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sábado, 29 de maio de 2010

MARÇAL COMEMORA AVANÇO NA PEC 300

Representantes da categoria durante visita ao deputado Marçal Filho em Brasília-DF


DOURADOS – O deputado federal Marçal Filho (PMDB/MS) comemora os novos avanços nas negociações para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de número 300, que prevê um piso salarial unificado em todo o Brasil, para as Polícias Civil, Militar e Bombeiros.
Um novo acordo firmado entre lideranças partidárias e representantes de associações e sindicatos das polícias Civil, Militar e Bombeiros de todo o País, trouxeram novos avanços nas negociações, na Câmara Federal. Apesar de o acordo pedir a retirada do valor para piso salarial, mantendo assim a unificação nacional, o deputado federal Marçal Filho considera uma vitória para os policiais.

"Eles são os principais responsáveis por esse avanço. Tem sido uma luta cansativa, mas que no final valerá a pena. Esses policiais tem vindo à Brasília-DF, por várias vezes, em busca de melhoria para a categoria. É evidente que o que foi proposto, não é aquilo que nós esperávamos, mesmo assim pode ser considerado um grande avanço, pois o governo já admite a criação do piso e já existe o comprimisso que ele envie um Projeto de Lei estipulando o valor", ressaltou o deputado.

Na quarta-feira o deputado recebeu em seu gabinete, na capital nacional, os presidentes de Associação de Cabos e Soldados de Dourados, Aparecido Lima; de Campo Grande, Amauri Braga; de Jardim, Nabor Nardeli e de Amambai, Edilson Schoninger. O deputado recebeu ainda o presidente da Associação Beneficente dos Subtenentes e Sargentos Militares e Bombeiros de MS, Thiago Mônaco Marques e o diretor administrativo da entidade Aires Pereira. Na semana passada o deputado esteve também reunido, em Brasília-DF, com o presidente da Associação dos Oficiais Militares de MS, Coronel Azamor, que estava acompanhado do Capitão Wanderlei Almeida.
Desde que assumiu o mandato, no início do segundo semestre de 2009, Marçal Filho se uniu aos deputados Coronel Paes de Lira, Capitão Assunção e Major Fábio, em favor da aprovação da PEC 300/446. "A minha preocupação não é somente com os policiais e seus familiares, mas com toda a sociedade e a segurança pública do Estado. Sabemos que um policial bem remunerado e com boas condições de trabalho, desempenha melhor sua função e esse projeto irá proporcionar isso", enfatizou o parlamentar.
Coronel Azamor ressaltou que o parlamentar é um companheiro importante nas lutas em favor da categoria. "O apoio dele é primordial para a provação da PEC 300. Com certeza podemos dizer que temos uma amigo na Câmara Federal", disse o presidente da Associação dos Oficiais Militares do Estado.

"Considero o deputado Marçal um parlamentar que representa a categoria e a segurança pública de Mato Grosso do Sul, na Câmara Federal", ressaltou Aparecido Lima.



Foto: Divulgação

 


PEC 300- ENTENDA O QUE ACONTECEU


O presidente da Associação dos Cabos e Soldados da PMBMMS, soldado PM RR Edmar Soares, juntamente com alguns diretores e associados da entidade estiveram nesta terça (25) e quarta-feira (26), em Brasília participando mais uma vez dos processos de negociação da PEC 300. Em entrevista o presidente da ACS fala sobre os bastidores de Brasília e tudo sobre a PEC 300/446.

Site da ACS – A diretoria da ACS chegou a Brasília na terça-feira e quais eram as últimas notícias sobre a votação da PEC 300?

Edmar - Como estava previsto anteriormente, na terça-feira foi realizada uma reunião dos líderes partidários, com a finalidade de chegar a um acordo sobre o assunto. A notícia que nos chegava depois de terminada a mencionada reunião, já que estávamos no plenário 12 à espera do término, era de que havia sido interrompida a reunião de líderes, pois, em dado momento o Deputado Federal Capitão Assumção foi surpreendido transmitindo informações de cunho sigiloso a sua central eletrônica, para que divulgasse em tempo real o que se passava no plenário, talvez tenha feito de forma muito prematura, mas acabou sendo encerrada tal reunião sem que se chegasse a um acordo.

Site da ACS – Qual a sua opinião sobre a atitude do deputado federal Capitão Assumção?

Edmar - Talvez aquilo era tudo que os líderes do governo mais queriam naquele momento, pois tinham em mãos um pretexto para por fim as negociações. O que se extrai dos fatos a nosso ver foi um momento de insensatez, talvez movido por um sentimento mais regulado pela emoção do que pela razão, e ele não refletiu sobre as conseqüências que suas atitudes poderiam ocasionar, pois do lado de fora do plenário estavam centenas de Policiais Militares, Civis e Bombeiros, os quais ansiavam por uma decisão balanceada dos políticos que viesse a por termo as negociações, de forma que atendessem as suas reivindicações, pois é óbvio que os deslocamentos para Brasília têm ocasionado um desgaste muito grande, físico, emocional e financeiro. Entretanto vale ressaltar que até esta data o Capitão Assumção e os demais membros da FREMIL (Frente Parlamentar em Defesa dos Policias Militares e Bombeiros) exerceram um papel fundamental na luta pelo piso Nacional, e que continuamos a acreditar que os mesmos continuarão nesta luta de defesa dos interesses da classe.

Site da ACS – Qual foi o cenário em Brasília depois do vazamento das informações da reunião de líderes?

Edmar - Naquele instante quando a notícia era dada tínhamos a nítida impressão que a PEC 300 estava entrando em estado de coma a beira da falência múltipla, colocando por terra todo o esforço empreendido por todos que ali estavam. Não podemos esquecer que na semana passada os líderes do Governo Federal demonstraram o maior descaso possível com todos os policiais que estavam no plenário da Câmara dos Deputados, usando todos os meios possíveis para enrolar a votação da sessão extraordinária, onde seria apreciada a PEC 300, com certeza seguindo determinação da Presidência da República.

Site da ACS – Qual a sua visão sobre a manobra política que os políticos fazem com relação a votação da PEC?


Edmar - É inacreditável ver toda a trama armada pelos líderes do governo para inviabilizar a votação da PEC 300, líderes que são representados pelos deputados Arlindo Chinaglia (PT-SP), Cândido Vaccarezza (PT-SP), e José Genoíno (PT-SP) todos de um segmento partidário denominado “dos trabalhadores” e neste momento histórico, e pré-eleitoral não demonstram qualquer tipo de respeito pelos trabalhadores da área de segurança pública do Brasil, que anseiam por um piso nacional para dar dignidade as suas famílias, desta forma deve-se dar a resposta a estes que trabalham contra nosso direito legitimo, com a única palavra que eles entendem o voto.

Não podemos deixar de lembrar que também existe a figura do Presidente da Câmara Federal, o qual colocou uma expectativa de resolver a questão, onde colocaria em votação na data de 18 e 19 de maio a PEC 300/446 em programa de TV que foi ao ar no Dia do Trabalhador, assumindo compromisso público, e em um ato COVARDE fugiu do país (esta é a palavra correta), deixando centenas de policiais que compareceram na data prevista sem uma resposta, e decepcionados com o descaso apresentado pelos líderes do Governo, e aí questionamos: Quem irá pagar a conta dos custos operacionais do deslocamento a Brasília? O Sr. Michel Temer? As lideranças do Governo?

Ledo engano, quem pagará as despesas somos nós policiais que acreditamos na palavra de alguns políticos DESCOMPROMISSADOS com a Nação Brasileira e com a Segurança Pública. Senhores, a ELEIÇÃO, a COPA DO MUNDO e as OLIMPÍADAS vêm aí!

Site da ACS – Qual foi o acordo entre as lideranças associativas e o governo para colocar a PEC na pauta de votação?

Edmar - Na tarde de quarta-feira, vendo nossas esperanças se esvaírem pela falta de comprometimento de alguns deputados, as lideranças associativas que estavam presentes em Brasília, se reuniram e colocaram em pauta os seguintes assuntos: ceder e retirar o valor nominal da PEC; manter a criação do fundo de segurança; ceder e concordar que o piso nacional seja determinado por MP ou Lei Complementar.

Após a exposição da pauta, por unanimidade, as entidades decidiram ceder as pressões do governo e concordar com a retirada do valor nominal da PEC, mas manter a criação do Fundo de Segurança, e remeter para Lei Complementar a designação do valor do piso, a ser encaminhado pelo Executivo Federal.

Site da ACS – Qual foi o papel das entidades nesse acordo?

Edmar - As entidades tiveram que tomar a frente das negociações, pois diante dos fatos do dia anterior a PEC poderia já estar morta, uma vez que em nenhum momento o Governo Federal deu a entender que iria facilitar as coisas sobre o assunto da PEC 300,e asentidades também testemunharam que interesses eleitorais, de alguns políticos que quiseram fazer do plenário um palanque eleitoral, deixando transparecer que a PEC-300/446 seria plataforma para suas candidaturas.

Site da ACS – Quais foram os deputados que representam as lideranças de MS apoiaram a PEC?

Edmar – Em meio a todas as dificuldades enfrentadas por todos os segmentos que compareceram em Brasília nesta data de 25/26 de maio, temos que salientar que nós de MS, representados pela ACSPMBM/MS e pelo Clube dos Oficiais, temos que tornar público que somente os deputados federais Dagoberto Nogueira (PDT-MS) e Marçal Filho (PMDB-MS) foram a favor da nossa causa, colocando seus respectivos escritórios a serviço dos policiais de Mato Grosso do Sul.



Site da ACS – Qual a expectativa para o futuro?



Edmar - É importante salientar que nós entidades representativas de todo o país, conseguimos dar mais oxigênio à causa, mas é importante frisar que é preciso também um empenho maior de nossos associados e dos policiais em geral, que venham a participar de forma mais efetiva do movimento, pois nos últimos dias realizamos diversas reuniões regionalizadas na capital, e não houve participação efetiva dos interessados, em uma causa que é do interesse geral, pois é o futuro do segmento que está em discussão. Quando houver mobilização é necessário o COMPARECIMENTO DOS INTERESSADOS, e isto diz respeito a todo o segmento, pois somente seremos fortes se realmente estivermos unidos formando uma CORRENTE.

Fica aqui um CHAMADO: Toda e qualquer mobilização é de extrema necessidade que todos os policiais e bombeiros participem efetivamente, não deixando a cargo de alguns o que é de RESPONSABILIDADE DE TODOS. Resumindo, acreditamos que demos um passo importantíssimo na condução da PEC 300, e vamos continuar mobilizados para chegar a um resultado positivo.

sexta-feira, 28 de maio de 2010

VACCAREZZA DIZ QUE PEC SÓ O ANO QUE VEM

Vaccarezza diz que piso dos policiais só deve ser aprovado no ano que vem

Iolando Lourenço

Repórter da Agência Brasil

Brasília – O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse hoje (27) que a votação sobre o reajuste dos salários dos policiais deve ficar para o próximo ano. “Pessoalmente quero que não tenha nenhum prazo para que se tenha um processo de negociação para se chegar a um bom termo”.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) 330, que trata do piso dos policiais, estabelece um valor de R$ 3,5 mil para o praças e de R$ 7 mil para oficiais para figurar na Constituição. No entanto, Vaccarezza convenceu as lideranças dos policiais que não será possível incluir na Constituição um valor para o piso e que esse valor tem que ser definido em projeto de lei complementar.

Vaccarezza informou que não sabe qual deve ser o valor do piso dos policiais. “Ele tem que ser costurado como foi o piso dos professores. O mais provável é que o projeto seja encaminhado ao Congresso no final desse governo e que a votação fique para o primeiro semestre de 2011”.
Ontem ele convenceu os policiais civis e militares a deixar fora da Constituição o valor do piso salarial da categoria e aprovar a PEC estabelecendo que haverá um piso salarial para os agentes da segurança pública.
O líder prometeu aos policiais discutir a proposta de piso com o governo e na terça-feira (1) voltar a se reunir com os representantes das associações de policiais. Vaccarezza elogiou o comportamento dos policiais na reunião. Segundo ele, os policiais chegaram a colocar um prazo de 90 ou 180 dias para o governo enviar e o Congresso aprovar o valor do piso salarial da categoria.



Edição: Rivadavia Severo

quinta-feira, 20 de maio de 2010

PEC 300- ENTENDA O QUE ACONTECEU ONTEM


No início da madrugada desta quinta-feira(20), o Deputado Paes de Lira, mantendo seu compromisso de deixá-los bem informados sobre a PEC 300, gravou este informativo para revelar as manobras utilizadas pelo líder do Governo, Cândido Vaccarezza, e demais integrantes do PT, para impedir a votação dos destaques da PEC 300. Paes de Lira destaca a fuga de parlamentares para esvaziarem o plenário e sua proposta apresentada na reunião de líderes que foi rejeitada pelo Deputado Marco Maia (PT-RS), Presidente da Câmara em exercício, que horas antes recebeu o requerimento das mãos do Deputado Federal Paes de Lira, com 321 assinaturas, para votação da PEC 300.


Assista ao vídeo

quarta-feira, 19 de maio de 2010

PEC 300-VIVO DE BRASILIA

CLICK AQUI- AO VIVO

segunda-feira, 17 de maio de 2010

IPI ISENTO PARA VEICULOS ADQUIRIDOS POR INTEGRANTES DOS ÓRGÃOS DA SEGURANÇA PÚBLICA

Fonte: Rádio Câmara


A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou projeto (PL 6691/09) que concede isenção de IPI para veículos adquiridos por integrantes dos órgãos de segurança pública, inclusive a Guarda Municipal.
Conforme a proposta original apresentada pelo deputado Major Fábio (DEM/PB), o benefício atingiria apenas policiais militares e bombeiros, depois de três anos na função. Major Fábio disse que o objetivo é garantir mais segurança nos deslocamentos dos profissionais, que acabam se tornando alvo fácil ao usar transporte coletivo.
O substitutivo do relator na Comissão de Segurança, Capitão Assumção (PSB-ES), incluiu as outras categorias da segurança pública e vale a partir do ingresso na carreira. Capitão Assumção explicou que acolheu sugestões apresentadas durante a votação do parecer.
"Nós entendemos que seria importante ampliar e estender para todos os trabalhadores de segurança pública, haja vista, no momento que se encontra a situação alarmante, não somente em um estado ou outro, mas em todo o Brasil, nesta questão de segurança pública."
Integrante da diretoria da Associação dos Oficiais da PM do Distrito Federal, o capitão Rômulo Flávio Palhares destacou que a entidade apoia a proposta, uma vez que ela atende o princípio que estabelece tratamento diferenciado para situações desiguais.
"Os riscos que naturalmente envolvem esta profissão, alcançando a família do policial de um modo geral, e também considerando que esses profissionais não raras vezes recebem uma remuneração não adequada, residem, também não raras vezes, em áreas de risco, é natural, é razoável. Nos parece prudente que eles recebam também esse tratamento diferenciado, não no sentido de torná-lo melhor ou pior do que ninguém. Não no sentido de estabelecer privilégio a determinado segmento da sociedade, mas no sentido de justamente resgatar essa igualdade."
O projeto que prevê isenção de IPI para veículos adquiridos por profissionais da segurança pública será analisado por mais duas comissões da Câmara, antes de seguir para o Senado.


De Brasília, Idhelene Macedo

domingo, 16 de maio de 2010

19/05/10 PARALISAÇÃO NACIONAL se a PEC 300 NÃO FOR VOTADA, E APROVADA

sábado, 15 de maio de 2010

PEC 300 PODERA MUDAR O RUMO DAS ELEIÇÕES, CASO NAO SEJA APROVADA


O deputado paraibano Major Fábio voltou a Tribuna da Câmara para convocar os PMs e BMs a participarem da votação da PEC 300 na próxima terça-feira (18). Com a aprovação da PEC 300, o parlamentar prevê uma revolução na segurança pública do Brasil.
O Major Fábio está confiante no compromisso do presidente Michel Temer (PMDB-SP) em levar os destaques da PEC 300 para votação no Plenário com ou sem acordo. “O presidente garantiu, em três programas dos quais participou, a votação da PEC 300. Ele diz não aguentar mais o peso no seu colo da votação da PEC 300. Vamos votar a PEC 300”, disse.
O paraibano disse que chegou a hora de votar a valorização dos Policiais e Bombeiros Militares brasileiros. O Major Fábio também lamentou o aumento no consumo de crack no País. “Estamos vivendo uma grande epidemia de crack, em que mais de 1 milhão de crianças, adolescentes e jovens estão consumindo uma droga que mata. É a maior epidemia que este País já viveu”, lamentou.





Fonte: PBagora

CONCURSO DA PM DE MS, NAO SERA CANCELADO

 A Polícia Militar de Mato Grosso do Sul investiga 333 candidatos ao concurso de cabos e sargentos em razão da suspeita de que dois candidatos a cabos tenham utilizado diplomas de ensino médio falsificados para participar do concurso em Ponta Porã. No total, 271 candidatos já foram analisados e não foi constada nenhuma irregularidade. Ainda faltam 60 para serem analisados.
Segundo o corregedor-chefe da PM, tenente-coronel Washington Geraldo de Oliveira, o concurso não corre o risco de ser cancelado caso haja a constatação que houve fraude no processo. Ele explica que não há a necessidade de cancelamento já que prejudicaria 300 candidatos em razão de apenas dois. “Todas as medidas que prevê a Justiça Militar está sendo tomada”, revela.
Conforme o comandante do 4º BPM, coronel José Cezar de Souza Arar, a Corregedoria da PM enviou ao batalhão informações que dois candidatos teriam enviado documentos falsificados para tentar promoção. Ele explica que já está fazendo os procedimentos militares para investigar o caso. ”Já desiguinei um capitão para investigar o caso. Ele tem 30 dias para me passar às investigações. Ai eu terei que fazer uma solução e enviar para a Corregedoria."
O coronel explicou que os diplomas de instituições de ensino do Estado de Mato Grosso do Sul, no entanto não revelou a cidade e nem os nomes dos policiais e nem da instituição para não atrapalhar a investigação do caso. Arar afirma que já está sendo feito uma sindicância interna para apurar os fatos.
O comandante comenta ainda que após a conclusão das investigações irá enviar um relatório Corregedoria da PM, onde será feito os procedimentos padrões para esse caso. “Toda e qualquer denúncia que chega ao nosso conhecimento é apurada imediatamente e não há proteção, recentemente mais dois policiais foram exonerados por conduta ilícita”, explica Arar.
Ele explica que se for comprovado a utilização de documentos falsos os policiais responderam a um Inquérito Policial Militar (IPM), além de perder a promoção e em última instância serem excluídos da corporação.



Por: Eduardo Penedo - (www.capitalnews.com.br)







sexta-feira, 14 de maio de 2010

ACS ORGANIZA SALA PARA PMS E BMS NO 3ºBPM DOURADOS


O comando do 3º Batalhão de Polícia Militar de Dourados cedeu uma sala e a Associação dos Cabos e Soldados da PM que equipou esse espaço na recepção do batalhão com jogo de sofá, aparelho de tevê e um computador com internet.
A sala fica na recepção e será usada pelos policiais que chegam ao batalhão para aguardar o horário de entrada no serviço. Antes, segundo o presidente da associação, Cabo Aparecido Lima, os policiais ficavam no corredor expostos às intempéries e há muito vinham reivindicando esse espaço para maior comodidade e segurança.
Os equipamentos foram adquiridos com recursos da Associação Cabos e Soldados. “Pode parecer uma coisa simples, mas para os policiais é importante (...)”, afirmou. Para marcar a instalação da sala foi servido um coffee break às 17h desta sexta-feira para recepcionar os PMs.





Redação douradosinforma



domingo, 9 de maio de 2010

PARABÉNS MAMÃES

quinta-feira, 6 de maio de 2010

PM MS CONVOCA 167 CANDIDATOS A SOLDADO

A Polícia Militar de Mato Grosso do Sul divulgou em seu site oficial uma relação com 167 candidatos que devem se apresentar amanhã para receber informações gerais sobre o Curso de Formação de Soldados 2010.
A reunião acontece no CFAP (Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças) a partir das 13 horas. Um candidato está designado para Amambai, na região sul do Estado, e os outros são para Campo Grande, sendo 14 do sexo feminino.


Outros 8 candidatos de diversos municípios com mandado judicial serão convocados.

O CFAP fica na Rua Marina Luiza Splenger 240, bairro Ana Maria do Couto.




Fonte: campograndenews


segunda-feira, 3 de maio de 2010

SUPER GUARDA MULTA CONDUTOR EM DÉBITO


A Polícia Militar está flagrando condutores em débito com o IPVA e alerta que as blitze vão continuar em vários pontos de Dourados.
Eles estão levando o equipamento conhecido como "super guarda" para flagrar os motoristas que passam na barreira de cones.
O aparelho acoplado a uma viatura aponta quem não pagou. E o veículo, seja carros ou motocicletas, é apreendido.
Os veículos são encaminhados para o pátio da Agência do Departamento de Trânsito de Dourados (Detran), onde permanecem até que os proprietários saldem as dívidas.
De acordo com a PM, quem for barrado na blitz, se constatadas irregularidades, será multado.
A falta gravíssima prevê multa de R$ 197 e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

 (Com reportagem de Cido Costa)



domingo, 2 de maio de 2010

MICHEL TEMER ADMITE LEVAR PEC 300 EM VOTAÇÃO EM DUAS SEMANAS

Michel Temer admite levar PEC300 em votação em duas semanas. Anotem aí

É visível e já explicitamos aqui, a preocupação de Michel Temer em relação ao engavetameto da PEC 300 pela pressão que vem sofrendo nas últimas semanas. Todos os dias deputados tem se pronunciado favoráveis ao retorno desta proposta para votação. É bom sempre lembrar que a PEC 300 está paralisada por obra única e exclusivamente do Governo Lula, levado a cabo pelos seus líderes Vaccarezza e Fernando Ferro com auxilio do mensaleiro Geoníno.

Esta indefinição tem preocupado Temer, pois tem trazido prejuízo direto a sua imagem. Na verdade ele é o mais desgastado nessa história toda.

A lá Pôncio Pilatos ao que parece Temer que lavar as mão ou "tirar de seu colo" como ele mesmo disse, a responsabilidade do travamento da PEC 300.

Veja vídeo quem que o mesmo diz que caso não haja um acordo em relação a votação, colocará a PEC300 em pauta em duas semanas.
Não vou dizer que confio, mas espero que o Presidente da Câmara Michel Temer cumpra sua palavra.


Sabemos que os líderes não irão colocar em pauta. Então nos resta esperar essas duas semanas. Caso o Deputado Michel Temer não coloque a PEC 300 em votação em duas semanas sua imagem ruirá de vez.

Somaremos todo o Brasil, 700 mil trabalhadores de segurança pública em cima dele.



Fonte: pec 300

sábado, 1 de maio de 2010

SEGURANÇA PÚBLICA: UM DEBATE ATRASADO E URGENTE

 
ENTREVISTA - Rogério Bastos Arantes é professor do departamento de Ciência Política da USP


Quando o cientista político Rogério Bastos Arantes decidiu, em um trabalho inédito, construir um banco de dados para analisar 600 operações da Polícia Federal ocorridas entre 2003 e 2008, ele esperava conhecer a ação do Estado contra a corrupção e o crime organizado no País. O que acabou conhecendo melhor, conta ele, foi outra coisa: "Como o crime organizado e a corrupção são dependentes do Estado".
Professor da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (USP) e docente da Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP) de 1995 a 2008, Arantes, 41 anos, é um especialista no funcionamento das instituições políticas e judiciais brasileiras. Goiano de Anápolis, ele viu sua pesquisa sobre a atuação da PF ganhar relevância extra essa semana, quando notícias sobre o grupo criminoso Primeiro Comando da Capital (PCC) extrapolaram as fronteiras nacionais.
Dois brasileiros supostamente ligados à organização foram presos em Pedro Juan Caballero após um atentado contra o senador paraguaio Robert Acevedo. Não foi só isso: na segunda-feira, o governo dos EUA emitiu um comunicado pedindo que seus cidadãos evitem o litoral sul paulista, onde 13 assassinatos foram atribuídos à facção criminosa nos últimos dias.

Diante dos fatos, os principais pré-candidatos à Presidência da República foram à guerra. O postulante tucano, José Serra, prometeu, se eleito, a criação de um Ministério da Segurança Pública. A petista Dilma Rousseff rebateu, exaltando a coordenação federal da área, que já vem sendo feita via Ministério da Justiça. "Pela Constituição, cabe aos governos estaduais o combate ao crime", ressalta Rogério Arantes, "mas segurança pública diz respeito também a políticas de governo e de Estado".

Na entrevista a seguir, o cientista político fala do atraso com que o tema da segurança entrou na agenda da redemocratização, dos R$ 22 bilhões em recursos sugados do País pelas organizações criminosas - mais que o orçamento anual do Bolsa-Família -, do papel decisivo e dos riscos da atuação da PF e da conivência que marca por vezes o cidadão brasileiro: "As pessoas costumam ver a corrupção apenas no Estado, mas ela está na sociedade também".

Pesquisas de opinião mostram que a segurança, ao lado da educação, é a segunda maior preocupação dos eleitores brasileiros, atrás apenas da saúde. O tema será decisivo na campanha presidencial?
Sem dúvida, é um dos temas candentes da opinião pública nacional por aquilo que cerca as pessoas em seu cotidiano. Mas o debate entre os principais candidatos, Serra e Dilma, me parece, vai além: diz respeito a políticas de governo e de Estado. Foi o que os levou a divergir sobre a criação de um Ministério da Segurança Pública.

Um novo ministério é o caminho?
Eu diria que é natural que essa ideia apareça no contexto atual. Uma política que, segundo a Constituição, é fundamentalmente estadual, sofreu nos últimos anos um deslocamento para o plano federal - em função da política de segurança capitaneada pelo Planalto. Esse deslocamento envolve um fortalecimento das instituições federais de combate ao crime organizado e à corrupção, como a Polícia Federal e o Ministério Público. O governo chamou para si a responsabilidade de coordenar a área, e a proposição de um Ministério da Segurança viria consolidar esse processo.

E por que Dilma rejeitou a proposta?
Foi como se Serra se apropriasse de uma política que vem sendo conduzida de modo bem-sucedido pelo atual governo - na linha da estratégia de campanha tucana, que é a do "podemos mais". Dilma disse que a questão é mais de coordenação que de institucionalização em forma de ministério, pois é o que o Ministério da Justiça já vem fazendo. E em nível bastante agressivo: hoje, 17 Estados têm como secretários de segurança delegados da PF que foram conduzidos ao cargo mediante essa política articulada entre o governo federal e estaduais. E as Secretarias de Segurança sempre foram cargos estratégicos para as elites locais - que hoje não se incomodam ou se veem obrigadas a cedê-los para o nível federal. Dilma também disse: "Nós fizemos a Força Nacional". Mas o eleitor pergunta: onde está essa força? Ela não existe como corporação, é um conceito, que serve, nos casos previstos pela lei, para reunir policiais de corporações já existentes. A verdadeira força nacional hoje é a PF.

Por quê?
Ela é uma novidade republicana. Para repetir o bordão de Lula, nunca na história deste país se teve uma força policial de caráter civil, sob o comando do Poder Executivo federal e com capacidade de atuação em todo o território nacional. Nem os militares ousaram "empoderar" assim a organização. Após a ditadura não se fez isso, o governo FHC não o fez - exceto no final, quando inicia o reaparelhamento da PF. Quem de fato "soltou os federais" foi Lula. Já a criação de um ministério específico para a área esbarraria no texto constitucional. Seria uma tarefa mais complicada.
Nos últimos dias, o PCC saltou do noticiário paulista para o internacional, com o atentado no Paraguai e a recomendação do governo americano para que seus turistas evitem o litoral sul de São Paulo. A pressão de fora pode mobilizar as autoridades brasileiras?

Esses episódios pressionam o governo, mas são de fôlego curto. Entretanto, é perigoso para a segurança do Estado brasileiro o fato de que na região fronteiriça haja uma confluência do tráfico de drogas, de armas e do crime organizado. Quando um Estado não consegue controlar minimamente seu território e o uso da força nele, a ponto de ter que decretar "estado de exceção", como fez o Paraguai, passa a caminhar na direção do que a literatura chama de failed states - "Estados falidos". No Brasil, o crime organizado nunca chegou a ameaçar a ordem nesse nível. Mas a atenção do País deve ser redobrada.

Depois de um período de retração, o número de homicídios em São Paulo, a principal unidade da federação, voltou a subir. Outro dado preocupante: desde 2004, 21.240 das 97.549 armas de fogo registradas em nome de empresas de segurança privada foram roubadas ou furtadas.

O que fazer?
Cabe à PF a fiscalização do porte de armas pelas empresas de segurança. A polícia não vinha sendo capaz de exercer esse controle de fato, e a sociedade desconhecia esses números e seu significado. Nós realizamos um referendo nacional sobre comercialização de armas e não dispúnhamos dessa informação crucial sobre o ingresso de armas no mercado ilegal brasileiro.

Por que o debate sobre segurança parece tão atrasado no País?
Porque desde a redemocratização a questão da segurança foi muito mais trabalhada sob o signo dos direitos humanos do que do fortalecimento do aparato policial. Isso foi muito benéfico, mas travou a discussão sobre a questão do crime a necessidade de reaparelhar as instituições de segurança pública. Naquele momento, importava mais reconstruir o Estado de Direito. O que ocorre agora é uma mudança de paradigma, e não deixa de ser curioso que tenha tido início na passagem da era FHC para a era Lula. Talvez por isso o Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) não tenha encontrado terreno propício no debate público ou o STF tenha posto uma pedra sobre a ideia de revisão da Lei de Anistia. Não sei se essa é a melhor forma de encerrar o longo ciclo da redemocratização, mas diria que foram os últimos suspiros do cisne.

Uma das conclusões da pesquisa que o sr. realizou foi de que o crime organizado no Brasil é 'dependente-associado' do Estado em 4 de cada 10 casos.

 O que isso quer dizer?
Que, em grande parte dos casos, o crime organizado depende do Estado e de seus agentes para se realizar. Seja de modo ativo, pelo assalto a recursos públicos, seja passivo, pela corrupção das atividades de fiscalização e de policiamento. Quando decidi estudar as operações da PF, estava motivado pela ideia de conhecer a ação do Estado contra a corrupção e o crime organizado. O que acabei conhecendo melhor foi como o crime organizado e a corrupção são dependentes do Estado. O maior número de operações da PF, por exemplo, ocorreu no combate à corrupção no INSS - que, no orçamento federal, detém a maior rubrica. Uma única operação desbaratou uma quadrilha que desfalcou a Previdência em R$ 1 bilhão. De modo que a PF a apelidou de "Ajuste Fiscal". O volume de recursos movimentados pelas organizações criminosas, estimado a partir de 125 dessas operações, foi da ordem de R$ 22 bilhões (o orçamento do Bolsa-Família previsto para 2010 é de R$ 13,7 bi). Isso quer dizer que boa parte da riqueza socialmente produzida no Brasil não é apropriada pelas vias legais - mas pelo crime, pela sonegação, pela facilitação de negócios ilícitos, etc. As pessoas costumam ver a corrupção apenas no Estado, mas ela está na sociedade também.

Sua pesquisa considera a atuação da PF positiva. Há problemas também?
A PF aparece na linha de frente dessas operações, mas por trás dela há quase sempre uma "força-tarefa", envolvendo também o MP e o Poder Judiciário e até agentes de outras instituições. Isso gera maior eficácia, mas preocupa os defensores das garantias e liberdades individuais. É o receio de que resultem em abuso de autoridade - como chegou a alertar o ex-presidente do STF, Gilmar Mendes.

Os principais candidatos à Presidência parecem bem informados sobre segurança?
O primeiro round travado entre os dois revela baixo grau de entendimento dessas questões. Quero crer que a campanha eleitoral seja capaz de produzir informação mais qualificada. Se a gente considerar que nas áreas econômica e social o mais provável é que haja continuidade, independentemente de quem assumir a Presidência em 2011, o que pode fazer diferença nas eleições deste ano são áreas como a da segurança. Seria muito útil, por exemplo, se esses candidatos pelo menos antecipassem o perfil dos futuros ocupantes dos cargos de ministro da Justiça e procurador-geral da República. São estes que lideram as organizações mais importantes para a segurança hoje, a PF e o MP, e terão que enfrentar o desafio de manter o equilíbrio das funções no interior do sistema. Eu definiria o meu voto em função dessas escolhas.


Fonte: O ESTADÃO