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terça-feira, 22 de junho de 2010

TEMER PROMETE INCLUIR PEC 300 NA PAUTA DE VOTAÇÕES DA PRÓXIMA SEMANA


Brasília - O presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), prometeu há pouco incluir na pauta de votações da Casa, na próxima semana, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 300) que trata do piso dos policiais civis e militares de todo o Brasil. “Minha intenção era colocar na pauta desta semana, mas em função do quórum baixo não daria para votar a matéria.”

Mesmo assegurando que vai incluir na pauta de votação da próxima semana a PEC dos Policias, Temer disse que não poderia garantir que ela será votada, já que para aprovação de emendas constitucionais são necessários no mínimo os votos favoráveis de 308 dos 513 deputados. “Não temos a certeza se vamos votá-la em função do quórum.”

Ao justificar o baixo quórum na Câmara, Temer atribuiu a ausência dos parlamentares aos festejos juninos em várias regiões do país. Ele informou que convocará os deputados para as votações da próxima semana e que incluirá matérias importantes para serem apreciadas pelo plenário. Entre as matérias está o projeto que cria o fundo social e institui o sistema de partilha na exploração da camada do pré-sal.





Fonte: Agência Brasil




PEC 300: GOVERNO PROIBE A ENTRADA DE POLICIAIS NA CÂMARA FEDERAL


Ao chegar à Câmara Federal na manhã desta terça-feira (22/06), o presidente do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CSCS PM/BM-MG), Cabo Coelho, foi surpreendido com a presença de policiais federais e civis do Distrito Federal, que estão impedindo a entrada de trabalhadores da área de segurança pública na “casa do povo”. De acordo com Cabo Coelho, todos os acessos à Câmara estão bloqueados e estão liberando somente a entrada para os presidentes e alguns representantes das associações de policiais e bombeiros militares que estão em Brasília defendendo a Proposta de Emenda Constitucional de número 300 (PEC 300), que cria o piso salarial nacional para categoria.

“O que estamos vendo aqui hoje é uma vergonha, é o retrocesso. Os trabalhadores da área de segurança que aqui estão querem apenas acompanhar de perto o trabalho dos deputados e pressionar de maneira ordeira a aprovação da Pec 300. O governo vem nos enrolando há meses, nos fazendo de palhaço e hoje vem impedir o acesso dos trabalhadores no local onde deveria prevalecer a democracia. O governo, que se fez conhecido através das reivindicações classistas e manifestos, que inclusive tiveram a morte de trabalhadores no ABC Paulista, hoje inverte o cenário e blinda a Câmara Federal”, lembrou Cabo Coelho.

De acordo com representantes da categoria que permanecem na Câmara Federal, ao contrário do que foi publicado no Jornal da Câmara de hoje, o líder do governo Cândido Vaccarezza (PT/SP), pronunciou durante reunião na parte da manhã dizendo que a Pec 300 entrará na pauta desta terça-feira a partir das 18h. O presidente Cabo Coelho lembra que a pressão vai continuar, mas desacredita na palavra do Vaccarezza e do presidente da Casa, Michael Temer, que tem autonomia para inseri-la na pauta à qualquer momento, no entanto, enrola a categoria dos profissionais de segurança pública de todo o país há meses.

Fonte: Capitão Assumção Deputado Federal

PEC 300 SERÁ ADIADO MAIS UMA VEZ.


Votação do projeto de lei que cria o fundo social e que trata do sistema de partilha na exploração do pré-sal, programada para esta semana, será adiada mais uma vez. A previsão foi feita há pouco pelo líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). “Desconfio que não vai ter quórum para votar nesta semana. Acho temerário convocar votação para esta semana, sabendo de antemão que não vai ter quórum”.

Entre os argumentos apresentados pelo líder para a falta de quórum nesta semana estão os festejos juninos em algumas regiões do país. Segundo Vaccarezza, para a votação do pré-sal é necessário que o governo tenha uma presença maciça de deputados em plenário, porque a oposição pretende obstruir a votação.

Temer quer votar pré-sal na Câmara na próxima semana Com o adiamento do pré-sal, a Câmara dos Deputados deverá concentrar suas votações em cinco medidas provisórias que estão trancando a pauta. A MP 483, que dá status de ministérios a quatro secretarias especiais vinculadas à Presidência da República; a 484, que permite que a União transfira R$ 800 milhões a 11 estados para o fortalecimento do ensino médio; a 485 e a 486 que abrem crédito extraordinário para diversos órgãos e a 487, que amplia o limite de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento econômico e Social (BNDES).
Vaccarezza admitiu também que na próxima semana poderá haver dificuldades para a votação do pré-sal por causa das comemorações do dia de São Pedro (29) e do jogo da seleção brasileira na próxima fase da Copa do Mundo. Mesmo com essas previsões, ele quer votar o pré-sal na próxima semana. “Vamos marcar o início da discussão para terça-feira para votar na quarta-feira”.

Em relação a votação do projeto de lei que trata do Código Florestal, prevista para esta semana na comissão especial, Vaccarezza disse que o tema deve ser votado depois das eleições. “Como esse é um tema muito nervoso e que provoca paixões, emoções, até um pouco acima da normalidade, e não tem nenhum prejuízo se ele for votado depois das eleições, eu já pedi ao deputado Aldo Rebelo [relator na comissão] para fazer a votação depois da eleição”.

Quanto à votação da proposta de emenda à Constituição (PEC 300), que cria o piso salarial para os policiais, Vaccarezza informou que ela será votada juntamente com o pré-sal, quando tiver quórum suficiente. “Vamos votar a PEC 300 com uma outra redação. Não é aquela redação”, disse ao se referir a proposta que coloca na Constituição o valor do piso dos policiais.
 
Fonte: agencia brasil