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quinta-feira, 2 de dezembro de 2010

COMISSÃO APROVA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PARA PMS E BMS

Para ter direito ao benefício o militar deverá exercer função perigosa durante, pelo menos, 25 % da sua jornada de trabalho.

Arquivo - Luiz Alves

Capitão Assumção: estímulo ao militar que se arrisca.A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 6307/09, do deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que cria adicional de periculosidade de 30% sobre a remuneração para policiais e bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal. Terá direito ao benefício o militar que comandar ou exercer, durante pelo menos 25% de sua jornada de trabalho, funções consideradas perigosas, como patrulhamento ostensivo, transporte de presos e combate a incêndio, entre outras.

O relator, deputado Capitão Assumção (PSB-ES), recomendou a aprovação do projeto. Ele ressaltou que a falta de uma lei nacional que obrigue os estados a pagarem o adicional de periculosidade desestimula os militares a fazerem serviços externos já que executando trabalhos burocráticos receberão a mesma remuneração de quem atua ostensivamente no combate ao crime.

“Além disso, vários estados e municípios já legislaram concedendo adicional de periculosidade a categorias muito menos sujeitas a riscos que os militares estaduais”, acrescentou Assumção.

Licenças

Durante os afastamentos legais de até 30 dias e naqueles decorrentes de acidente em serviço ou doença contraída no exercício da função, os militares continuarão a receber o adicional.

Também receberão o benefício os profissionais, em treinamento, que executarem ações com tiros, explosivos ou inflamáveis.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., ainda será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:


MARÇAL CRITICA MANOBRA CONTRA PEC 300

Deputado reage contra decisão do governo de não votar a emenda que cria piso nacional da polícia



 O deputado federal Marçal Filho (PMDB) criticou duramente ontem as manobras do governo federal para impedir que o Congresso Nacional aprove ainda este ano a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) número 300 que cria um piso nacional para policiais civis, militares e bombeiros.
Alegando que a aprovação da PEC 300 geraria des-pesas extras de R$ 46 bilhões aos cofres públicos, o Palácio do Planalto determinou que os líderes do governo na Câmara e no Senado barrasse a votação do projeto. “Não vamos aceitar essa imposição, mesmo porque a alegação de despesas extras não se justifica diante da necessidade de pagar melhor quem coloca a própria vida em risco para defender a vida dos outros”, reclama Marçal.

Mesmo depois de aprovada em primeiro turno e da pressão para que fosse votada antes das eleições, PEC 300 perma-nece emperrada, na Câmara Federal. O deputado aproveitou o atual cenário de confronto armado entre a polícia e o crime o organizado, nas favelas do Rio de Janeiro, para pedir mais valorização desses profissionais.

“Esses homens arriscam suas vidas todos os dias para trazer segurança aos nossos lares. Nada mais justo remunerá-los melhor”, declarou o deputado, lembrando que os mesmos riscos sofrem os policiais do Mato Grosso do Sul, em especial os que estão nas regiões de fronteira.

Marçal acredita que o sucesso das operações nas favelas cariocas irá contribuir na luta pela aprovação da PEC 300. “São várias as manifestações de protesto quanto a salário e condições de trabalho. A classe está aproveitando o momento, que é oportuno, para fazer suas reivindicações”, declarou o deputado referindo-se a uma faixa pendurada ao lado do quartel-general das forças que atuam na ocupação na Vila Cruzeiro e no Complexo do Alemão que denuncia: ‘R$ 30,00 por dia: valor da vida de um policial e de um bombeiro no Rio de Janeiro – PEC 300/2008’.
Agora que têm o apoio maciço da população, os policiais prometem aumentar a pressão para a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional que cria o piso nacional para a categoria. “Ir contra a PEC 300 é ir contra todos que apoiam a polícia do Rio”, disse um policial carioca a Agência Brasil.

Atualmente, um policial militar em começo de carreira no Rio de Janeiro ganha cerca de R$ 900,00 por mês, figuran-do entre os Estados brasileiros que pagam pior seus policiais. “Caso a PEC seja aprovada, o piso poderia passar para algo em torno de R$ 3,5 mil. Essa não deve ser uma luta apenas minha e dos policiais, mas de toda a sociedade, que será a mais beneficiada com uma melhor segurança pública. Sabemos que um policial bem remunerado e com boas condições de trabalho, desempenha melhor sua função e A PEC 300 irá proporcionar isso", enfatizou deputado.

Caso a PEC 300 seja aprovada, o Ministério do Planejamento calcula um impacto, no orçamento da União, de cerca de R$ 46 bilhões. Por conta disso o ministro da Fazenda, Guido Mantega, declarou ser contra a aprovação da PEC 300, afirmando que 2011 deve ser um ano de contenção fiscal.

Fonte: Jornal O Progresso