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sábado, 3 de setembro de 2011

POLICIAIS DE TODO BRASIL ESTÃO REUNIDOS NA BAHIA DISCUTINDO O ANDAMENTO DA PEC 300

Policiais e bombeiros discutirão estratégias para retomar a pressão sobre a Câmara para que retome a votação da proposta que estabelece um piso nacional para as categorias

 

Foi no início do ano passado que a Câmara dos Deputados aprovou a PEC 300 em primeiro turno. De lá para cá, no entanto, mais nenhuma outra medida foi tomada pelos deputados, nem contra nem a favor da proposta de emenda constitucional que estabelece um piso nacional para os policiais militares e bombeiros, no nível do que eles recebem no Distrito Federal.

Para discutir uma forma de pressionar o Congresso a dar uma resposta sobre a PEC, a Associação de Praças da Polícia Militar da Bahia fez ontem (2) e hoje (3) um encontro nacional em Salvador. Como tem forte impacto orçamentário tanto para o governo federal quanto para os governos estaduais, há uma forte pressão para evitar a aprovaão da PEC, por isso a orientação tem sido evitar a continuação da sua tramitação.

A votação em primeiro turno foi, em grande parte, resultado da pressão que os policiais e bombeiros fizeram na época, ocupando grandes espaços nos corredores e nas galerias da Câmara. O que os PMs pretendem discutir agora em Salvador são novas estratégias para retomar essa pressão. “Será mais um evento para cobrar e defender essa bandeira, fundamental para a segurança pública na Bahia e no país”, afirmou o presidente da associação, Aguinaldo Pinto de Souza. Também está presente o presidente nacional dos Cabos e Soldados, Soldado Leonel Lucas e o Presidente da ACS de Mato Grosso do Sul, Edmar.

Mais de 50 entidades ligadas aos policiais e bombeiros estão presente no evento, que contou nesta sexta-feira com uma palestra do líder do Democratas na Câmara, deputado ACM Neto (DEM), que tem cobrado da base governista a aprovação da PEC.





Por Rudolfo Lago do Congresso em Foco

GOVERNO AMEAÇA POLICIAIS EM MT.

Governo dá ultimato de 24h a policiais

Caso não retornem ao trabalho, investigadores e escrivães terão 100% do ponto cortados e serão submetidos a processo disciplinar, disse Silval
Independente das medidas do governo, categoria seguiu paralisada durante todo o dia e assim seguirá


Com a radicalização dos escrivães e dos investigadores da Polícia Civil em paralisar totalmente as atividades, o governador Silval Barbosa adotou uma postura mais drástica para forçar as duas categorias a retornarem aos seus postos de trabalho em 24 horas, sob pena de sofrerem corte de 100% dos salários e de responderem procedimento administrativo disciplinar. Também autorizou o uso da jornada voluntária para que policiais militares em folga possam fazer todos os procedimentos dos civis nas delegacias.

Estas e outras decisões foram tomadas em uma reunião que durou quase três horas com as presenças das autoridades ligadas ao setor da Segurança Pública do Estado. “Chegamos ao limite. Convocamos investigadores e escrivães para retornarem ao trabalho em 24 horas”, solicitou Barbosa. “A sociedade não pode ser penalizada se o Estado não tem condições de atender o que estão pedindo. Eles têm que ter a sensibilidade de voltar ao trabalho”, acrescentou.
A greve dos policiais civis já dura 65 dias. Eles recusaram a proposta ofertada pelo governo e, até ontem, vinham mantendo 30% das atividades. Há 30 dias, a Justiça também considerou a paralisação ilegal sob pena de multa diária de R$ 20 mil.
Além do corte dos vencimentos e da abertura do processo disciplinar, Barbosa determinou que os todos os policiais civis entreguem suas armas, o recolhimento dos veículos para o pátio das delegacias, a convocação de 349 alunos aprovados em concurso público que já realizaram mais da metade do curso de formação, a abertura de novo processo seletivo e a retirada das propostas feitas pelo Estado às duas categorias. “Não voltando ao trabalho, vai permanecer a proposta que já cumprimos agora em maio de 2011 e, em 2012, iremos recompor apenas a inflação”, disse.

Barbosa explicou que, por meio da Lei 344/2008, foi feito um acordo com os policiais civis. “Para este ano de 2011 teríamos que aumentar em 15% e colocamos o reajuste na folha. Nós cumprimos o que a Lei determinava”, afirmou. Pela última proposta feita pelo governo, a categoria alcançaria o salário inicial de R$ 3,9 mil e final de R$ R$ 11,1 mil, em 2014. Eles reivindicam R$ 3,5 mil ainda neste ano.
Segundo Barbosa, a convocação dos PMs para desempenhar as atividades dos PC não vai prejudicar o trabalho ostensivo nas ruas. “Vai ter efetivo suficiente”, disse garantindo que a medida não é inconstitucional. O governador não descartou também, em uma situação emergencial e extraordinária, solicitar apoio ao Exército ou Força Nacional. Serão convocados ainda os 1.200 PMs aprovados no último processo seletivo.

Indagado sobre a possibilidade de os militares engrossarem o movimento, já que, apesar de um acordo, os soldados continuam insatisfeitos com o valor dos seus vencimentos, Silval disse não temer essa probabilidade. “A Polícia Militar é muito disciplinada e sabe que não houve como aumentar mais a nossa proposta”.
Já uma fonte ouvida pela reportagem do Diário disse que os alunos em formação profissional estavam receosos com a decisão do governo. “Não têm nem dois meses de academia. Não houve tempo suficiente para preparação. Estão todos desesperados”, contou. O governo, no entanto, garante que eles estão aptos para o trabalho.
Silval Barbosa informou ainda que oficializou a sua decisão ao Tribunal de Justiça, Ministério Público e à Assembleia Legislativa, que teriam dado apoio ao Estado.
Presente na reunião, o diretor da Polícia Civil, Paulo Vilela, afirmou que os delegados estavam fazendo os flagrantes. “Os serviços emergenciais vão ser feitos. Os delegados não estão em greve”, reforçou o delegado do Cisc Planalto, Waldeck Duarte.



Fonte Diario de Cuiaba





DELEGADOS NÃO FAZEM FLAGRANTES EM COMANDOS DA POLICIA MILITAR

Delegados plantonistas de Cuiabá e Várzea Grande recusaram-se a confeccionar prisões em flagrante no Comando Regional I (Capital) e II, em Várzea Grande, desobedecendo a ordens superiores. A determinação ocorreu após a radicalização da greve de policiais civis, que decidiram pela paralisação de 100% do efetivo.

Conforme as ordens, eles teriam um digitador à disposição que substituiria o escrivão, proposta descartada pelos delegados. Diante do impasse, eles consultaram o sindicato da categoria que os orientou a ficar na delegacia.
Segundo o presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia, delegado Dirceu Lino, lugar de trabalho de delegado é na delegacia. “A atitude deles (de não confeccionar o flagrante nos Comandos Regionais) foi a correta. O governo tem que dar condições de trabalho. Quem está em greve não são os delegados”, frisou.


Por volta das 22 horas de quinta-feira, com a chegada do comando de greve tanto no Plantão Metropolitano como na Central de Flagrantes, os delegados ficaram a noite e madrugada sozinhos. Em Várzea Grande, além do delegado, estavam os policiais militares no setor de ocorrência e um agente prisional. Em Cuiabá, o delegado ficou sozinho em sua sala com o comando de greve do lado de fora. (AR)




Fonte: Diario de Cuiaba