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quinta-feira, 26 de agosto de 2010

POLICIAL QUE FAZ BICO TEM DIREITOS TRABALHISTA

Tribunal Superior do Trabalho entende que policial que faz segurança privada tem que receber 13º, FGTS, férias e adicional noturno
Policiais militares que fazem bico fora do horário de trabalho na corporação têm vínculo com a empresa contratante e devem ter todos os seus direitos pagos. O entendimento é do TST (Tribunal Superior do Trabalho), que reconheceu a existência de vínculo de dois PMs do Rio com uma empresa. Mesmo sem contrato, eles têm que receber todos os direitos previstos na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Há 10 anos, os dois PMs reclamaram na Justiça estadual que trabalhavam, por meio de uma empresa terceirizada, como seguranças para uma editora de livros da área de saúde e foram demitidos sem o pagamento de verbas rescisórias. A dispensa aconteceu depois que eles reclamaram do recebimento do 13º salário.

A Justiça do Trabalho estadual havia negado o vínculo questionado pelos policiais. O entendimento era que a relação jurídica de subordinação não poderia existir, uma vez que policiais da ativa tinham horários determinados pela corporação que não poderiam ser desrespeitados. Assim, o trabalho na empresa era eventual. Mas a Primeira Turma do TST não viu motivo para que o reconhecimento do vínculo fosse negado, pois se tratava de atividade lícita, amparada legalmente na CLT.

Presidente da Associação de Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, Vanderlei Ribeiro aplaudiu a decisão do TST: “Entendemos que o policial militar pode trabalhar onde quiser nos seus dias de folga, desde que seja um trabalho digno e que não comprometa o seu trabalho no batalhão”. Segundo Ribeiro, os PMs procuram bicos por causa dos baixos salários: “Como sobreviver com um salário de R$ 800? Como trabalhar em zonas de conflito, proteger a população e receber um salário tão baixo?”. O sindicalista argumenta que, para exigir a dedicação exclusiva, o estado deveria oferecer melhores condições de trabalho, material e salário.

Decisão contraria estatuto.

Para o Sindicato dos Vigilantes do Município do Rio, a decisão do TST entra em conflito com o Estatuto da PM, que proíbe o bico. “O estatuto ressalta que a atividade policial tem que ter dedicação exclusiva, fora o segundo emprego como professor ou médico”, disse, por meio de nota, Fernando Bandeira, presidente do sindicato.
Ele defende a formação de vigilante privado para quem quer atuar na segurança particular com garantias trabalhistas. Bandeira destacou que, em abril, o secretário estadual de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, disse que não reprimiria o bico enquanto o salário do policial não melhorasse. Procurado, o governo do estado informou que não comenta decisões judiciais.






Postado por SD Hunter :




terça-feira, 24 de agosto de 2010

PM MS ABRE CONCURSO PARA 210 NOVOS SARGENTOS


Foto: Edemir Rodrigues

Campo Grande (MS) - O Estado de Mato Grosso do Sul vai abrir seleção para ingresso no Curso de Formação de Sargentos da Polícia Militar. Ao todo serão disponibilizadas 210 vagas. O curso tem a finalidade de formar policiais militares desse cargo, mediante a aquisição de conhecimentos necessários ao desempenho da atividade.
Dois editais para abertura do processo seletivo interno foram assinados hoje (24), pela secretária de Administração, Thie Higuchi Viegas dos Santos; o secretário de Justiça e Segurança Pública, Wantuir Jacini; e o comandante-geral da PM, Carlos Alberto David dos Santos, na presença do governador André Puccinelli. A assinatura aconteceu na sede do Comando-Geral, em Campo Grande, durante a cerimônia de formatura de 292 aprovados no Curso de Formação de Cabos. A publicação no Diário Oficial do Estado deve acontecer no fim desta semana.
Um dos editais abre 150 vagas a Cabos da PM que quiserem ingressar no curso de sargentos através da modalidade Antiguidade, por já terem tempo de serviço que habilita a essa formação. Na primeira fase será levado em conta a antiguidade na graduação de Cabo PM; na segunda o exame de Saúde; e na terceira fase a aptidão física.
 Um segundo edital abre 60 vagas, para ambos os sexos, na modalidade de mérito intelectual. A seleção vai ser feita entre Soldados de Primeira Classe e Cabos integrantes da carreira Polícia Militar, que já tenham estabilidade (mais de três anos na Corporação). Na primeira fase da seleção, os candidatos farão uma prova escrita, que deve acontecer em aproximadamente quarenta dias. Nas fases seguintes, o exame médico e o exame de aptidão física.

“Após a etapa de seleção, o curso de formação de sargentos começa no início do mês de dezembro”, informa o coronel David dos Santos. “É uma formação que terá duração de seis meses”, completa. A capacitação vai ser feita no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP), em Campo Grande.
Os candidatos aprovados no Curso de Formação de Sargentos e que atenderem às exigências legais, serão promovidos à graduação de 3º Sargento do quadro QPPM, levando-se em conta a ordem de classificação obtida no curso, e serão lotados em qualquer das unidades da Polícia Militar no Estado.
Entre as atribuições do PM promovido a 3º sargento estão a de comandar destacamento, grupo, guarnição de radiopatrulha e a guarda de quartel; assessorar os oficiais na administração das atividades da unidade e participar na formação de policiais; e supervisionar o policiamento ostensivo e desenvolver processos e procedimentos administrativos militares.



Gizele Cruz de Oliveira





















segunda-feira, 23 de agosto de 2010

POLICIA MILITAR FORMA 295 CABOS

Campo Grande (MS) – A Polícia Militar forma nesta terça-feira (24), 295 policiais militares que participaram do curso de formação de cabos. O curso foi realizado através de convênio entre Polícia Militar, e a Rede Nacional de Educação a Distância (EAD), do Ministério da Justiça. Anteriormente o curso era realizado na modalidade presencial, a partir deste ano de 2010, passou a ser realizado através da rede.

O curso teve início em junho com carga horária de aproximadamente dois meses totalizando 60 horas/ aula para cada disciplina, sendo que dez dias foram presenciais no centro de formação e aperfeiçoamento Policial (Cefap), aliando conhecimento teórico ao conhecimento prático. Dentro desse módulo prático, os alunos de Campo Grande participam da operação bloqueio realizada pela Polícia Militar.

Segundo o comandante do Cefap, tenente-coronel Valter Godoy Rojas, este tipo de curso demonstrou uma inovação no sistema de aperfeiçoamento da Policia Militar. “Esse fluxo de promoções é motivador, tem que acontecer mesmo. O esforço do comando da coorporação junto ao governo do Estado propiciou esse curso inovador, porque dentro das próprias unidades, os participantes podiam realizar seus estudos sem desfalcar suas coorporações. Todas as unidades da PM do Estado participaram”, disse o coronel.

Os soldados com mais de dez anos de serviço tiveram a oportunidade de concorrer às vagas do curso de formação de cabos. Hoje (23) ouve uma prova classificatória geral e amanhã (24) será realizada a solenidade de formatura às 8 horas no comando geral da PM, localizado no Parque dos Poderes.

As seis disciplinas que foram ministradas foram: Aspectos Jurídicos da Abordagem Policial, Atuação Policial Frente aos Grupos Vulneráveis, Polícia Comunitária, Redação Técnica, Uso Progressivo da Força e Violência e Criminalidade e Prevenção.

Conforme o gestor estadual da Rede EAD, tenente coronel Edilson Osnei Nazaret Duarte, a formação através da educação a distância traz diversos benefícios: “significa economia para o Estado, que permite ao policial que faça o curso no próprio local de trabalho, em casa ou nos telecentros e qualifica melhor os profissionais da segurança pública”, justifica.

EAD

A rede EAD é um projeto de cursos a distância para os profissionais da segurança pública, desenvolvido em todo o País pelo Ministério da Justiça (MJ), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). Os cursos são gratuitos, com 40 ou 60 horas/aula. Hoje, a rede oferece 59 temas.

O objetivo principal do projeto é capacitar servidores da segurança pública, utilizando os meios tecnológicos de maior alcance, proporcionando comodidade aos participantes, já que poderão receber educação continuada de qualquer lugar e em horário escolhido, desde que tenham um computador com acesso à internet.

A rede é difundida nos Estados pelas Secretarias Estaduais de Segurança Pública, através dos gestores, tutores e coordenadores - imprescindíveis para gerenciamento do sistema de cursos interativos. Os interessados em participar dos cursos podem obter mais informações pelo site www.mj.gov.br/ead .

Fonte: PMMS

quarta-feira, 18 de agosto de 2010

PEC 300 SÓ DEPOIS DAS ELEIÇÕES


Os policiais que ocupavam a Câmara dos Deputados em Brasília desde a noite de terça-feira se retiraram por volta das 14h desta quarta-feira. Segundo a assessoria da Câmara, a saída dos manifestantes foi pacífica e ocorreu após serem avisados de que não haveria votações até depois das eleições.
Na terça-feira, cerca de 400 policiais, bombeiros e servidores penais invadiram o Salão Verde da Câmara, espaço que dá entrada para o Plenário da Casa. Eles cobravam a a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 300, que unifica o piso salarial da categoria em todos os Estados, e da PEC 308, que cria a Polícia Penal.



Fonte: terra.com.br

Câmara cancela votação da PEC

A sessão ordinária do Plenário desta tarde foi cancelada, devido à invasão dos policiais no Salão Verde. O objetivo do cancelamento é impedir ações violentas contra os servidores ou os parlamentares na Câmara. A decisão foi tomada pelo presidente Michel Temer, em comum acordo com as lideranças partidárias. Desde a noite de ontem, centenas de policiais ocupam o Salão Verde reivindicando a votação de propostas que criam a polícia penal e o piso para policiais e bombeiros. Nada foi votado durante o esforço concentrado desta semana.

Temer e os líderes basearam sua decisão em três argumentos: a falta de acordo entre os líderes, o baixo número de deputados que estão em Brasília, e a invasão da Câmara por agentes penitenciários, policiais civis e militares que querem a aprovação das propostas de Emenda à Constituição (PECs) 300/08, 446/09 e 308/04.
A pauta continua trancada por quatro medidas provisórias (MPs 487 a 490/10) e também inclui outras propostas, como o projeto que cria o fundo social do pré-sal (5940/09), além do piso salarial dos policiais e bombeiros dos estados.

As MPs 487, 488 e 489 vão perder a validade até 22 de setembro. Segundo o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), os temas das propostas consideradas importantes pelo Executivo serão incluídos em outras MPs em tramitação na Casa ou serão reapresentados pelo Executivo na forma de projetos de lei.
Durante o esforço concentrado de 2002 também não houve votação. Já em 2006, os parlamentares só votaram na segunda semana de convocação.

Críticas

A oposição não poupou críticas ao fato de nenhuma matéria ter sido votada neste esforço concentrado, semana em que os parlamentares suspendem a participação nas campanhas eleitorais em seus estados para se dedicar às atividades no Congresso Nacional. “Se é para fazer de conta que [o deputado] vem para cá [a Brasília], é melhor não fazer nada”, disse o vice-líder do Democratas (DEM), Onyx Lorenzoni (RS).
O vice-presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), fez a defesa da instituição. Segundo ele, o trabalho parlamentar não se resume às votações e cabe ao presidente da Casa tentar estabelecer os acordos para votação. “É um direito da oposição obstruir, como também é direito da base tentar votar. Quando não se tem um acordo, não se vota”.




Da Redação/NA

Com informações da Agência Brasil

terça-feira, 17 de agosto de 2010

PEC 300

Mais uma vez o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), frustrou os trabalhadores da Segurança Pública, os verdadeiros heróis do Brasil, neste primeiro dia do esforço concentrado - último encontro de parlamentares para votar matérias antes das eleições.
Apesar da pressão legítima e democrática de bombeiros e policiais de todo o País, e de reiterados apelos de mais de uma centena de deputados federais em plenário, a PEC 300 não foi votada. Mas ainda temos a última chance nesta quarta-feira (dia 18 de agosto).

Vaccarezza não abre mão de votar três medidas provisórias e está usando a PEC 300 como uma “isca” para atrair deputados a Brasília neste período eleitoral.
Essas medidas provisórias não têm apoio dos deputados da oposição, que dificultarão a análise dessas matérias até o limite permitido pelo regimento interno da Câmara (a chamada “obstrução”). Entretanto, a esmagadora maioria é favorável à PEC 300, uma matéria que uniu o Brasil em torno de um dos seus mais urgentes problemas: a Segurança Pública. Precisamos votar a PEC 300 antes da MP! Só Vaccarezza que não é sensível a esse clamor de toda a sociedade brasileira!

Não entendo a lógica do líder do governo. Quem não quer votar a PEC 300, não quer a segurança do povo... Tanto se fala em realizar eventos esportivos importantes em nosso País, como a Copa do Mundo (2014) e as Olimpíadas (2016); mas não há uma sinalização efetiva em melhorar a Segurança Pública. Como se a segurança fosse um mero acessório. Será que outros países não investiram pesado nesse quesito para ser anfitrião de delegações de todo o mundo?

Como fazer desses dois encontros do esporte mundial uma celebração pacífica sem uma real melhoria de nossa Segurança Pública? Será que esse não seria um investimento necessário e urgente para darmos um exemplo ao mundo? Se depender do líder do governo, a saída é apenas torcer para que tudo corra bem.
No entanto, sem a PEC 300 não é possível pensar na melhoria na Segurança Pública. Quem disser o contrário está enganado ou agindo de má-fé. É urgente melhorarmos os salários de bombeiros e policiais!
Estou revoltado com essa situação porque sei do sacrifício que bombeiros e policiais de todo o Brasil fazem para vir à Brasília acompanhar essas votações desde o início do ano.

Mas o troco aos deputados que não querem votar a PEC 300 será dado nas urnas. Quem quiser votar as medidas provisórias antes da PEC 300 é porque não quer votar essa proposta que trará dignidade aos trabalhadores da segurança pública.

Parafraseando o deputado Fernando Chiarelli (PDT-SP): “Quem é contra policial e bombeiro é a favor do crime organizado.”



PEC 300 já! A união é a nossa força.



Cordiais Saudações,



Deputado Federal Capitão Assumção

domingo, 15 de agosto de 2010

CABO DA ROTAI É MORTO A TIROS EM BAR

Neste sábado, um cabo da Rotai (Rondas Ostensivas Táticas do Interior) foi assassinado a tiro no Bar da Fátima, localizado na rua Pelópedes Golveia, em Três Lagoas (338 km de Campo Grande). O homem que matou o militar também foi morto por um policial à paisana que estava no local.
Conforme matéria apurada pelo portal Rádio Caçula, o cabo estava no bar na companhia de mais um policial militar. Eles estavam à paisana no lugar, quando o autor chegou e começou a insultar algumas pessoas que bebiam no local.

De acordo com a polícia, o autor saiu do bar e retornou instantes depois, armado com um revólver. Ele passou a atirar em direção aos policiais militares, atingindo o cabo da Rotai.
O segundo policial que acompanhava o militar sacou sua arma e atirou em direção ao autor dos disparos, que também acabou sendo atingido. Ele e o cabo foram socorridos ao Hospital Auxiliadora em estado grave, mas não resistiram e morreram.

A polícia procura o homem que teria emprestado o revólver ao homem que matou o cabo da Rotai. Diligências estão sendo feitas na região do bairro Parque São Carlos.





Fonte: campogrande.news

quinta-feira, 12 de agosto de 2010

INSCRIÇÃO PRONASCI NO 20º CICLO PELA SENASP EAD


Inscrição Pronasci 2010 no 20º ciclo pela Senasp EAD – os profissionais de segurança pública de todo o país poderão se inscrever no 20º ciclo de cursos gratuitos da Rede Nacional de Educação a Distância (EAD) do Ministério da Justiça a partir de 13/08. As inscrições ocorrerão em duas etapas no endereço eletrônico da Senasp EAD www.mj.gov.br/ead. Na primeira, do dia 13/08 a 15/08, o aluno só pode se inscrever em um curso. Na segunda etapa, nos dias 16 e 17/08, caso o limite de 200 mil vagas para policiais civis, militares, peritos, bombeiros, agentes penitenciários e guardas municipais não seja atingido, o aluno já cadastrado, que não tenha evadido no ciclo anterior, poderá solicitar inscrição em mais um curso, até o limite previsto de 200 mil inscrições.

A expectativa é que as vagas sejam preenchidas antes do término do prazo de inscrições. A iniciativa é coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e integra o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).

A estratégia adotada pelo Projeto foi a de integrar, através de uma rede nacional de telecomunicações, as ações do sistema educacional presencial e a distância, em conjunto com as Academias de Polícia, respeitadas as peculiaridades e a autonomia das instituições de segurança pública nos vários níveis, já que o público-alvo a ser atingido, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, as polícias civis e militares, os corpos de bombeiros e as guardas municipais, apresenta grande diversidade nos seus focos e considerável abrangência geopolítica.

Formato das aulas - Mesmo a distância, os alunos Pronasci Senasp EAD contam com a ajuda de tutores que tiram dúvidas, interagem com a turma, estipulam tarefas e avaliam os trabalhos produzidos.Além do material de apoio, eles também aprendem por meio de vídeos e debates que podem ser acessados a qualquer momento. Para dar suporte aos profissionais que não têm acesso à Internet, o Ministério da Justiça coloca à disposição 270 telecentros em todo o país com computadores e equipamentos de áudio e vídeo.



Mais informações no sítio: www.mj.gov.br/ead

terça-feira, 10 de agosto de 2010

CONVITE ACS DOURADOS


Em representatividade a Associação dos Cabos e Soldados, a direção atual tem a satisfação de convidar vossa senhoria e família, policiais e bombeiros militares ativos e inativos, pensionistas e colaboradores, para participar no dia 15 de agosto(Domingo) às 14h, do lançamento de reestruturação do campo de futebol suíço da Regional. Sua presença é de imediata importância.

Contamos com você!


“para cobrar é necessário participar”


 
Fonte: acsdourados.com
















sexta-feira, 6 de agosto de 2010

PEC 300- ENTENDA O QUE ACONTECEU, ONTEM

quinta-feira, 5 de agosto de 2010

VOTAÇÃO DA PEC 300 VOLTA A SER ADIADA.

A falta de um acordo entre as lideranças na Câmara dos Deputados emperrou mais uma vez a votação do 2º turno da Proposta de Emenda à Constituição 300 (PEC 300) em Brasília.
Durante toda a quarta-feira, 04, a expectativa era pela votação da PEC 300 e a medida provisória que amplia os limites de financiamento do BNDES. No entanto, por falta de quórum as análises das matérias não foram realizadas.

Ainda não se tem previsão de quando o segundo turno da PEC 300 será realmente votado. Mas, os parlamentares assinalaram que a proposta poderá ser votada entre os dias 17 e 18 de agosto.
Durante pronunciamento em plenário, o deputado Paulo Bornhausen (DEM/SC), sugeriu que fosse convocada uma nova sessão extraordinária para tratar da votação do piso dos policiais. Porém, o presidente em exercício da casa, deputado federal Inocêncio Oliveira (PR-PE), optou por não solicitar nessa sessão.

A quarta-feira foi marcada por confusões na Câmara Federal devido a falta de resposta dos deputados federais. Dezenas de policiais e bombeiros ocuparam os corredores da Câmara na tentativa de pressionar os deputados pela votação da proposta. Para o deputado Arnaldo Faria de Sá, autor da PEC 300, o adiamento deve ser creditado exclusivamente ao Governo do PT.

“Esse colaborador da criminalidade está fazendo de tudo para não aprovar o piso da dignidade dos militares. Policiais e bombeiros do Brasil precisam saber a verdade. Eles não querem melhorar a segurança pública do país e muito menos apóiam os militares estaduais. O que querem é aprovar matérias de interesse de seu governo (PT). O líder do governo Vaccarezza é o chefe da gang formada contra os militares” disse o sargento Teobaldo de Almeida, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Militares de Alagoas (ASSMAL).



Fonte:Ascom Assmal

quarta-feira, 4 de agosto de 2010

PEC 300 - VOTAÇÃO DAS MEDIDAS PROVISORIAS

Utilizando-se do quorum existente exclusivamente para se concluir a votação da PEC 300, o líder do governo Vaccarezza colocou na pauta (porque ele manda no presidente da Câmara) uma MP puramente inconstitucional: a Medida Provisória 487/10, que capitaliza o BNDES e coloca logo em seguida, (para inglês ver) o segundo turno do piso salarial dos policiais e bombeiros dos estados (PEC 300).
Esse fascínora está fazendo de tudo para não concluir a votação do nosso piso. Policiais e bombeiros do Brasil inteiro precisam saber desse artíficio que Vaccarezza está fazendo para votar matérias de interesse de seu governo.

Os parlamentares só vieram a Brasília para votar a PEC 300 e o início da PEC 308. Os deputados sabem que Vaccarezza quer se aproveitar dessa intenção dos congressistas para empurrar goela abaixo Medidas Provisórias que tem um profundo teor eleitoreiro. Isso é um ato de bandidagem.
Sempre quando estamos para avançar surge esse chefe de quadrilha para atrapalhar os planos de se trazer dignidade para os trabalhadores de segurança pública do Brasil.


Postado por Capitão Assumção Deputado Federal às 10:44

segunda-feira, 2 de agosto de 2010

PEC 300

O deputado federal paraibano, Major Fábio (DEM), já está em Brasília para votar o segundo turno da PEC 300, e está confiante na participação ativa dos demais parlamentares para confirmar o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição.

O deputado demonstrou confiança na votação da Câmara e no envio imediato do texto para votação no Senado Federal.
Para o Major Fábio, a participação dos deputados federais em Brasília, apesar do período eleitoral, é fundamental para a aprovação da PEC 300.

-Seguimos mobilizados e crentes no compromisso dos líderes partidários e do presidente da Câmara com a causa dos policiais e bombeiros. Vamos votar o segundo da PEC 300 na Câmara e enviá-la ao Senado Federal, reforçou.



Fonte: pbagora