PL53/09 - Projeto pronto para votação em 2º turno no Plenário

Escrito por Adriana Duarte

Vários foram os avanços que serão implementados a partir da aprovação do Projeto de Lei Complementar 53/09, que altera o Estatuto dos Militares e a Lei Complementar 95, aprovado nesta terça-feira, 24 de novembro, em 1˚ turno pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Nesta quarta-feira, 24 de novembro, durante apreciação pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, um dos pontos acrescidos que merece destaque é a possibilidade de o 2º sargento que tenha no mínimo 15 anos de efetivo serviço - e no máximo 24 anos -, a partir de 2010, possa concorrer ao CHO (Curso de Habilitação de Oficiais da Polícia e Bombeiros Militar).

Na noite de ontem, militares e representantes de entidades, como a Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (Aspra - PM/BM) lotaram o Plenário da ALMG para acompanhar a votação.O PLC 53/09 deverá ser votado em 2º turno pelo Plenário na próxima terça-feira, 1º de dezembro.



FONTE: http://www.almg.gov.br/not/bancodenoticias/Not_770502.asp

SENADO DISCUTE A PEC 41

Em decorrência de acordo de líderes partidários, o Plenário do Senado realizou, nesta quarta-feira (25), cinco sessões seguidas de discussão da proposta de emenda à Constituição (PEC 41/08) de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) que institui um piso salarial nacional para policiais civis e militares, inclusive bombeiros. O prazo de interstício para as discussões em primeiro turno foi, então, suprimido.

A PEC prevê ainda a participação da União no custeio de parte da implantação deste piso, por meio de fundo próprio. E estabelece um prazo máximo de dois anos para o início da implantação gradual desse piso salarial.

Renan Calheiros afirma, em sua justificação, que o objetivo da proposta é "dar melhores condições de vida para um segmento dos mais importantes do poder público, por meio do estabelecimento de uma remuneração mínima e digna".

Durante a discussão, os senadores Papaléo Paes (PSDB-AP), Efraim Morais (DEM-PB), Cícero Lucena (PSDB-PB), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Rosalba Ciarlini (DEM-RN), Romeu Tuma (PTB-SP), José Agripino (DEM-RN), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), Renato Casagrande (PSB-ES), Valdir Raupp (PMDB-RO), Cesar Borges (PR-BA), Paulo Paim (PT-SP) e João Vicente Claudino (PTB-PI) manifestaram seu apoio à aprovação da matéria. Eles destacaram a importância da instituição do piso salarial para a valorização da carreira dos policiais civis e militares nos estados.

Laércio Franzon / Agência Senado

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

PEC 300 está pronta para ser votada em Plenário

A Comissão Especial da PEC 300 aprovou, ontem, o relatório apresentado pelo deputado paraibano Major Fábio (DEM). Os parlamentares concluíram as discussões em torno do texto que será levado à votação em dois turnos em Plenário.

O relator adiantou que, ainda hoje, os deputados estarão comunicando a conclusão das atividades da Comissão Especial ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP).

Para o Major Fábio, sua missão foi cumprida com êxito, além do seu compromisso em marchar por todos os estados do Brasil. O deputado da Paraíba nos representou em todas as capitais do país, foram dezenas de audiências públicas nas Assembléias Legislativas e Câmaras de Vereadores. “Tudo começou na Paraíba, em Campina Grande, mas agora a aprovação da PEC 300 depende da manutenção da mobilização nacional que já acontece em todo Brasil”, alertou o Major.

De acordo com o deputado, “a próxima etapa a ser consolidada é o engajamento, o apelo, a pressão dos Policiais e Bombeiros Militares junto aos deputados federais, no sentido de cobrar dos líderes partidários e do presidente da Câmara, a inclusão da PEC 300 na pauta de votação do Plenário ainda este ano”, esclareceu o Major Fábio.

Visivelmente emocionado, o deputado federal Major Fábio acrescentou que, a aprovação da PEC 300 na Comissão Especial fortalece o movimento nacional que domina o debate em torno das políticas de segurança pública. “Chegou o momento do Brasil resgatar uma dívida histórica com os Policiais e Bombeiros Militares, os fortes e destemidos guerreiros desta nação”, pontuou o Major.

Fonte: PBagora.com.br