuízos para o Estado, gerando inúmeros processos na Justiça e condenações para o os cofres Públicos em honorários de advogados.

Sabemos que o Comando da PM está obrigado a cumprir, de ofício, decisões do TJMMG, mas a insistência em manter na PM procedimentos que o Judiciário considera ilegais e lesivos a direitos e garantias individuais, serve para que a tropa tenham uma imagem de que o Comando da PM não respeita princípios basilares de cidadania dos seus policiais. E depois, ficam com o discurso de que o policial e um defensor dos direitos humanos. Como se o Comando não respeita os direitos e garantias individuais, obrigando o PM a recorrer ao judiciário, para ser respeitado?

Que o Comando continue agindo assim, é até compreensível, pois os Oficiais da atual geração que está no Comando (inclusive este articulista) fomos formados pela ditadura (CFO, no período 1982/1987). Entretanto a ditadura acabou há mais de 20 anos e parece que algumas mentes foram atrofiadas e não conseguem se libertar, totalmente, daquela ideologia facista e desumana.
Por fim, o eu mais assusta, conforme dizia Martin Luther King, não é maldade praticada pelo Comando da PM, mas a conivência e omissão daquelas lideranças que aceitam caladas e inertes este tipo de coisa.
Um Comando que não respeita os princípios do Estado democrático de Direito, não deveria ser merecer aplauso de ninguém. Nada tenho contra ninguém, mas vou a partir de agora, revelar fatos que a tropa precisa saber, com todos os riscos que isto representa. Chega de jogar o lixo debaixo do tapete.

Pessoalmente tinha uma grande esperança de que o Cel Renato iria acabar com isto na PM, e trazer os direitos e garantias individuais para dentro dos Quartéis. Disse isto pessoalmente a ele, no seu Gabinete, mas infelizmente estava enganado. Lamento inclusive ter perdido um amigo. E ganhado um inimigo poderoso, mas não é possível apoiar uma pessoa apenas por que fomos Tenentes juntos e ela é honesta, no sentido patrimonial e de vida familiar, até por que isto é uma obrigação.

Não luto contra ninguém, mas sinto o dever de, pelo menos, tentar acordar os Oficiais , de que a ditadura acabou e todos somos vítima de um processo cruel, separatista, que coloca os Oficiais, como carrascos dos praças. Isto precisa acabar, e o remédio é simples carreira única, já.
Muitos falam que já fui um dos maiores algozes das praças, quando Tenente e Capitão e, isto é a mais pura verdade, pois estava escravizado pela doutrina de segurança nacional, fruto de um processo cruel ( recruta-se jovens e através de treinamento com objetivos pedagógicos ocultos, fazem uma socialização separatista e inspirada em resquícios do fascismo)da qual somente consegui me libertar depois de amadurecer e freqüentar uma faculdade. Mas infelizmente, muitos companheiros, ainda permanece escravos desta estrutura.

Lamentavelmente, só irão perceber isto, quando forem para a reserva e então senhores. é tarde. Acordem Senhores Coronéis, a ditadura acabou, façam uma revisão da legislação e adéqüem a Constituição Cidadã e carreira única já.
Talvez fosse de alguma utilidade que os valorosos dirigentes das entidades representativas das praças refletissem também sobre esta situação. Preocupa-me uma fala do secretário Nacional de Segurança Pública, de que gostaria de ver estas entidades debatendo mais reformas estruturais na profissão.


Por fim esclareço que não tenho filiação partidária e não sou candidato a nenhum cargo eletivo.

Domingos Sávio de Mendonça

(Tenente Coronel. QOR - Advogado - Assessor Jurídico da ASCOBOM )

quarta-feira, 3 de março de 2010

PEC 300 - ENTENDA O QUE ACONTECEU

A Câmara de Deputados aprovou nesta terça-feira o texto da Proposta de Emenda Constitucional que define o piso salarial para os policiais e bombeiros militares de todo o Brasil.
Apesar de se tratar apenas do primeiro turno das votações, o número de votos alcançados demonstra a tendência do apoio dos parlamentares à causa que gerou um sentimento de unidade aos PM’s e BM’s brasileiros. Ao todo, foram 393 votos favoráveis e duas abstenções.
Alguns colegas estão com dúvidas, não entendendo ainda o quê, exatamente foi aprovado. Vamos tentar esclarecer…

PEC 300 ou PEC 446?

Na prática, podemos dizer que temos uma fusão das duas PEC’s, com características mais marcantes da PEC 446 (antiga 41) do que da PEC 300. O valor do piso será definido em uma lei posterior, que deve ser implementado, no máximo, em 180 dias após a promulgação da PEC, a metade do que estava previsto na PEC 41 (446).

Qual o valor do Piso?

O grande temor dos contrários à PEC 446, é a não-definição do valor do Piso, algo que a PEC 300 deixou claro, ao criar o vínculo com a PMDF. Agora, ficou definido que enquanto a lei federal não definir o valor, o piso será de R$ 3,5 mil para praças e R$ 7 mil para oficiais (inclusive os inativos e pensionistas).

Subsídio

A emenda diz que o piso será pago na forma de subsídio. Isso significa que não haverá mais soldos ou gratificações, mas um valor único, adicionado, naturalmente, aos valores não tributáveis, como auxílio-alimentação, auxílio-creche e vale-transporte, diárias etc.

* * *

Vale ressaltar que ainda estão por ser aprovados os destaques da PEC. Veja o que isso significa:

Destaque é um mecanismo pelo qual os deputados podem retirar (destacar) parte da proposição a ser votada para ir a voto depois da aprovação do texto principal. A parte destacada (artigo, inciso, alínea) só volta a integrar a proposição se for aprovada nessa votação posterior. Nesse caso, os interessados em manter o trecho destacado é que devem obter o quorum necessário à sua reinclusão no texto. Podem requerê-lo 10% dos deputados (51) ou líderes que representem esse número. Nesse caso, é chamado destaque de bancada.

Fonte: Site da Câmara

Além da aprovação dos destaques, que ocorrerá nos próximos dias, trazendo mais novidades à PEC, ainda nos resta um segundo turno na Câmara, e outros dois no Senado Federal, bem como a promulgação pelas duas casas.

Como se vê, como toda grande causa, o piso nacional das polícias não se conquistará com uma ou duas batalhas, mas cada uma delas é fundamental para que alcancemos a vitória nesta guerra. Temos a favor o clima político do ano eleitoral e o sentimento de união que não se desmanchará tão fácil. Passe informações e motivação aos colegas de trabalho, pois assim agregaremos apoio à causa, que é de todos nós!



Fonte: Ap.Lima

CÂMARA APROVA A PEC 300


O Plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (2) proposta que fixa um piso salarial nacional para policiais civis e militares, além de bombeiros militares. O texto prevê que esse piso será de 3.500 reais até que uma lei crie um fundo para que a União complemente o salário dessas categorias pagos pelos estados.

A proposta é considerada inviável por deputados como José Eduardo Cardozo, do PT de São Paulo. Como o fundo da União para complementar os vencimentos dos policiais e bombeiros ainda depende de aprovação de lei, o deputado explica que os estados é que teriam de arcar com o piso. E muitos deles, segundo o parlamentar, ultrapassariam os limites de gastos com pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

"Isso implicará nas medidas que a Lei de Responsabilidade Fiscal e que a Constituição manda tomar, que é a demissão de funcionários estáveis, inclusive. Qual a consequência disso? Um desastre jurídico e mais: a inviabilidade de qualquer proposta real de policiais militares. Ou seja, quem defende que a polícia tenha, realmente, melhorias, não pode concordar com esse texto".

Já o presidente da Frente Parlamentar em Defesa de Policiais e Bombeiros, deputado Paes de Lira, do PTC de São Paulo, disse que a grande maioria dos estados têm condições de pagar o piso de 3.500 reais. E para os poucos que segundo o parlamentar não têm, a emenda prevê um tempo de adaptação.

"Ela traz seis meses de prazo de adaptação dos governos federais e para a criação de um fundo federal que subsidiará os estados que provarem que não terão condição de fazer frente ao diferencial salarial trazido pela Constituição. E digo mais: não é o caso da maioria dos estados. Não é o caso do meu pujante estado, por exemplo, de São Paulo, que responde por um terço da riqueza nacional e que paga um salário ao seu soldado de polícia militar equivalente à metade daquilo que se paga a um soldado de polícia militar no nosso pequeno e pobre estado de Sergipe".

Durante todo o dia, policiais e bombeiros fizeram mobilização em Brasília. Os destaques à proposta que fixa o piso salarial dessas categorias devem ser votados nesta quarta-feira.


 
Postado por Capitão Assumção Deputado Federal

terça-feira, 2 de março de 2010

ASSISTA AGORA EM TEMPO REAL A DISCUSSÃO DA MATERIA DA PEC 300.

http://www.camara.gov.br/internet/tvcamara/default.asp?selecao=VIVO

PRESSÃO NA CÂMARA FEDERAL


Companheiros, daqui a instantes estaremos fazendo nossa marcha rumo ao Congresso Nacional para em seguida percorrermos todos os gabinetes do deputados de modo a garantir que o texto a ser votado seja de agrado nosso. do mesmo modo, estaremos sensibilizando o colégio de líderes para que construam o texto aglutinativo com base na igualdade salarial e no piso de R$ 4.500.

Às 14 h 00 os nossos companheiros que vieram em caravanas estarão posicionados na galeria do plenário e só sairão de lá com a PEC votada e aprovada.

Às 16 h 00 começa a ordem do dia onde as matérias pautadas começarão a ser discutidas e votadas. Pedimos para que, quem não pode vir, continue mandando seus e-mails para o colégio de líderes e para o Michel Temer, bem como, acompanhe ao vivo pela TV Câmara. As transmissões pela internet podem ser acompanhadas através do link TV Câmara , estaremos encaminhando mensagens através do twitter da PEC 300 e através do nosso mural ao lado.

Deus está no controle.

Postado por Capitão Assumção Deputado Federal

segunda-feira, 1 de março de 2010

PMS BUSCA APROVAÇÃO DA PEC

PMs já articulam manifestações
Cinco mil policiais militares e bombeiros estarão em Brasília a partir de hoje

Esta semana é decisiva para nos policiais militares de todo o País. O congresso prometeu votar o Projeto de Emenda Constitucional 300/08 (PEC 300) que estabelece um piso nacional para PMs e bombeiros com base no maior salário pago entre os entes da Federação. Se isso ocorrer o piso para os policiais passaria para R$ 4,5 mil. Cinco mil policiais militares e bombeiros estarão em Brasília a partir de hoje para pressionar os congressistas. Se a PEC não for aprovada, a categoria pode caminhar para um movimento de reivindicação nos estados, ou até uma greve nacional.
Policiais de todos os estados,partiram hoje para Brasília, levando uma comitiva policiais e bombeiros que engrossarão as manifestações em favor da PEC 300. No começo do mês eles já haviam realizado uma outra manifestação que também reuniu mais de cinco mil policiais de todo o País para exigir que o projeto fosse colocado em pauta. Na época, o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, prometeu que faria isso entre os dias 2 e 3 de março.

Os policiais — representados pelas Associações ligadas a segurança publica — não são a favor de uma greve, mas reconhecem a insatisfação nacional e a possibilidade que seja deflagrado uma ação reivindicatória mais contundente. A articulação existe.

A PEC 300 prevê um mínimo para a categoria com base no maior salário pago entre as PMs do Brasil, no caso a do Distrito Federal, onde os vencimentos giram em torno dos R$ 4,5 mil. Porém, há negociações no Congresso para que esse valor seja maleável, até para não comprometer o orçamento de muitos estados que não teriam como arcar com tal valor. R$ 3,5 mil é um mínimo considerado aceitável pela Associação Nacional das Entidades Representativas dos Praças Policiais e Bombeiros Militares (Anaspra).

No MS, qualquer que seja o valor estipulado, já seria vantajoso. Um soldado ingressa na carreira com salário de R$ 900 periodo de formação, passando a R$ 1.700 quando se torna soldado . Mesmo com o menor dos valores propostos na PEC 300, ainda assim teria seus vencimentos dobrado.
Sem a PEC 300, que promete discussões acaloradas amanhã, os policiais no País já articulam os próximos passos. Os PMs são proibidos constitucionalmente de fazer greve, mas eles não descartam essa possibilidade. Mas há planejamentos de outras maneiras de manifestação, como o aquartelamento ou uma operação padrão.

Fonte:rondoniadinamica.com