segunda-feira, 7 de março de 2016

Policiais param rondas para vigiar presos nos hospitais

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Ao invés de estarem nas ruas de Dourados, Policiais Militares são “trancafiados” 24h por dia em hospitais públicos vigiando presos doentes. Além do desvio de função, os policiais são obrigados passar 24h sem descanso, enfrentar as más acomodações em cadeiras de fio improvisadas e ainda enfrentam os riscos de contaminação. As denúncias são da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros de Mato Grosso do Sul (ACS/PMBM/MS), que ingressou com pedidos de providências no Ministério Público Estadual, através da 16ª Promotoria.

O MP solicitou informações a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) e ao comando da Polícia Militar, mas até agora não obteve resposta.

De acordo com o diretor regional da ACS em Dourados, Aparecido Lima, a vigilância destes detentos deve ser feita pelos agentes penitenciários e não por policiais militares. “Nós policias, temos que permanecer 24h em cadeiras de fio, algemando e tirando algema de preso, em área de contaminação. Sem efetivo suficiente, não dá nem para ir ao banheiro”, denuncia.

Com um déficit de 300 policiais, a Polícia Militar de Dourados é obrigada a destinar mais de 90 PMs por mês para a vigia de presos em hospitais. “O servidor público tem a sua atuação limitada por lei, somente podendo desempenhar as atribuições legalmente previstas, de modo que não pode o agente público fazer o que bem entende, nem cumprir missões que não estejam no rol de atribuições do cargo ocupado, sob pena de usurpação de função pública, e de incidir em abuso de autoridade por desvio de função ou excesso na atuação funcional”, explica Aparecido.

De acordo com ele, é latente a ilegalidade desta atribuição incumbida à Polícia Militar, que vem sofrendo com a falta de efetivo, deixando de cumprir seu papel constitucional para fazer a vontade do Estado que deveria, conforme ele, abrir concurso público para agentes penitenciários.

Segundo Aparecido, a Le-gislação deixou claro que a função da PM é a de realizar trabalhos ostensivos e de preservação da ordem pú-blica. “Ao conduzir um acusado em flagrante delito à Delegacia, o papel da polícia Militar se encerra nesta, nos termos do artigo 304 do Código do Processo Penal”, destaca.

Outra grave situação para os policiais de Dourados denunciada pelo sindicato é a falta de um alojamento adequado dentro de unidades de saúde, como Hospital da Vida e Universitário. De acordo com Aparecido, os policiais que fazem a escolta de presos com doenças extremamente contagiosas como a tuberculose, ficam abrigados no mesmo espaço desses pacientes. “O ideal seria como é feito em Campo Grande, onde há uma sala com banheiro específico para o policial. Aqui os pacientes e policiais dividem estas mesmas estruturas, o que gera um grave risco de contaminações diversas”, critica, observando que devido a vários presos ficarem em quartos diferentes, vários policiais precisam ser designados para cumprir esta função.


Ao O PROGRESSO a Secretaria de Segurança Pública do Estado tem informado que é atribuição sim da Polícia Militar a custódia dos presos dentro das unidades de saúde. Destacou ainda que está em tratativas com a Secretaria de Saúde para criar alas dentro das unidades de saúde específicas para o atendimento aos detentos. A medida tem a finalidade de destinar menos policiais para a custódia de presos.

Em outros estados, a custódia de presos em hospitais já é feita por agentes penitenciários. Com isso, a autorização de custódia de presos por policiais militares só pode ser feita quando se tratar de presos militares.

O Progresso

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