quinta-feira, 30 de janeiro de 2014

PEC300: Governo tenta barrar votação


Recesso com o interesse de parlamentares da oposição de votar este ano no Congresso as chamadas “pautas bomba”, proposições que geram impacto nas finanças públicas, o Palácio do Planalto tenta mobilizar a base aliada para evitar a votação das propostas que aumentam as despesas da União. Nesta quinta-feira (30), a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, reuniu em seu gabinete os líderes do governo no Legislativo para alertar sobre o risco de as propostas entrarem em pauta.

Após retornar do encontro com a ministra responsável pela articulação política, quando foi discutida a pauta do Congresso em 2014, o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou que vai procurar o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para tentar impedir que entrem em votação projetos que geram gastos. Os trabalhos na Câmara e no Senado retornam na próxima segunda-feira (3).

“Eu vou procurar o presidente da Câmara para fazer esse diálogo porque ele tem a palavra final. Não queremos questionar esse poder, mas queremos dialogar exatamente para que a Câmara tenha toda a liberdade de votar o que entender que deva, mas numa negociação, pensando na composição”, disse.

Para Chinaglia, o cenário econômico não é favorável a aumentos de gastos. “É natural que seja assim. Não só o Executivo, como nós do Legislativo, temos que ter a preocupação frente a essa turbulência da economia mundial. Não podemos descuidar”, ressaltou o líder do governo.

Ao menos sete matérias prontas para votação no retorno do recesso geram gastos para a União. Entre as propostas que aguardam na fila de votações está a PEC 300, que cria piso salarial para policiais e bombeiros. Também pode entrar na pauta a PEC que cria a polícia portuária. Parte dessas matérias tramita há anos no Congresso e já chegou a ser colocada em votação. É o caso do projeto dos agentes comunitários, que data de 2006 e chegou a ter votação anunciada em plenário da Câmara no fim do ano passado por Henrique Alves.

O líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), afirmou ao G1 que vai pressionar pela aprovação no primeiro semestre deste ano de pautas que causam despesas ao governo e garantem direitos aos trabalhadores.

“Queremos fazer andar a PEC 300, que prevê piso salarial para policiais e bombeiros, votar o projeto que institui piso salarial para agentes comunitários de saúde, e aprovar a criação de uma carreira de Estado para médicos”, advertiu o oposicionista.

Caiado acusou o Planalto de tentar “barrar” o funcionamento da Câmara e a votação dessas propostas com edição de medidas provisórias e o uso de regime de urgência constitucional para alguns projetos. Atualmente, seis propostas com urgência e uma medida provisória trancam a pauta da Casa e impedem a análise de outras matérias.

“O governo não quer votar nada, quer impedir o normal funcionamento do Legislativo. Temos propostas relevantes, de interesse da sociedade, parados”, reclamou o deputado de Goiás.

Segundo o líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio (SP), a oposição quer que sejam votadas pautas de “cunho social”. Para ele, caberá ao governo estabelecer uma gestão que evite descontrole fiscal. Sampaio defende prioridade no projeto dos agentes comunitários e no que determina o fim do fator previdenciário.

“Temos todo o interesse em votar essas pautas, que são de alcance popular e setoriais. Cabe ao poder público, na sua capacidade de gestão, administrar isso sem gerar os gastos que o governo diz que vai gastar. Tem que ter alternativas na gestão pública para atender o apelo popular sem gerar prejuízo”, defendeu Sampaio. (G1).

0 comentários :

Postar um comentário