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sexta-feira, 31 de dezembro de 2010

FELIZ ANO NOVO

DEMOCRA'PT'AS - ALIANÇA DA RAZÃO

 

DEMOCRA'PT'AS
 Por 63 votos contra 47, os delegados do Partido dos Trabalhadores votaram pela aliança com o DEM em apoio à candidatura do vice-governador Murilo Zauith à prefeitura de Dourados, cujas eleições acontecem no dia 6 de fevereiro. A reunião aconteceu esta noite na Câmara de Dourados.

O presidente do diretório municipal do PT em Dourados, Tenente Pedro, relatou ao Campo Grande News que dos 152 delegados, apenas 110 compareceram à reunião. O partido também indicou o nome de Dinaci Vieira Marques Ranzi à vice na chapa de Murilo.
Para Tenente Pedro, a decisão foi acertada e dignifica o partido. A respeito de confusão durante a reunião, já que muitos militantes não puderam participar da reunião, ele relatou que tudo já foi resolvido.

Ele também frisou que o vereador Elias Ishy, que tinha interesse em disputar a prefeitura pelo PT, acatou a decisão com ponderação. “Tenho certeza que foi a melhor decisão”.
Opinião contrária é defendida pelo vice-presidente do diretório regional do PT em Mato Grosso do Sul, Rubens Alves. Ele acredita que a decisão causa grandes prejuízos para o município de Dourados, uma vez que os partidos possuem trajetórias distintas.

Mas ele crê que o diretório nacional do Partido dos Trabalhadores vai intervir nessa decisão. “O PT deixar de apresentar candidatura própria é um erro tremendo, principalmente do ponto de vista dos militantes que apostam na oposição. Só que essa decisão não se prevalecerá, pois nossos dirigentes nacionais tinham ordenado que o PT não se aliasse ao DEM”, explica Rubens.
Aliança - Murilo Zauith já reúne 15 partidos em seu arco de alianças e lidera as pesquisas de opinião. Partidos nanicos também vão para o sacrifício na corrida eleitoral, como é o caso do PMN, que lançará Genival Antonio Valeretto, e do PSOL, que terá José Araújo como opção nas urnas.

O vice-governador, que inclusive convenceu o governador André Puccinelli (PMDB) a apoiá-lo, vai para o confronto alicerçado por um leque de aliança composto por PMDB, PDT, PSDB, PPS, PSB, PSL, PTB, PT do B, PR, PV, PSC, PSDC, PRB, PP, possivelmente o PT, além de seu próprio partido.

CAMPOGRANDENEWS

         

quinta-feira, 30 de dezembro de 2010

IDENTIDADE COM CHIP

Documento terá novos recursos de segurança




O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, lançaram nesta quinta-feira o novo documento de identidade - o registro de identidade civil (RIC) -, que passa a ter validade de 20 anos a partir da data de expedição e um chip para o armazenamento de todas as informações pessoais do cidadão.

Com a nova identidade, cada cidadão passa a ser identificado por apenas um número em nível nacional, com a impressão digital armazenada em um chip instalado no documento. Nele conterá, além da fotografia 3x4, números de outros documentos e dados pessoais, como altura e cor dos olhos e, se o portador desejar, alergias, tipo sanguíneo ou desejo de ser doador de órgãos. Não há custo para o cidadão na troca do atual documento de identidade pelo RIC.

De acordo com o governo, a impressão digital no chip evita confusões provocadas por homônimos e minimiza o risco de uma pessoa se passar por outra tanto para cometer crimes quanto para solicitar crédito, por exemplo.

O RIC também vem acompanhado de um certificado digital, uma espécie de carteira de identidade virtual, com assinatura digital do portador, que permite transações sem a presença obrigatória do interessado, como solicitação de crédito e informações a serem prestadas ao governo.



O registro de identidade civil ainda não está disponível em todo o Brasil. Ao longo de 2011, serão produzidas 2 milhões de novas identidades em um primeiro momento nas cidades de Brasília, Rio de Janeiro, Salvador, Hidrolândia (GO), Ilha de Itamaracá (PE), Nísia Floresta (RN) e Rio Sono (TO) para cidadãos selecionados pelos institutos de identificação estaduais e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A estimativa do governo é que em 10 anos todos os cidadãos brasileiros já tenham substituído o atual RG pela RIC. Enquanto a substituição não estiver completa, o RG também é válido como documento de identificação.



Terra.com

quarta-feira, 29 de dezembro de 2010

PEC 300 2011

PEC 300 será prioridade na Câmara em 2011

A criação de um piso salarial nacional para policiais (militares e civis) e bombeiros deverá ser uma das prioridades na Câmara dos Deputados, em Brasília. A novidade foi contada pelo presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS). De acordo com o petista, as propostas de emendas constitucionais 300/2008 e 446/2009, que tratam do asssunto, deverão ser votadas no início do ano que vem.

A PEC 300, de autoria de Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), chegou a ser aprovada em plenário no ínicio deste ano, mas ainda necessita ser analisada em segundo turno antes de ir a sanção presidencial. Segundo os parlamentares, o impacto financeiro de R$ 43 bilhões causado pela criação do piso nacional, como vem sido dito pelos governadores, é o que vem impedindo a PEC 300 de ser votada em segundo turno na Câmara dos Deputados....

segunda-feira, 27 de dezembro de 2010

APOSENTADORIA ESPECIAL- 25 ANOS

sexta-feira, 24 de dezembro de 2010

FELIZ NATAL

sexta-feira, 17 de dezembro de 2010

ARI ARTUZI FALA NA GRANDE FM

CLICK AQUIhttp://www.grandefm.com.br/politica/na-grande-fm-ari-artuzi-sustenta-tese-de-ser-vitima-de-golpe

sexta-feira, 10 de dezembro de 2010

POLICIAIS MILITARES SÃO DENUNCIADOS EM CRIME DE EXTORSÃO


Policiais Federais de Naviraí-MS, realizaram diligências para cumprir seis mandados de prisão temporária na manhã de hoje, contra policiais militares envolvidos com o crime de extorsão. Até às 11h30h, dois mandados haviam sido cumpridos.

Os seis policiais militares com prisão decretada são todos lotados na cidade de Naviraí.

INVESTIGAÇÕES E PRISÕES

As investigações tiveram início com denúncia anônima que levou à apreensão em Naviraí de um caminhão bitrem carregado com cigarro e defensivo agrícola contrabandeados no último dia 30 de novembro, quando um policial militar foi preso.

Investigações apontam que policiais militares extorquiam dinheiro de criminosos para liberar cargas de contrabando. No caso do bitrem apreendido, os PMs tentaram extorquir R$ 250 mil dos criminosos.

A ação contou com 20 policiais federais e seis policiais da Força Nacional.

14h03 - ACRÉSCIMO DE INFORMAÇÃO DO SULNEWS

O comandante do Batalhão da Polícia Militar (PM) de Naviraí - José Maidana, ligou para fazer um esclarecimento. Ele disse que a viatura da PM que aparece na foto da Assessoria de Imprensa da Polícia Federal tem uma razão de ser.
Ele disse que a viatura da PM aparece porque o comando está colaborando com a Justiça Federal e com com o Ministério Público Federal (MPF). Ele não comentou sobre os quatro PMs que ainda não se entregaram e não falou sobre nomes, assim como acontece com a PF.



Fonte: Sulnews.com.br-Assessoria

NOVO GOVERNO. PEC 300 E A CRIMINALIZAÇÃO DA POLÍCIA

Por Fábio F. Figueiredo, Inspetor de Polícia, especial para o Blog Repórter de Crime
Defina CRIME: “É todo o ato realizado em pecado, ou seja, cometido de propósito ou conscientemente para prejudicar alguém ou obter um proveito ilegítimo ou irresponsável” (http://pt.wikipedia.org/wiki/Crime).

Quando consideramos a questão da segurança pública no Brasil e em especial no Estado do Rio de Janeiro, verificamos que existe uma percepção coletiva de que o profissional que desempenha essa atividade “na ponta”, na “linha de frente” deveria ser prestigiado, bem remunerado e amparado para que possa COLOCAR EM RISCO o seu bem maior, qual seja a sua própria vida, na defesa da sociedade.
Paradoxalmente é comum ouvir das mesmas pessoas que assim entendem (quando os sindicatos representantes das classes policiais defendem uma maior remuneração para seus representados), que aqueles profissionais SABIAM quanto iriam receber quando realizaram o concurso público para o cargo ou função, não sendo razoável que “agora” venha demandar dos gestores públicos e da sociedade uma remuneração mais elevada, como necessária para conferir-lhes dignidade e segurança para seus familiares na eventualidade de sua morte em razão do exercício regular da profissão.

Policiais estão colocados na categoria de “funcionários públicos”, quando na realidade não o são porque a sua práxis diária exige destes homens e mulheres muito mais do que é exigido de qualquer outro “funcionário” público. Dizemos em nossas reuniões que somente o Agente de Autoridade (o policial) SANGRA e MORRE pelo serviço público, por isso entendemos que somos SERVIDORES públicos e não apenas FUNCIONÁRIOS públicos, como a maioria.

“Funcionários públicos” possuem horário de entrada e saída, não fazem hora extra, mas se o fizessem certamente receberiam pelas horas extras trabalhadas. Fazem juz a férias anuais, a licença prêmio e não carecem de autorização superior para se ausentar do estado ou do país, além de ser permitido que exerçam outras atividades remuneradas ou que tenham mais de uma matrícula, como no caso de médicos, professores, etc.

Aos policiais é exigida DEDICAÇÃO INTEGRAL ao trabalho, acatamento às convocações (antes esporádicas e há anos cada vez mais freqüentes) para participar de Operações, Escalas de Reforço, permanência em serviço em suas unidades ATÉ QUE ESTEJA CONCLUÍDO o procedimento de autuação ou investigação em andamento, não sendo ainda permitido àqueles que se encontram “na ponta” o gozo de férias em meses de “pico de demanda” como Dezembro, Janeiro e Fevereiro ou em ocasiões festivas para a cidade e o estado onde o afluxo de turistas e visitantes diversos se multiplica (Panamericano, Copa do Mundo, Olimpíadas, etc).

O segundo emprego, buscado por muitos para complementar sua renda e ofertar dignidade às suas famílias é ILEGAL, mas deixa de ser fiscalizado pelos SUPERIORES e CHEFES IMEDIATOS pela impossibilidade de confrontar os “infratores” com os vencimentos indignos oferecidos pelo estado a estes profissionais. E, assim o fazendo, evitam o arrefecimento dos ânimos dentro daquele substrato profissional, que levaria a movimentos paredistas legítimos e necessários ao aperfeiçoamento das relações institucionais e à profissionalização das polícias.

Mas onde fica o NOVO GOVERNO, a PEC 300 e a CRIMINALIZAÇÃO DA POLÍCIA neste contexto? E porque nos referimos a certo PROBLEMA DO COMPLEXO DO ALEMÃO?

Analistas políticos, sociólogos, jornalistas e economistas destacam há meses que as contas do Governo Federal e as previsões de aumento das despesas para o NOVO GOVERNO não fecham, condenando o país a uma espiral perversa que impediria que as metas de Superávit Primário fossem alcançadas e/ou mantidas. E desta forma as promessas de campanha da candidata e a votação da PEC 300 vão sendo TORPEDEADAS pelas Lideranças Políticas na Câmara, tentando de todas as maneiras inculcarem no imaginário popular que o recrudescimento da violência no Rio de Janeiro NADA TEM a ver com o reconhecimento de uma MELHORIA SALARIAL para os profissionais da área.

O líder do PMDB na Casa, Henrique Eduardo Alves (RN), comentou que não “há vinculação de um tema com o outro”. E disse que a PEC 300 está num impasse devido à rejeição da matéria pelos governadores eleitos, visivelmente PASSANDO A BOLA e o ônus político para os estados.
Já o líder do PT na Câmara, Fernando Ferro (PE), por sua vez, disse que colocar a PEC 300 em pauta devido à violência no Rio deixaria transparecer a impressão que as facções criminosas estão pautando o Legislativo.

“Não se pode fazer oportunismo mórbido. A segurança precisa de um debate amplo. Votar daria sinal que estamos sendo pautados pela violência, por traficante”, disse.

Porém as mesmas “LIDERANÇAS” governamentais desejam ardentemente colocar em votação a questão da legalização dos BINGOS, sem ter o mesmo “escrúpulo” quanto ao fato de estarem sendo “pautados” por outras instâncias criminosas, como vazou recentemente para a sala de imprensa pelos próprios microfones e alto-falantes da casa.
Deste modo tais “lideranças” Legislativas, somam esforços ao Executivo Estadual e Federal em um esforço conjunto para CRIMINALIZAR as legítimas demandas dos Agentes de Autoridade por um reconhecimento digno em seus contracheques que faça juz ao empenho e sacrifícios demandados em nome da Segurança Pública Nacional.

Enquanto isso o Judiciário e o Ministério Público, que fingem NADA TER A VER com os orçamentos ou os destinos da Segurança Pública (e na prática, dentro do modelo atual no têm mesmo), tratam de encaminhar suas demandas por melhores vencimentos ao Congresso, promovendo o aumento a Juízes e também Promotores, que de forma idêntica, nos mesmos moldes do proposto pelo STF (fixado em 14,79%), elevam o TOPO DA PROFISSÃO (Procurador-Geral da República) a míseros R$ 30.675,48 com vigência a contar de janeiro de 2011, refletindo-se em todas as categorias inferiores do Judiciário e do Ministério Público.

Então, por essa “lógica governamental criminosa” somos nós, os POLICIAIS (em razão do nosso grande efetivo nacional), que seríamos os responsáveis pelo DÉFICIT orçamentário projetado e não o SACO DE BONDADES distribuídas a aliados políticos ou os aumentos projetados para o Executivo, Legislativo, Judiciário e o Ministério Público.

Faz sentido.

Afinal, nós, os policiais, somos DESCARTÁVEIS. Somos utilizados e acordo com as conveniências políticas do momento, consoante a pauta da mídia e da imbecilidade do crime organizado (?) que ainda não percebeu o que os bicheiros perceberam décadas atrás quando assumiram o controle do carnaval, pautando as agendas municipais e estaduais às suas conveniências.

E, ao que parece ninguém dentre os “çábios” do Executivo, Legislativo, do Ministério da Justiça ou da Secretaria Nacional de Segurança Pública assistiu ao filme Tropa de Elite 2, porque se o tivessem feito perceberiam o risco tremendo para a democracia que representam as milícias que são, salvo engano, nada mais do que uma “evolução perversa” da segurança privada promovida pelos policiais aos empresários, ricos e bem nascidos nos “bicos”, nos segundos empregos. Segurança privada essa que agora é estendida criminosamente aos substratos mais frágeis da população.

Quanto ao PROBLEMA DO COMPLEXO DO ALEMÃO, para o desespero dos políticos nacionais, a sociedade teve o vislumbre (ainda que pálido) do que representaria ter uma polícia eficiente, precisa e livre das amarras das agendas de conveniência momentâneas.

Livres da escravidão, bafejados pelos ares da liberdade e da paz, até mesmo o homem médio, o cidadão mais humilde, percebe que existe OUTRA REALIDADE que pode ser alcançada e vivenciada, não sendo mais possível um retrocesso aos descasos públicos de alhures, mesmo passadas as agendas da Copa do Mundo e das Olimpíadas.

E como explicar a este mesmo cidadão que temos um sistema Jurídico que possui uma POLÍCIA MAL PAGA atuando na investigação, na coleta da PROVA (indícios de materialidade autoria), enquanto o Ministério Público (Promotores, Analistas e Técnicos) e o Judiciário (Juízes, Analistas e Técnicos) desfrutam de excelentes vencimentos e diversos benefícios negados àqueles que lhes oferecem a MATÉRIA PRIMA para as denúncias e julgados?
A quem interessa uma POLÍCIA mal paga, fragilizada pelo abandono e ausência de benefícios indiretos concedidos a outras categorias funcionais composta igualmente por Operadores do Direito?

Certamente que não interessa ao cidadão comum e muito menos ao País ou ao Estado de Direito Democrático.

E apesar dos problemas e das críticas que podem ser feitas à Operação Avalanche, como “batizaram” os caveiras, o SUCESSO obtido até aqui com a LIBERTAÇÃO da Vila Cruzeiro e do Complexo do Alemão parecem apontar para a NECESSIDADE de que sejam “sacrificados” os POUPUDOS AUMENTOS do Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público em prol de um reconhecimento mais expressivo às categorias Policiais Civis, Militares e Bombeiros Militar.

E seria bom que esse desprendimento e “espírito cívico” fossem propostos pelas LIDERANÇAS destes poderes constituídos, antes que o cidadão brasileiro comece a fazer contas, verificando que R$ 30.000,00 (Trinta mil Reais) mensais, fora os benefícios indiretos, pagariam vencimentos melhores a 10 (Dez) Policiais Civis, Militares e Bombeiros.

Termino parafraseando um anuncio veiculado tempos atrás pela Ordem dos Advogados do Brasil que dizia que “Sem advogado não existe justiça” o que efetivamente é uma verdade, porém SEM POLÍCIA NÃO EXISTE SOCIEDADE e agora a escolha está nas mãos dos cidadãos deste estado e desta nação.
Por fim, mas não menos importante, reproduzo (sem autorização formal, mas certo da autorização tácita de nossa amizade) um e-mail postado por um colega e amigo em um Grupo de Discussão de Policiais Civis cariocas e fluminenses que dá bem O TOM de nosso desespero, inconformismo, desgosto e descrédito para com o Estado Brasileiro, representado pelos Governos Federal e Estadual.

Segue o texto do referido e-mail postado pelo colega Luiz:

“Em recente entrevista concedida à apresentadora Marília Gabriela em seu programa do GNT, o desembargador Walter Maierovitch, presidente da Fundação Giovanni Falconni, foi diretíssimo ao ponto, citando o próprio Giovanni Falconni, Juiz italiano que combateu a máfia, diga-se de passagem, com muito êxito sendo, porém assassinado quando a máfia explodiu o seu carro e todos os demais que estavam na ponte que foi também explodida.
Mas, vamos à frase que me impressionou tanto e que acho que deveria ser o lema de nossas campanhas por melhores salários, melhores condições de trabalho e mais dignidade:

"Quando o Estado abandona seus servidores, deixando-os à mercê do outro lado, é porque, muito provavelmente, o Estado está do outro lado!"

Simplesmente GENIAL !!!

Estive, ao longo destes já muitos anos de grupo PCERJ, pensando nisso; exatamente nisso, mas jamais consegui sintetizar o que pensava em uma frase, mas agora eu tenho a frase.

Não é por acaso que ganhamos pouco, não é por caso que não temos um decente plano de carreiras, não é por acaso que não temos plano de saúde ou hospital decente, não é por acaso que somos tratados como capitães-do-mato, (caçadores de negros fujões), não é por caso que somos vítimas de assédio moral de chefes e delegados, não é por acaso que sofremos as punições geográficas, não é por acaso que todas estas coisas acontecem. Elas, estas coisas, pretendem abater o nosso moral, para poder comprar a nossa moral!

Uma pessoa abatida, sofrida, humilhada, com dificuldades, acaba, depois de muita luta, por se acostumar com isso.
Grita muito no primeiro dia, grita no segundo, fala alto no terceiro, fala no quarto, sussurra no quinto, se cala no sexto dia.
É nisso que apostam os nossos "donos", se o Leblon e a Barra forem muito bem, que se dane Vigário Geral.
Sempre fui moderado e conciliador, mas hoje acredito firmemente que não há mais como fingir que não percebemos isso.

O Estado é "meu" inimigo!

O que serve ao Estado não me serve.

Certamente os donos do estado não estão pensando em como eu vivo e como vive a minha família e a de todo policial. Que continuemos morrendo na folga, que morramos nas batalhas dos morros, que ganhemos pouco para que a nossa corrupção seja bem baratinha, afinal de contas todo cidadão tem direito de fumar um baseado, de comprar droga, de comprar peças de carros roubados, de vender sem nota-fiscal, de transitar com seus caminhões com mercadoria sem nota fiscal, de receber propina para aprovar obras, de receber propina para não fiscalizar, de receber propina para votar a favor do dono do estado, e ao final de tudo dizer: como é corrupta a nossa polícia.

Chega!

Para mim, o estado está do outro lado!”



QUINZE MIL ACESSOS-OBRIGADO


quarta-feira, 8 de dezembro de 2010

GINO FERREIRA PREFEITO DE DOURADOS


Caso a sucessão seja natural, o novo prefeito de Dourados será o presidente que a Câmara Municipal eleger em dezembro e, pelo que se apresenta, apenas os vereadores Dirceu Longhi (PT) e Gino Ferreira (DEM) poderiam disputar o cargo, uma vez que os 10 suplentes que foram convocados podem votar, mas estão impedidos de receber votos.

Pelos comentários dos bastidores da política o vereador Gino Ferreira será o presidente da câmara e com isso assumira a prefeitura de Dourados até que seja eleito o nosso ou a nova prefeito(a) de Dourados/MS.

PEC 300


O deputado federal e senador eleito Vital do Rego Filho, Vitalzinho (PMDB-PB), está encabeçando um movimento junto a entidades e associações de policiais e bombeiros militares para que seja feita uma grande mobilização em Brasília, esta semana, visando pressionar os deputados federais a votar a PEC 300. Segundo ele, o clima em Brasília é de empurrar a votação da matéria para o ano que vem.
Vitalzinho lembrou que esta será a última semana para votações na Câmara, que não recoloca a PEC na pauta de discussões porque há um objetivo claro de empurrar a proposta para o próximo governo. “O governo está determinado a empurrar a votação com a barriga e esperar que a presidente Dilma assuma e a equipe econômica tome uma posição”, disse.

Exemplo da Paraíba - Ele disse que, ao invés de jogar a análise e votação da PEC 300 para a frente, é necessário que se crie uma linha de deliberação, para que os policiais voltem a acompanhar o andamento da proposta. “Esta linha tem que mostrar claramente aos policiais, por exemplo, quando eles começam a receber o aumento, como aconteceu na Paraíba, onde os beneficiados sabem que vão começar a receber em janeiro”.

Vitalzinho afirmou que, nos últimos dias, tem se dedicado, em Brasília, ao trabalho de convencimento junto aos partidos. “Eu não tenho ido à Paraíba por conta do trabalho para fechar as emendas e, também, porque estou me dedicando ao trabalho de convencer os líderes dos partidos a, pelo menos, reabrir uma linha de negociação envolvendo a PEC 300”.



Fonte: Paraiba.com





terça-feira, 7 de dezembro de 2010

APOSENTADORIA ESPECIAL PARA PM DE SP É JULGADA PROCEDENTE PELO TJSP


Processo: 0036773-36.2010.8.26.0053 (053.10.036773-1)

Classe: Mandado de Segurança

Área: Cível

Assunto: Tempo de Serviço

Local Físico: 03/12/2010 10:57 - Gabinete do Juiz

Distribuição: Livre - 07/10/2010 às 10:58

2ª Vara de Fazenda Pública - Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes

Juiz: Marcelo Sergio

Valor da ação: R$ 1.000,00



Partes do Processo


Imptte: Eliseo dos Santos Queiroz

Advogada: JOSIE APARECIDA DA SILVA

Imptdo: Comandante da Diretoria de Pessoal da Policia Militar do Estado de São Paulo

Advogado: LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSUREICAO

Movimentações

06/12/2010Julgada Procedente a Ação - Sentença Completa

domingo, 5 de dezembro de 2010

PEC 300- MS VAI A ASSEMBLEIA NO RIO DE JANEIRO

Sulmatogrossenses participam de assembléia



Com o adiamento da votação da PEC 300/2008, que estabelece o piso salarial para policiais militares e bombeiros, entidades representativas das categorias deverão realizar uma assembleia, com o objetivo de decidir se haverá uma paralisação geral no dia 1º de janeiro, quando a presidente eleita, Dilma Rousseff tomará posse, já que nem mesmo a atuação da polícia no combate ao tráfico de drogas no Rio de Janeiro, que foi acompanhada na última semana por todo Brasil, através dos meios de comunicação sensibilizou o governo federal.

A manobra foi feita pelo líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), junto a demais líderes de partidos, para atender o pedido de governadores, que temem o forte aumento de gastos nos estados.

Quase seis meses depois da votação da PEC em primeiro turno no plenário da Casa, Vaccarezza propôs, na última quarta-feira (1º), a criação de uma comissão especial de segurança pública para debater diversos projetos na área de segurança e incluir entre as matérias as propostas de emenda à Constituição que estabelecem pisos salariais.

O líder do governo anunciou que o governo não votará este ano propostas que possam “causar dificuldade financeira para a União ou para os estados no próximo ano, argumentando que a votação de propostas como a PEC 300 precisa ser mais bem avaliada, pois 2011 tende a ser um ano difícil, com menor crescimento da economia brasileira e graves problemas internacionais.





Para a Associação dos Cabos e Soldados Polícia Militar e Corpo de Bombeiros de Mato Grosso do Sul (ACSPMBM/MS) a notícia frustra ainda mais as categorias, que aguardam uma definição sobre a PEC 300. anos para adequarem suas folhas de pagamento.


“Entre os dias 19 e 22 de dezembro ocorrerá uma reunião no Rio de Janeiro para decidir como as categorias irão se mobilizar. O adiamento da votação ocorreu por causa de uma manobra política feita por alguns governadores. Durante o período de dez anos o salário não vai estacionar e é provável que outra PEC tenha que ser criada posteriormente. Os governadores têm medo que o governo federal conceda o aumento e não arque comas despesas, mas isso está previsto na proposta”.



sexta-feira, 3 de dezembro de 2010

PM CONVOCA CANDIDATOS A SARGENTO PARA EXAME DE APTIDÃO FISICA


Campo Grande (MS) – O Diário Oficial do Estado traz hoje (3) um edital com a convocação dos candidatos considerados aptos no exame de saúde para realizarem o exame de aptidão física para o ingresso no Curso de Formação de Sargentos do quadro da Polícia Militar na modalidade habilitação por processo de seleção.

ETAPA A

Os candidatos serão organizados em grupos, em ordem alfabética e por sexo, para as provas de flexão na barra fixa, conjugados e abdominal. Estes exames serão realizados no dia 11 de dezembro, às 8 horas (horário de MS), no seguinte endereço: Estádio Pedro Pedrossian – Morenão, na entrada pelo portão 20, Cidade Universitária, Capital.

ETAPA B

Os candidatos serão organizados em grupos, por ordem alfabética e por sexo, para realizarem a prova de corrida no dia 12 de dezembro, às 8 horas (horário de MS). Esta prova será realizada no também no Morenão.

De acordo com o edital, o candidato deverá comparecer no local de realização do Exame com antecedência de 45 minutos e o traje para as provas deverá ser o de educação física militar.

O candidato ausente em qualquer uma das etapas estará automaticamente eliminado do processo seletivo. Já o recurso do resultado do exame de aptidão física, deverá ser requerido à Comissão Técnica habilitada, em até dois dias úteis após a publicação dos resultados no Diário Oficial do Estado.

A relação completa com os nomes dos candidatos para o exame esta publicada entre as páginas 7 e 9 e pode ser acessada no link: http://ww1.imprensaoficial.ms.gov.br/pdf/DO7839_03_12_2010.pdf


Fonte: pmms- Bianca Caruso







PEC 300- GOVERNO FEDERAL QUER COMISSÃO E IRRITA MILITARES QUE PROMETEM GREVE

A atuação da polícia na megaoperação contra o tráfico de drogas no Rio de Janeiro na última semana parece não ter sensibilizado o governo. A votação da principal reivindicação de policiais no Congresso – a aprovação da PEC que estabelece o piso salarial da categoria – será novamente adiada. Em resposta, representantes da categoria sinalizam paralisação geral da polícia no dia 1º de janeiro, dia da posse da presidente eleita, Dilma Rousseff.

A manobra de adiamento – articulada pelo governo, para atender ao pedido de governadores, que temem o forte aumento de gastos nos estados – foi feita pelo líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), junto a líderes de partidos. Quase seis meses depois da votação da PEC 300/2008 em primeiro turno no plenário da Casa, o líder da base propôs a criação de uma comissão especial de segurança pública.
A intenção é debater nessa comissão diversos projetos na área de segurança e incluir entre as matérias as propostas de emenda à Constituição que estabelecem o piso salarial de policiais civis e militares e bombeiros militares. A criação da comissão foi apresentada a representantes da categoria na noite de quarta-feira (1º), durante a votação do pré-sal no plenário.

Divididos

A iniciativa de criar a comissão dividiu as lideranças policiais na Câmara. Para o autor da PEC 300, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), o envio da matéria à comissão especial poderá significar o estabelecimento de um prazo. As comissões especiais têm um prazo inicial pré-fixado para concluir seus trabalhos. Segundo a Secretaria Geral da Mesa, esse prazo será fixado no ato de criação da comissão especial.

“O jogo deles é retardar a votação do piso. A gente aceita fazer o jogo deles, para ter prazo para aprovar e, em 90 dias, decidir tudo”, avaliou Faria de Sá, que deve ser indicado para ser presidente da comissão especial.

Na avaliação do deputado Capitão Assumpção (PSB-ES), a criação da comissão especial é uma proposta “fora de tempo e do espaço”. O parlamentar questiona a validade regimental de se criar uma comissão especial após a PEC já ter sido votada em primeiro turno no plenário da Casa e atribui a ação a uma tentativa de “procrastinar” a votação.

“Essa comissão especial é fora do tempo e do espaço. Não cabe neste momento. Já passou. O debate já foi exaurido. O que precisamos é concluir essa votação”, afirmou Capitão Assumpção. “O Vaccarezza se tornou o procrastinador absoluto da Câmara. Ele está passando por cima do Regimento Interno da Casa. Já votamos a matéria em primeiro turno. Tem que se concluir a votação”, disse.

A PEC 300 foi aprovada em primeiro turno em julho deste ano. Desde então, parlamentares ligados à categoria articulam acordos para votar a matéria em segundo turno. Inicialmente o impasse se dava em torno do valor salarial. A proposta original vinculava o piso nacional ao salário recebido por polícias do Distrito Federal, os mais bem pagos da categoria.

Em primeiro acordo, estabeleceram-se valores de R$ 3,5 mil, para o piso de praças e agentes, e R$ 7 mil, para o piso de delegados e oficiais de polícia. Posteriormente, em negociações com o governo, retirou-se o valor nominal do texto da PEC e estabeleceu que esse valor será firmado por projeto de lei do Executivo, a ser encaminhado ao Congresso 180 dias após a promulgação da emenda à Constituição.

Justificativas

Na última quarta-feira, o líder Vaccarezza anunciou que o governo não votará neste ano propostas que possam “causar dificuldade financeira para a União ou para os estados no próximo ano”. A PEC do piso salarial de policiais e bombeiros seria uma delas. A votação da proposta tem enfrentado forte resistência por parte de governadores, que pediram que a questão salarial dos policiais seja discutida junto a outras matérias de segurança. Esse debate seria só no ano que vem.

Para justificar a pressão dos governadores e o adiamento da apreciação da PEC do piso salarial da polícia, o líder do governo na Câmara argumentou que a votação de propostas como a PEC 300 precisa ser mais bem avaliada, pois 2011 tende a ser um ano difícil, com menor crescimento da economia brasileira e graves problemas internacionais. Entre eles, Vaccarezza citou a crise mal resolvida dos Estados Unidos e a guerra fiscal entre China e EUA.

“O argumento deles é muito pífio. Eles estão imaginando o cenário de uma crise que nem surgiu ainda. O grande risco é o governo procrastinar a votação e nós irmos para o movimento de rua”, disse Assumpção. “A gente vai fazer algumas manifestações, até que parta para a paralisação geral em 1º de janeiro”, adiantou. Segundo o deputado, nos dias 9 e 10 de dezembro haverá concentração de policiais e bombeiros na Candelária, em São Paulo.



Fonte: congresso em foco

quinta-feira, 2 de dezembro de 2010

COMISSÃO APROVA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PARA PMS E BMS

Para ter direito ao benefício o militar deverá exercer função perigosa durante, pelo menos, 25 % da sua jornada de trabalho.

Arquivo - Luiz Alves

Capitão Assumção: estímulo ao militar que se arrisca.A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 6307/09, do deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que cria adicional de periculosidade de 30% sobre a remuneração para policiais e bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal. Terá direito ao benefício o militar que comandar ou exercer, durante pelo menos 25% de sua jornada de trabalho, funções consideradas perigosas, como patrulhamento ostensivo, transporte de presos e combate a incêndio, entre outras.

O relator, deputado Capitão Assumção (PSB-ES), recomendou a aprovação do projeto. Ele ressaltou que a falta de uma lei nacional que obrigue os estados a pagarem o adicional de periculosidade desestimula os militares a fazerem serviços externos já que executando trabalhos burocráticos receberão a mesma remuneração de quem atua ostensivamente no combate ao crime.

“Além disso, vários estados e municípios já legislaram concedendo adicional de periculosidade a categorias muito menos sujeitas a riscos que os militares estaduais”, acrescentou Assumção.

Licenças

Durante os afastamentos legais de até 30 dias e naqueles decorrentes de acidente em serviço ou doença contraída no exercício da função, os militares continuarão a receber o adicional.

Também receberão o benefício os profissionais, em treinamento, que executarem ações com tiros, explosivos ou inflamáveis.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., ainda será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:


MARÇAL CRITICA MANOBRA CONTRA PEC 300

Deputado reage contra decisão do governo de não votar a emenda que cria piso nacional da polícia



 O deputado federal Marçal Filho (PMDB) criticou duramente ontem as manobras do governo federal para impedir que o Congresso Nacional aprove ainda este ano a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) número 300 que cria um piso nacional para policiais civis, militares e bombeiros.
Alegando que a aprovação da PEC 300 geraria des-pesas extras de R$ 46 bilhões aos cofres públicos, o Palácio do Planalto determinou que os líderes do governo na Câmara e no Senado barrasse a votação do projeto. “Não vamos aceitar essa imposição, mesmo porque a alegação de despesas extras não se justifica diante da necessidade de pagar melhor quem coloca a própria vida em risco para defender a vida dos outros”, reclama Marçal.

Mesmo depois de aprovada em primeiro turno e da pressão para que fosse votada antes das eleições, PEC 300 perma-nece emperrada, na Câmara Federal. O deputado aproveitou o atual cenário de confronto armado entre a polícia e o crime o organizado, nas favelas do Rio de Janeiro, para pedir mais valorização desses profissionais.

“Esses homens arriscam suas vidas todos os dias para trazer segurança aos nossos lares. Nada mais justo remunerá-los melhor”, declarou o deputado, lembrando que os mesmos riscos sofrem os policiais do Mato Grosso do Sul, em especial os que estão nas regiões de fronteira.

Marçal acredita que o sucesso das operações nas favelas cariocas irá contribuir na luta pela aprovação da PEC 300. “São várias as manifestações de protesto quanto a salário e condições de trabalho. A classe está aproveitando o momento, que é oportuno, para fazer suas reivindicações”, declarou o deputado referindo-se a uma faixa pendurada ao lado do quartel-general das forças que atuam na ocupação na Vila Cruzeiro e no Complexo do Alemão que denuncia: ‘R$ 30,00 por dia: valor da vida de um policial e de um bombeiro no Rio de Janeiro – PEC 300/2008’.
Agora que têm o apoio maciço da população, os policiais prometem aumentar a pressão para a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional que cria o piso nacional para a categoria. “Ir contra a PEC 300 é ir contra todos que apoiam a polícia do Rio”, disse um policial carioca a Agência Brasil.

Atualmente, um policial militar em começo de carreira no Rio de Janeiro ganha cerca de R$ 900,00 por mês, figuran-do entre os Estados brasileiros que pagam pior seus policiais. “Caso a PEC seja aprovada, o piso poderia passar para algo em torno de R$ 3,5 mil. Essa não deve ser uma luta apenas minha e dos policiais, mas de toda a sociedade, que será a mais beneficiada com uma melhor segurança pública. Sabemos que um policial bem remunerado e com boas condições de trabalho, desempenha melhor sua função e A PEC 300 irá proporcionar isso", enfatizou deputado.

Caso a PEC 300 seja aprovada, o Ministério do Planejamento calcula um impacto, no orçamento da União, de cerca de R$ 46 bilhões. Por conta disso o ministro da Fazenda, Guido Mantega, declarou ser contra a aprovação da PEC 300, afirmando que 2011 deve ser um ano de contenção fiscal.

Fonte: Jornal O Progresso

quarta-feira, 1 de dezembro de 2010

GINASLOUCOS ESTA NA FINAL

PEC 300 TRAVA ACORDO PARA VOTAR LEI KANDIR E PRÉ SAL

Por falta de acordo, a Câmara dos Deputados adiou na noite desta terça feira a votação de pauta acertada entre lideranças. Em reunião mais cedo, os líderes concordaram em votar propostas defendidas pelo governo, como o marco regulatório do pré-sal e a legalização dos bingos, além da prorrogação da Lei Kandir, que compensa os estados pela perda de arrecadação junto a exportadores, e a criação do Fundo de Combate à Pobreza, que são pleiteadas por governadores eleitos.

Mas o vice-presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), desistiu de convocar sessão extraordinária para votar os projetos depois que deputados que defendem a aprovação da chamada PEC 300, que estabelece um piso salarial para policiais militares e bombeiros, ameaçaram obstruir a pauta.

“Vou fazer uma obstrução pessoal (para a votação desses projetos), diante da necessidade de se aprovar esta matéria, que já foi aprovada em primeiro turno”, disse o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), autor do requerimento apresentado em abril deste ano para retomar a votação da PEC 300.

Os parlamentares ameaçaram pedir novo painel, inviabilizando o quórum mínimo para que a Casa vote os projetos. O entendimento dos deputados é que, para aprovar o piso salarial de PMs e bombeiros, devem ancorar a proposta às demandas dos governadores.
Devido à falta de acordo, os parlamentares devem se concentrar na votação de medidas provisórias (MPs) que trancam a pauta. Esta terça-feira, a Câmara aprovou a MP 500, que autoriza a União e os estados a realizarem operações para capitalizarem a Petrobras.



fonte: ultimo segundo