Em reunião na noite desta terça-feira (15), os líderes da Câmara dos Deputados decidiram deixar para a semana que vem a votação da partilha do pré-sal e da PEC 300, projeto que estabelece um piso salarial para os policiais civis, militares e bombeiros.
O líder da minoria na Câmara, deputado Gustavo Fruet (PSDB/PR), disse que o projeto relativo ao fundo social com recursos do pré-sal ainda não chegou à Casa porque o Senado fará uma alteração na redação da matéria. O projeto de partilha já modificado poderá chegar à Câmara na quinta-feira (17).
- Agora é um desafio da maioria do governo. O líder do governo também está tentando um acordo para colocar a PEC 300 também na pauta da semana que vem.
Os líderes decidiram incluir na pauta da sessão extraordinária desta quarta-feira (16) o pedido de urgência para o projeto que regulariza bingos e caça-níqueis no Brasil. Caso aprovada a urgência, o plenário também poderá julgar o mérito da matéria ainda na quarta-feira.
A Câmara dos Deputados reiniciou os trabalhos após a partida entre Brasil e Coreia do Norte, mas não houve votação por falta de quórum. A oposição obstruiu a pauta em reivindicação à Emenda Constitucional 29, que estabelece que 10% da receita da União devem ser destinados à saúde, uma bandeira de luta dos prefeitos.
Em plenário, o deputado Ronaldo Caiado (DEM/GO) fez discurso pela inclusão da emenda na pauta.
- É uma vergonha que [a emenda] ainda não tenha sido regulamentada até hoje. E ela não foi nem ao menos pautada na reunião de líderes de hoje à noite. Mas vamos continuar lutando porque ela tem relevância, urgência para essa casa.
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