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quinta-feira, 11 de fevereiro de 2010

APARECIDO LIMA É CANDIDATO NA REGIONAL DA ACS/PM/BM- DOURADOS

Cabo PM  Aparecido Lima quer representar a categoria na Regional da ACS/PM/BM/MS. O cabo da Polícia Militar de Dourados, Aparecido Lima, vai concorrer ao cargo de Diretor da Regional da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiros Militares (ACS/PM/BM/MS), cujas eleições estão marcadas para o próximo dia 26.
A Regional de Dourados, considerada a maior do interior do estado, congrega policiais e bombeiros militares lotados nas unidades de Dourados, Caarapó, Itaporã, Douradina, Rio Brilhante e Nova Alvorada do Sul. “Trata-se de um imenso desafio, mas nós decidimos encarando essa luta”, disse o candidato.

Aparecido disse que existem dificuldades a serem superadas, mas acredita que a união de todos os servidores, integrantes de uma corporação respeitada vai contribuir para “trazer de volta nosso entusiasmo e espírito de equipe”.

Entre as principais propostas do candidato, que encabeça a chapa 220, está a busca de intercâmbio entre diretores e sócios para aproximar a categoria; criação de programa de saúde para atendimento prioritário ao policial enfermo; construção de uma sauna próxima aos vestiários e uma piscina na sede da ACS local; fornecimento grátis das declarações anuais de Imposto de Renda; estímulo aos eventos esportivos (melhorar a Copa ACS, criar o campeonato de truco, implantar uma pista de malha e adquirir mesa de sinuca).

Aparecido Lima e os demais companheiros da Regional vai ainda pleitear a construção de alojamento para os sócios de outras cidades que vêem a Dourados, reivindicar junto ao Comando do 3º Batalhão um espaço para as guarnições, pretende criar o Conselho Fiscal Regional e instituir as Diretorias Adjuntas, para descentralizar os trabalhos e melhorar o atendimento.



Fonte: Douradosnews
12h 40min







DEPUTADOS BAIXAM PISO PARA VOTAR A PEC 300

Entendimento baixando o piso para R$ 3,5 mil e o salário dos oficiais para R$ 7 mil abre caminho para a possibilidade de votação

 Um acordo em torno da PEC 300/08, que define o piso salarial de policiais e bombeiros militares, abriu ontem caminho para a votação da proposta de emenda constitucional até o final deste mês. Um grupo de parlamentares fechou nesta quarta-feira (10) um texto preliminar que estabelece um salário inicial de R$ 3,5 mil para policiais e bombeiros em início de carreira e de R$ 7 mil para oficiais. Os valores ficam abaixo do que as categorias vinham reivindicando. De acordo com a proposta inicial, os pisos seriam de R$ 4,5 mil e R$ 9 mil, respectivamente.

“Há uma tentativa de acordo. Estamos tentando construir um texto de uma emenda aglutinativa. Já conseguimos através de uma grande articulação chegar ao valor de R$ 3,5 mil. Esse salário já era o aceno do governo e, por isso, achamos que não vai haver resistência por parte dos governistas”, disse o deputado Átila Lins (PMDB-AM).

O texto preliminar combina pontos da PEC 300 e da PEC 446, proposta de emenda sobre o tema aprovada pelo Senado. As duas emendas estabelecem a necessidade de um valor salarial mínimo para policiais e bombeiros em todo o país. A PEC da Câmara, no entanto, vincula esse piso ao salário recebido pela categoria no Distrito Federal, unidade da Federação com a maior remuneração, e estabelece valores.
Críticos da PEC 300 consideram que é inconstitucional estipular valores de piso na Constituição. Eles afirmam que, assim como ocorreu com os professores, o valor deveria ser estipulado por lei federal posterior à emenda ser incluída na Constituição, como prevê a PEC 446. Mas, segundo a Secretaria Geral da Mesa da Câmara, pelo menos, duas emendas constitucionais (20/1998 e 41/2003) fixam valores no texto constitucional.

“Vimos que não é inconstitucional. Ontem o presidente Temer reafirmou seu compromisso de pautar a PEC 300, mas disse que havia a necessidade de ajustes, por causa das resistências dos governos federal e estaduais devido aos custos. Temos conhecimento do que representa a vinculação com salário do DF. Por isso, desvinculamos para diminuir o impacto orçamentário da medida”, afirmou o deputado Paes de Lira (PTC-SP), coronel da PM de São Paulo.
Pelo acordo em construção, o novo piso contemplará também os policiais civis e os pensionistas. A proposta preliminar propõe ainda que o novo piso passe a valer assim que a PEC for promulgada. Inicialmente as novas regras davam prazo de um ano para os governos se adequarem aos valores. Os estados que não conseguissem arcar com o novo piso serão socorridos pelo governo federal.

“Estamos avançando e está sendo construída uma saída. Se tivesse mantido o texto da forma como está na PEC 300, ela não passaria no Senado. É importante a mobilização da categoria, mas é importante que se faça pressão já tendo os parlamentares feito articulação. Agora podemos avançar”, disse o deputado distrital Cabo Patrício (PT-DF), presidente da Associação Nacional dos Praças.

Fonte: Congresso em foco - 12h02min