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terça-feira, 2 de outubro de 2012

ELEITOR NÃO PODE SER PRESO


 

Prisões só podem ocorrer em caso de flagrante e definidos em lei eleitoral.
Desde o dia 22 de setembro, também há restrições à prisão de candidatos.

Do G1, em São Paulo
Nenhum eleitor poderá ser preso ou detido a partir desta terça-feira (2), exceto quando houver flagrante, em razão de uma sentença criminal por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto, informa o Tribunal Superior Eleitoral.
Segundo o TSE, a regra faz parte do Código Eleitoral e deverá ser cumprida até 48 horas depois do encerramento da eleição.
Nesta terça também termina o prazo para os partidos políticos e coligações indicarem aos juízos eleitorais representantes para o comitê interpartidário de fiscalização do pleito.
Desde o dia 22 de setembro, candidatos, membros de mesa receptora (como mesários) e fiscais de partidos não podem ser detidos ou presos, salvo em flagrante delito.
As datas seguem o calendário das eleições. O primeiro turno ocorre no dia 7 de outubro.

FARDAMENTO - CAPITULO 2


Policiais reclamam de renovação de farda e secretário afirma que só depois das eleições

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Graziela Rezende
Farda, camiseta, coturno, boina, algema, coldre (suporte para guardar a arma), tonfa (cassetete de plástico), insígnias (bordados) e coletes à prova de balas...O investimento é tão alto que de tempos em tempos policiais militares reclamam pelo fato de ter de comprar a vestimenta, algo que deveria ser reposto pelo governo.
Na prática, são os policiais que pagam, ‘do próprio bolso’, mas as fardas estão previstas para serem entregues a cada seis meses, de acordo com a Lei complementar 053/1990, do Estatuto da PM (Polícia Militar).
“Acho que a tropa está muito desassistida e órfã. Agora nós estamos nos juntando e comprando de uma costureira, que traz os panos da Paraíba e assim sai mais barato. É algo que sabemos que está na lei, mas como ninguém fala por nós é isso que acontece. No meu caso, recebi a última farda em 2008”, diz um policial que há 13 anos está na corporação.
Da mesma maneira diz o colega. Sentado, fazendo um boletim de ocorrência, ele ainda brinca. “Olha moça, não tem nem como te mostrar todos os locais que estão rasgados porque você vai ver coisa que não deve. Dias atrás, comprei um coturno dos melhores, e ele me custou R$ 400. Já o colete paguei R$ 200 e na farda R$ 120. Ou a gente compra, ou a população irá ter descrédito ao ver um policial com uma roupa velha”, diz o soldado.
Em outro pelotão, um policial com 23 anos de atuação, diz a mesma coisa. “A gente faz o que dá. Mesmo cuidando, com o tempo a roupa fica encardida e aos poucos eu vou repondo, porque não tenho nenhuma ajuda de custo para isso. Sei que a última vez que os colegas receberam farda foi em 2010, então a maioria está nesta situação”, comenta o policial.
Lojistas confirmam venda
Para confirmar a denúncia, a reportagem do Midiamax percorreu diversas lojas que vendem os uniformes em Campo Grande e a resposta dos proprietários foi unânime. Com o combinado de não se identificarem, por medo de represália, os donos das lojas disseram que realmente são os policiais, principalmente soldados e cabos, que arcam com a compra do próprio bolso.
”Eles choram, choram muito. Pedem desconto, dizem que não tem ajuda nenhuma para comprar aquilo e assim vai. Eu não posso fazer muita coisa, por isso fico só ouvindo as reclamações”, diz a proprietária de uma loja de artigos militares na região central da cidade.
Em outra, a dona disse que a reclamação é constante e que ela sempre aguarda a abertura de licitações do governo, realizadas uma vez por ano, mas que agora já não acontecem mais.
Secretário confirma falta de fardamento
Em entrevista ao Midiamax, o próprio titular da Sejusp/MS (Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul), Wantuir Jacini, confirmou que faltam fardas.  ”Estamos no período eleitoral e agora as compras estão paradas, mas ao final deste período as licitações serão reabertas”, disse o secretário durante uma coletiva realizada em seu gabinete na última sexta (28).
Questionado a respeito das licitações, o Comandante Geral da Polícia Militar, coronel Carlos Alberto David dos Santos, disse em março deste ano que licitações para a compra de uniformes estariam em andamento, porém em entrevista hoje, ele disse que o ‘processo ainda está parado no governo’.
”Ainda não teve andamento as licitações, mas assim que acabar as eleições vamos comprar farda para todo mundo”, garantiu o comandante da Polícia Militar.
Graziela Rezende

FARDAMENTO -CAPITULO 1 - MARÇO 2012


16/03/2012 14:05

Policiais militares reclamam que falta renovação de fardas para o trabalho

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Graziela Rezende


Com o direito de receber novas fardas a cada seis meses, garantido pela Lei complementar 053/1990, do Estatuto da PM (Polícia Militar), cabos e soldados afirmam receber o uniforme apenas uma vez, no momento em que começam a atuar como policiais e que o gasto médio semestral é de R$ 500 para cada um que quiser adquirir uma nova vestimenta.

“Tenho 25 anos de policial e recebi o fardamento uma única vez, após formado. Ganhei um par de coturno, de farda e duas camisetas. E, se eu quiser estar apresentável à sociedade, sem uma roupa desgastada e encardida, eu mesmo devo tirar dinheiro do meu bolso e arcar com algo que está garantido por lei”, afirma um policial que prefere não se identificar, com medo de represália.

De acordo com a ACS (Associação de Cabos e Soldados), o problema é recorrente e motivo de muita reclamação por parte dos associados.

“Isso realmente tem acontecido e inclusive tivemos uma reunião, em dezembro do ano passado, para discutir com o governador do Estado a respeito. Ele nos garantiu que, em fevereiro deste ano, quando apurasse os investimentos do programa MS Forte, o processo de licitação já estaria em andamento”, explica o presidente da ACS, Edimar Soares da Silva.

Contente com a notícia, Edimar disse estar repassando o compromisso firmado aos colegas policiais. “Não sei detalhes a respeito da licitação, se as fardas serão em número suficiente para um estoque anual ou de uma única vez, porque nada foi confirmado. Mas a ACS está cobrando tanto para a Capital quanto para os militares do interior”, alega o presidente da ACS.

Diferente de cabos e soldados, sargentos e superiores recebem uma remuneração para adquirir a vestimenta. “Eles precisam preencher um requerimento, que é encaminhado à Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública). É um processo burocrático, mas ainda assim eles recebem a verba para comprar novos uniformes”, diz o presidente da ACS.

Licitação

Questionado a respeito das licitações, o Comandante Geral da Polícia Militar, o coronel Carlos Alberto David dos Santos, confirmou que licitações para a compra de uniformes já estão em andamento.

“O Estado irá gastar mais de R$ 4 milhões para a compra de novas fardas aos militares. Se pudesse, eu compraria pessoalmente, mas como se trata de dinheiro público, temos de abrir licitação e passar por todo o processo. E, a decisão administrativa, de distribuição das vestimentas será definida por mim”, explica o Coronel David.