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terça-feira, 31 de julho de 2012

CORONEL DAVI GARANTE PROMOÇÃO À SARGENTO


Em reunião, comandante garante realização do CFS até o fim do ano



O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Carlos Alberto David dos Santos, garantiu que um novo CFS (Curso de Formação de Sargentos) será realizado até o final deste ano. O curso foi um compromisso firmado durante a última negociação salarial e o número de vagas ainda não foi definido.
David se reuniu com os diretores das regionais da ACS (Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar de Mato Grosso do Sul) na última sexta-feira, na sede da entidade. Ele garantiu que todos os compromissos firmados durante a negociação serão cumpridos e, ainda, espera que até o final do semestre o processo licitatório para aquisição de fardamentos esteja concluído.
Em relação a Lei dos 26 anos, o comandante disse que encaminhou algumas alterações para a Governadoria e Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) para diferenciar o curso de formação da modalidade tempo de serviço das modalidades antiguidade e mérito intelectual. No tempo de serviço, o curso poderá ocorrer em qualquer época e terá duração de 45 dias.
Jeozadaque Garcia
Assessoria de Imprensa

segunda-feira, 30 de julho de 2012

POLICIA MILITAR QUER POLITICA SALARIAL


PMs querem política salarial para três anos

A partir de agosto deste ano, a ACS-PMBM-MS (Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar de Mato Grosso do Sul) inicia uma nova forma de negociação acerca da política salarial da categoria. Ao contrário dos acordos firmados até maio deste ano, o objetivo da entidade é estabelecer diretrizes para o triênio 2013-2015 e evitar o desgaste resultante de campanhas anuais. Em entrevista a O Estado, o presidente da associação, Edmar Soares da Silva, aponta que, além de melhor remuneração, a entidade quer garantir a valorização profissional dos policiais por meio do estabelecimento de promoções e cursos para ascensão de carreira.

Outro ponto destacado por Soares para contribuir com o serviço dos PMs em Mato Grosso do Sul está no aumento do efetivo. Na avaliação dele, a desagregação de policiais que hoje estão cedidos para os mais diversos órgãos públicos e redução dos colocados à disposição de serviços administrativos já contribuiria para elevar a quantidade de homens na atividade fim, que é a segurança pública.
Não são poucos, enfatiza, os policiais que estão em sobrecarga de trabalho diante do evidente crescimento da população no Estado. Entre os casos está Três Lagoas –334 km a leste de Campo Grande – cujo número de habitantes foi amplamente elevado em consequência da migração de multinacionais para o pólo industrial.
O Estado – Por que será feita uma nova negociação salarial em agosto, se já houve uma em janeiro?
Edmar Soares da Silva – Queremos estabelecer uma política salarial que contemple 2013, 2014 e 2015. O que pretendemos é a questão da verticalização: vincular o menor ao maior salário. É uma forma de melhorar o salário do praça, principalmente o do soldado, cabo e o terceiro-sargento, que está muito defasado. O objetivo dessa política é corrigir esses salários e mantê-los vinculados ao do coronel, de forma que não tenhamos tantas perdas como tivemos nos últimos anos. Essas perdas ocorrem desde 1990, quando havia essa vinculação. De lá pra cá, os oficiais, principalmente de patentes maiores, passaram a ser mais valorizados. Hoje, um reajuste linear de 10%, com a lei dos subsídios, corresponde para um coronel quase o salário de um soldado em início de carreira. Queremos buscar um mecanismo de segurar esse distanciamento. Essa é a política salarial que vamos continuar defendendo agora em agosto, de forma que, em 2015, tenhamos um salário satisfatório principalmente para a base da Polícia Militar.

O Estado – Qual é a expectativa para que o governo aceite essa proposta?
Edmar – A minha expectativa é a melhor possível, mas temos de trabalhar com números. Acreditamos conseguir avançar nisso, e muito. A partir do momento em que passamos a defender essa verticalização aqui em Mato Grosso do Sul, outros Estados conseguiram emplacar, como o Rio Grande do Sul. Estamos trabalhando para conseguir sim, com apoio inclusive da sociedade civil organizada, que se colocou à nossa disposição durante a negociação salarial deste ano. Espero que o governo nos receba e atenda nossa expectativa, pois não podemos ficar entre os piores salários do Brasil.

O Estado – Como a categoria pretende negociar promoções e cursos de formação?
Edmar – O comandante-geral da Polícia Militar (coronel Carlos Alberto David dos Santos) esteve conosco, reunido com as 12 regionais da associação, e garantiu que, até o final deste semestre, o CFS (Curso de Formação de Sargento) será realizado. Ele nos deu a certeza que esse compromisso firmado na negociação salarial seria efetivamente cumprido entre 2012, 2013 e 2014. O governador (André Puccinelli) já concordou em realizar.

O Estado – Qual o efetivo e qual a defasagem da Polícia Militar hoje?
Edmar – O efetivo hoje está em torno de sete mil homens. Para melhorar o sistema, o ideal seria mais uns três mil policiais no Estado. Hoje há problemas com efetivo em Paranaíba, Três Lagoas, Corumbá, Coxim. Houve um aumento da população em um período muito curto. Talvez o Estado não estivesse preparado para receber tudo isso.

O Estado – Qual a relação com a sobrecarga de trabalho aos policiais?
Edmar – Não há dúvida de que essa sobrecarga ocorre há muito tempo. A sociedade aumenta, evolui. Nos últimos anos, por exemplo, houve em Três Lagoas um aumento muito grande da população. Essa falta de efetivo tem de ser suprida, já que ela recai sobre o policial durante o trabalho. Esse ano não deverá ter nenhum curso de formação e, na minha opinião, temos outros mecanismos para suprir esse efetivo. Hoje, a administração da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros é composta por militares. Vou sugerir ao governador que, caso não haja mesmo a possibilidade de cursos de formação, que se faça um levantamento na administração e tire o maior número possível de policiais dali. Hoje, muitos policiais estão à disposição de políticos, fazendo praticamente uma segurança velada para determinados segmentos. Por mais que isso tenha previsão legal, acreditamos que esses policiais deveriam servir a sociedade. Vamos sugerir a contratação de civis para cuidar de assuntos da administração, trazendo o policial para a rua. Sabemos já de alguns batalhões pelo Estado que conseguiram intercalar os plantões, de forma que os policiais tenham um folga maior, mas aqui em Campo Grande ainda não foi possível.

O Estado – Com essa sobrecarga, o policial recebe algum tipo de auxílio para evitar o stress?
Edmar – Hoje ele tem o plano de saúde privado. O Estado tem buscado auxílio também pelo FAF (Fundo de Assistência Feminina), ligado diretamente ao Comando-Geral, mas mesmo assim o PM merece um apoio maior em decorrência desse stress. Precisa de um efetivo maior de médicos, psiquiatras e psicólogos, que acompanhem na residência o tratamento do policial. O FAF, hoje, faz um trabalho de excelência, mesmo com poucas condições, e merece um apoio maior do governo estadual.

O Estado – Há um levantamento de quantos policiais estão afastados por problemas psicológicos?
Edmar – O número total eu não tenho, até porque acompanhamos nossos associados quando nos procuram. Sempre procuramos internação para eles em Campo Grande. Vêm alguns do interior com problemas com bebida, em decorrência da depressão. Há casos de excesso de peso, de diabetes. Tudo em decorrência da fadiga do trabalho do policial militar. Nos casos em que nos procuram, temos feito encaminhamentos, algumas internações no (hospital) Nosso Lar. Acredito que nem mesmo a Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) tenha esse número, pois quando participamos da audiência pública, buscamos esse dado e ela não tinha. Não sei o número exato, mas sei que é grande. Se fizermos uma visita hoje no Nosso Lar, vamos encontrar diversos policiais militares, civis, bombeiros. Hoje temos uma Polícia Militar antiga, um quadro grande de PMs da velha guarda que dedicaram sua vida à segurança do cidadão. Ele enfrentou todas as diversidades, tem uma família numerosa constituída e esses problemas de ordem financeira o afetam muito. Ele recorre a instituições por financiamentos, empréstimos, para poder sanar seu problema em casa. Queremos hoje uma política salarial para que o PM não precise fazer isso. Que ele saia para trabalhar sabendo que não falta nada em casa. Hoje o policial sai para trabalhar pensando nos problemas de casa, e ainda sem saber se vai voltar.

O Estado – O trabalho contínuo que é feito nos bairros, como operações, ajuda a sobrecarregar os policiais?
Edmar – Os policiais têm conseguido desenvolver esse trabalho com maestria, mas é óbvio que há a falta de efetivo. Em uma operação que é desenvolvida, alguém será sobrecarregado. É preciso de um número expressivo de policiais, porque, se você concentra a atividade em um bairro, vai faltar segurança em outro. Se pega dez policiais do 9º BPM (Batalhão de Polícia Militar) e leva para a região do 10º para uma operação, a região do 9º vai ficar vulnerável.

O Estado – Como fica o policial quando acontece a morte de alguém que entra em confronto com a PM?
Edmar – Nos casos que temos acompanhado, em sua maioria, houve uma reação à abordagem. Uma reação exige uma contrarreação. O policial militar é treinado para isso, para essas adversidades. Infelizmente, nesses casos recentes, houve reação dessas pessoas ligadas ao mundo do crime e o policial, no cumprimento de seu dever, tomou a medida que achava razoável no momento. Temos acompanhado isso de perto, e os policiais envolvidos são afastados. O Comando oferece condições para avaliar a situação psicológica dele. Nenhum policial sai para a rua com a intenção de matar, muito pelo contrário. Ele está ali preservando a sociedade. Será que essas mesmas pessoas que reagiram não trouxeram problemas semelhantes à sociedade? Nós acompanhamos isso de perto e, recentemente, vieram alguns policiais de Corumbá envolvidos nesse tipo de ocorrência para tratamento psicológico. Por serem associados, nós oferecemos suporte, como hospedagem, e o Comando-Geral auxiliou com o FAF. Depois dessas ocorrências, se há qualquer indício de que ele possa estar abalado com a situação, ele é levado para tratamento psicológico imediatamente.

O Estado – Recentemente o coronel David disse que seria implantada em Campo Grande uma academia para oficiais. Esse projeto morreu?
Edmar – É um assunto que nos diz respeito, por mais que sejamos praças. O projeto não está morto e o comandante-geral constantemente toca no assunto. Ele tem buscado meios de trazer essa academia de oficiais para cá. Nós, praças, temos a possibilidade de ascender até o posto de major. A academia vai diminuir despesa com formação, e acredito que temos profissionais competentes para instruir aqui em Mato Grosso do Sul, e esperamos, sinceramente, que ele consiga.

O Estado – Quais outros pontos são considerados importantes no debate que trata da valorização do trabalho do policial de Mato Grosso do Sul?
Edmar – A habitação. Hoje temos um número grande de policiais que não têm casa própria e que dificilmente conseguirão diante da atual política habitacional. Esse problema é maior entre cabos e soldados, que são os profissionais que recebem menos. Essa será uma das situações que vamos discutir em audiência pública no próximo mês na Assembleia Legislativa. Temos hoje o exemplo do Rio Grande do Sul, onde um programa firmado em parceria entre uma empresa espanhola e a Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública) vai permitir a oferta de residências para policiais.

O Estado

domingo, 29 de julho de 2012

CORONEL DA VEXAME EM DELEGACIA


Vexame do Coronel - Vergonha... Oficial superior da PM-RN perde o restinho do juízo e dá vexame em delegacia de polícia civil. Prova que falta de educação independe do posto ou graduação.


sábado, 28 de julho de 2012

SOBRECARGA DE TRABALHO AFETA SAÚDE DE POLICIAIS

A análise verificou prevalência de sofrimento psíquico em 35,7% dos policiais militares 
 Até que ponto os desgastes físicos e mentais do trabalho interferem na saúde dos policiais militares do Rio de Janeiro? De acordo com um grupo de pesquisadores do Centro Latino-Americano de Estudos de Violência e Saúde Jorge Carelli (Claves) da Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp/Fiocruz), uma série de situações relacionadas à sobrecarga de trabalho, aos constantes riscos e às relações tensas e conflituosas da profissão podem ocasionar significativa interferência. 
No artigo "Fatores associados ao sofrimento psíquico de policiais militares da cidade do Rio de Janeiro" - publicado na revista Cadernos de Saúde Pública tais questões foram investigados a partir de estudo com 1.120 policiais, e a prevalência de sofrimento psíquico foi constatada em 35,7%.
De acordo com os autores do estudo, no caso específico dos policiais militares, o nível de estresse tem sido apontado como superior ao de outras categorias profissionais, não só pela natureza das atividades que realizam, mas também pela sobrecarga de trabalho e as relações internas à corporação, cuja organização se fundamenta em hierarquia rígida e disciplina militar.
“No tocante aos policiais militares do Rio de Janeiro, as condições de saúde e de trabalho tendem a ser extremas, pois eles lidam com elevados índices de criminalidade de grupos organizados de criminosos armados. Os constantes riscos a que o policial militar se expõe, em função do exercício da profissão, levam-no em geral a sentir medo, por si mesmo e por sua família, tanto de ser reconhecido como agente da segurança nos períodos de folga do trabalho, quando aumenta seu risco de vitimização, como de ser agredido e morto no desempenho de suas funções”, afirma o texto do estudo.
 Estudo propõe reflexão sobre salários e condições de vida 
Na opinião dos pesquisadores, esse medo é uma forma de defesa do corpo e do espírito dos que vivem sempre alerta aos perigos. No entanto, quando o estado de tensão e o desgaste físico e emocional são constantes, eles podem gerar diversos prejuízos à saúde e à qualidade de vida; dentre eles, estresse e sofrimento psíquico. “A análise verificou prevalência de sofrimento psíquico em 35,7% dos policiais militares da cidade do Rio de Janeiro. Em relação ao tempo de trabalho, 13,2% dos que estavam há dez anos na corporação apresentavam sofrimento psíquico, contra 24% dos que trabalhavam de 11-20 anos e 16,2% dos que tinham mais de vinte anos na polícia”.
O modelo logístico elaborado demonstrou que fatores como capacidade de reagir a situações difíceis, grau de satisfação com a vida, comprometimento da saúde física e mental, carga excessiva de trabalho, exposição constante ao estresse e à vitimização influenciam o desenvolvimento de sofrimento psíquico nesse grupo de profissionais. Tais constatações, no entanto, vão além do processo de trabalho em si de acordo com o estudo, pois suscitam reflexões acerca dos salários, do processo de organização institucional, dos cuidados dispensados à saúde e das condições de vida pessoais e familiares desses servidores. “Merecem atenção especial os policiais que, pelas suas características de personalidade e pelo excesso de exposição ao risco e à vitimização, desenvolvem sintomas agudos e crônicos de sofrimento e de estresse cumulativo”, concluíram os pesquisadores.
 Canal Saúde / Fiocruz

GETAM PRENDE DUPLA COMO MOTO FURTADA


Dourados Agora
 
Dupla foi presa pelo Getam e autuada em flagrante. (Foto: Dourados Agora)
Dois jovens foram presos no final da tarde desta sexta-feira (27), pelo Grupo Especializado Tático Motorizado (Getam) da Polícia Militar de Dourados.
Durante rondas pela Rua Manoel Santiago, no Jardim Piratininga, os policiais abordaram uma motocicleta Honda CG Titan azul, pilotada por Paulo Sérgio da Silva, de 19 anos.
Ele tinha como passageiro Fernando Terra Segovia, de 22 anos. Durante a entrevista, os policiais desconfiaram da atitude dos rapazes, e ao verificarem a placa da moto, constataram que o veículo havia sido furtado na última segunda-feira (23), de Joel de Souza Rocha.
Dando continuidade às diligências, os PMs se dirigiram até a casa de Fernando, localizada no mesmo bairro, onde encontraram cinco munições deflagradas de calibre 38, pouco mais de um quilo de cocaína, crack e uma arma de brinquedo.
A dupla recebeu voz de prisão e foi encaminhada ao 1° Distrito Policial de Dourados, onde acabou autuada em flagrante. Paulo foi acusado de receptação, enquanto Fernando acusado por tráfico de drogas.
Drogas, munições e arma de brinquedo apreendidas pela PM.(Foto: Dourados Agora)

segunda-feira, 23 de julho de 2012

TRINÔMIO INSUFICIENTE


Viatura, arma e colete: um trinômio insuficiente 
Há entre alguns policiais, em todos os escalões hierárquicos, certo entendimento de que os problemas sociais de responsabilidade da polícia são tal qual uma receita de bolo, que exige apenas três ingredientes para serem solucionados: viatura, arma e colete. Para estes arautos, não há outro insumo que garanta eficácia ou eficiência às atividades policiais – basta colocar o policial na rua munido destes três itens e então a polícia terá feito o que lhe compete, eis tudo.
Policiais que somos, devemos desconfiar sempre do que se vê, de modo que defesas deste tipo, embora ao primeiro golpe de vista nos pareçam ingênuas e pouco refletidas, são, ao contrário, maldosas e convenientemente “preguiçosas”. Ora, se apenas “viatura, arma e colete” como “política” de segurança pública vem sendo um desastre em termos empíricos pelo Brasil afora, é de se estranhar que continuemos insistindo na exclusividade deste paradigma.
Não se quer aqui afirmar que todo policiamento deve ser feito a pé, ou que os policiais devam andar desarmados e sem coletes a prova de bala: este seria o argumento pouco criativo dos opositores ao que apontamos neste texto. Trata-se de ampliar as possibilidades de atuação, ou melhor, de praticar o que deveria ser fundamento e é tratado como acessório, fazendo com que o secundário assuma seu justo lugar. Antes da viatura, do colete e do armamento, três pontos devem ser sustentados por qualquer lógica de atuação policial:
Em que condições estão os policiais embarcados nas viaturas? Qual aptidão possuem para manusear seus equipamentos? A que cultura organizacional estão submetidos? Trabalham motivados, valorizados e respeitados? São capazes de solucionar problemas de terceiros através de medidas razoáveis? E seus problemas, como andam? São bem formados? Questões que devem ser respondidas anteriormente a qualquer possibilidade de execução do policiamento.
Sim, este ponto se refere ao conceito de polícia voltada para a resolução de conflitos, para a aproximação e interação com o cidadão. Isto se consegue com convivência, relacionamento e experiências de empatia entre os cidadãos e os policiais. Como conseguir isto com policiais encastelados em suas viaturas velozes – tão úteis a outros objetivos (perseguições, socorros…), mas aparentemente prejudiciais neste caso?
Informação é prioridade para a prevenção e/ou repressão qualificada ao crime. Uma central de monitoramento por câmeras vê mais que um bom número de policiais embarcados em viatura, embora não os substitua na ostensividade preventiva. Bancos de dados com informações criminais acessíveis durante o trabalho de rua evitaria muitos transtornos. Comunicação eficiente durante o serviço garantiria maior articulação em várias ações. Por fim, o cidadão bem relacionado com a polícia é quase um policial no sentido de produção de boas informações para a própria polícia.
Mas, como dissemos, a equação que vivemos está invertida: estas cruciais preocupações são quase sempre postas como uma espécie de enfeite político, algo que garanta uma boa foto para a campanha eleitoreira. Mente a corporação policial brasileira que afirma ter priorizado tais elementos, e colocado aquele trinômio no seu devido lugar – apenas uma possibilidade de outras tantas necessárias e úteis para se desenvolver policiamento.
Comprar arma, colete e viatura exige pouco esforço político – trata-se apenas de questão financeira. É, para os governos, o menos custoso; aquilo que aparece, e é assimilado pela população como manifestação da preocupação dos governantes. Como quase nada do que citamos acima garante, à primeira vista, o volume das grandes aquisições de material, a tendência é que nossos políticos (policiais ou não) continuem a afirmar: colete, viatura e arma!


Autor:  - Tenente da Polícia Militar da Bahia, associado ao Fórum Brasileiro de Segurança Pública e graduando em Filosofia pela UEFS-BA. | Contato: abordagempolicial@gmail.com

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segunda-feira, 23 de julho de 2012







Há entre os policiais um tipo de comportamento pessimista quase patológico: qualquer momento em que se analise determinada medida ou acontecimento, este tipo de policial se dedica a negativar o objeto de análise, sempre se posicionando contrariamente, atuando como uma espécie de crítico ácido e voraz na deslegitimação da mudança proposta. Esta conduta é exercida como uma espécie de originalidade de pensamento e reflexão. Ser opositor, sempre, é o modo de estar sempre certo, já que em qualquer coisa pode ser indicada alguma falha e/ou inconsistência.
Alguns exemplos desse pessimismo compulsivo:
Crítica: “Foi designado porque é ‘peixe’. Provavelmente é parente ou amigo de algum chefe. O curso certamente não será aproveitado porque o interesse do policial designado é apenas as diárias que receberá da viagem. A polícia não ganhará nada com este curso”.
Crítica: “Como nossa polícia é atrasada! Enquanto outras corporações estão mandando seus policiais para se especializarem no exterior, nossa polícia continua dando passos de tartaruga, sem se preocupar com a formação dos seus homens”.
Crítica: “Só me mandaram fazer este curso para depois me obrigarem a fazer determinado tipo de serviço. Curso desnecessário, que não acrescenta nada à minha experiência profissional, muitos professores que falam sem conhecimento de causa. Seria melhor se tivesse quieto, em minha unidade”.
Crítica: “Arbitrariedade, abuso, perseguição. Se fosse alguém ligado à chefia provavelmente não seria preso. O tratamento seria diferenciado”.
Crítica: “Foi solto porque é ‘peixe’. Provavelmente tem alguma ligação com a chefia, que agilizou o processo de soltura”.
Crítica: “Prefiro trabalhar com o equipamento que tradicionalmente eu trabalho – não me dá dor de cabeça nem responsabilidade. Não quero correr o risco de me complicar com estas coisas”.
Crítica: “Como se trabalha sem condições logísticas? Nem equipamentos adequados para exercer nossa profissão possuímos. É impossível ir para a rua com esta defasagem de material”.
Crítica: “A chefia pouco se importa com o crime – só que saber de promoções, salários e política. Quem acaba pagando o pato é a população”.
Crítica: “Quem não vê que essas medidas não funcionam? Isso é estratégia para aparecer, fingir que está fazendo algo de importante, só para figurar bem politicamente”.
É claro que, isoladamente, cada situação das descritas acima pode ocorrer. O problema é que algumas delas são contraditórias em relação às demais. Mas, pasmem, há quem defenda no mesmo dia, ou hora, teses semelhantemente opostas. A intenção? Simplesmente manifestar uma espécie de revolta acrítica contra a organização policial que serve. Qual vantagem ou lucro se ganha com isto: apenas mais atraso.

Autor:  - Abordagem Policial/amigosdaguardacivil.

domingo, 15 de julho de 2012

POLICIA COMUNITARIA


Polícia Comunitária, polícia de preservação da ord



Muito tem se falado na sociedade a respeito da ação policial e em não raras avalancham críticas ferrenhas. Importa-se frisar que entender o verdadeiro papel das polícias militares no Brasil requer dose abundante de parcimônia, conhecimento acurado e visão futurista.
Vale lembrar que nossa Carta Magna (art. 144) assegura direitos individuais e coletivos aos cidadãos brasileiros, em especial à segurança pública, mas as polícias desvirtuam seus papéis e agem em desarmonia ao seu propósito.
Numa vertente questionada e ainda criticada, as polícias brasileiras predominantemente demonstram resistência às mudanças na política de segurança pública, agindo tão somente como cumpridor da Lei e foca sua atuação no infrator e nas conseqüências de sua ação desordeira. Age em reativo à propagação da violência e busca desesperada da contenção do índice de crimes, situação avessa à exigida prática ininterrupta de atividades pró-ativas ao alcance das garantias individuais e coletivas aos cidadãos que vivem num Estado Democrático de Direito. As polícias brasileiras deixam de atuar como polícia de preservação da ordem pública, para atuar predominantemente como polícia de cumprimento da lei.
A sociedade avançou e alcançou mudanças significativas aos padrões de conduta, da valorização da agressividade como fator decisivo à proteção da vida para a cultura aos valores éticos e morais. A crescente desse fenômeno desperta na sociedade a sensação de fragilidade e desproteção, inversamente proporcional na capacidade do Estado em exercer o controle da violência, ao que a sociedade vislumbra.
Para se ter uma idéia, em 1829 na Inglaterra Sir. Robert Peel inicia a então chamada polícia moderna, implanta modelos diferentes que buscavam a visão sistemática em problemas de criminalidade, exigindo da polícia a prevenção ao crime e à desordem. O corpo policial passa a atuar de formar interativa com a sociedade, buscando a cooperação da comunidade, sem desgarrar-se das observâncias da lei, estabelecendo confiança e respeito dos cidadãos.
Os modelos e estudos antigos nos levam (nós policiais militares) a priorizar a vigilância do cumprimento da Lei, focando nossas ações na perseguição, prisão e punição do criminoso (infrator). Noutras palavras esse modelo nos propicia estar sempre um passo atrás, buscando remediar o que já ocorreu.
É de bom alvitre lembrar aos desavisados que, as polícias militares no Brasil  dão seus primeiros passos com a chegada da família real portuguesa ao Brasil (isto em 1808), depois de ser expulsa de solo lusitano pela ameaça de invasão das tropas napoleônicas. Naquela época o corpo policial era incumbido das atribuições judiciais com espeque à apuração de delitos ocorridos ao entorno da nobreza, posteriormente no ano seguinte, cria-se uma força policial com atribuições específicas de reprimir a desordem. (percebe-se que as polícias militares tinham a tarefa de proteger a família real portuguesa e seus próximos).
A história tem sido testemunha que a função das polícias brasileiras desde os primórdios foi deturpada e praticada de forma a atender os anseios da nobreza e dos amigos dela, agindo predominantemente repressiva contra os negros e escravos, que à época eram a maioria populacional, desde então já agíamos em busca do controle e restabelecimento da ordem quebrada, já agíamos reparando janelas quebradas e não como agente de preservação da ordem pública a evitar que outras janelas fossem quebradas.
Logo se vê a deturpação da verdadeira identidade e do papel da polícia brasileira, alinhavada na teoria da escola anglo-saxônica, que tem como pressuposto a investigação do delito como forma de prevenção à violência, ação focada no cidadão desalinho aos regramentos. É de bom alvitre salientar que embora a escola anglo-saxônica tenha sua contribuição importante à época, alguns avanços no seio da sociedade força a entidade policial a buscar novo modelo, um paradigma com espeque mais construtivista, servindo de referência a escola oriental que apresenta como pressuposto da prevenção do crime as arestas do triângulo do crime, tendo como foco o agente disposto à ação, o ambiente apropriado e a vítima em potencial, uma abordagem mais globalizada sem correr riscos de se praticar equívocos com requintes de discriminação.
A influência de experiências das polícias estrangeiras (francesa, americana e inglesa) é notória e hoje temos em Mato Grosso a influência da escola japonesa que brilhantemente aplicam seus modelos de policiamento focado no cidadão e interação conjunta: Os kobans (postos policiais convencionais) e os Chusaishos (postos policiais onde o policial reside), embora tenhamos a convicção que estamos longe de atingir essa potencialidade, mas as Bases Comunitárias já operam com certa influência da escola japonesa.
No policiamento comunitário, demonstra-se à sociedade o verdadeiro papel da polícia militar, e de polícia de preservação da ordem pública. Impõe uma mudança comportamental da polícia e exige esforço da sociedade no sentido de aceitação aos novos propósitos que hão de lhe proporcionar dias melhores e qualidade de vida.
A Polícia busca sólida relação com a comunidade, a insere no processo de prevenção criminal com implementação de atividades pró-ativas e projetos sociais que atendam a demanda local, atua a Polícia nas condutas criminosas, porém participa ativamente na recuperação das condições de vida do bairro ou da cidade, podendo servir como órgão intermediador, por ser a presença viva e cristalina do poder público naquela comunidade.
É de bom alvitre salientar que o modelo de polícia comunitária não mitiga e tampouco substitui a atividade policial convencional, apenas apresenta uma mudança atitudinal diária dos policiais e tem sido considerado como a mais significativa redefinição do trabalho policial nos últimos anos.
No modelo de polícia comunitária nas escolas japonesas, americanas e outras, os policiais atuam como “mini-chefes” de polícia descentralizado, interagem com a comunidade e em constante patrulha comunitária, participam ativamente na solução de conflitos locais, procuram minimizar os efeitos dos conflitos, e buscam (junto com a comunidade) tornar a comunidade local melhor para morar, trabalhar e viver.
Portanto não há cabe falar-se que as polícias possuam inimigos, pois estaríamos corroborando ao entendimento já inconcebível de intitulação do cidadão, e permissiva abordagem deturpada da concepção do verdadeiro papel das polícias. Tampouco descabe desmerecer que a ação policial embora ganhe força na legalização do ato praticado por meio das leis, face à flagrante e cristalina legitimização desse ato pela sociedade.
Vivemos num estado democrático de direito em que nossa lei maior assegura direitos individuais e coletivos, símbolo do avanço da sociedade brasileira que ao longo de sua história viveu anos de sofrimento e calada, sem esquecermos o regime de exceção, uma chaga em nossa história.
O modelo de polícia comunitária é uma maneira inovadora e poderosa, com emprego de sua filosofia plena, exigindo a implementação de ações pró-ativas focadas no cidadão, implicando na mudança comportamental do policial e da instituição policial, promovendo e provocando mudanças consideráveis na atuação policial que convoca a sociedade a se engajar e participar do processo, como reza nossa Lex Matter.
Na busca deste mister, o profissional de segurança pública que aceitar o desafio de servir e proteger o cidadão, deve ter uma visão sistêmica de todas as questões que envolvem a deflagração do crime, sua propagação e da violência, deve além de buscar a prevenção incansavelmente, promover ações com espeque na pró-atividade.

Sebastião Carlos Rodrigues Silva
Capitão da Polícia Militar
Comandante da Base Comunitária do MOINHO
Cuiabá-MT
Bacharel em Segurança Pública – UFMT/APMCV
Especialista em Gestão de Segurança Pública – UNEMAT/APMCV

sábado, 14 de julho de 2012

POLICIA MILITAR DE MS NÃO RECEBE FARDA A MAIS 6 ANOS


Policiais militares reclamam que falta renovação de fardas para o trabalho





Com o direito de receber novas fardas a cada seis meses, garantido pela Lei complementar 053/1990, do Estatuto da PM (Polícia Militar), cabos e soldados afirmam receber o uniforme apenas uma vez, no momento em que começam a atuar como policiais e que o gasto médio semestral é de R$ 500 para cada um que quiser adquirir uma nova vestimenta.


“Tenho 25 anos de policial e recebi o fardamento uma única vez, após formado. Ganhei um par de coturno, de farda e duas camisetas. E, se eu quiser estar apresentável à sociedade, sem uma roupa desgastada e encardida, eu mesmo devo tirar dinheiro do meu bolso e arcar com algo que está garantido por lei”, afirma um policial que prefere não se identificar, com medo de represália.

De acordo com a ACS (Associação de Cabos e Soldados), o problema é recorrente e motivo de muita reclamação por parte dos associados.

“Isso realmente tem acontecido e inclusive tivemos uma reunião, em dezembro do ano passado, para discutir com o governador do Estado a respeito. Ele nos garantiu que, em fevereiro deste ano, quando apurasse os investimentos do programa MS Forte, o processo de licitação já estaria em andamento”, explica o presidente da ACS, Edimar Soares da Silva.

Contente com a notícia, Edimar disse estar repassando o compromisso firmado aos colegas policiais. “Não sei detalhes a respeito da licitação, se as fardas serão em número suficiente para um estoque anual ou de uma única vez, porque nada foi confirmado. Mas a ACS está cobrando tanto para a Capital quanto para os militares do interior”, alega o presidente da ACS.

Diferente de cabos e soldados, sargentos e superiores recebem uma remuneração para adquirir a vestimenta. “Eles precisam preencher um requerimento, que é encaminhado à Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública). É um processo burocrático, mas ainda assim eles recebem a verba para comprar novos uniformes”, diz o presidente da ACS.

Licitação

Questionado a respeito das licitações, o Comandante Geral da Polícia Militar, o coronel Carlos Alberto David dos Santos, confirmou que licitações para a compra de uniformes já estão em andamento.

“O Estado irá gastar mais de R$ 4 milhões para a compra de novas fardas aos militares. Se pudesse, eu compraria pessoalmente, mas como se trata de dinheiro público, temos de abrir licitação e passar por todo o processo. E, a decisão administrativa, de distribuição das vestimentas será definida por mim”, explica o Coronel David.

Fonte: midiamax (postado março 2012)