quarta-feira, 1 de março de 2017

POLICIA MILITAR FEDERAL

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Acelerado o processo de implantação da POLÍCIA MILITAR FEDERAL

Revista Sociedade Militar – DF – Essa semana muita gente se surpreendeu com uma nova proposta de unificação das polícias. A idéia, já em andamento, faz com que todos os policiais militares do país sejam subordinados à polícia federal, que é subordinada ao Ministro da Justiça, indicado pelo Presidente da República. A proposta deixaria os militares das Forças Armadas de fora no que diz respeito à resolução de problemas em nível nacional, deixando isso a cargo da criada POLÍCIA MILITAR FEDERAL.

A proposta também deixa claro que os estados não terão mais poder para determinar mobilizações, convocações e dotação de armamento.

Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:… organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização da Polícia Militar da União e do Corpo de Bombeiros Militares da União;

A proposta também deixa claro que a POLÍCIA MILITAR DA UNIÃO será órgão permanente e comandada por um oficial no mais alto posto da corporação. A norma não especifica se o posto será em nível de oficial general ou superior.

§ 4º À Polícia Militar da União, instituída por lei federal específica como órgão permanente, organizado e mantido pela União, estruturado em carreira e comandado por oficial do posto mais elevado da corporação, cabem: I – o policiamento ostensivo, preferencialmente comunitário; e II – a preservação da ordem pública.

Um item chama a atenção ao mencionar que as forças auxiliares e “reserva do exército” PODEM ser utilizadas pelos governadores de estado depois de criada lei específica para isso.

§ 6º A Polícia Militar da União e o Corpo de Bombeiros Militares da União, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se ao Presidente da República e podem ser utilizadas pelos Governadores dos Estados e do Distrito Federal nos termos de lei federal específica.

“Art. 115. Ficam as polícias civis dos Estados e do Distrito Federal incorporadas à Polícia Federal.

Importante destacar aqui que a proposta dessa vez parte da chamada Câmara ALTA, o SENADO, e que a maior parte dos 25 senadores que assinam como autores são membros chave da base do atual governo. Evidentemente isso pode fazer com que a tramitação ocorra em ritmo bastante acelerado

Destacamos entre os autores os nomes de Magno Malta, Edson Lobão, Cristovão Buarque e Paulo Paim, esse último, apesar de ser do Partido dos Trabalhadores também assina como autor.



http://www.sociedademilitar.com.br/wp/2017/02/unificacao-em-tramitacao-implantacao-policia-militar-federal-forca-nacional-melhorada.html

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