Os quadros das novas corporações serão compostos pela transformação dos cargos dos agentes penitenciários, além da realização de concurso público
Câmara aprova em 2° turno PEC que cria polícias penais
O Congresso Nacional decidiu criar a Polícia Penal do Brasil, para cuidar do sistema prisional no âmbito federal, estadual e do Distrito Federal. Os quadros das novas corporações serão compostos pela transformação dos cargos dos atuais agentes penitenciários ou equivalentes, além da realização de concurso público.