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sexta-feira, 19 de fevereiro de 2010

GOVERNO DE MS OBRIGA SERVIDORES SER FIEL COM BANCO DO BRASIL

Um mês e meio após renovar o contrato de prestação de serviços com o Banco do Brasil, negócio que vai render R$ 157,4 milhões aos cofres estaduais, o governador André Puccinelli (PMDB) mexeu nas normas que autorizam os empréstimos bancários dos servidores ativos e inativos descontados diretamente na folha de pagamento. Ninguém sabe direito o montante dessa movimentação, mas dá para se ter uma ideia considerando que a folha de pagamento do Estado gira em torno de R$ 150 milhões mensais.

Pela nova regra, publicada no Diário Oficial no sábado de Carnaval (é o terceiro Diário Oficial que sai no sábado, desde 2007), a consignação em folha, antes facultada a qualquer banco, agora só é admitida para "instituição financeira que presta serviços relativos ao processamento de créditos provenientes da folha de pagamento gerada pelo Estado", como diz o inciso VII do artigo 2º do decreto 12.796, modificado neste e em outros três trechos pelo decreto 12.932.

A "instituição financeira" de que trata o referido inciso é o Banco do Brasil, que comprou por R$ 157,4 milhões o direito de gerir as contas e processar a folha de pagamento do Estado até 2014.

Antes disso, o decreto dizia que “instituições financeiras” eram admitidas pelo Estado como consignatárias, ou seja, qualquer banco ou financiadora estavam credenciadas a conceder os empréstimos aos servidores e a descontar as parcelas na folha de pagamento.
Outra mudança no decreto tem a ver com o prazo para o pagamento dos empréstimos. Hoje em dia, essas operações podem ser quitadas pelo servidor em até 48 meses. Agora, o dinheiro negociado pode ser pago em até 72 meses, ou seis anos.

A limitação imposta pelo decreto de Puccinelli pode prejudicar o servidor interessado em recorrer às agências de Campo Grande, por exemplo. O Banco do Brasil cobra 1.8% de juros sobre os empréstimos. Existem outras financeiras que estabelecem taxas menores.
Até agora, nenhum sindicato ligado aos cerca de 60 mil servidores estaduais se manifestaram.

Pressão
Desde que assumiu o governo, em 2007, Puccinelli mexeu três vezes no contrato com o Banco do Brasil. E, em todas às vezes, o governo tirou proveitos na renovação. Na última, fechada em janeiro deste ano, o governador ameaçou a trocar o BB pela Caixa Econômica Federal, que passaria a gerenciar a folha de pagamento dos servidores, algo em torno de R$ 150 milhões mensais.

Depois de um “acordo amigável”, segundo o governador, o comando regional do BB aceitou a renovar o contrato até 2014 e, pelo combinado, prometeu entregar ao governo R$ 157,4 milhões, recurso que tem sido liberado em parcelas.


Veja no link abaixo a cópia do Diário Oficial do sábado, 13 de fevereiro

 

Fonte: Midiamax