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quarta-feira, 10 de março de 2010

PEC 300 SÓ EM ABRIL



"Estamos dando um cartão vermelho para alguns dos nossos representantes, pela  bela atitude tomada, com isso  tentando nos enrrolar com essa conversa fiada."

Pois na tarde desta quarta-feira (10), os líderes partidários reuniram-se com o presidente da Câmara Federal, deputado Michel Temer (PMDB), e ficou acordado que a votação das Propostas de Emendas à Constituição (PECs) será retomada em abril.
Nesta terça-feira, o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT/SP) solicitou que a votação das PECs só fossem retomadas após as eleições, em outubro. O motivo para o adiamento seria porque as matérias são polêmicas, como a PEC 300 da Polícia.
Mas nesta quarta, ficou definida a formação de uma comissão. “Será formada uma comissão para definir em 20 dias, por critérios, a ordem de votação”, postou em seu Twitter o deputado federal Fábio faria (PMN).
Os critérios ainda não estão claros. Mas, deputado Fábio postou declarou que a PEC 300 está entre as prioridades.

“Esta matéria é de grande importância para toda a sociedade brasileira. Ao proporcionar uma remuneração digna a estes profissionais, que estão na frente de batalha contra o crime no País, estamos contribuindo de maneira decisiva para a melhoria dos serviços de segurança pública”, afirmou o deputado em discurso proferido nessa terça-feira (9), antes da decisão do Colégio de Líderes.




Fonte: nominuto.com


PEC 300 PODERA SER SUSPENSAS A PARTIR DE HOJE


Os líderes partidários decidem hoje se a votação de propostas de emenda à Constituição serão suspensas até o fim das eleições (o segundo turno será realizado no dia 31 de outubro). A reunião está marcada para as 14 horas no gabinete da Presidência. Antes, os líderes consultarão suas bancadas sobre a proposta.

A proposta foi apresentada ao Colégio de Líderes ontem pelo líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). Segundo Temer, durante a reunião, alguns líderes da base aliada manifestaram preocupação com os lobbies que nas últimas semanas vêm pressionando os deputados para a votação de PECs, como o dos policiais civis e militares e o dos donos de cartórios.

Os líderes demonstraram inquietação com a perda de controle da pauta, com os grupos impondo o ritmo de votação na Câmara. Também houve preocupação com a promoção de mudanças na Constituição em ano eleitoral.

Alguns parlamentares, no entanto, criticaram a proposta do líder do governo durante a sessão de ontem do Plenário. Eles reivindicaram o direito de serem ouvidos na definição das prioridades da pauta e classificaram a suspensão da votação das PECs como intervenção indevida do governo nas prioridades do Congresso.

Análise dos líderes

O presidente da Câmara informou que, se os deputados decidirem manter a deliberação de PECs neste semestre, ele vai submeter cada matéria à análise das lideranças, que então dirão se concordam ou não em colocá-la em votação.

Temer negou que a suspensão de votação de PECs agora signifique um ‘congelamento’ dos trabalhos legislativos. “Ainda há muitas matérias que precisam ser votadas. E essa paralisação será temporária”, afirmou.

Na reunião de hoje, cada líder também vai apresentar cinco projetos prioritários para os próximos meses. Com base nas matérias, eles vão preparar uma pauta para os próximos meses. A Câmara tem atualmente 15 líderes de partidos, além dos líderes do governo e da minoria.

FONTE: AGÊNCIA CÂMARA 

DESTAQUES DE PETISTAS DESFIGURAM PEC 300

Medo do impacto orçamentário da definição do piso dos policiais e bombeiros faz governo orientar mudanças que ferem o projeto de morte
Genoino é o autor do destaque que tira da PEC 300 o valor do piso para os policiais e bombeiros

Rodolfo Torres

Quatro destaques apresentados por deputados petistas à PEC 300/08 são letais ao texto-base da proposta, aprovado na terça-feira passada, que cria o piso salarial provisório a policiais e bombeiros militares de R$ 3,5 mil e R$ 7 mil (praças e oficiais, respectivamente).
Um deles pede a exclusão do valor do piso da categoria. Outro quer acabar com a obrigatoriedade de os reajustes serem aplicados, no máximo, após 180 dias da promulgação da emenda constitucional.
Os outros dois questionam o complemento financeiro a ser dado pelo governo federal nos reajustes dos policiais e bombeiros. Sem esses recursos federais, diversos estados teriam dificuldade em adotar o aumento salarial da categoria contido na PEC.
A análise desses destaques em plenário é condição para que a Câmara conclua a votação da matéria em primeiro turno. Após essa fase, a matéria terá de passar por outro turno de votação para, a partir de então, seguir ao Senado. Se quiserem manter o texto-base, deputados favoráveis à PEC terão de reunir, no mínimo, 308 votos favoráveis em cada um dos quatro destaques.
Para o deputado José Genoino (PT-SP), autor de um deles, a proposta precisa ser melhor discutida até que se encontre uma solução viável para o governo. “Sou a favor do piso”, ressalta o petista, que complementa: “Mas não se pode fixar número na Constituição”.

Autor dos outros três destaques, o líder do PT na Câmara, Fernando Ferro (PE), recebeu há cerca de um ano proteção da Polícia Federal. O benefício foi concedido pelo ex-ministro da Justiça Tarso Genro a Ferro e ao deputado Luiz Couto (PT-PB), que são alvo de ameaças de morte do crime organizado em seus estados. O Congresso em Foco não localizou o parlamentar pernambucano.

Reação

O deputado Major Fábio (DEM-PB), que é policial militar, destaca que os parlamentares favoráveis à matéria pretendem obstruir todas as votações na Câmara – à exceção de matérias relacionadas aos aposentados - até que a PEC seja analisada. “Esse é o pensamento”, resume.
Além da obstrução, os parlamentares pró-PEC 300 também querem invalidar os destaques dos deputados petistas baseados no regimento interno da Casa, que afirma que os destaques não podem alterar substancialmente o conteúdo da matéria em votação. O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) chegou a levar à questão para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Major Fábio ressalta que a categoria está revoltada com o atraso na análise da proposta. “Eles não querem mais conversa. O governo Lula nos traiu. A orientação do governo é acabar com a PEC 300”, afirma.
De acordo com o congressista paraibano, “os PMs foram dormir festejando” após a aprovação do texto-base e, no outro dia, ficaram frustrados porque a matéria não foi concluída. “Aqui na Paraíba, a indignação é completa”, argumenta. “Nos trataram como analfabetos, burros, jumentos”, finaliza.

Na quarta-feira (3), um dia após a aprovação do texto-base, a Câmara votou apenas um destaque à PEC 300, que estendeu seus benefícios aos inativos e aos policiais e bombeiros militares dos ex-territórios do Amapá, Rondônia e Roraima. Contudo, com o quorum baixo para uma votação de emenda constitucional (324 deputados), a sessão foi encerrada. Para o deputado, a falta de parlamentares no plenário para a votação foi orientação do governo.
Na ocasião, diversos deputados denunciaram uma manobra para adiar indefinidamente a votação da proposta.


Fonte: Congresso em foco