A sessão ordinária do Plenário desta tarde foi cancelada, devido à invasão dos policiais no Salão Verde. O objetivo do cancelamento é impedir ações violentas contra os servidores ou os parlamentares na Câmara. A decisão foi tomada pelo presidente Michel Temer, em comum acordo com as lideranças partidárias. Desde a noite de ontem, centenas de policiais ocupam o Salão Verde reivindicando a votação de propostas que criam a polícia penal e o piso para policiais e bombeiros. Nada foi votado durante o esforço concentrado desta semana.
Temer e os líderes basearam sua decisão em três argumentos: a falta de acordo entre os líderes, o baixo número de deputados que estão em Brasília, e a invasão da Câmara por agentes penitenciários, policiais civis e militares que querem a aprovação das propostas de Emenda à Constituição (PECs) 300/08, 446/09 e 308/04.
A pauta continua trancada por quatro medidas provisórias (MPs 487 a 490/10) e também inclui outras propostas, como o projeto que cria o fundo social do pré-sal (5940/09), além do piso salarial dos policiais e bombeiros dos estados.
As MPs 487, 488 e 489 vão perder a validade até 22 de setembro. Segundo o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), os temas das propostas consideradas importantes pelo Executivo serão incluídos em outras MPs em tramitação na Casa ou serão reapresentados pelo Executivo na forma de projetos de lei.
Durante o esforço concentrado de 2002 também não houve votação. Já em 2006, os parlamentares só votaram na segunda semana de convocação.
Críticas
A oposição não poupou críticas ao fato de nenhuma matéria ter sido votada neste esforço concentrado, semana em que os parlamentares suspendem a participação nas campanhas eleitorais em seus estados para se dedicar às atividades no Congresso Nacional. “Se é para fazer de conta que [o deputado] vem para cá [a Brasília], é melhor não fazer nada”, disse o vice-líder do Democratas (DEM), Onyx Lorenzoni (RS).
O vice-presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), fez a defesa da instituição. Segundo ele, o trabalho parlamentar não se resume às votações e cabe ao presidente da Casa tentar estabelecer os acordos para votação. “É um direito da oposição obstruir, como também é direito da base tentar votar. Quando não se tem um acordo, não se vota”.
Da Redação/NA
Com informações da Agência Brasil
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