PEC 300- DEBATE SÓ EM MARÇO

Reajuste de policiais voltará a ser debatido na Câmara em março

DIRETORES DAS ASSOCIAÇÕES DA PM E BM/MS, COM DEP. FEDERAL MARÇAL FILHO

Comissão tentará desatar nó em torno do piso nacional da categoria, que pode gerar despesa de R$ 43 bilhões.

Engavetada desde o ano passado na Câmara, a Proposta de Emenda Constitucional que cria um piso nacional para os salários de policiais militares e bombeiros (PEC-300/08) deverá voltar aos corredores do Legislativo em março, com a criação de uma comissão especial anunciada pelo presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), e que prevê a participação de governadores.

"Já está definida, vai acontecer", afirma o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), autor da proposta. Ele se diz convencido de que a utilização de um fundo com repasses da União é a melhor alternativa para a PEC ter apoio dos governadores. Mas ressalta que "temos que começar toda a negociação novamente, teremos que trabalhar", falando sobre como deverão se dar as discussões em um Congresso agora renovado.

A PEC-300 é cercada de polêmica devido aos custos que um reajuste geral pode causar aos cofres federal e estaduais. Estima-se que ela teria um impacto nas contas total de R$ 43 bilhões O piso imaginado pelo projeto era vinculado à remuneração dos militares do Distrito Federal - R$ 4 mil para cabos e R$ 9 mil para tenentes -, a mais alta do país.

A ideia da criação de um fundo de recursos federais veio a partir da pouca capacidade alguns governos estaduais arcar com esses custos. A Secretaria de Segurança Pública do governo de São Paulo gastou, em 2010, R$ 3,2 bilhões com remunerações de militares.

O piso no estado, atualmente, é de R$ 2,2 mil. Já no Rio de Janeiro, se vê um dos pisos mais baixos do país, de R$ 950, enquanto em Sergipe um militar aspirante ganha, em média, R$ 3,1 mil.

Interferência zero

Faria de Sá alega, no entanto, que os custo da PEC não interferirão no corte de R$ 50 bilhões do Orçamento anunciado pelo governo, sendo descontados apenas nas contas da União em 2012. Após alterações, o atual texto da proposta não cita valores para o piso, nem o modo de aplicação do Fundo, o que serão definidos por Projeto de Lei do governo até 180 dias depois de aprovação pelos senadores.

Para o presidente da Associação de Defesa dos Policiais Militares do Estado de São Paulo (Adepom), coronel Luiz Carlos Nogueira, hoje a PEC 300 está "completamente alterada da original", e para pior. "Não traz mais vantagens para a polícia".

A PEC já foi aprovada na Câmara em primeiro turno, em 2010, com apoio dos 349 deputados presentes na votação, mas desde então segue parada na pauta.

"O governo impôs uma série de mudanças ao texto, e sua pressão é muito forte contra o debate", diz o presidente da Associação dos Oficiais Militares Estaduais do Brasil (Amebrasil), coronel Abelmidio de Sá Ribas.

Segundo ele, as alterações no texto e no governo tornam o futuro da PEC "uma incógnita". Ribas acha que um acerto entre militares e governos estaduais é improvável. "É obvio que eles vão resistir à aprovação."

 

Fonte: Brasil Econômico, Papo de PM, Blog da Renata, Blog Capitão Assumção.

PARABÉNS, BRASIL

ANDRE É A FAVOR DA PEC 300

O governador André Puccinelli (PMDB) afirmou, na manhã desta terça-feira, durante entrega da reforma do prédio da Cigcoe (Companhia Independente de Gerenciamento de Crises e Operações especiais), em Campo Grande, que a parceria entre estados e governo federal pode tornar a PEC 300 mais viável.

Puccinelli admitiu que o projeto de emenda constitucional tornaria a folha de salários da Polícia Militar no Estado mais cara.

Como saída, o governador indicou que os estados poderiam bancar parte do salário dos PMs, enquanto a União entraria com outro montante. “Se a PEC for aprovada, nós cumpriremos”, garantiu André.

A PEC 300 propõe que o salário da PM do Distrito Federal seja referência como piso nacional para os militares de todo País. Em Brasília, o salário de um soldado iniciante é cerca de R$ 4 mil, porém, o concurso exige nível superior.

Efetivo - Segundo informações do Governo do Estado, este ano, deverão ser incorporados 454 alunos-soldados, que serão treinados no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças.

Outros 157 aprovados em concurso da Polícia Civil estão cursando a Academia. O centro que forma novos bombeiros coloca também este ano a serviço da população em torno de 95 soldados e cinco oficiais, ainda conforme informações do governo.

Reforma na Cigcoe - Na agenda pública nesta manhã o governador André Puccinelli entregou a reforma do prédio da Cigcoe, que teve investimentos de R$ 264 mil.

Segundo o secretário de Segurança Pública, Wantuir Jacini, depois de investimentos em estrutura, armamento e viaturas, o próximo passo é incrementar projeto de resultados. Até 2014, a Secretaria vai adotar de redução da criminalidade com base no estabelecimento de metas.

“Vamos trabalhar com metas baseadas nas estatísticas de 2008 a 2010, com responsabilidade compartilhada territorial entre os chefes de cada instituição, e com a avaliação das organizações e seus dirigentes”, explicou.

O secretário avalia que o cenário de falta de efetivo, viaturas, e material encontrado pela equipe ao assumir o governo em 2007 atrasou o andamento da gestão.

Para corrigir gradativamente essa deficiência, foram investidos em torno de R$ 100 milhões nos primeiros quatro anos. Com melhoria estrutural, as metas redutivas terão foco especialmente nos tipos de crime que mais preocupam a sociedade, entre eles homicídio, tráfico de drogas, e crimes contra o patrimônio.

“São aquelas ocorrências que mais fazem com que o cidadão reclame por segurança. Mas também estaremos estabelecendo metas para todos os mais de 360 tipos de crimes existentes no código penal”, finalizou o secretário.

Fonte: Campo Grande News

HORÁRIO BRASILEIRO DE VERÃO TERMINA À MEIA NOITE

O horário brasileiro de verão, em vigor desde 17 de outubro de 2010, termina à meia-noite deste sábado (19) para domingo (20). Relógios de moradores das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste devem ser atrasados em uma hora. O horário de verão é adotado em dez estados do país e no Distrito Federal.

A medida, segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), visa reduzir a demanda por energia elétrica em horários de pico por meio do aproveitamento da luz solar. Por isso, o período escolhido para o horário de verão no Brasil, assim como em outros países no hemisfério sul, é o segundo semestre, entre a primavera e o verão, quando os dias são mais longos.

"O horário de verão é adotado entre a primavera e o verão, quando os dias são mais longos. Sua função é levar a um maior aproveitamento da luz solar, com menor necessidade de uso de iluminação artificial", diz Claude Cohen, professora do Departamento de Economia da Universidade Federal Fluminense (UFF) e professora colaboradora do Programa de Planejamento Energético (PPE), do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-graduação e Pesquisa de Engenharia (Coppe), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Aderiram à mudança de horário, ainda segundo o MME, os estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, além do Distrito Federal. Desde 2008, a mudança no horário ocorre sempre no terceiro domingo de outubro e termina no terceiro domingo de fevereiro.

De acordo com dados divulgados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), resultados preliminares da edição 2010/2011 do horário de verão apontam para uma redução de 4,4% da demanda no horário de pico em relação à demanda máxima, o que representa uma redução de 2.376 megawatts.

DESABAFO DE UM LEITOR

É Preciso coragem de nossos políticos, pois para aprovar o aumento salarial deles mesmos em mais de 60% foi rapidinho. Imagine se toda a população menos favorecida se revoltar contra todos eles e retirar todos do poder. Precisamos que representantes da classe baixa e trabalhadora desse país domine no poder e retire todos estes ricos que só pensam neles. vamos colocar eles para carpir café e contribuir também com 35 anos de serviço para aposentadoria. porque será que eles após poucos anos no poder tem direito a aposentorias milionárias enquanto nós os pobres morremos de fome. Que país injusto está sendo este. Precisamos voltar a ser escravos de Portugal para acabar com os desmandos destes que tem o poder. Povo Brasileiro se nos unirmos somos capazes de tirar do poder todos aqueles que não querem nada com o povo. Além do mais política deveria ser para o bem do povo e que voluntários fizessem a de graça e não cabide de emprego e enriquecimento só deste políticos que tem enganado o povo . Porque os salários deles também não é o minimo, quer ganhar mais ganhe trabalhando e não explore o povo. Se continuar deste jeito no futuro eles receberão as suas aposentadorias milionários primeiro e quando o povo assalariado que tanto contribuiu for receber a sua faltará dinheiro na previdência para pagar a de quem realmente trabalhou pelo crescimento deste país. É necessário que todos recebem um salário igual neste país, se não pode ser o deles que eles passem a receber o nosso e contribua também 30 ou 35 anos, pois eles estão quebrando a previdência. Povo brasileiro no dia em que haver uma greve geral de toda a população menos desfavorecida vamos parar de vez este país e fazer com que os direitos do cidadão brasileiro possa ser respeitado. Eles dizem que a média de vida do brasileiro aumentou e por isso quer aumentar o tempo de contribuição para a aposentadoria, daqui a alguns anos estaremos alcançando a aposentadoria somente a partir dos 70 anos de idade ou muito mais de contribuição, mas a deles continuam do mesmo jeito aposentando com um ou dois ou três mandados com no máximo 12 anos de contribuição e aposetadorias milionárias. Pergunto que país é esse???????

ROMERO DÁ ENTRADA EM REQUERIMENTO SOLICITANDO A PEC 300

O deputado federal Romero Rodrigues (PSDB/PB) ingressou na Câmara Federal com requerimento de sua autoria solicitando a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 300/2008, que estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos Estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.

Rodrigues requereu ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, nos termos do art. 114, inciso XIV do Regimento Interno da Casa, que a proposição Proposta de Emenda à Constituição de nº 300/2008, de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá, que altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal, para estabelecer que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos, seja incluída imediatamente na Ordem do Dia para apreciação em Plenário, em virtude da relevância do tema.

O parlamentar disse que está conversando com os deputados, principalmente os do seu partido o PSDB, no sentido de agilizar as providências para a votação da matéria o mais rápido possível.

Fonte: PB agora

BOLSA FORMAÇÃO MUDA SUA DINÂMICA DE INSCRIÇÃO

Brasília (Df) - O projeto Bolsa Formação mudou a sua dinâmica de inscrição e seleção de candidatos. O objetivo é racionalizar e tornar mais eficiente a aplicação dos recursos do projeto e fazer com que ele atenda melhor à sua finalidade. A inscrição, a partir de agora, passa a ser anual. As novas regras e diretrizes do projeto seguirão o disposto na portaria no 109, publicada nesta sexta-feira (4).

Em 2011, as inscrições foram  abertas ontem, dia 7 de fevereiro e se encerram no dia 27 do mesmo mês. As categorias de profissionais que podem ser contemplados permanecem as mesmas. Da mesma forma, permanecem as condições para participar do programa.

As mudanças chegam para melhorar o atendimento ao beneficiário, que deve estar muito atento à documentação. Para evitar erros na aprovação da inscrição, o profissional deve repassar informações precisas, a fim de não prejudicar seu cadastramento no projeto.

Continuam sendo beneficiadas as seguintes categorias profissionais: policiais militares, policiais civis, bombeiros, agentes penitenciários, agentes carcerários, peritos e guardas municipais.

Não houve alteração nos critérios que definem quais profissionais podem se candidatar à Bolsa. Como já ocorre hoje, os profissionais devem ter remuneração bruta de até R$ 1.700,00, não podem ter condenação penal ou condenação administrativa grave nos últimos cinco anos e também devem ter participado de algum curso reconhecido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) ou pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) nos últimos 12 meses.

Os documentos que devem ser fornecidos no ato da inscrição são os seguintes: contracheque mais recente de 2011, certidão negativa de infração administrativa dos últimos cinco anos, certidão criminal negativa da Justiça Comum dos últimos cinco anos, certidão negativa da Justiça Federal dos últimos cinco anos. Os profissionais militares ainda devem apresentar certidão negativa da Justiça Militar.

É importante lembrar que só podem participar os profissionais de estados e municípios que fazem parte do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) e que tenham assinado o termo de adesão ao projeto Bolsa Formação.

O projeto Bolsa Formação oferece aos profissionais de segurança pública uma bolsa com o valor mensal de R$ 443,00. As pessoas que participam do projeto e recebem bolsas atualmente não deixarão de recebê-la pelo período definido e previsto anteriormente. Estas pessoas, no entanto, não poderão se inscrever para o processo de seleção  iniciou ontem, dia 7, devendo aguardar um novo período de abertura de inscrições.

Ministério da Justiça (MJ)

PEC 300

Em seu primeiro pronunciamento no novo mandato de deputado federal, Chico Lopes (PCdoB) reafirmou seu apoio à luta pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional No. 300, que estabelece a remuneração nacional para as categorias de policiais civis, militares e bombeiros. Chico prometeu continuar a defender essa causa, uma das principais bandeiras de seu primeiro mandato na Câmara dos Deputados.

“Os governadores e a presidência da República que entrem em entendimento, porque nós vamos continuar firmes, querendo votar a PEC”, afirmou Chico Lopes, em sua primeira participação em sessão ordinária da Câmara Federal, já na nova legislatura.

“Não podemos pensar na segurança com policial ganhando 800, ou 1.000 reais, e trabalhando como vigia ou segurança. Reafirmamos o nosso apoio à PEC 300”, acrescentou.

FONTE: ASSESSORIA DE CHICO LOPES

PEC 300- UM ANO QUE ESSES POLICIAIS MORRERAM LUTANDO PELA PEC

Hoje completa um ano de falecimento dos policias militares CB PM Francisco Valenzuelo Lopes, CB PM Adevaldo Alves de Souza e SD PM Oscar Castelo. Os mesmos perderam suas vidas lutando por melhoria à classe Policial Militar, fato ocorrido no dia 01 de fevereiro de 2010 quando deslocavam – se a Brasília num encontro da PEC 300. O acidente ocorreu na BR 163 entre Anhanduí e Campo Grande.

Nesta saudosa data, a Associação dos Cabos e Soldados da PMBM a qual o CB PM Francisco era representante, tem a honra de lembrar-se desses honrosos guerreiros. E, a pedido da família convidamos todos os amigos e familiares para o participarem da missa de um ano de falecimento dos mesmos. Hoje (01/02) às 19h30min celebração na Igreja São João Batista na no Jardim Água Boa, rua Bela Vista c/ Pureza Carneiro Alves (antiga W7) a pedido das Esposas Maria Dantas e Nilza Nunes Lopes. Amanha (02/02), a celebração acontecerá na Igreja São Francisco a pedido da esposa do SD PM Castelo, Sr.ª Doracy Pinheiro Castelo.

A Associação dos Cabos e Soldados - Regional de Dourados, se coloca à disposição dos seus amigos e entes queridos que ficaram, para que possam contar com nossa solidariedade, carinho e respeito.