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quarta-feira, 30 de junho de 2010

PEC 300- MOBILIZAÇÃO NOS DIAS 6 E 7 DE JULHO

Nos dias 6 e 7 de julho haverá convocação de todos os parlamentares para se votar propostas antes do recesso. Vaccarezza tentará impor o pré-sal antes da PEC 300 para esvaziar a sessão depois de votada a matéria de interesse do governo. Cabe a todos nós mobilizarmo-nos no sentido de alertarmos aos nossos parlamentares nos estados a se fazerem presentes, tanto quanto solicitarem a inversão de pauta. Vota-se primeiro a PEC 300 e depois o pré-sal. A nossa presença nesses dias é imprescindível pois fará a diferença, como sempre fez.


FONTE: Capitão Assunção

sábado, 26 de junho de 2010

PEC 300- COM A PALAVRA PAES DE LIRA

quinta-feira, 24 de junho de 2010

24 DE JUNHO- DIA NACIONAL DE LUTA PELA VALORIZAÇÃO DOS PRAÇAS


Há treze anos morria o Cabo Valério

Escrito por Subtenente Gonzaga

Há treze anos nascia uma grande esperança para os praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais e para a Polícia e Corpo de Bombeiros.

Infelizmente, uma esperança plantada e regada pelo sangue de Cabo Valério, que, como um profeta e cordeiro a ser imolado pela cidadania dos seus companheiros, teve como derradeiro gesto e ato o esforço para promover o entendimento, a solução pelo diálogo, de um conflito. Conflito cuja origem estava no Palácio da Liberdade e no gabinete do Comandante Geral - ou no caminho entre os dois.

Já naquela época a Aspra, então Associação dos Subtenentes e Sargentos, teve uma atuação expressiva e, antes mesmo que o conflito se tornasse público, alertou ao Governo e Comando. Mas este alertas foram em vão, pois acreditavam eles que o RDPM era suficientemente capaz de deter qualquer tentativa de questionamento.

Isoladamente era verdade, mas não capaz de deter a união dos praças em busca de sua dignidade e de seus direitos.
O Comando, naquele momento, do alto de seu poder blindado pelo RDP e Código Penal Militar, decretou a sentença: “o que tinha que fazer foi feito, agora vocês aguentem as consequências”, disseram os interlocutores daquele momento (deixo de citar nomes, pois não faço neste momento análise de pessoas e sim de fatos). E qual era a sentença? A morte. Morte sim, pois no interior prédio do Quartel Comando Geral se posicionaram oficiais atiradores de elite, com a ordem de atirar nos manifestantes. Tudo isto para quê? Proteger o Governador do desgaste político de tomar decisão em favor da dignidade dos praças.

A ordem de Brasília, emanada pelo então presidente da República Fernando Henrique Cardoso (PSDB), era para que o governador de Minas não cedesse às pressões e usasse da força, para ser exemplo para os praças de outros estados. E quem cumpriu a orientação política? O Comando da Policia Militar.
Para evitar uma carnificina, esta lá Cabo Valério, cujo sangue há de ser lembrado, eternamente, pelos praças. Um tiro fatal o calou no exato momento em que pedia calma e paz.

Hoje nossas reivindicações não são mais ilustradas com companheiros na fila da cesta básica, nos barracos de lona e no banheiro do fórum, porque o sangue de Cabo Valério nos fortaleceu. Foi como se cada gota derramada tivesse sido transfundida para nossas veias, e nelas estivessem correndo até hoje.
A vida me deu o privilégio de ter sido escolhido pelos colegas para compor a comissão de negociação daquela crise e de, até hoje, como dirigente eleito da Aspra, poder participar de todos os processos de reivindicação e de busca de melhorias, sempre com conquistas, nem sempre na dimensão e com a extensão das nossas necessidades e desejos, porém sempre com bons resultados.

O dia 24 de junho é para a Associação dos Praças Policias e Bombeiros Militares de Minas Gerais - Aspra-PM/BM o dia nacional de luta pela valorização dos praças policiais e bombeiro militares, como forma de homenagear Cabo Valério, mártir de nossa luta, que com seu sangue, apressou o dia da conquista da cidadania dos Praças.




Fonte: Aspra

quarta-feira, 23 de junho de 2010

COMANDANTE DA PM VEM À DOURADOS RESOLVER CRISE

O comandante Geral da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, coronel Carlos Alberto David estará amanhã em Dourados para tentar serenar os ânimos entre os guardas municipais que não aceitam a nomeação de um policial militar para o comando da corporação e a prefeitura.

Na manhã de hoje o governador André Puccinelli, depois de ouvir representantes da GM que estiveram em Rio Brilhante ameaçou revogar a cedência do major Tonny Audry Zerlotti que assumiu o comando na manhã de hoje. O próprio comandante disse que recebeu uma ligação do governador, mas que os dois não puderam conversar, pois ambos estavam em solenidades em cidades diferentes.
Nesta tarde o comandante da PM disse ao Dourados News que espera encontrar uma saída para a divergência e que ele entende que, como acontece em outras cidades a presença de um militar no comando das guardas municipais ajudaram em muito o aspecto geral das corporações.

“Vamos conversar com as partes e mostrar que somos parceiros e que a pessoa que assumiu o comando é competente e tem muito a contribuir pela segurança pública na cidade”. O horário da reunião ainda não foi definido pelas assessorias.


Fonte: douradosnews

terça-feira, 22 de junho de 2010

TEMER PROMETE INCLUIR PEC 300 NA PAUTA DE VOTAÇÕES DA PRÓXIMA SEMANA


Brasília - O presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), prometeu há pouco incluir na pauta de votações da Casa, na próxima semana, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 300) que trata do piso dos policiais civis e militares de todo o Brasil. “Minha intenção era colocar na pauta desta semana, mas em função do quórum baixo não daria para votar a matéria.”

Mesmo assegurando que vai incluir na pauta de votação da próxima semana a PEC dos Policias, Temer disse que não poderia garantir que ela será votada, já que para aprovação de emendas constitucionais são necessários no mínimo os votos favoráveis de 308 dos 513 deputados. “Não temos a certeza se vamos votá-la em função do quórum.”

Ao justificar o baixo quórum na Câmara, Temer atribuiu a ausência dos parlamentares aos festejos juninos em várias regiões do país. Ele informou que convocará os deputados para as votações da próxima semana e que incluirá matérias importantes para serem apreciadas pelo plenário. Entre as matérias está o projeto que cria o fundo social e institui o sistema de partilha na exploração da camada do pré-sal.





Fonte: Agência Brasil




PEC 300: GOVERNO PROIBE A ENTRADA DE POLICIAIS NA CÂMARA FEDERAL


Ao chegar à Câmara Federal na manhã desta terça-feira (22/06), o presidente do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CSCS PM/BM-MG), Cabo Coelho, foi surpreendido com a presença de policiais federais e civis do Distrito Federal, que estão impedindo a entrada de trabalhadores da área de segurança pública na “casa do povo”. De acordo com Cabo Coelho, todos os acessos à Câmara estão bloqueados e estão liberando somente a entrada para os presidentes e alguns representantes das associações de policiais e bombeiros militares que estão em Brasília defendendo a Proposta de Emenda Constitucional de número 300 (PEC 300), que cria o piso salarial nacional para categoria.

“O que estamos vendo aqui hoje é uma vergonha, é o retrocesso. Os trabalhadores da área de segurança que aqui estão querem apenas acompanhar de perto o trabalho dos deputados e pressionar de maneira ordeira a aprovação da Pec 300. O governo vem nos enrolando há meses, nos fazendo de palhaço e hoje vem impedir o acesso dos trabalhadores no local onde deveria prevalecer a democracia. O governo, que se fez conhecido através das reivindicações classistas e manifestos, que inclusive tiveram a morte de trabalhadores no ABC Paulista, hoje inverte o cenário e blinda a Câmara Federal”, lembrou Cabo Coelho.

De acordo com representantes da categoria que permanecem na Câmara Federal, ao contrário do que foi publicado no Jornal da Câmara de hoje, o líder do governo Cândido Vaccarezza (PT/SP), pronunciou durante reunião na parte da manhã dizendo que a Pec 300 entrará na pauta desta terça-feira a partir das 18h. O presidente Cabo Coelho lembra que a pressão vai continuar, mas desacredita na palavra do Vaccarezza e do presidente da Casa, Michael Temer, que tem autonomia para inseri-la na pauta à qualquer momento, no entanto, enrola a categoria dos profissionais de segurança pública de todo o país há meses.

Fonte: Capitão Assumção Deputado Federal

PEC 300 SERÁ ADIADO MAIS UMA VEZ.


Votação do projeto de lei que cria o fundo social e que trata do sistema de partilha na exploração do pré-sal, programada para esta semana, será adiada mais uma vez. A previsão foi feita há pouco pelo líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). “Desconfio que não vai ter quórum para votar nesta semana. Acho temerário convocar votação para esta semana, sabendo de antemão que não vai ter quórum”.

Entre os argumentos apresentados pelo líder para a falta de quórum nesta semana estão os festejos juninos em algumas regiões do país. Segundo Vaccarezza, para a votação do pré-sal é necessário que o governo tenha uma presença maciça de deputados em plenário, porque a oposição pretende obstruir a votação.

Temer quer votar pré-sal na Câmara na próxima semana Com o adiamento do pré-sal, a Câmara dos Deputados deverá concentrar suas votações em cinco medidas provisórias que estão trancando a pauta. A MP 483, que dá status de ministérios a quatro secretarias especiais vinculadas à Presidência da República; a 484, que permite que a União transfira R$ 800 milhões a 11 estados para o fortalecimento do ensino médio; a 485 e a 486 que abrem crédito extraordinário para diversos órgãos e a 487, que amplia o limite de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento econômico e Social (BNDES).
Vaccarezza admitiu também que na próxima semana poderá haver dificuldades para a votação do pré-sal por causa das comemorações do dia de São Pedro (29) e do jogo da seleção brasileira na próxima fase da Copa do Mundo. Mesmo com essas previsões, ele quer votar o pré-sal na próxima semana. “Vamos marcar o início da discussão para terça-feira para votar na quarta-feira”.

Em relação a votação do projeto de lei que trata do Código Florestal, prevista para esta semana na comissão especial, Vaccarezza disse que o tema deve ser votado depois das eleições. “Como esse é um tema muito nervoso e que provoca paixões, emoções, até um pouco acima da normalidade, e não tem nenhum prejuízo se ele for votado depois das eleições, eu já pedi ao deputado Aldo Rebelo [relator na comissão] para fazer a votação depois da eleição”.

Quanto à votação da proposta de emenda à Constituição (PEC 300), que cria o piso salarial para os policiais, Vaccarezza informou que ela será votada juntamente com o pré-sal, quando tiver quórum suficiente. “Vamos votar a PEC 300 com uma outra redação. Não é aquela redação”, disse ao se referir a proposta que coloca na Constituição o valor do piso dos policiais.
 
Fonte: agencia brasil

segunda-feira, 21 de junho de 2010

APROVAÇÃO DA PEC 300 VEM POR MEIO DE ACORDO


Saiu o acordo para o plenário da Câmara dos Deputados concluir a votação, amanhã, 22, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 446/09, que estabelece um piso salarial para os policiais civis, militares e bombeiros. O anúncio foi feito pelo líder do Governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP).

No entendimento entre o presidente da Casa, Michel Temer, os líderes do PMDB e do PT, ficou estabelecido que sejam realizadas apenas sessões extraordinárias, todas destinadas à votação dos projetos do pré-sal e da PEC dos Policiais.

Vaccarezza afirmou que o Governo defende a aprovação da proposta, mas com nova redação. O texto garante o direito de um piso salarial para policiais e bombeiros, mas o valor e os detalhes do fundo de onde sairão os recursos somente vão ser definidos em um futuro projeto de lei complementar. Esse projeto será enviado ao Congresso Nacional 180 dias após a promulgação da emenda constitucional.

Membro da Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais Militares e Bombeiros, o deputado Átila Lins (PMDB-AM), acredita que, com a nova emenda aglutinativa aprovada, será possível criar as condições para, depois das eleições, no início de novembro, começar a tramitação da lei complementar e aprová-la ainda este ano. "Assim, a fixação do início da vigência do piso poderá ocorrer a partir de 1º de janeiro de 2011. É o que todos os policiais do Brasil inteiro estão esperando que aconteça", defendeu Átila Lins.

Fonte: policiaecia







sábado, 19 de junho de 2010

POLICIAL MILITAR É ASSASSINADO EM GLÓRIA DE DOURADOS


Acaba de ser identificado o policial militar da reserva assassinado na noite deste sábado, na cidade de Glória de Dourados.

Trata-se de Aparecido Lanuti da Silva, que estava no bar do Jura, localizado na avenida Presidente Vargas, na região central da cidade, quando dois homens que estavam em um motocicleta efetuaram os disparos.

Segundo informações da Polícia Civil de Glória Lanuti prestou serviços por vários anos no 3º Batalhão de Polícia Militar de Dourados.


Fonte: douradosnews

PEC 300- POLICIA PARA CONTER POLICIA

A situação é de tirar o sono para o comando da segurança da Câmara, que teme enfrentar mais uma invasão da Casa na semana que vem, quando o plenário deve votar destaques da PEC-300/08, a proposta de emenda constitucional que cria um piso salarial para policiais militares e civis de todo o país. Depois desta quarta, quando mais de 100 policiais que defendem a medida invadiram a Câmara e houve empurra-empurra e constrangimento de parlamentares, a segurança cogita chamar a polícia para defender a Câmara da própria polícia. A questão será submetida ao presidente Michel Temer, que retorna de missão no exterior neste final de semana.
O que assusta, além da atitude dos manifestantes, é o lema do grupo: “PEC 300, é matar ou morrer”, e a perspectiva de entrada de armas no Congresso. Em situações de invasão, como a de quarta, a segurança reconhece que é impossível evitar que algum manifestante entre armado, já que o detector de metal não é respeitado.

A PEC já foi aprovada em primeiro turno, pela Câmara. O texto estabelece piso salarial de R$ 3,5 mil para praças e de R$ 7 mil para oficiais, além de criar um fundo para arcar com as despesas do aumento. Mas quatro emendas que ainda serão apreciadas fazem modificações ao texto. Uma delas prevê que o valor do piso salarial seja estabelecido por lei complementar. O governo é contra a fixação do valor na Constituição.

O líder petista, Cândido Vaccarezza, que chegou a ser acuado pelos manifestantes na quarta, garante que a promessa de votar a emenda está garantida, e ressalta que “criar confusão só atrapalha”.

Fonte: R7



quarta-feira, 16 de junho de 2010

PEC 300: VACCAREZZA É ACUADO


Diante do eterno "embromation" do Presidente "de fato" da Câmara dos Deputados, Vaccarezza, agentes penitenciários, bombeiros e policiais enquadram o parlamentar no corredor e exigem dele que ele tome vergonha na cara e atitude de homem e que coloque para votar a PEC 300 e PEC308. Descaradamente, mais uma vez ele tentou fugir mas a pressão corpo-a-corpo dos trabalhadores de segurança pública fez a diferença.



Postado por Capitão Assumção Deputado Federal

PEC 300 NAO FOI VOTADA

Em reunião na noite desta terça-feira (15), os líderes da Câmara dos Deputados decidiram deixar para a semana que vem a votação da partilha do pré-sal e da PEC 300, projeto que estabelece um piso salarial para os policiais civis, militares e bombeiros.

O líder da minoria na Câmara, deputado Gustavo Fruet (PSDB/PR), disse que o projeto relativo ao fundo social com recursos do pré-sal ainda não chegou à Casa porque o Senado fará uma alteração na redação da matéria. O projeto de partilha já modificado poderá chegar à Câmara na quinta-feira (17).

- Agora é um desafio da maioria do governo. O líder do governo também está tentando um acordo para colocar a PEC 300 também na pauta da semana que vem.

Os líderes decidiram incluir na pauta da sessão extraordinária desta quarta-feira (16) o pedido de urgência para o projeto que regulariza bingos e caça-níqueis no Brasil. Caso aprovada a urgência, o plenário também poderá julgar o mérito da matéria ainda na quarta-feira.

A Câmara dos Deputados reiniciou os trabalhos após a partida entre Brasil e Coreia do Norte, mas não houve votação por falta de quórum. A oposição obstruiu a pauta em reivindicação à Emenda Constitucional 29, que estabelece que 10% da receita da União devem ser destinados à saúde, uma bandeira de luta dos prefeitos.

Em plenário, o deputado Ronaldo Caiado (DEM/GO) fez discurso pela inclusão da emenda na pauta.

- É uma vergonha que [a emenda] ainda não tenha sido regulamentada até hoje. E ela não foi nem ao menos pautada na reunião de líderes de hoje à noite. Mas vamos continuar lutando porque ela tem relevância, urgência para essa casa.

Blog Capitão Assumção Deputado Federal

segunda-feira, 14 de junho de 2010

STF ACATA MANDADO DE SEGURANÇA E ANALISA RETORNO DA PEC 300


O mandado de segurança impetrado na última semana pelo deputado federal Capitão Assumção (PSB-ES), pedindo o retorno da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 300 na Câmara dos Deputados, já tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). O mandado tem a relatoria do ministro Gilmar Mendes, que enviou instrução à Câmara pedindo informações ao presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), sobre a matéria.
O ministro determinou também que fosse dada ciência do pedido à Advocacia Geral da União (AGU) para que o processo possa ser conduzido e, de posse das informações,possa apreciar o pedido de liminar.
A decisão de recorrer ao Supremo partiu de Assumção que, vendo a protelação da votação da matéria, resolveu recorrer a instâncias superiores do Judiciário na tenttativa de corrigir o erro de se interromper a votação da PEC dos policiais em primeiro turno. Segundo ele, não há notícias de outras votações que foram interrompidas da mesma maneira.
O deputado disse ainda que alguns parlamentares da Frente Parlamentar em Defesa dos Militares (Fremil) achavam que a ida ao Supremo poderia gerar desarmonia entre os deputados, mas Assumção acredita que tal desarmonia já foi criada pelo constante atraso no retorno da PEC à votação, por influência dos líderes partidários.
Antes de ser impetrado o mandado de segurança, o líder do governo na Câmara, deputado estadual Cândido Vacarezza (PT-SP), em reunião com os líderes de entidades representativas dos policiais civis e militares e dos bombeiros militares, havia dado previsão de volta da PEC à votação na última terça-feira (8), mas foi mais uma forma de procrastinar a votação, já que a previsão não foi confirmada, legitimando o pedido de liminar.

Piso

A PEC 446 estabelece piso salarial nacional de R$ 3,5 mil para soldados e R$ 7 mil para oficiais, extensivo a todos os policiais civis, policiais e bombeiros militares do País.

A aprovação da medida no primeiro turno depende da apreciação de quatro destaques, todos de autoria de deputados governistas. Os parlamentares da Frente pró-PEC questionam esses pontos. Acreditam que eles descaracterizam a proposta inicial. O primeiro pretende excluir da emenda o valor nominal do piso salarial. A redação desse trecho no texto foi pensado como maneira de assegurar uma implementação imediata do piso a todos os militares do País. No entanto, a estratégia do governo é justamente em sentido contrário. Os governistas querem apagar esse trecho e definir a fixação do piso a partir da criação de uma lei específica.

Fonte: seculo diario

quarta-feira, 9 de junho de 2010

PEC 300: MANDADO DE SEGURANÇA FOI PROTOCOLADO NO SUPREMO

Deputados entram na Justiça para assegurar que a Câmara termine de votar a emenda que fixa o piso salarial dos policiais e bombeiros

Rodolfo Torres

Agora é com a Justiça. Conforme antecipou o Congresso em Foco, um grupo de deputados foi nesta quarta-feira (9) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para impetrar um mandado de segurança. O objetivo é fazer com que a Câmara retome a votação da PEC 300, matéria cujo texto-base foi aprovado em março deste ano.
Para o autor do mandado, deputado Capitão Assumção (PSB-ES), a medida serve para restabelecer a soberania da Câmara frente ao governo, que teme o impacto bilionário da proposta nas contas públicas.

“Hoje, estamos vendo claramente a interferência do Poder Executivo dentro do Legislativo. Isso é inadmissível... Acredito que a decisão equilibrada do Supremo vai por ordem na Casa”, afirmou o parlamentar.

Assumção fez referência direta à liderança do governo na Câmara, conduzida pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). Segundo o deputado do Espírito Santo, Vaccarezza vem “procrastinando a decisão”. “Acredito que a liderança do governo tem de fazer sua atuação, mas não pode agir como tropa de choque.”
Para Vaccarezza, a medida foi “um erro no encaminhamento”. Contudo, o petista destacou que decisão do Supremo é para ser cumprida. “O que o Supremo decidir, está decidido.”
A PEC 300 conta com o apoio formal de 321 deputados. Para concluir o primeiro turno de votação, deputados ainda terão de analisar quatro destaques à matéria.

A proposta cria o piso salarial provisório a policiais e bombeiros militares de R$ 3,5 mil e R$ 7 mil - para praças e oficiais, respectivamente.

Estiveram presentes no STF os seguintes deputados:



Capitão Assumção (PSB-ES)

Elismar Prado (PT-MG)

Fernando Chiarelli (PDT-SP)

João Campos (PSDB-GO)

José Maia Filho (DEM-PI)

Lincoln Portela (PR-MG)

Major Fábio (DEM-PB)

Mendonça Prado (DEM-SE)

Paes de Lira (PTC-SP)

Sebastião Bala Rocha (PDT-AP)

Postado por Capitão Assumção Deputado Federal

terça-feira, 8 de junho de 2010

PEC 300 SERÁ VOTADA NO DIA 15 DE JUNHO 2010


Na reunião dos líderes da Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300, ocorrida na tarde desta terça-feira, no Congresso Nacional, uma notícia foi comemorada pelas representações militares. A referida matéria será, com certeza, votada no dia 15 de junho – terça-feira da próxima semana. A garantia foi dada pelo líder do governo na Câmara Federal, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP).
O parlamentar, assim que chegou para a reunião, foi logo revelando a boa nova aos presentes. Ele afirmou que nesta semana as discussões em torno da proposta seguem a todo vapor e que já fechou acordo com a bancada governista para não atrapalhar a votação na próxima terça-feira.
De acordo com o presidente da Associação dos Cabos e Soldados (ACS) de Alagoas, Wagner Simas, que está em Brasília acompanhando as discussões, quando a audiência desta tarde foi encerrada, um deputado do PSB – da bancada de apoio aos governistas – também referendou que a PEC 300 está assegurada na pauta da próxima semana. “O deputado garantiu que a proposta será apreciada com toda a certeza”, informou Simas.

A data foi fixada mediante negociações acaloradas entre o líder do governo, a bancada de oposição e as representações dos militares que fazem grande pressão em Brasília. O texto da PEC 300 foi modificado, mediante consenso de todos, após a constatação de que a fixação do valor do piso remuneratório explícito no texto era inconstitucional.
Confira, em primeira mão, o texto modificado da PEC 300, alterando três artigos da Constituição Federal. A proposta, caso seja aprovada, obriga o governo federal a encaminhar a Lei Complementar no prazo máximo de 180 dias, onde será fixado o valor do piso salarial nacional da categoria.



Artigo 1º – O artigo 144 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:

“art. 144… “parágrafo 9º – a remuneração dos policiais e bombeiros, integrantes dos órgãos relacionados no ‘caput’ deste artigo, observará piso remuneratório definido em lei federal, e a dos servidores policiais, integrantes dos órgãos relacionados no ‘caput’ deste artigo, será fixada na forma do parágrafo IV do artigo 39.

Parágrafo 10º – a lei que regulamentar o piso remuneratório, previsto no parágrafo 9º, deste artigo, disciplinará a composição e o funcionamento do fundo contábil, instituído para este fim, inclusive no tocante ao prazo de sua redação” (NR)

Artigo 2º – A lei de que trata o parágrafo 9º, deste artigo, será encaminhada em 180 dias.

Artigo 3º – Esta Emenda Constitucional entra em vigor da data de sua publicação.



Fonte: o jornal de Alagoas





segunda-feira, 7 de junho de 2010

DEPUTADOS RECORREM AO SUPREMO PARA VOTAR A PEC 300


A conversa acabou. Cansados de aguardar a retomada da votação da PEC 300 por vias políticas, deputados favoráveis à proposta decidiram entrar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar a Câmara a retomar a votação do piso salarial de policiais e bombeiros militares. A decisão será anunciada amanhã (8), logo após a reunião dos líderes partidários.
Aconselhados pela assessoria jurídica, eles apresentarão antes um requerimento  à Mesa da Câmara solicitando que a matéria seja incluída na pauta.

“Só nos resta saída na Suprema Corte”, disse o deputado Capitão Assumção (PSB-ES) ao Congresso em Foco. Para ele, o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), “não quer votar nada”. “Os representantes dos policiais estão sendo enganados”, protestou o deputado, um dos coordenadores da Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais e Bombeiros Militares.

O deputado Major Fábio (DEM-PB) destaca que, além dos 321 parlamentares que apoiam formalmente a PEC, outros 100 pediram para assinar o requerimento de inclusão da proposta na pauta. “São mais de 400 deputados que querem votar a PEC 300. Mas ela não é votada porque Vaccarezza não quer”, reforçou o paraibano. Major Fábio adiantou que os deputados favoráveis à PEC 300 serão chamados a subscrever o mandado de segurança.
Para que o primeiro turno de votação da PEC 300 seja concluído, deputados terão de analisar quatros destaques que, na prática, desfiguram a proposta. Após essa fase, a matéria terá de passar por outro turno de votação para, então, seguir ao Senado.

“Lisonjeado”

Vaccarezza diz que outros líderes partidários compartilham de sua opinião de que não é viável incluir o piso salarial na Constituição. “Fico muito lisonjeado com tamanho poder que me atribuem. Mas isso não é verdade. Todos os líderes concordaram em adiar a votação da PEC”, rebateu.
Por avaliar que policiais e bombeiros estão tendo os ânimos inflamados por parlamentares pró-PEC 300, o petista decidiu tratar da votação da matéria diretamente com representantes das categorias.
Na última terça-feira (1º), após reunião em seu gabinete com lideranças de policiais, Vaccarezza afirmou que a PEC seria objeto de nova discussão em uma reunião de líderes marcada para amanhã. “Não fiz nenhum acordo sobre data de votação”, resumiu o petista na ocasião.

Cautela

Mais cautelosos, os deputados Miro Teixeira (PDT-RJ) e Paes de Lira (PTC-SP) preferem aguardar um pouco mais. Miro ressalta que o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), chegou a assegurar a votação da matéria. “Nada me autoriza a desconfiar do Michel”, ponderou o parlamentar, notório defensor da PEC e autor do requerimento para que a Casa retome a votação da proposta.
O deputado paulista diz que o recurso ao Supremo se tornou uma necessidade por causa da falta de vontade política da Câmara. “Nós podemos fazer isso porque certamente, claramente, existe uma infração ao regimento interno. Uma matéria - seja ela qual for - mas no caso de uma proposta de emenda constitucional, em pleno processo de votação, não pode ser seccionada; não pode ser retirada arbitrariamente da ordem do dia", afirma Paes de Lira, coronel da Polícia Militar de São Paulo.
Segundo ele, impedir que a PEC 300 seja votada é "cassar o mandato parlamentar" dos que votaram a favor da matéria. "E é isso que levaremos ao Supremo se se esgotarem os caminhos políticos", afirmou.

Fonte: congresso em foco