quinta-feira, 10 de setembro de 2015

MS tira a PM das ruas para vigiar presos em hospitais.

Com déficit de 300 policiais, PM fica “presa” em hospitais na custódia presos enquanto poderia reforçar a segurança das ruas. Associação entra na Justiça.

 Valéria Araújo
Policiais ficam na custódia de presos dentro dos hospitais, quando poderiam estar nas ruas, denuncia Associação

Com um déficit de 300 policiais, a Polícia Militar de Dourados é obrigada a destinar mais de 90 pms por mês para a custódia de presos em hospitais. Enquanto poderiam estar atuando na segurança das ruas e coibindo crimes, esses profissionais ficam “presos” 24h por dia nas enfermarias das unidades de saúde. Os dados são da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros de Mato Grosso do Sul (ACS/PMBM/MS), que ingressou na Justiça na manhã de ontem solicitando providências.

De acordo com o diretor regional da ACS em Dourados, Aparecido Lima, um ofício foi encaminhado ao Ministério Público em Dourados solicitando análise da situação. O documento observa desvio de função da Polícia Militar que alega ser atribuição dos agentes penitenciários a custódia de presos.

“O servidor público tem a sua atuação limitada por lei, somente podendo desempenhar as atribuições legalmente previstas, de modo que não pode a agente público fazer o que bem entende, nem cumprir missões que não estejam no rol de atribuições do cargo ocupado, sob pena de usurpação de função pública, e de incidir em abuso de autoridade por desvio de função ou excesso na atuação funcional”, explica Aparecido.
Aparecido Lima encaminha denúncia ao Ministério Público. (Foto: Divulgação)

De acordo com Aparecido, este pedido ao Ministério Público é um anseio da tropa e da comunidade em geral, pois, segundo ele, é latente a ilegalidade desta atribuição incumbida a Polícia Militar, que vem sofrendo com a falta de efetivo e a criminalidade, deixando de cumprir seu papel constitucional para fazer a vontade do Estado que deveria, conforme ele, abrir concurso público para agentes penitenciários.

Segundo Aparecido, a Constituição deixou claro que a função da PM é a de realizar trabalhos ostensivos e de preservação da ordem pública. “Ao conduzir um acusado em flagrante delito à Delegacia, o papel da polícia Militar se encerra nesta, nos termos do artigo 304 da CPP”, destaca.

Outra grave situação para os policiais de Dourados denunciada pelo sindicato é a falta de um alojamento adequado dentro de unidades de saúde, como Hospital da Vida e Universitário. De acordo com Aparecido, os policiais que fazem a escolta de presos com doenças extremamente contagiosas como a tuberculose, ficam abrigados no mesmo espaço desses pacientes. “O ideal seria como é feito em Campo Grande, onde há uma sala com banheiro específico para o policial. Aqui os pacientes e policiais dividem estas mesmas estruturas, o que gera um grave risco de contaminações diversas para os policiais”, destaca, observando que devido a vários presos ficarem em quartos diferentes, vários policiais precisam ser designados para cumprir esta função.

Fonte:http://www.douradosagora.com.br/dourados/vigilancia-de-presidiarios-em-hospitais-tira-policia-das-ruas