sábado, 23 de janeiro de 2016

MANIFESTO EM DOURADOS APOIA POLICIAIS DA CAPITAL

Enquanto o protesto acontecia em Dourados, uma decisão do desembargador Carlos Eduardo Contar determinou a soltura dos policiais militares na Capital

Luiz Radai
Do Progresso
Enquanto o protesto acontecia em Dourados, uma decisão de desembargador determinou a soltura. (Foto: Hedio Fazan)

Um protesto na tarde de ontem em frente ao Fórum de Dourados mobilizou representantes das forças policiais na maior cidade do interior de Mato Grosso do Sul em apoio aos três policiais militares lotados no 1° Batalhão de Polícia Militar de Campo Grande presos na tarde de terça-feira pela Corregedoria da PM em razão de denúncia de agressão supostamente praticada contra um menor de 15 anos.

Em Dourados, mais de 40 agentes de vários órgãos de segurança participaram da manifestação de apoio, sob a argumentação de que os policiais foram vítimas de uma situação injusta e merecem direito de defesa. E este foi o principal argumento dos advogados dos militares.

Conforme alegação da defesa, a prisão “mostra-se exagerada e desproporcional”, já que ela foi baseada nos relatos da vítima, não tendo os suspeitos o direito do contraditório e ampla defesa. Enquanto o protesto acontecia em Dourados, uma decisão do desembargador Carlos Eduardo Contar determinou a soltura.

Para o agente penitenciário Antonino Rebeque, organizador do movimento, existe uma indignação com base na análise geral da situação. “A prisão foi feita baseada no depoimento do menor que tem passagens na polícia. Buscamos aqui demonstrar nosso apoio e união como representantes da segurança pública”, disse.

Segundo o 3° sargento, Ramão Cristiano Benites, vice-presidente da Associação de Cabos e Soldados de Mato Grosso do Sul (ACSPMBM/MS), o intuito é somente de apoio para mostrar Vice-presidente da ACSPMBM/MS, o caso tem desmotivado a tropa em relação a sair às ruas para combater a criminalidade e acabar taxado de criminoso. “Todos os policiais saem para defender a população, promover segurança pública. Atender solicitação de alguém e acabar sendo pressionado como se fosse o bandido”, disse.

Para Benites, as manifestações são interessantes para chamar atenção dos poderes constituídos sobre a importância de se ter uma ação que desfavoreça a criminalidade, e não as ações de segurança. “Passa haver pressão e desconfiança. A polícia deve ser companheira da sociedade, não inimiga”, explicou.

Aparecido Lima, presidente da Associação de Cabos e Soldados em Dourados, engrossou o discurso de Benitez. Para Lima, fica uma sensação controversa de que ‘bandido é polícia e polícia é bandido’. “Queremos que se apurem os fatos. Não teve exame de corpo de delito, por exemplo. Os policiais tinham currículo louvável na corporação. Difícil entender”, pontuou.

Presente na movimentação em Dourados, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) esteve representada pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos, Osmar Blanco, e pelo presidente da Comissão de Advogados Criminalistas, Wagner Perez. Blanco informou que a Ordem está de portas abertas a ouvir a população e os policiais para casos como estes, no entanto, que no caso específico motivo da manifestação, não há papel efetivo da 4ª Subseção. “Estamos aqui para demonstrar nossa atenção a quem quiser contatar a OAB”, disse.

O promotor de Justiça aposentado e advogado criminalista em Dourados, Upiran Jorge Gonçalves da Silva, disse que a OAB em Campo Grande deve por em prática uma das funções que tem que é a de verificar se foram respeitadas todas as etapas que o caso requer. “Ao que parece, não havia exame de corpo de delito, algo imprescindível em acusação de lesão corporal. A atitude da Corregedoria mantida pelo Juiz foi arbitrária, a meu ver, visto que os policiais tinham bons antecedentes funcionais”, disse.

O caso

Os três policiais militares foram presos pela Corregedoria da Polícia Militar após perseguição a dois homens em uma motocicleta, ocorrida no Jardim Imá, em Campo Grande. Eles foram autuados em flagrante por lesão corporal dolosa e encaminhados para o Presídio Militar. Segundo o coronel José Gomes Braga, corregedor adjunto que fez o flagrante, os policiais cometeram excesso. Na versão do menor, ele foi levado a uma construção abandonada e sofreu agressões.

Na manhã de quinta-feira, foi realizada uma audiência de custódia dos três policiais militares presos pela Corregedoria da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul. O juiz David de Oliveira Gomes Filho manteve a prisão dizendo que a versão dos policiais não se sustenta.

Os PM’s contaram em depoimento que procuravam suspeitos de crimes, mas que não encontraram ninguém. “Seria uma coincidência indescritível que justamente a pessoa que eles procuravam estivesse junto da autoridade policial superior reclamando por ter sido encontrado e, na sequência, por ter sofrido a violência. Como ele sabia que estava sendo procurado? Para o juiz, isto só acontece se ele realmente foi achado”, publicou o TJMS.

“Não é possível admitir que qualquer ser humano, seja bom ou seja mal, seja submetido a violência física ou psicológica para a busca de informações de crimes. A justiça não se faz a qualquer preço”, sentenciou o juiz.

Segundo o magistrado, o processo apenas iniciou e esta é a primeira impressão. Perguntado sobre possível receio dos demais policias de serem delatados injustamente por bandidos, o juiz disse que “não há motivos para temor dos policiais, pois não é a palavra da vítima que convence, mas as circunstâncias dos fatos em todo o seu conjunto”.

A conversão da prisão em flagrante em preventiva foi contrária ao pedido do promotor de Justiça, segundo Edmar Soares, presidente da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar de MS (ACS) disse ao Portal G1.

Ele acompanhou a audiência e lamenta a decisão e discorda dos argumentos usados pela Justiça, de que a prisão em flagrante foi legal.

“Segundo o juiz, teria indícios de ter sido cometida violência contra o meliante e que ele achava que estavam presentes os motivos ensejadores da prisão preventiva, o que nós, advogados e da ACS, não concordamos.

Uma vez que, para manter a prisão tem que colocar em risco a instrução processual, tem que colocar em risco a sociedade e que tenha clamor público.E o clamor público que eu estou vendo é diversos segmentos da sociedade apoiando os policiais militares. Do meu ponto de vista, houve uma inversão de valores na hora dessa decisão, mas, deixou-se aos cuidados da auditoria militar revogar ou manter a decisão da audiência de custódia”, afirmou.

As manifestações em apoio aos policiais ocorrem em Campo Grande desde o dia da prisão coletiva.

Publicação

Uma suposta publicação em rede social que seria do menor debochando do sistema de segurança inflou ainda mais a indignação dos agentes das forças policiais. No perfil que seria do menor de 15 anos, duas publicações apresentam o seguinte: “prender Polícia é a nossa meta” e, em seguida, o trecho de uma música que diz “vivendo nesse mundo louco”.

Para o advogado Upiran Jorge, se for comprovada como sendo do menor, a publicação pode ser um forte argumento em favor dos PM’s.

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