PENAS ALTERNATIVAS

Almir De Oliveira Júnior

Brasília

Doutor em Ciências Humanas (Sociologia e Política) pela Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG (2007). Foi pesquisador do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública da UFMG (2003-2006) e professor do Curso de Gestão Estratégica em Segurança Pública da Escola de Governo da Fundação João Pinheiro e Academia de Polícia Militar - MG (2004-2006). Atualmente é Técnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, na Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia - DIEST, trabalhando com as seguintes áreas temáticas: políticas públicas; segurança pública e organizações policiais; operações de paz.

A partir de sua experiência em pesquisas com juventudes no âmbito da segurança pública, é possível definir as limitações de projetos que se propõe a "ocupar o tempo" de jovens em situação de risco social?

Por incrível que pareça, ainda existem gestores que acreditam na suficiência de programas que se propõem apenas a ocupar os jovens, para que não se envolvam com “coisas erradas”. Tive a oportunidade de constatar isso em algumas pesquisas das quais participei, tanto no CRISP-UFMG quanto no ICA-PUC Minas. Contudo, os projetos idealizados para o trabalho com jovens, com o objetivo de prevenir a violência, devem ser bem focados. O primeiro alvo deve ser mudar a perspectiva dos sujeitos, propor-lhes novos objetivos pessoais e oportunidades de crescimento espiritual, de modo que possam ter um plano de vida que os afaste da violência. É preciso entender o drama do comportamento antissocial e violento focalizando as tensões e dilemas vividos pelos adolescentes e jovens, se colocando em seu lugar para compreender como tais experiências são vividas subjetivamente, tomando-os como agentes capazes de tomarem decisões. É a partir disso que se abre caminho para a comunicação e intervenção educativa eficazes. Por outro lado, vê-los como receptáculo passivo dos conhecimentos ou habilidades que lhe são passados por um tutor impede de serem tratados como membros ativos da sociedade e co-participantes da construção de sua própria trajetória. Acho importante essa mudança de paradigma, pois de nada adianta a oferta de cursos “profissionalizantes” obsoletos ou de momentos isolados de simples recreação. Também chamo a atenção para o componente racial envolvido na questão da violência contra os jovens. Sabe-se que os óbitos por causas externas no Brasil, que correspondem em sua maior parte às mortes causadas pela violência, representam cerca de 24% do total de óbitos entre a população negra, contra 14% da população branca. Essa realidade, da violência contra negros, tem de estar contemplada de alguma forma nas atividades e conteúdos trabalhados nos projetos.

Atualmente você está envolvido em uma pesquisa que visa mensurar quantitativa e qualitativamente a aplicação das penas alternativas no Brasil. Como se deu a sua aproximação com a temática do sistema penitenciário? Na sua opinião, qual a importância de se desenvolver um estudo sobre a aplicação das penas alternativas, e quais resultados são esperados?

Essa pesquisa, que está em fase inicial, chegou ao IPEA como uma demanda do próprio Departamento Penitenciário Nacional, do Ministério da Justiça, que mantém uma coordenação responsável pelo fomento às penas e medidas alternativas. Considero o estudo fundamental para repensar a política, que há dez anos vem sendo implementada, mas que precisa ser avaliada e replanejada. Acredito que, de uma forma geral, os programas voltados para o aumento do poder repressivo do Estado estão em xeque. Tem havido um recrudescimento das políticas repressivas no Brasil nos últimos cinco anos. Contudo, o maior número de pessoas presas não reduziu os indicadores da violência . Na verdade, esse é um campo de grande polarização ideológica: Há aqueles que defendem o maior rigor da justiça criminal, enquanto outros são abolicionistas, ou seja, acreditam que a pena de prisão nem deveria existir. É importante levantar dados confiáveis, que informem essa discussão de maneira equilibrada. Nesse mesmo sentido, por meio de uma iniciativa com o apoio do CNJ, o IPEA também fará uma pesquisa sobre reincidência criminal, abrangendo vários estados. Como resultado, espera-se obter subsídios para uma política de segurança pública mais efetiva no país.

Como você entende o papel da sociedade civil e das organizações do terceiro setor na construção de uma reforma policial, hoje no Brasil?

Não é segredo para ninguém que as polícias são instituições muito fechadas. Isso contribui em nada para construção de programas mais efetivos na área de segurança pública, que é assunto para ser discutido e tratado por todos os cidadãos. Mas não são apenas as denúncias em relação à violência policial que são relevantes. O IPEA participará de uma pesquisa, em parceria com a Fundação João Pinheiro, UFRJ e Fórum Brasileiro de Segurança Pública, com o objetivo de avaliar o alcance e significado das instituições participativas no âmbito da segurança pública, a partir dos programas impulsionados pelas próprias polícias. Há como desenvolver atividades de cooperação entre as organizações policiais e as comunidades. Além disso, departamentos das universidades e centros de pesquisa regionais podem auxiliar as corporações em atividades, por exemplo, de produção de inteligência criminal.

FONTE: FBSP