CAMPANHA NACIONAL DE DOAÇÃO DE SANGUE EM PROL DA PEC 300.

ATENÇÃO COMPANHEIROS,

No dia 10 de Dezembro de 2009 convocamos a todos os PMs e BMs de Mato Grosso do Sul e TODO O BRASIL para participar da Campanha Nacional de Doação de Sangue em favor da Pec 300.

Mobilize seu destacamento, pelotão ou batalhão e vamos levar um maior números de militares aos bancos de sangue e hospitais de sua cidade. Será um movimento nacional.

Avise os meios de comunicação de sua cidade: jornais, rádios e TVs.

Não se esqueça de apanhar o atestado de doação e exigir sua dispensa junto ao seu comando.

Não se esqueça dia 10/12/09.

A luta continua e a vitória só depende de nós.

Fonte: pec300.com

Dia da Consciência Negra

  Dia Nacional da Consciência Negra

Esta data foi estabelecida pelo projeto lei número 10.639, no dia 9 de janeiro de 2003. Foi escolhida a data de 20 de novembro, pois foi neste dia, no ano de 1695, que morreu Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares.

A homenagem a Zumbi foi mais do que justa, pois este personagem histórico representou a luta do negro contra a escravidão, no período do Brasil Colonial. Ele morreu em combate, defendendo seu povo e sua comunidade. Os quilombos representavam uma resistência ao sistema escravista e também um forma coletiva de manutenção da cultura africana aqui no Brasil. Zumbi lutou até a morte por esta cultura e pela liberdade do seu povo.

Importância da Data

A criação desta data foi importante, pois serve como um momento de conscientização e reflexão sobre a importância da cultura e do povo africano na formação da cultura nacional. Os negros africanos colaboraram muito, durante nossa história, nos aspectos políticos, sociais, gastronômicos e religiosos de nosso país. É um dia que devemos comemorar nas escolas, nos espaços culturais e em outros locais, valorizando a cultura afro-brasileira.

A abolição da escravatura, de forma oficial, só veio em 1888. Porém, os negros sempre resistiram e lutaram contra a opressão e as injustiças advindas da escravidão.

Vale dizer também que sempre ocorreu uma valorização dos personagens históricos de cor branca. Como se a história do Brasil tivesse sido construída somente pelos europeus e seus descendentes. Imperadores, navegadores, bandeirantes, líderes militares entre outros foram sempre considerados hérois nacionais. Agora temos a valorização de um líder negro em nossa história e, esperamos, que em breve outros personagens históricos de origem africana sejam valorizados por nosso povo e por nossa história. Passos importantes estão sendo tomados neste sentido, pois nas escolas brasileiras já é obrigatória a inclusão de disciplinas e conteúdos que visam estudar a história da África e a cultura afro-brasileira.

Fonte: Suapesquisa.com.br

BATE PAPO SOBRE A PEC 300

                      http://www.pec300.com/chat.html

DIRETORES DA ACS DO ESTADO TAMBÉM ESTARÁ EM BONITO

9º ENEME - DIA 18, 19 E 20 DE NOVEMBRO 2009.

O 9º Encontro Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais consolida-se como o mais importante evento para os Militares Estaduais do Brasil a partir do engajamento e participação das lideranças Militares Estaduais.

O encontro conta com uma intensa programação composta por atividades técnico-científicas e sociais, proporcionando contato e interação entre Gestores, Empresários, Oficiais PM e BM das entidades filiadas a FENEME e AME Brasil, Magistrados, membros do Ministério Público, Secretário Nacional de Segurança Pública, Secretários Estaduais de Segurança Pública e Defesa Social, Comandantes-Gerais PM e BM de todas as Unidades da Federação e a sociedade civil que neste espaço democrático estarão discutindo o intrincado, diverso e complexo tema que é a segurança e a Defesa Social, buscando apontar caminhos para melhoria e qualificação das instituições e dos profissionais de segurança que atuam buscando a paz e tranqüilidade que são esteios fundamentais da sociedade.

O 9º ENEME propiciará a apresentação, avaliação e divulgação dos resultados da 1ª CONSEG – Conferência Nacional de Segurança Pública, momento histórico e inédito, realizado em 2009 em suas várias etapas com a participação de diversos segmentos da sociedade brasileira.

A 1ª CONSEG reuniu à mesma mesa governo federal, gestores e trabalhadores da segurança pública e a sociedade civil organizada, com o único propósito: efetivar a segurança como direito fundamental, ao encontrar caminhos para a construção de um modelo que privilegie a cidadania, valorize mais o trabalhador do setor e garanta a participação da sociedade civil organizada na formulação de políticas de segurança pública. O Ministério da Justiça, responsável pela iniciativa de convocação da conferência, pretende consolidar, também, mecanismo de participação social na gestão das políticas públicas de segurança.

"Quero parabenizar a iniciativa dos oficiais, em fazer esse encontro para discutir os caminhos que a policia ira tomar nesse novo modelo de policia e também por abrir espaço para os Diretores e Regionais da ACS PMBM MS- Associação de Cabos e Soldados de Mato Grosso do Sul, para estar juntos nesses três dias, discutindo os nossos interesses, na cidade de Bonito MS."

Fonte: http://www.aofms.org.br/index.php/eneme

COMISSÃO APROVA PISO SALARIAL DE 4,5 MIL

Deputados se reúnem nesta quarta-feira para analisar e votar três destaques apresentados ao texto. Um dos destaques equipara os salários aos do DF.

A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/08 aprovou nesta terça-feira relatório que define o piso salarial de R$ 4.500 para policiais militares e bombeiros. Também foi definido um segundo piso para o primeiro posto de oficial - 2º tenente - no valor de R$ 9 mil.

A comissão se reúne nesta quarta-feira para analisar e votar três destaques. Dois do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), autor da PEC, que reconstituem a proposta original com a retirada do piso e a equiparação com os salários do Distrito Federal. Outro destaque, do deputado Francisco Tenório (PMN-AL), inclui os policiais civis na proposta.

Concluída a análise na comissão especial, a PEC ainda precisará ser votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara e depois ser encaminhada ao Senado.

Inconstitucional

O texto original da PEC determina a equiparação dos salários de policiais e bombeiros de todo o País aos proventos recebidos no Distrito Federal. No entanto, o relator da proposta, deputado Major Fábio (DEM-PB), retirou esse dispositivo por considerar que a Constituição veda a equiparação salarial.

Ele observou ainda que não há como saber o valor exato dos vencimentos dos policiais militares no DF, porque as remunerações variam de acordo com a função exercida.

Mobilização

Major Fábio destacou que um policial militar que trabalha no Rio de Janeiro e ganha R$ 900, ao passar para o piso de R$ 4.500, vai poder dar melhores condições de vida para sua família, trabalhando com mais segurança.

"Essa PEC significa a mobilização de todos os policiais militares e bombeiros do Brasil", disse Major Fábio, que percorreu quase todas as capitais do País e viu "um movimento ordeiro como é característico dos policiais militares e dos bombeiros militares".

Fundo único

Faria de Sá, que vai tentar aprovar seu destaque na quarta-feira para reverter o texto, lembrou que os salários do DF já são pagos pelo Governo Federal, por meio de um fundo, que na sua opinião deve ser ampliado para todo o País.

O parlamentar argumenta ainda que a remuneração adequada é a melhor forma de acabar com os bicos de policiais e bombeiros e garantir a esses profissionais o direito de se capacitar e ficar mais tempo com sua família.

Fonte: Agência Câmara

Militares de MS, preparam marcha por equiparação e piso - PEC 300

No dia 10 de dezembro, às 14 horas, policiais militares e bombeiros vão marchar, a partir da Praça Ary Coelho, pela aprovação de propostas de emendas constitucionais que tratam do salário da categoria.

O presidente da Associação de Cabos e Soldados, José Melo Irmão, explica que a intenção é aprovar duas propostas, uma criando o piso nacional, com base nos salários de Brasília e outra uniformizando os vencimentos de bombeiros, policiais militares e civis.

Transporte – Melo afirma, ainda, que já pediu uma solução ao governo estadual quanto à isenção na tarifa do transporte interestadual. Ele afirma que as empresas se recusam a dar mais de uma gratuidade aos militares e muitas vezes coincide de dois precisarem viajar no mesmo ônibus.

Fonte: midiamax

POLICIAIS ESPERAM RECEBER ATRASADOS "HPM" DO GOVERNO ANDRE

Caros colegas de farda e pensionista, todos nos sonhamos com os precatórios da Etapa de Alimentação e com o fim da ação do HPM, que sai hoje ou sai amanha.

Existem muitos desencontros, no que se refere a esse assunto.

O governo fala que vai atender os Policiais e quando pensamos que vamos receber, vem aquela historia do LDO ( Lei de Diretrizes Orçamentária), que não tem de onde tirar esse recurso e que não esta no orçamento de 2009. Agora apareceu mais uma, ele o governador parece que vai revogar a lei do acordo, so pra nao pagar os policiais.
Todos nos já conhecemos essa conversa, agora o que falar: Na minha opinião companheiros, não espera nada deste governo, muito menos, antecipação do aumento salarial, que pode ser anunciada sim, neste ano, mais começa a ser pago só a partir de 2010. È mole, ou que mais? Aguarde.



Fonte: Ap. Lima

PMS TIRAM A FARDA PARA "SURPREENDER" ASSALTANTES

A Sejusp (Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública) vai distribuir policiais militares à paisana em ônibus do transporte coletivo urbano de Campo Grande como forma de conter a onda de assaltos costumeira em finais de ano. Normalmente, a vigilância oculta dentro dos ônibus começa no dia 1º de dezembro, mas neste ano será antecipada, conforme o secretário de Justiça e Segurança Pública, Wantuir Jacini.

Para preservar a estratégia, ele não menciona datas e nem o efetivo, mas revela que os policiais atuarão nos bairros onde se constata número significativo de assaltos a ônibus como Parque do Lageado, Dom Antônio e outros locais da cidade. Jacini assegura que a Polícia Militar está preparada para este tipo de serviço.

O secretário explica que a medida se restringe à Capital. Conforme Jacini, Campo Grande tem características que facilitam a ação dos marginais e dificultam para a Segurança Pública. “Os bairros da cidade são muito espalhados. Outro dia demorei mais de uma hora para me deslocar até o Nova Lima”, citou.

Em abril, a Agetran (Agência de Transporte e Trânsito) da Capital lançou o monitoramento de ônibus através de câmeras instaladas no interior dos coletivos. A medida que foi amplamente divulgada tinha como objetivo conter a ação dos marginais e ainda melhorar a qualidade dos serviços já que motoristas e cobradores também serão monitorados.

Passageiros

O caso mais recente de assalto a ônibus em Campo Grande foi registrado na noite de sábado no bairro Iracy Coelho. Alessandra de Souza

                                          O secretário Wantuir Jacini Brasil (segurança pública)

Segundo informações do boletim de ocorrência, o motorista Gilson de Melo conduzia o carro pela rua Caudoley Blum, quando, ao chegar ao ponto final, observou que dois homens estavam parados no ponto.

Eles entraram no ônibus e um deles colocou a mão por baixo da camisa e disse “é um assalto, não reaja, onde está o dinheiro”. Após isso, o outro pegou o dinheiro do caixa e os dois fugiram do local.

Fonte: Midiamax

GOVERNO APOIA LIVRAR DA PRISÃO PEQUENOS TRAFICANTES

BRASÍLIA - O Ministério da Justiça decidiu apoiar o fim da pena de prisão para pequenos traficantes de drogas que não tenham cometido atos de violência e não apresentem vínculo com organizações criminosas. Caberá ao deputado Paulo Teixeira (PT-SP) assinar o projeto.

O texto ainda está em estudo, mas também deve exigir que os réus apresentem bons antecedentes para ter direito à pena alternativa. O secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay, disse esperar que a mudança seja aprovada até a metade do ano que vem.

"As pessoas são detidas com pequenas quantidades de droga e acabam entregues de mão beijada para as organizações criminosas"

- Nós sabemos o que acontece nos presídios: as pessoas são detidas com pequenas quantidades de droga e acabam entregues de mão beijada para as organizações criminosas. É preciso separar o pequeno do grande traficante. Não haverá projeto de iniciativa do governo, mas vamos apoiar a proposta de mudança no Congresso - disse Abramovay.

A ideia é mudar a lei para oferecer penas alternativas a essas pessoas, o que evitaria que elas sejam recrutadas pelas facções que dominam muitos presídios brasileiros.

"O aparato do Estado deve ser mobilizado para pegar os peixes grandes, não os pequenos"

Para o deputado Paulo Teixeira, a alteração na lei antidrogas permitirá que polícia, Ministério Público e Judiciário concentrem esforços no combate ao crime organizado. Ele disse que a proposta não é ideológica e visa a tornar mais eficiente a repressão aos grandes traficantes.

- O aparato do Estado deve ser mobilizado para pegar os peixes grandes, não os pequenos. Estamos prendendo muitos bandidos pés-de-chinelo e sobrecarregando a polícia e a Justiça. É uma questão pragmática que precisamos enfrentar - disse.

Fonte: O Globo

O QUE É PEC 21

A PEC 21 propõe a reestruturação dos órgãos da segurança pública no Brasil. Pelo texto, fica criada a Polícia Estadual (que seria a união entre as polícias Civil e Militar). Ela teria a responsabilidade de cumprir o ciclo completo da atividade policial, exercendo as funções de polícia judiciária e ostensiva. A manutenção e a organização da Polícia Estadual ficaria a cargo dos estados, o que representa a desconstitucionalização. Outra novidade proposta na PEC 21 é a criação de um banco de dados único, relativo à segurança pública, que poderá ser consultado pelos órgãos dessa área, federais, estaduais e municipais, e por eles provido com informações. A aprovação da PEC 21 trará avanços significativos ao sistema de segurança pública do país e, conseqüentemente, aos policiais. Representará uma nova vida aos profissionais do setor garantindo-lhes dignidade, melhores condições de trabalho e a garantia do pleno serviço da atividade policial.

A Polícia Estadual terá uma formação permanente, inclusive com formação acadêmica de universidades federais e estaduais. Essa qualificação garantirá aos policiais um trabalho técnico de qualidade, levando à população mais segurança e, ao profissional, conhecimento aprofundado sobre segurança pública. Por não haver mais distinção entre policial militar e civil, os vencimentos também serão unificados e a atual hierarquia militar será substituída por uma relação mais profissional nas atuações de comando.

Outro ganho importante. Os policiais militares, após serem integrados à Polícia Estadual, passarão a ter direito de se sindicalizar e reivindicar seus direitos sem precisar se submeter à punição vigente e ao medo imposto pela hierarquia militar. O que vai prevalecer é uma relação de direitos e deveres em relação à sociedade, distante de qualquer imposição que não tenha em vista o bem comum.