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terça-feira, 9 de fevereiro de 2010

TEMER PAUTA PEC 300 PARA MARÇO E IRRITA NOS MILITARES

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), decidiu há pouco marcar para março a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que define o piso salarial de policiais e bombeiros militares. A decisão de Temer irritou representantes da categoria, que participaram de uma reunião com ele esta tarde para pressionar pela aprovação da PEC 300/08, que atrela os salários dos PMs e bombeiros dos estados aos dos colegas do Distrito Federal.

“Não temos mais condições de segurar o movimento”, afirma o deputado Capitão Assumpção (PSB-ES), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais e Bombeiros Militares. Segundo o deputado, a resistência de Temer em votar ainda este mês a PEC 300 deve desencadear uma série de manifestações das categorias nos estados, como aquartelamento e operação padrão, conforme antecipou ontem (8) o Congresso em Foco.
Representantes da categoria estão reunidos neste momento em Brasília para decidir que rumo dar ao movimento. Pela Constituição, militares não podem fazer greve.
Ainda no encontro com os sindicalistas, Temer pediu ao secretário-geral da Câmara, Mozart Vianna, que ajude na construção de um texto que incorpore dispositivos da PEC 300 e da PEC 446/09, do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que estabelece um piso salarial para os policiais de todo o país, inclusive os civis. O presidente da Câmara argumenta que a PEC 300, que contraria governo e oposição, é inconstitucional por criar despesa sem estabelecer fonte de receita para o Executivo. A proposta de Renan, no entanto, enfrenta resistência dos militares por remeter o valor do salário inicial a uma lei a ser preparada pelo Executivo.

Além de atrelar os salários dos PMs e dos bombeiros aos dos militares do Distrito Federal, a PEC 300 define o piso salarial de R$ 4,5 mil para os praças e de R$ 9 mil para os oficiais. “Inicialmente, o Temer disse que votaríamos na primeira semana de fevereiro, agora, adia para março. Do jeito que vai, não será votada. Não podemos aceitar isso”, afirma Capitão Assumpção. A assessoria do presidente da Casa, no entanto, diz que a votação não foi adiada porque, em nenhum momento, o assunto chegou a ser pautado.


Fonte: congresso em foco
Edson Sardinha



09/02/2010 - 18h08

PROATIVO AJUSTE MENTAL POLICIAL E MILITAR


A profissão do Operador de Segurança Pública - OSP é uma atividade que exige muito mais do corpo, dos conhecimentos pessoais e coletivos – do grupo e da equipe - e dos acessórios e equipamentos que se usam no dia a dia do que muitas demais profissões. O grau de comprometimento profissional é altamente sofisticado e exige disposição 24 horas por dia sob toda e qualquer condição.

Os policiais, militares, bombeiros guardas municipais e outros mais não tem direito a sofrer de apatia ou comodismo. Estas são características que não devem fazer parte da personalidade do OSP brasileiro, pois são as principais causadoras de frustrações profissionais e pessoais. A rotina mata – que nem um leão – nossa vontade de mudar e melhorar as coisas à nossa volta é o que determina muitas vezes o sucesso ou fracasso das missões que são impostas à nossa atividade profissional diária.

Assim sendo, se há obstáculos, (e sempre haverá), às nossas carreiras e aos projetos pessoais, precisamos enfrentá-los pró-ativamente, ou seja, não apenas reagindo às circunstâncias, mas tomando a iniciativa. Ser proativo significa pensar e agir antecipadamente - basicamente, significa prever. É um excelente método para evitar mais trabalho no caminho, mas também pode ser extremamente importante para evitar “catástrofes profissionais e pessoais”, planejando bem quanto ao futuro e quanto a desenvolver métodos no trabalho, no estudo e em nossas famílias tornando a vida mais fácil não só para nós, mas para os outros também.

Pensando desta maneira, em meios e métodos para tornar nossas vidas pessoais, familiares e profissionais mais adequadas à realidade, o TDA 3 – Treinamento Dinâmico Avançado em Progressão Policial no qual tenho responsabilidades como fundador, diretor e instrutores, desenvolvendo novos sistemas e conceitos, os alunos que PR aqui passarem vão constantemente ouvir seus instrutores falando em Ser Proativo e em Proativo Ajuste Mental assim como cobrando sempre mais e mais a proatividade diante das situações. Colocado em prática em todos os nossos cursos e treinamentos o proativo ajuste mental é um exercício constante que deve ser praticado e aprimorado, sendo o início do conhecimento sobre como ser mais proativo iniciado e aplicado com exclusividade pela empresa TDA 3, especialista em educação e treinamentos policiais e militares com reconhecimento internacional.

Mas afinal o que vem a ser proativo?

A Kabbalah se utiliza bastante dos termos comportamento proativo e comportamento reativo. Proativo e reativo são duas palavras codificadas para definir a natureza da Luz e a do Receptor. A Luz é proativa, a força que causa o processo de criação; nós, como receptores, temos uma natureza reativa. Para que possamos adquirir similaridade de forma com a Luz e nos ligarmos a ela, temos que trabalhar para transformar nossa natureza reativa em proativa.

De uma forma muito simples, podemos explicar que Ser Proativo é personificar e carregar os seguintes atributos:

Ser a causa; compartilhar, estar no controle das coisas; ser o criador de novas situações.

Enquanto podemos afirmar que Ser Reativo é a soma dos seguintes aspectos:

Ser o efeito; receber; estar sob o controle das coisas.

Se estiver perguntando, neste momento, a si mesmo o que tem haver com a Segurança Pública Ser Proativo ou Ser Reativo é hora de parar e analisar o seu próprio comportamento humano em sua vida pessoal, familiar e profissional. Para isto vamos tentar identificar o comportamento Ser Reativo em um nível bem prático e pessoal.

O comportamento Ser Reativo está fundamentado sobre o “desejo de receber para si mesmo”. Ganância, egoísmo, ego. Ele pode ser definido como qualquer tipo de reação a uma situação externa. Esse comportamento pode incluir raiva, ciúme, inveja, excesso de confiança, baixa auto-estima e assim por diante. É o comportamento Ser Reativo que nos motiva a tomar Prozac quando nos sentimos deprimidos, Lexotan quando sentimos ansiedade, álcool quando perdemos a auto-confiança e drogas ilícitas por diversos outros motivos. Todos esses sintomas são apenas falta de Luz. Se o Prozac faz você se sentir melhor, então o Prozac é a causa e você é justamente o efeito. O alívio e a sensação de bem estar serão temporários e em pouco tempo iremos cair novamente nas emoções negativas.

Toda vez que assumimos um comportamento que está sendo motivado pelo nosso ego, não estamos compartilhando. Desta maneira, toda vez que reagimos a quaisquer estímulos, motivados por um fator externo, estamos sendo mero efeito e não a causa. Sempre quando deixamos forças externas influenciarem nossos sentimentos estamos na realidade perdendo o controle sob nós mesmos.

Enquanto estivermos vivendo nossas vidas sem nenhum crescimento pessoal ou mudança interna de nossa natureza, não estaremos criando novos níveis espirituais de existência para nós mesmos. Cada vez que uma reação é provocada, devemos retomar a restrição original, pisar nos freios de nossas reações. Cada vez que fizermos isso estaremos nos movendo para mais próximos de nossa origem, estaremos promovendo a transformação de caráter com o propósito de adquirir Luz, realização e satisfação duradouras.

Entender o Ser Reativo é fundamental para o OSP realizar seus trabalhos já que a sua principal tarefa é diretamente ligada à sociedade. Reconhecer o Ser Reativo nos amigos e companheiros de trabalho pode ser fundamental na hora de realizar uma missão de alto risco. Muitos dos fracassos humanos, pessoais e profissionais estão ligados de alguma forma com o Ser Reativo.

Então, como ser mais Ser Proativo?

Seguem algumas dicas:

Observe - você poderá aprender muitas coisas novas e agir de forma mais eficaz se parar algum tempo por dia para observar e refletir sobre o que faz e pensa - seja consultor de si próprio!
Escreva suas idéias e pensamentos – mesmo que, aparentemente, sejam absurdos. Aos poucos, você aprenderá ordenar seus conhecimentos e observações para aplicações práticas.
Não aja de imediato. Ao perceber mudanças ocorrendo, não faça a primeira coisa que lhe vem à mente. Reflita. Pergunte. Consulte. Pesquise na internet. Leia. Aprenda. Depois, pratique.

Deixe de elogiar-se. É bom perguntar as pessoas o que eles pensam de você - nem sempre eles estarão corretos, mas muitas críticas podem ter alguma base.
Pare de pensar como todo mundo. Você votou naquele candidato porque a pesquisa de opinião pública o levou a isto? Lamento você está errado. Não pense igual, pense independentemente! Saia do "mesmismo".
Arrisque-se a mudar. O que aconteceria se você mudasse para melhor? Então, motive-se e comece agir, mas faça-o com consciência e cautela.

Veja um problema de vários ângulos. Como posso agir diante desta ou daquela situação. Construa cenários e tente dominar os seus resultados. Pratique ao máximo. Isto vai permitir que quando se deparar diante de uma situação qualquer em seu trabalho você consiga enxergar além do que está visível.
Participe de uma causa social. Você enxergará os problemas humanos de outro ângulo - verá que seus problemas são minúsculos, diante da imensidão das necessidades não supridas!

Saiba que você vai errar muito ao longo do caminho. Não se canse, o importante é entender o que foi feito de errado, aprender com o erro e não fazer de novo. Estude, treine, educa-se e erre a vontade. É errando que vamos aprender. Em nossos trabalhos não é permitido errar porque sempre estaremos lidando com vidas humanas por isto prática, treine para subtrair os possíveis erros, minimizar os danos e aumentar os acertos. Ser policial ou militar é uma profissão que exige além de muita dedicação, estudos e treinamentos diários.

Tente prevenir o surgimento de problemas. Isto significa atacar possíveis falhas com antecedência para impedi-los de se tornar uma realidade. Adote o costume de tomar providências e desenvolver soluções de contorno. Para isto é bom desenvolver uma mentalidade que busca resolver problemas em vez de duelar com eles. Defina o problema - o que é ele exatamente? Qual o seu nível de dificuldade? Consigo sozinho ou preciso de ajuda? São apenas algumas perguntas que merecem ser respondidas.

Decida o que precisa acontecer para superar o problema e como você vai fazer isso e vá em frente!

Embora o tempo gasto planejando ou organizando não é tempo utilizado em uma tarefa necessária, um pouco de planejamento pode salvar muito tempo ao executá-la. Não deixe de planejar com essa desculpa pois se lamentará por não ter um plano para seguir depois e irá verdadeiramente desperdiçar tempo voltando atrás para correções.

E lembre-se que no final de fato não temos direito de errar.

O oposto de Ser Proativo é Ser Reativo. Se você se encontrar "apagando incêndios", ou reagindo a problemas só depois que eles surgem, dê uma boa olhada no que está errado mas não fique tão obcecado por planejamento a ponto de deixar de agir (ou seja, paralisia por análise). Um plano não precisa ser perfeito, apenas indicativo e motivante. Mesmo se antecipando, é preciso estar pronto a reagir se surge algum imprevisto. A flexibilidade é um traço positivo chave de uma pessoa Ser Proativo. É assim que Ser Proativo significa antecipar e preparar todos os resultados possíveis.

Ser Proativo para a Segurança Pública é algo que todo OSP deve buscar desenvolver constantemente durante a sua vida profissional. Uma boa educação e um treinamento podem exercitar esta capacidade em Ser Proativo e deixar aos poucos a nossa capacidade de Ser Reativo.
Isto aos poucos vai permitir a cada profissional da Segurança Pública se tornar cada vez mais ligado com as situações que acontecem ao seu redor, seja no seu trabalho dentro de uma viatura, numa perseguição ou diretamente com a comunidade onde desenvolve seus trabalhos. Ser Proativo vai lhe dar condições de se antecipar diante de uma situação de risco, ter conhecimentos sobre sua área de atuação, saber como seus colegas trabalham e aproveita para adquirir experiências com eles, mesmo não tendo muito tempo. Ou seja, o policial ou militar Proativo tenta, em todas as situações, adquirir o máximo de conhecimentos (muitas vezes inconscientemente), o que lhe permite antecipar-se aos acontecimentos.

Ser Proativo pode salvar sua vida e a vida de outras pessoas.
Pratique e se torne um Ser Proativo.

Fonte: Fabrizzio Bonela Dal Piero

POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS PODEM REALISAR PARALISAÇÃO A NIVEL NACIONAL

A segurança pública a nível nacional pode estar comprometida a partir de abril. O aviso foi dado pelo presidente da ANASP, o deputado distrital, Cabo Patrício (PT), na manha desta terça-feira (09), em entrevista ao radialista George Magalhães, no programa Liberdade sem Censura.
Patrício disse durante a entrevista que é preciso votar a PEC 300 (que equipara o salário da PM com Brasília), até o mês de abril e, caso isso não aconteça, já que é ano de eleição e a legislação não permite reajuste a funcionários a partir daí. “Nós vamos deflagrar a operação padrão, ou seja poderá ocorrer uma greve a nível nacional”, disse Patrício.
O capitão Samuel, presidente da ASOMISE, propôs que seja feita uma grande manifestação em frente ao congresso nacional. Samuel quer reunir o maior número possível de Policiais e Bombeiros Militares, de todos os estados e a partir daí, montarem acampamento em frente ao congresso. “Vamos reunir o maior número de PMs e BMs e vamos acampar em frente ao congresso. Daqui nós vamos tentar levar uns dois ônibus e claro, com policiais que estejam em férias para não afrontar o comando e não comprometer a segurança do estado”, disse Samuel.
Em Sergipe a situação começa a se complicar por conta das negociações que não avançam junto ao governo. Nesta segunda-feira, o gestor da Associação Beneficente dos Servidores Militares, Sargento Vieira, chegou a denunciar perseguição por parte do comando geral da PM, aos gestores das associações.
Vieira disse que aqui, poderá ser deflagrado o “Tolerância Zero”.O Tolerância Zero consiste na execução dos trabalhos militares dentro da total legalidade. Essa situação aconteceu no início do ano passado para mobilizar a classe em torno das reivindicações de melhoria salarial. No decorrer da ação, os PMs’ não admitiam ir para as ruas com viaturas com pouco combustível ou com pneus carecas, ou ainda em carros não licenciados. A operação contou com apoio de diversos políticos e segmentos da sociedade civil e resultou em reajuste salarial que já vem sendo pago de forma escalonada. Agora, as reivindicações giram em torno da carga horária e da exigência de nível superior para ingressar na PM.
Uma nova assembléia estará sendo marcada para discutir o assunto e caso o governo não reveja a situação, os PMs irão acampar em frente a Assembléia Legislativa.

Fonte: faxaju
Munir Darrage

TJMS PUBLICA LISTA DOS PRECATÓRIOS ATIVOS EM 2010

Está disponível no portal do Tribunal de Justiça (www.tjms.jus.br) a relação dos processos relacionados a precatórios, que estavam em aberto na data de 31 de dezembro de 2009. A consulta pode ser realizada no campo consultas – precatórios, no menu à esquerda no site. Uma vez por ano, o TJMS publica a relação dos precatórios com a designação dos credores e seus respectivos devedores, obedecendo à ordem de pagamento.
De acordo com Sulmar Marques, coordenador de Precatório da Secretaria Judiciária, estão relacionados na lista deste ano 3.393 processos de execução contra a Fazenda Pública. “Desde o ano de 1996 a relação é publicada anualmente no Diário da Justiça e desde 2004 está sendo divulgado também no portal do TJMS”, informou.
Segundo o juiz auxiliar da vice-presidência, Marcelo Rasslan, em termos de valores, as maiores devedoras são a Agência Estadual de Gestão de Empreendimento (Agessul), demais autarquias e o Estado de MS. Em termos de inadimplência no pagamento dos precatórios, as campeãs são as prefeituras de Eldorado, Deodápolis e Mundo Novo.

Entenda - Quando um cidadão, uma empresa ou um órgão público tem um crédito a receber da Fazenda Pública, ao final do processo de execução de cobrança, o juiz solicita que o TJMS requisite do órgão devedor, o pagamento deste valor por meio de precatório.
No TJMS, depois de autuado, verifica-se o preenchimento dos requisitos necessários para a execução do precatório, dos quais o principal é o trânsito em julgado da ação de cobrança. A partir daí, expede-se um ofício ao devedor para que seja inserido em orçamento, e o valor a ser quitado. Expedido até o dia 1º de julho, o precatório deve ser pago pelo orçamento do ano seguinte. Após esse prazo, o pagamento terá que ser pago no ano subsequente.

Na expedição dos precatórios, estes são classificados por orçamento e, dentro dele, os créditos de natureza alimentar têm preferência ante os não alimentares. Os precatórios de natureza não alimentar decorrentes de ações ajuizadas até 31/12/1999, tinham a possibilidade de ser pagos no prazo de até dez anos, conforme artigo 78 da ADCT.


 

09/02/2010 - 10:29 h

Fonte - TJMS