Pages

terça-feira, 5 de julho de 2011

PEC 300: COMISSÃO VAI PROPOR FUNDO FEDERAL PARA PAGAR OS POLICIAIS

Comissão vai propor fundo federal para financiar gastos com PEC 300



O presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Mendonça Prado (DEM-SE), disse há pouco que os integrantes da comissão estão colhendo assinaturas para uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um fundo nacional de segurança para valorização dos profissionais da área, composto de 5% da arrecadação federal do Imposto de Renda e do IPI.

Com isso, ele espera vencer a resistência dos governadores ao aumento salarial dos policiais e bombeiros e viabilizar a aprovação da PEC 300/08 em segundo turno.

“Vamos apresentar essa PEC no decorrer da próxima semana e, com ela, o governo federal vai compartilhar a responsabilidade sobre a folha de pagamentos dessas categorias. A solução está dada e não há necessidade de dialogar com os governadores”, disse. Um dos obstáculos à votação da PEC 300 é a preocupação dos governadores com o impacto do piso nos orçamentos estaduais.

Segundo Mendonça Prado, o fundo seria criado nos moldes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e ficaria explícita, no texto constitucional, a origem dos recursos para o aumento salarial das categorias. "Com isso, só não vota o piso se não quiser".

Pressão

O deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) sugeriu há pouco que os parlamentares que defendem a PEC 300 ameacem estampar, em cartazes e outdoors, o rosto dos líderes partidários que não se comprometerem com a inclusão da proposta na pauta do Plenário.

“Tem gente jogando contra. É hora de fazer, com todo o respeito, os retratos dos parlamentares contrários para queimá-los, como o PT fazia quando era oposição com quem votava contra o trabalhador”, disse Garotinho.


Fonte: tv camara

PEC NAO FOI VOTADA E PM E BM AMEAÇAM PARALIZAÇÃO

Sem data para votar PEC 300, policiais e bombeiros ameaçam paralisação



Integrantes da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e representantes de policiais e bombeiros estão, neste momento, montando um grupo que tentará se reunir ainda hoje com o presidente da Câmara, Marco Maia. Se não for definida data para votar a proposta de piso nacional para as categorias (PECs 300/08 e 446/09), haverá paralisação geral da segurança pública por um dia.



O anúncio foi feito pelo presidente da comissão, deputado Mendonça Prado (DEM-SE). A paralisação, segundo ele, já foi acordada pelos profissionais da área.



“Vai ser mais fácil marcar a greve geral do que a votação da proposta, porque o governo não quer votar”, disse o deputado Marllos Sampaio (PMDB-PI), integrante do colegiado.



Fonte: tv camara