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quinta-feira, 30 de junho de 2011

ACS DE DOURADOS PEDE RETRATAÇÃO A REDE GLOBO

A Associação dos Cabos e Soldados da Policia Militar e Bombeiro Militar do Estado de Mato Grosso do Sul (Dourados), visando lutar e defender os interesses dos Policiais Militares do Estado, vem por meio deste registrar o nosso descontentamento em relação ao capítulo da telenovela “Insensato Coração”, veiculado na emissora Rede Globo, no dia 29 de junho de 2011.


A novela Insensato Coração, de autoria de Gilberto Braga: apresentou ao Brasil, em horário nobre, cena vivida pelos personagens, delegado Rossi e Paula. Porém, de forma negativa às Instituições de Segurança Publica.

Apresenta-se a cena: A personagem Paula questiona o delegado Rossi, argumentando que ele “deveria estar prendendo mendigo e não homem de bem como o seu pai (Cortez). O delegado então responde da seguinte maneira: “não sou Guarda Municipal, muito menos Policial Militar para prender mendigo”.

Nesse âmbito, acreditamos que a emissora “caprichou” na caracterização deturpada do trabalho da Policia.

A cena em questão distorce a realidade e prejudica o importante trabalho desenvolvido pela Policia Militar e Guarda Municipal. Que trabalham na prevenção da ordem pública.

Tanto a Policia Militar quanto a Guarda Municipal, não realizam prisões de mendigos, como afirma o personagem da importante emissora.

Não ajudando muito, a Rede Globo de Televisão coloca em dúvida os trabalhos que essas duas instituições se segurança publica realizam.

Com essa visão restrita, na fala do delegado, ocasionará um confrontamento desnecessário, entre as Instituições.

Dessa forma, como representante dos Policiais Militares do Estado de Mato Grosso do Sul, sentimo-nos no dever de vir a público, responder a representação encenada na fala do personagem Rossi. Informando que trabalhamos em conjunto com as demais policias. E, é dessa maneira que conseguimos diminuir os crimes do nosso Estado, consequentemente do nosso País.

Mesmo sabendo que se trata de uma obra fictícia, repudiamos a maneira equivocada como o Policial Militar e Guarda Municipal foram apresentados.

Sinceramente, esperamos “retratação” da cena apresentada. Pois o trabalho de um Policial, não é prender mendigo. Além do mais, mendigo é um ser humano e não é bandido.




Aparecido Lima- CB PM
Diretor regional


Fonte: http://www.acsdourados.com/

domingo, 26 de junho de 2011

QUEM PROTEGE OS PROTETORES

Artigo desenvolvido durante a XV Jornada Formativa de Direitos Humanos, realizada na FABEC/RJ, de 30/05/2011 a 03/06/2011

1. INTRODUÇÃO

Historicamente o policial tem sido usado como instrumento da garantia e manutenção do poder e dos privilégios nas mãos da elite. Assim como o senhor de engenho utilizava o capitão do mato para submeter seus escravos, as elites utilizam o policial como ferramenta para submeter a plebe. Isso acontece ainda hoje em países capitalistas e socialistas, desenvolvidos e subdesenvolvidos.

Mas o policial não é o repressor, mas apenas uma ferramenta, e como tal, pode ser descartada ou substituída quando envelhece ou perde sua utilidade. Às vezes, por mau uso ou por defeito, a ferramenta torna-se inconveniente e deve ser destruída.
No caso do Brasil, a Polícia foi trazida de Portugal por D. João VI, e implantada sob o nome de Intendência Geral de Polícia, com atribuição para enfrentar problemas de moradia, desabastecimento de água e alimentos, e ainda para recolher de impostos, reprimir o contrabando e outros crimes, controlar de presos e combater idéias liberais que, com a abertura dos portos, poderiam ameaçar os interesses da coroa. Assim é que a “Polícia Joanina” fazia as vezes, simultaneamente, de Prefeitura, Receita Federal, Polícia e, sobretudo, Guarda Real.

No contexto atual, a denominada “constituição cidadã” consagrou, em seu artigo 144, o controle político das instituições policiais, mantendo suas características de “Guarda Real”. Utilizado pela elite como ferramenta para reprimir sua própria classe sócio-econômica mas sem gozar dos privilégios dessa elite, o policial fica isolado em uma “zona de limbo”: desprestigiado por seus pares e humilhado pela elite, acaba por constituir um verdadeiro “grupo vulnerável” que, ao contrário de outros (idosos, mulheres, GLBT, negros, etc) não contam com qualquer organização que efetivamente se proponha a defender seus direitos.

O objetivo do presente trabalho é identificar as violações aos direitos daqueles profissionais que devem, justamente, garantir esses direitos aos cidadãos mas que, paradoxalmente, não encontram quem efetivamente lhes defenda esses mesmos direitos como cidadãos. Os problemas levantados foram identificados, majoritariamente, com base em depoimentos de alunos das diferentes instituições de segurança pública do estado do Rio de Janeiro, no curso “Saúde ou Doença – de qual lado você está?”, promovido pela SENASP e do qual o autor é tutor.

2. DESENVOLVIMENTO
Para que a elite pudesse continuar a dispor das instituições policiais e de seus agentes como uma “ferramenta” destinada a garantir seus privilégios em detrimento das classes menos favorecidas, seria preciso:
• Escolher os policiais dentre as pessoas do povo, para que possam ser facilmente descartados;
• Prover baixa remuneração, para que esses profissionais possam, com mais facilidade, ser comprados quando ameaçarem atuar contra os integrantes das elites;
• Submeter os policiais e as instituições a uma forte ingerência, tanto no âmbito interno quanto externo, para os casos em que seus integrantes se recusarem a dobrar-se diante do poder econômico.

2.1 - Remuneração
A questão salarial é ainda muito mais grave do que se veicula. A remuneração percebida pelo policial – reconhecidamente defasada – é composta, em sua grande maioria, de adicionais e gratificações que se perdem quando o policial, doente ou ferido, se vê obrigado a afastar-se do trabalho.
O percentual dos vencimentos do policial que é composto por gratificações sofre grande variação entre as instituições e dentro de uma própria instituição, criando e acentuando distorções salariais. Em geral as gratificações representam mais de 70% dos vencimentos de um policial. Essas gratificações são retiradas do policial por motivo de seu afastamento (licenças, aposentadorias, etc).
Dentro de uma mesma instituição, podemos observar grandes variações em função da unidade onde o policial é lotado. Como as remoções são comuns e não precisam ser fundamentadas, o policial acaba se tornando “refém” de sua chefia imediata. Se quiser gozar férias ou reclamar alguma arbitrariedade poderá sofrer a denominada “punição geográfica”, sendo deslocado para outra unidade. Nesse contexto pode ver reduzidos seus vencimentos e ainda ter que arcar com novos custos de deslocamentos.

2.2 - Saúde

2.2.1 - Saúde Física:
Os policiais são submetidos a diferentes escalas de trabalho, sendo a 24x72 (horas), a mais comum. Nas delegacias de Polícia Civil e nas unidades de Polícia Militar, o efetivo muitas vezes é insuficiente para atender a demanda, gerando sobrecarga. O policial é ainda vítima de assédio, tanto por parte dos superiores, como por parte da própria população, que não compreende o seu serviço e limitações. O plantão torna-se muito desgastante e o dia subseqüente parece pouco para o policial reaver suas forças. Após passar um dia inteiro entre torpor e cochilos sobressaltados, o policial tenta, no segundo dia, retomar o que sobrou de seus laços familiares e sociais. O tempo é, em geral, insuficiente para dar-lhes a atenção devida. No terceiro e último dia, o policial já sofre com a tensão referente à aproximação de mais um plantão difícil e isso prejudica e por vezes até inviabiliza o seu descanso. Esse fenômeno é ironicamente chamado de TPP – Tensão Pré Plantão. O segundo dia de folga, que na prática é o único, muitas vezes é utilizado em atividades de complementação de renda, na tentativa de suprir necessidades não atendidas por seus vencimentos. Nessa dinâmica, o policial torna-se sedentário, não dispondo de tempo e muitas vezes nem de dinheiro para o lazer e atividades físicas.

No ambiente de trabalho, o policial é submetido a um ritmo cada vez mais intenso de trabalho dispondo, para isso, de mobília e equipamentos que muitas vezes não oferecem ergonomia. Não por acaso são freqüentes os casos de LER (Lesões por esforços repetitivos) e problemas de coluna. Como policial trabalha com as limitações humanas, sofre um grande nível de estresse
Em alguns locais o policial ainda é submetido a um ambiente insalubre. Existem delegacias onde o IML ainda é um de seus anexos, em outras, sequer existe banheiro disponível. Alguns policiais são submetidos ainda a agentes como poeira, mofo, limo, etc., que podem determinar infecções e graves problemas respiratórios, e, eventualmente, levar o policial à invalidez e até à morte.

2.2.2 - Saúde Emocional:
Um aspecto que normalmente provoca grave sofrimento ao policial é o rompimento de laços familiares e sociais. Esse rompimento é provocado, basicamente, por três fatores:
a) A discriminação social contra a classe policial, o que acaba determinando o isolamento dos policiais que, surpreendentemente, acabam por constituir um verdadeiro grupo vulnerável;
b) O esgotamento físico e mental que impede que o policial participe, em seus dias de folga, das atividades de lazer junto aos familiares ou amigos. Muitas vezes os familiares saem para passear enquanto o policial fica em casa dormindo, recuperando suas forças para o próximo plantão.
c) A instabilidade provocada pelas constantes remoções e mudanças na rotina de trabalho que, inevitavelmente, refletem negativamente na vida pessoal e familiar.

Outro aspecto é a perda de afetividade em função do trabalho. Todo trabalho demanda afetividade, que é o esforço físico, psíquico e emocional gasto pelo trabalhador a fim de alcançar um resultado. Nesse sentido, o salário deve se constituir uma compensação pela afetividade empenhada. Sendo o salário insuficiente, o trabalhador entra em sofrimento. O sofrimento é agravado no caso das escalas extras: Ora, o trabalho obrigatório não remunerado, outra natureza jurídica não tem senão a de trabalho escravo.

Um aluno do curso “Saúde ou Doença, de qual lado você está?” fez o seguinte relato, referindo-se às situações estressantes que o policial enfrenta dentro e fora de seu trabalho e as conseqüências desse estresse na sua saúde:

“convivemos com vários tipos de situações, onde somos pressionados por superiores que exigem muito e não oferece nenhum meio de trabalho melhor. temos os problemas de casa, as dividas e o pequeno salário, onde muitas vezes temos que perder nossa folga trabalhando em serviço extra, nos afastando cada vez mais de nossa casa, por este motivo existe tanto divórcio no meio da segurança publica. e elevando assim o estresse ao máximo, vindo a causar as famosas doenças do coração, pressão ETC.”

2.2.3 - Saúde Psicológica:
Frustrado em suas expectativas, afastado de seus entes queridos, vendo negados seus direitos trabalhistas como férias, horas extras, etc, muitos policiais sofrem com doenças como depressão, alcoolismo, dependência química, etc.
Trabalhando em sofrimento físico, emocional e psicológico, aumentam as chances de erro na atividade policial, provocando tragédias e punições desnecessárias.
No curso “Saúde ou Doença: de qual lado você está?”, um dos fóruns disponibilizados discutia sobre as doenças mais observadas. As participações foram muito parecidas nas cinco turmas. As doenças de ordem psicológica mais observadas foram: Estresse, Alcoolismo e Depressão. Em seguida, com um número significativo de referências, aparecem doenças como: Transtorno bi-polar, síndrome de Burn-Out e dependência química.

Na síndrome de Burn-Out, o profissional é cobrado acima de suas possibilidades e dos recursos que dispõe. Inicialmente, usa o próprio estresse como motivação e trabalha ainda mais, até que, exausto e sem perceber um resultado efetivo de seu esforço, entra em colapso e passa a agir com indiferença e insensibilidade.

2.3 - Assédio Moral
O contexto político atual cobra uma postura garantista, democrática e respeitosa no tratamento do cidadão pelo policial, e nem poderia ser de outra forma. Cobradas pela sociedade e pela imprensa, as instituições cobram de seus agentes a polidez no trato com os cidadãos, sejam inocentes, suspeitos ou criminosos declarados.

Paradoxalmente, esse respeito e dignidade que se exige, não são oferecidos ao policial. Em seu local de trabalho, o policial muitas vezes é submetido a tratamento desrespeitoso por parte do cidadão e dos superiores. Sofre com ofensas, muitas vezes em presença de outras pessoas, sendo humilhado publicamente.

Um aspecto desse assédio pode ser observado quando a administração aumenta a cobrança ao profissional ao mesmo tempo em que diminui os recursos que lhe são oferecidos. O não cumprimento das exigências determinará punições, o profissional sabe disso, mas, ainda assim, é sempre lembrado por sua chefia. Essa “lembrança” toma ares de ameaça e muitas vezes é proferida em público, constituindo-se também em humilhação.
Em geral o policial responde à sobrecarga de trabalho e à ameaça de punição em caso de fracasso trabalhando mais. Esse esforço adicional não é reconhecido, nem implícita nem explicitamente pela Administração, pelo contrário, esta entende que essa é a capacidade laborativa normal do profissional e que antes ele estava “fazendo corpo mole”.

Outro aspecto do assédio moral é a sumária negação de direitos. O policial raramente consegue gozar suas férias ou licenças. Geralmente a Administração justifica a negação do direito como “imperiosa necessidade do serviço público em face da falta de servidores”. Ora, essa “imperiosa necessidade”, se de fato existe, se deve tão somente à má gestão e o trabalhador não pode, de forma alguma, arcar com os custos de uma gestão ineficiente.

2.4 - Insegurança

2.4.1 - Insegurança Física:
O risco à integridade física e mesmo à vida é inerente à atividade policial. Todavia, muito diferente do que se concebe na opinião pública, costuma ser a menor das preocupações do policial. O policial em geral assimila bem o risco que sua condição funcional representa a si e à sua família e procura, dentro de suas possibilidades, adotar medidas para minimizar esse risco. Essas medidas são limitadas pelo baixo poder aquisitivo que seus vencimentos lhe proporcionam.

2.4.2 - Insegurança Jurídica:
O policial tem frações de segundo para decidir sobre o direito de terceiros, no local do fato e no calor dos acontecimentos. Meses ou até anos depois, sua ação será analisada e julgada com toda a calma e ponderação por juízes e corregedores que, em geral, já têm uma visão negativa pré-concebida da atuação policial. Assim é que, a cada ação, o policial é aterrorizado pelo medo da punição, seja em função daquela ação ser considerada abusiva, seja em função de ser considerada prevaricação.

2.4.3 - Insegurança Financeira:
O policial pode ser removido a qualquer tempo e isso, como vimos, refletirá nos seus vencimentos. Em caso de licença ou outro afastamento, também sofrerá com a perda das gratificações. O policial não tem como garantir que conseguirá cumprir seus compromissos financeiros, como aluguel, financiamentos, escola, etc.
Em decorrência disso, o policial geralmente sofre com transporte, moradia e assistência médica inadequada. Segregado pela elite que o emprega, acaba convivendo com os seus pares, aqueles a que se dispõe a oprimir e que lhe odeiam. Aqui a insegurança financeira leva, por via transversa, à insegurança física.

3. CONCLUSÃO

O policial sofre contínuas e diversas agressões, em que pese o estigma de opressão atribuído à classe. Espremido entre a elite, que lhe nega reconhecimento e os mais básicos direitos trabalhistas e a sociedade que deve oprimir para garantir privilégios daquela elite, o policial vive em uma “zona nebulosa”, desamparado pela “nobreza” e rejeitado pela “plebe”, sua classe. Sua condição se assemelha, como disse na Introdução, à do capitão do mato: Trabalhava para o senhor do engenho oprimindo o escravos, sem se dar conta que também é um deles (escravos). Ignorado pelo primeiro e odiado pelos segundos, o capitão do mato fica isolado sem ter quem lhe defenda.

O policial, nosso capitão do mato moderno, constitui, por paradoxal que possa parecer, verdadeiro grupo vulnerável: Mais do que negros, idosos, homossexuais, deficientes, etc, sofre discriminação de todos os segmentos da sociedade, seus próprios pares, e, diferentemente daqueles grupos, não tem o policial, nenhuma instituição ou organização que o defenda efetivamente.

O primeiro passo para começar a reverter a situação descrita acima, consiste na concepção, pelo policial, de sua condição de “cidadão qualificado pelo serviço”, integrante e representante da sociedade. Esse entendimento permitirá ao policial atuar com cidadania, legitimando-o a exigir, da população e de suas próprias instituições, o reconhecimento dessa condição. O policial deve, recusar veementemente o papel de “ferramenta da opressão” que lhe é oferecido pela elite, outrossim, deve reconhecer-se como parte integrante da sociedade Deve, como qualquer trabalhador, exigir seus direitos, melhores condições de trabalho e uma remuneração mais digna, capaz de compensar a afetividade perdida.


4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BARALDI, Tereza Cristina Albieri; SOUSA, João Alberto Maciel de; SANTOS, Lídia Cecília dos. Apostila do Curso Saúde ou Doença: de qual lado você está? SENASP/MJ, 2009.

BRETAS, Marcos Luiz. Duzentos anos de polícia no Brasil. Disponível em: . Acesso em 01.Jun.2011.

GOMES, Cláudio Pinheiro. Policial refém: drama e agonia de um salário vil. Disponível em: < http://www2.forumseguranca.org.br/node/22086>. Acesso em: 01.Jun.2011.





















sábado, 25 de junho de 2011

COLETE SALVA POLICIAL





Fonte: R7

sexta-feira, 24 de junho de 2011

HPM - MAIS UMA MANOBRA NO GOVERNO DE MS

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) entendeu que o governador de Mato Grosso do Sul não corre risco de prisão por não ter cumprido, ainda, decisão judicial determinando o pagamento de verbas reivindicadas pela Associação dos cabos e Soldados da Polícia Militar e dos Corpo de Bombeiros. Por conta desse entendimento, a Corte Especial do STJ negou habeas corpus solicitado pelo governador e outras autoridades, sob a legação de constrangimento ilegal.

O habeas corpus foi impetrado contra ato do vice-presidente do TJ/MS (Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS), que havia determinado o cumprimento de mandado de segurança concedido para garantir benefícios remuneratórios aos policiais. Entre os benefícios está a substituição do soldo pelo valor de referência instituído pela Lei Estadual n. 2.180/2000 e o pagamento de adicional por tempo de serviço, entre outros.

O mandado de segurança foi concedido pelo TJ em janeiro de 2009, e ainda não foi cumprido. A alegação do governo é que antes é preciso analisar individualmente a situação de cada militar beneficiado, para verificar a eventual existência de acordo ou de outra condição que exclua o cumprimento da ordem.

Diante disso, o vice-presidente do TJMS determinou a intimação do Estado "para que, no prazo de 15 dias, impreterivelmente, cumpra a ordem nos exatos termos concedidos, com relação aos 444 militares remanescentes, sob pena de instauração de processo crime por desobediência, advertindo-se que se trata de crime permanente, sujeitando o responsável à prisão em flagrante".

A relatora do habeas corpus no STJ, ministra Laurita Vaz, observou que a intimação foi dirigida ao procurador-geral do Estado e quem a recebeu foi a procuradora-geral adjunta. Porém, segundo ela, o STJ já definiu que, para a caracterização do crime de desobediência, "exige-se que a ordem seja dirigida expressamente a quem tem o dever de obedecê-la, e que o agente voluntária e conscientemente a ela se oponha".

Assim, de acordo com a ministra, a ameaça de prisão não foi sequer dirigida às demais autoridades que o habeas corpus tentava proteger, como o governador, sua secretária de Administração e a presidente da Empresa de Gestão. Para Laurita Vaz, trata-se de “mera intimação para cumprimento de decisão judicial, com advertência genérica de responsabilização”. Isso, segundo ela, não configura cerceamento à liberdade de locomoção passível de ser corrigido por habeas corpus, mas uma “simples exortação ao cumprimento de dever legal”.

A ministra ressaltou ainda que o crime de desobediência, descrito no artigo 330 do Código Penal, prevê pena de detenção de 15 dias a seis meses, o que, em caso de flagrante, não levaria à prisão do agente, mas apenas à lavratura de termo circunstanciado, conforme determinado pela Lei dos Juizados Especiais (Lei n. 9.099/1995). Quanto às razões alegadas pelo Estado para a demora no cumprimento da decisão judicial, a ministra disse que não há como discuti-las no julgamento de habeas corpus, por exigir análise de provas.


Fonte: campograndenews

quarta-feira, 22 de junho de 2011

GOVERNO PRORROGA POR UM ANO CONCURSO PARA CORPO DE BOMBEIROS


Foi prorrogado o prazo de validade do concurso para o Corpo de Bombeiros realizado no ano passado pelo governo do Estado.
O governador André Puccinelli (PMDB), já havia anunciado, durante formatura de uma turma de 104 soldados, que convocaria os 87 candidatos aprovados na seleção e que ainda não foram chamados. Isso vai ocorrer, conforme afirmou, até o fim ano.

De acordo com uma determinação do governo do Estado a meta é dobrar o efetivo atual, que hoje tem cerca de 1.600 bombeiros entre soldados e oficiais para 3.000 até 2014.

Os decretos publicados hoje prorrogam em um ano o prazo de validade para o concurso de praças e também o que foi realizado para preencher vagas de oficial da Corporação.

Fonte: douradosagora

terça-feira, 21 de junho de 2011

PEC 300- ASSISTA AGORA DEBATE AO VIVO

CLICK AQUI NA IMAGEM

segunda-feira, 20 de junho de 2011

REPORTAGEM QUE MOSTRA O CASO DA GUARDA, FEDERAL E A MORTE DE PM, SANDRO ALVARES

A reportagem da Rede Record de Televisão veiculada no Programa Hoje em Dia sobre o caso do policial militar morto por um policial federal já está na Internet. O vídeo mostra a versão da TV com simulações do que poderia ter acontecido dentro do quarto onde a ação aconteceu.
Na versão da Polícia Militar, uma guarda municipal estaria investigando um suposto traficante em um condomínio da cidade. Esse traficante seria o policial federal, que na versão da federal também estaria investigando a guarda.

Ela queria dar um flagrante nele no momento em que entregasse a droga à ela e ele a prenderia por tráfico também. A guarda combinou um encontro onde se daria a entrega da mercadoria e para isso pediu apoio de Sandro Alvarez Morel e José Pereira de Souza, ambos policiais militares.

Ao chegar ao local houve troca de tiros. Sandro morreu na hora. Leonardo, o policial Federal levou um tiro na barriga e outro PM, José, foi ferido na perna. A guarda municipal conseguiu se esconder e não foi ferida.

A partir há versões diferentes para o caso. A guarda diz que o federal atirou para não ser preso e o federal jura que o grupo não se identificou e que atirou primeiro, o obrigando a reagir. O federal não está preso por ter residencia fixa e ser primário.



Fonte:MS Já



domingo, 19 de junho de 2011

POLICIA MILITAR DO BRASIL, TESTA ÓCULOS QUE IDENTIFICA SUSPEITOS DE CRIMES


A Polícia Militar de São Paulo já realiza testes com óculos de alto poder tecnológico, importados de Israel, que conseguem identificar suspeitos, pessoas desaparecidas e até veículos com irregularidades. De design futurista, os óculos possuem uma pequena câmera em uma das lentes. Elas filmam o público, consultam um banco de dados da PM – que fica armazenado em um HD no próprio equipamento – e enviam informações em tempo real para o policial.

Os óculos detectam 400 rostos por segundo e a resposta sobre quem é a pessoa filmada é dada ao agente instantaneamente. O equipamento é tão avançado que permite distinguir, inclusive, gêmeos aparentemente idênticos. No caso de veículos, os óculos lêem as placas e identificam se ele é roubado, por exemplo. A tecnologia deverá ser utilizada por policiais em grandes eventos, como shows e jogos de futebol.


 

MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE QUE POLICIAL FEDERAL CUMPRA DECISÃO JUDICIAL


O Ministério Público Estadual está exigindo o retorno imediato do Policial Federal Leonardo Lima Pacheco que no dia Dias Mães matou em seu apartamento o policial militar Sandro Alvares Morel numa desastrosa operação que tinha a intenção de “prender traficantes”.

O promotor público Élcio D´Ângelo afirmou que Leonardo está descumprindo a decisão judicial que determinava que ele não poderia ficar mais que oito dias fora do município de Dourados e nem mesmo ser promovido, removido ou transferido do seu cargo de agente de Polícia Federal.

Leonardo está desde o dia 18 de maio em Belo Horizonte (BH) onde residem seus familiares “fazendo tratamento” numa clínica de fisioterapia. O advogado Felipe Cazuo Azuma que defende Leonardo pediu à Justiça que seu cliente ficasse em BH até o dia 13 de julho até completar o período para a “reabilitação” na clínica de fisioterapia.

O promotor discorda da permanência do policial Federal em Belo Horizonte conforme documentos apresentados pela defesa sob o argumento de que está em tratamento médico na capital mineira uma vez que em Dourados existem dezenas de especialistas e fisioterapeutas sendo que Leonardo “pode se recuperar fisicamente” no município onde o crime aconteceu.

O promotor afirma também que antes mesmo do crime do Dia das Mães a família de Leonardo Pacheco já residia em Belo Horizonte razão pela qual não prospera o argumento de que o policial federal “se deslocou para lá com a finalidade de ficar próximo de sua família, já que conforme asseverado, sua família encontrava-se naquela cidade antes dos fatos”.

Diante destes fatos o promotor Élcio D`Ângelo afirma que Leonardo “está descumprindo, por via transversa, a decisão que determinou a sua não promoção, remoção ou transferência para outra Comarca que não a de Dourados até final decisão”. Para o promotor, desta forma, a Justiça não poderá ficar à disposição do réu, “mas, sim exatamente ao contrário”.

Élcio D`Ângelo requereu ao juiz terceira Vara Criminal que determine o retorno do policial Leonardo Pacheco para Dourados “por conveniência da instrução criminal”.

Fonte: midiaflex

sexta-feira, 17 de junho de 2011

DEBATE SOBRE A PEC 300 NA TV CÂMARA, DIA 21 JUNHO

Debate sobre a PEC 300 na TV Câmara com a participação do SD Almança





             Confirmado!






Programa Expressão Nacional

Nesta terça feira, dia 21 de junho,

Às 21:00 na TV Câmara

O programa de debates abordará ao vivo a PEC 300.


Com a participação de 2 deputados, um advogado especialista em Direito Constitucional e o Policial Militar Fernando Almança, representando os policiais e bombeiros de todo o Brasil.


ou no nosso site da PEC 300, que disponibilizará uma janela com a transmissão da TV Câmara.
O programa será ao vivo e os espectadores podem participar enviando opiniões e perguntas através da internet.
Assistam, participem e ajudem a divulgar essa notícia.

terça-feira, 14 de junho de 2011

PEC 300 - AQUI SE FAZ, AQUI SE PAGA

"A inevitável explosão (maior ou menor) em torno da PEC 300 abre oportunidade para rediscutir a fundo a histórica desfuncionalidade da carreira policial no Brasil"


A crise no Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro poderia ter sido evitada com um mínimo de previsão, bom senso e diálogo. O desvio de função retirando-os da defesa civil para tapar buracos na saúde, a persistência de um padrão salarial degradado e a falta de diálogo levaram à quebra de hierarquia e a formas de luta questionáveis. No final, fica um desgaste persistente que irá fatalmente se refletir na qualidade desse serviço vital para a população. Pois essa crise foi uma antecipação, em escala local, do potencial tsunami institucional que se avoluma no horizonte do Brasil resultante da má gestão político-institucional da PEC 300, que nivela os salários de policiais militares, civis e bombeiros de todo o país aos da PM do Distrito Federal.

O ministério do planejamento adverte que isso custaria mais de R$ 50 bilhões e que não só os estados não teriam condições de pagá-lo como o governo federal não conseguiria apoiá-los para tanto. Isso, porém, não impediu a base parlamentar do governo Lula de ter, em ano eleitoral, votado massivamente a PEC 300, aprovando-a nas duas casas legislativas com uma mudança no Senado que obriga a fazê-la passar novamente na Câmara onde, agora, a bancada do governo está instruída a não deixá-la prosperar.

Já se esboça uma forte mobilização de policias, existe no ar uma intensa sensação de frustração com acusações de traição ao governo e à sua base parlamentar. Os setores mais fisiológicos da base governista já saboreiam essa nova gota de sangue no mar de tubarões. Corremos o risco de mobilizações de rua de policiais civis, militares e bombeiros, confrontos, motins, numa escala inédita.

O Titanic navega a todo vapor rumo ao iceberg mas não parece haver sentido de alerta na ponte de comando. O governo não vai escapar de algum grau de concessão para pagar o preço de ter lidado com a questão de forma eleitoreira em passado recente. É de um cinismo sem limites terem votado por conveniência eleitoral o que hoje consideram algo “totalmente inviável”. Detalhe: não o fizeram com aquela relativa irresponsabilidade facultada à oposição mas como base de governo. Em política pública, isso tem custo alto. Aqui se faz, aqui se paga.

Mas há um lado de oportunidade em qualquer crise. A inevitável explosão (maior ou menor) em torno da PEC 300 abre oportunidade para rediscutir a fundo a histórica desfuncionalidade da carreira policial no Brasil. A questão das “escalas de serviço”, do duplo emprego, das nossas polícias de “bico”, a part time, onde a segurança pública acaba ocupando a parte menor do tempo dos nossos policiais civis e militares e a maior acaba dedicada a outra atividade remunerada frequentemente vinculada à segurança privada. Isso produz falta de efetivo, má qualidade de serviço e de adestramento e estimula toda espécie de desvios.

Cabe um discussão séria e um eventual sacrifício orçamentário de outros gastos de governo - pequeno exemplo: acabamos de passar cerca de meio bilhão de reais de incentivo fiscal a usinas nucleares, na MP 517 - para aumentos substanciais que, escalonados no tempo, possam chegar ao padrão disposto na PEC 300, em troca da instituição, de fato, da dedicação exclusiva dos policiais à segurança pública com o fim do duplo emprego.

O eventual tempo livre, resultante dos atípicos horários de trabalho policiais, ficaria dedicado ao adestramento e à formação profissional permanente. Isso passaria também pela instituição de um fundo nacional de segurança mais abrangente que, à semelhança do FUNDEB(Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) possa complementar salários apoiando os estados. Nada disso será simples. Mas a qualquer momento periga virar urgência urgentíssima...

Fonte: Congresso em foco - Alfredo Sirkis



quinta-feira, 9 de junho de 2011

CEL MARCOS DEIXA O COMANDO DO 3º BPM


Em Campo Grande, o Comando Geral da Polícia Militar por meio do coronel/PM coronel Carlos Alberto Davi dos Santos confirmou a troca de comando no 3º BPM (Batalhão de Polícia Militar) de Dourados daqui a sete dias.

De acordo com informações, o atual comandante e recém promovido a coronel/PM Marcos Antônio Davi dos Santos, após pouco mais de dois anos de trabalho a frente do comando do 3º Batalhão da Polícia Militar, ele vai para Campo Grande, aonde deverá assumir o posto de comandante do futuro CPE (Comando de Policiamento Especializado).

O futuro CPE que deverá ser criado através de um decreto do governador André Puccinelli (PMDB) estará à frente da PMA (Polícia Militar Ambiental) e PMRE (Polícia Militar Rodoviária Estadual) entre outros grupos de elites e de ações emergentes da corporação, apurou a reportagem.
Por outro lado, em contato com a reportagem, Marcos Antônio David dos Santos conta que para assumir o seu posto às 9h30 do dia 16, uma quinta-feira, em Dourados, o Comando Geral da PM de Mato Grosso do Sul designou o tenente/coronel Ari Carlos Barbosa, que até então estava lotado como subcomandante da PMA (Polícia Militar Ambiental). Informações dão conta também de que o futuro comandante da PM douradense já teve passagem pelo DOF (Departamento de Operações de Fronteiras).

Para a passagem de comando em Dourados, a reportagem apurou que haverá desfile da tropa em frente ao palanque oficial e contará com a presença do comandante geral da corporação, coronel/PM Carlos Alberto Davi dos Santos; do prefeito Murilo Zauith entre outras autoridades da cidade e de Mato Grosso do Sul.
“Acredito que tenha cumprido com muito êxito e seriedade a minha missão aqui em Dourados. Dourados, aliás, é uma cidade que ficará para sempre na minha lembrança, pois aqui conquistei muitas amizades tanto dentro como fora do quartel. Deixo o comando por razões promocionais que a minha profissão nos concede, mais vou para a Capital do Estado deixando claro que sempre estarei aqui para rever os amigos que conquistei”, disse Marcos Antônio David dos Santos, que no dia 21 de abril último promovido para coronel da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul.

Durante o comando de Marcos Davi dos Santos à frente da PM em Dourados, ele desempenhou grandes serviços de melhorias nas condições de trabalho da corporação, onde manteve o serviço da Força Tática que substituiu a então ROTAI (Ronda Ostensiva Tática do Interior); buscou melhorar a infra-estrutura para a equipe da GETAN (Grupamento Tático Motociclista), além de melhorias em equipamentos para as viaturas e para a sala rádio.

Sob o comando de Marcos Davi dos Santos, os policiais militares tiveram condições de desempenhar suas funções com mais autonomia e equipamentos modernos, capazes de coibir as ações dos criminosos, prova disso foi à redução no número de ocorrências polícias registradas pela PM, em relação há anos anterior tanto em Dourados como na área de abrangência de responsabilidade do 3º BPM.




Fonte: Waldemar Gonçalves Russo

sábado, 4 de junho de 2011

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sexta-feira, 3 de junho de 2011

PALLOCI FAZ "MONÓLOGO" NO JN, SEGUNDO ALVARO DIAS


“Se o ministro pode falar sobre o caso na televisão, por que não pode ir ao Senado responder perguntas dos parlamentares?” A indagação foi feita pelo senador Alvaro Dias após tomar conhecimento da informação divulgada pelo Palácio do Planalto, de que o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, foi à TV dar explicações sobre o súbito crescimento do seu patrimônio. Para o tucano, Palocci quer falar apenas o que tem vontade, mas a sociedade não irá ficar satisfeita com o “monólogo” do ministro para explicar denúncias tão graves. “O ministro tem que ir ao Congresso responder a perguntas incômodas e que não são previamente acertadas com o Palácio do Planalto. Não tenho aptidão para ser pizzaiolo”, complementou Alvaro.


Fonte: Fabiocampana.com.br

PEC 300 - Marçal Filho reforça frente parlamentar


O deputado federal Marçal Filho (PMDB), que tem entre suas bandeiras de mandato a cria-ção de um piso nacional para os policiais militares, civis e bombeiros, participou da instalação da Frente Parlamentar em Defesa da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 300 que de-fine um salário mínimo nacional para a categoria. “O presidente da Frente Parlamentar, depu-tado Otoniel Lima (PRB/SP) fez questão que eu participasse desse ato de instalação por reco-nhecer o trabalho de mobilização que temos realizando em Mato Grosso do Sul em favor da PEC 300”, explica Marçal Filho.
O lançamento da frente aconteceu no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, com a presença de mais de 300 pessoas, entre autoridades e manifestantes pró PEC 300. No mesmo ato, o deputado Marçal Filho se reuniu com policiais e bombeiros de Mato Grosso do Sul para discutir as estratégias que serão tomadas a fim de sensibilizar o Congresso Nacional sobre a importância de se colocar a proposta em novamente em votação.

“Nesse encontro, os policiais e bombeiros do Estado reivindicaram minha adesão à Frente Parlamentar em Defesa da PEC 300, mas nem precisavam fazer esse pedido, porque meu com-promisso com essa matéria é irrenunciável, inquestionável e inegociável, ou seja, defenderei o direito dos policiais em ter um piso nacional mesmo contrariando os interesses do governo”, afirma Marçal Filho. Como venho fazendo desde que retornei à Câmara em 2009.

O deputado ressalta que a PEC 300 foi aprovada em primeiro turno ainda no mandato passa-do, quando ele foi o primeiro parlamentar de Mato Grosso do Sul a abraçar a causa e um dos principais defensores da proposta na Câmara Federal. O Deputado lembra do compromisso de Marco Maia, ainda naquela época, de pautar a PEC para o segundo turno.

Marçal Filho entende que os policiais precisam ser melhor remunerados. “Eles são o pára-choque da população. São eles quem colocam em risco a própria vida e a de sua família para garantir a nossa tranquilidade”, enfatiza. “Tanto que, durante a votação da PEC 300, no ano passado, fiz questão de homenagear os policiais sul-mato-grossenses Francisco Valenzuela Lopes, Adevaldo Alves de Oliveira e Oscar Castelo, que moravam em Dourados e morreram na tarde do dia primeiro de fevereiro de 2010, vítimas de um acidente automobilístico, na BR-163, quando se dirigiam à capital federal para uma manifestação pela aprovação da medida”, lembra o deputado.

O parlamentar ressaltou a importância da categoria para a segurança pública e apontou os professores como exemplo dos benefícios da unificação salarial. “A equiparação nacional de salários já se mostrou eficaz no caso dos professores que hoje possuem piso salarial unificado”, comparou o deputado. “A PEC 300 vai pôr fim à gigantesca diferença salarial entre os policiais militares, já que atualmente um soldado da PM do Estado do Rio de Janeiro recebe por mês um salário base de R$ 818,54, enquanto que no Distrito Federal (DF) essa renda é de R$ 3.368,01”, finaliza Marçal Filho.
 
 
Fonte: Diario ms

quinta-feira, 2 de junho de 2011

GOVERNO PENHORA CASA DE PM PARA PAGAR VIATURA


                      


Quando vemos um carro da PM atravessar sinal vermelho, correr em velocidade proibida ou fazer barbeiragens no trânsito, sabemos que nada vai acontecer com seu tripulante. A não ser que seja um policial honesto atrás de algum bandido. Porque aí o bicho pega, e ele será severamente punido. O policial, é claro.

É o que está acontecendo com o soldado Rogério Weiers. Ele corre o risco de perder o terreno onde mora com a mulher e dois filhos, em Embu (São Paulo). Isso porque, em 1999, durante uma patrulha, trocou tiros e perseguiu um veículo suspeito na contramão da rodovia Régis Bittencourt.
Na perseguição, o carro da polícia bateu em outro, que sofreu perda total. Os marginais fugiram. E aí começou o pesadelo de Weiers: a Procuradoria Geral do Estado quer que o soldado pague pelo prejuízo material. Essa dívida, na época de R$ 9.716, hoje está em torno dos R$ 50 mil.

É que o Estado é muito rigoroso, todos sabemos. Os caras são durões, não é mesmo? Como não deram moleza nem fizeram acordo sobre a forma de pagamento, a solução que acharam foi a de tomar a única propriedade do PM. Um terreno modesto, onde fica uma residência humilde, em parte ainda sem reboco. Casa de trabalhador.
E assim seria feito, se o soldado, no mais legítimo desespero, não postasse um vídeo na internet contando sua história. Em cinco dias, foram mais de 11 mil exibições. Os paisanos compraram a briga do policial. E vários colegas também se dispuseram a ajudar.

Fosse ele um servidor público corrupto, um meliante fardado, jamais estaria passando por isso. Primeiro, teria arrumado testemunhas falsas. No máximo, pagaria a despesa com o dinheiro do tráfico de drogas ou da bandidagem pura e simples.

Mas como é um homem humilde, mesmo usando com distinção o uniforme da Polícia Militar, teve que atingir a mídia para ser ouvido em seus direitos. Ele quer pagar. Assume o erro. Acha justa a sua punição. Mas quer ser tratado com respeito.
Para a procuradoria, aí já é pedir demais. Quem mandou não ter grandes advogados, amigos poderosos ou dinheiro para propinas? Está pensando que o Estado é duro com todo mundo? Não. Todos sabemos. Milhões são desviados dos cofres públicos, sem que retorne um único centavo.

Nada a ver com as mansões dos grandes traficantes, aquelas que nunca são confiscadas, nem mesmo localizadas. O Estado está preocupado em botar seus homens na rua. Literalmente.