INTERVENÇÃO FEDERAL PODERÁ PARALISAR A PEC 300

Se o pedido do procurador-geral da República for aprovado, Congresso terá que paralisar todos os processos de emendas constitucionais
Mais um risco para a PEC 300: se intervenção no DF for aprovada, ela não poderá tramitar

Renata Camargo


A tramitação da PEC 300, que institui o piso nacional para policiais militares e bombeiros, corre o risco de parar no Congresso. Se for decretada a intervenção federal no Distrito Federal, conforme pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, a votação de propostas de emendas à Constituição (PECs) ficará suspensa durante todo o período de intervenção. A justificativa é que, para haver emendas à Constituição, os poderes federativos precisam estar funcionando livremente, o que não ocorre em casos de intervenção.

O pedido de interferência no DF ainda será analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo presidente da República. A solicitação precisa também ser apreciada pelo Congresso. A intervenção consiste em a União assumir, temporária e excepcionalmente, o desempenho de competências do ente federativo. Ela ocorre por meio de decreto presidencial, que estabelece a amplitude, o prazo e as condições de execução dessa interferência. Depois de editado, o Congresso tem 24 horas para votar o decreto.

A interferência federal no DF foi solicitada por Gurgel na última quinta-feira (11), devido às denúncias de corrupção envolvendo o governador José Roberto Arruda (sem partido). O pedido foi encaminhado ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, logo após a prisão de Arruda na semana passada. Arruda foi preso por tentativa de suborno de testemunha.

Segundo o artigo 34 da Constituição, a União não intervirá nos estados nem no Distrito Federal, exceto para manter a integridade nacional, por causa de grave comprometimento da ordem pública, para assegurar a observância do princípio constitucional do sistema representativo, além de outros casos. Durante a vigência da intervenção, as autoridades podem ser afastadas de seus cargos, sendo esses postos retomados após o período, salvo em caso de impedimento legal.

“A medida postulada, notoriamente excepcional, busca resgatar a normalidade institucional, a própria credibilidade das instituições e dos administradores públicos bem como resgatar a observância necessária do princípio constitucional republicano, da soberania popular – atendida mediante a apuração da responsabilidade dos eleitos – e da democracia”, disse o procurador-geral em seu pedido de intervenção no DF.


PEC 300

Assim como a PEC 300, a tramitação das demais propostas de emenda à Constituição em discussão no Congresso é suspensa caso decretada a intervenção.O pedido de intervenção, no entanto, ainda está em fase de análise, o que permite que parlamentares e sindicalistas trabalhem no ajuste do texto final da PEC do piso de policiais e bombeiros. A expectativa é votar a proposta em março.

Na semana passada, um grupo de parlamentares começou a costurar um acordo em torno do texto final da PEC. O texto reúne elementos da PEC 300, que tramita na Câmara, e da PEC 446, que já foi aprovada no Senado. Entre os pontos, modificados pelo acordo preliminar está o valor do piso. Inicialmente, a categoria pede R$ 4,5 mil de piso. O texto pré-acordado estabelece piso de R$ 3,5 mil.

Esse texto preliminar foi considerado satisfatório por sindicalistas. Representantes das categorias, no entanto, prometem continuar a pressionar o Executivo por melhorias salariais, mesmo após a aprovação de um piso. O acordo para a redação final da PEC 300 ainda está sendo costurado.



Fonte: Congresso em foco - 13:30

ESTUPRADOR CONTINUA GERANDO PÂNICO EM DOURADOS

Um falso prestador de serviços gerais, que invade casas e estupra mulheres, vem gerando pânico em Dourados e mobilizando órgãos de segurança pública, que já estão no encalço do bandido.

A identidade dele ainda é uma icógnita para a polícia. Segundo boletins de Ocorrência, pelo menos sete mulheres foram vítimas do criminoso. Quatro delas sofreram apenas tentativas, enquanto as demais, houve a consumação do ato sexual forçado.

Em todos os casos, denunciados na Delegacia da Mulher, o estuprador obrigava as vítimas a ficarem numa mesma posição.

Ele utiliza uma faca de mesa de serrinha para intimidar e ameaçar as mulheres. Chega sempre de moto ou de carro. De acordo com a polícia, quando está de motocicleta, usa óculos escuros e capacete. Ele sempre está com uma caixa de ferramentas. Em alguns dos casos, também leva uma trena na cintura. O estuprador já agiu no Jardim Aurora, região da Vila Rosa, Santa Brígida e Rasslem. As vítimas vão desde adolescentes a mulheres adultas.

Neste final de semana a Polícia chegou a deter dois suspeitos. Eles estão presos na Delegacia do 1º Distrito Policial aguardando o desfecho das investigações. Um dos acusados cumpre pena em regime semi-aberto por crime de homicídio. Ele já foi reconhecido, por três vítimas de estupro, através da voz e porte físico. O albergado nega as acusações. (Com informações de Sidnei Lemos/ Bronka)

Fonte: Douradosagora - 19H00

O PODER DOS POLITICOS SOBRE A POLICIA

Resumo escrito por:josyruiz

1. Introdução . O tema gera tensão muito grande por abordar dois pontos extremos: a autoridade da Administração Pública e a liberdade individual. Assim, coloca em confronto, de um lado, o cidadão, pleno de direitos, e, de um outro lado, a Administração tendo por dever condicionar o exercício dos direitos relativos ao bem-estar coletivo. Mesmo assim uma coisa não contradiz ou invalida a outra. Temos que ter em mente que tudo o que juridicamente se garante ao cidadão, também juridicamente se limita. As limitações impostas pela Administração Pública, são, na verdade, para garantir alguns direitos individuais ameaçados por não haver disciplina normativa por parte de todos. O poder de polícia tem um princípio predominante que é o do interesse público sobre o interesse particular, dando à Administração a supremacia sobre os administrados.

2. Conceito O poder de polícia é a atividade do Estado consistente em limitar o exercício dos direitos individuais em benefício do interesse público. O art. 78 do Código de Direito Tributário Nacional, diz o seguinte: “considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependente de concessão ou autorização do Poder Público, a tranqüilidade pública ou ao respeito à propriedades e aos direitos individuais ou coletivos.” Tem-se uma divisão entre poder de polícia Administrativo e Executivo. O exercício dos direitos individuais dos cidadãos deve ser compatível com o bem-estar social ou com o próprio interesse do poder público. A administração Pública tem como atividade limitar as liberdades individuais em prol da coletividade e interferir na dimensão dos direitos do individuo em particular. No exercício do poder de polícia, o Poder Legislativo é quem incumbe ao Estado e cria as limitações administrativas, através de lei, em face do exercício das liberdades públicas. Paralelamente, no mesmo poder, a Administração Pública regulamenta as leis e controla sua aplicação, por meio de ordens, licenças, autorizações e notificações, agindo de forma repressiva ou apensas preventiva. Segundo Celso Antônio Bandeira de Mello, há o poder de polícia em sentido amplo, que condiciona a liberdade e a propriedade, sendo uma atividade estatal que se ajusta aos interesses coletivos. E o conceito de poder de polícia em sentido restrito, que compreende apenas atos do Poder Executivo, sendo destinadas a alcançar o mesmo fim de prevenir e obstar ao desenvolvimento de atividades particulares que contrastam com os interesses sociais, isto, através de intervenções, como autorizações, regulamentos, licenças ou injunções. 

3. Polícia Administrativa e Judiciária A diferença evidente entre a polícia administrativa é o seu caráter preventivo em relação ao caráter repressivo da polícia judiciária. A polícia administrativa tem por objetivo impedir as ações anti-sociais. A polícia judiciária possui o intuito de punir os infratores da lei penal. Para exercer estas leis, a Administração não pode deixar de exercer sua autoridade indistintamente sobre todos os cidadãos que estejam sujeitos ao império destas leis. A polícia administrativa incide sobre bens, direitos ou atividades, enquanto que a polícia judiciária incide sobre pessoas. Ex: a polícia militar e civil são corporações privativas pertencentes à polícia judiciária.

4. Características Discricionariedade: O poder de polícia é discricionário, porque em grande parte dos casos concretos, a Administração tem que decidir qual o melhor momento de agir, qual o meio de ação mais adequado, qual a sanção cabível diante das previstas na norma legal, por existirem brechas na lei. Auto-executoriedade: Ou executoriedade, é a possibilidade que a Administração tem de por em execução suas decisões, utilizando seus próprios meios, sem precisar recorrer ao Poder Judiciário. Coercibilidade: A coercitividade está intimamente ligada a auto-executoriedade. Os atos de polícia são auto-executórios por existir neles força coercitiva, isso é o que expressa Hely Lopes Meirelles. Atividade negativa: Celso Antônio Bandeira de Mello afirma que o poder de polícia é uma atividade negativa por impor uma abstenção ao particular, uma obrigação de não fazer. As restrições impostas são para evitar que as atividades ou situações pretendidas pelos particulares sejam feitas de maneira maléfica ou perigosa.

5. Limites Existem limites traçados pela lei que incidem sobre o poder de polícia realizado pela Administração Pública. Quanto aos fins: só dever ser exercido para atender ao interesse público. Quanto à competência e ao procedimento: deve-se observar a norma legal pertinente. Quanto ao objeto: segundo o princípio da proporcionalidade dos meios aos fins, o poder de polícia não deve ir além do necessário para satisfazer o interesse público que tem a função de proteger.

6. Regras Para que não fossem eliminados os direitos individuais, existem algumas regras a serem observadas pela polícia administrativa: Necessidade: a medida de polícia só deve ser adotada para evitar ameaças reais ou prováveis de perturbações ao interesse público; Proporcionalidade: é a relação necessária entre a limitação do direito individual e o prejuízo a ser evitado; Eficácia: a medida dever ser adequada para evitar o dano ao interesse público.

7. Referências bibliográficas PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di. Direito Administrativo. São Paulo: Atlas, 12ª edição. 2000. MELLO, Celso Antônio Bandeira. Curso de Direito Administrativo. 12. ed. São Paulo: Malheiros, 1999. CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL (CTN). São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002. GASPARINI, Diógenes. Direito Administrativo. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2002.

Poder de Polícia

Originalmente publicado no Shvoong: http://pt.shvoong.com/law-and-politics/law/administrative-law/1801215-poder-pol%C3%ADcia/

PROJETO DE LULA E DILMA, DEPENDE DA APROVAÇÃO DA PEC 300

Fonte: Aparecido Lima

APARECIDO LIMA É CANDIDATO NA REGIONAL DA ACS/PM/BM- DOURADOS

Cabo PM  Aparecido Lima quer representar a categoria na Regional da ACS/PM/BM/MS. O cabo da Polícia Militar de Dourados, Aparecido Lima, vai concorrer ao cargo de Diretor da Regional da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiros Militares (ACS/PM/BM/MS), cujas eleições estão marcadas para o próximo dia 26.

A Regional de Dourados, considerada a maior do interior do estado, congrega policiais e bombeiros militares lotados nas unidades de Dourados, Caarapó, Itaporã, Douradina, Rio Brilhante e Nova Alvorada do Sul. “Trata-se de um imenso desafio, mas nós decidimos encarando essa luta”, disse o candidato.

Aparecido disse que existem dificuldades a serem superadas, mas acredita que a união de todos os servidores, integrantes de uma corporação respeitada vai contribuir para “trazer de volta nosso entusiasmo e espírito de equipe”.

Entre as principais propostas do candidato, que encabeça a chapa 220, está a busca de intercâmbio entre diretores e sócios para aproximar a categoria; criação de programa de saúde para atendimento prioritário ao policial enfermo; construção de uma sauna próxima aos vestiários e uma piscina na sede da ACS local; fornecimento grátis das declarações anuais de Imposto de Renda; estímulo aos eventos esportivos (melhorar a Copa ACS, criar o campeonato de truco, implantar uma pista de malha e adquirir mesa de sinuca).

Aparecido Lima e os demais companheiros da Regional vai ainda pleitear a construção de alojamento para os sócios de outras cidades que vêem a Dourados, reivindicar junto ao Comando do 3º Batalhão um espaço para as guarnições, pretende criar o Conselho Fiscal Regional e instituir as Diretorias Adjuntas, para descentralizar os trabalhos e melhorar o atendimento.

Fonte: Douradosnews

12h 40min

DEPUTADOS BAIXAM PISO PARA VOTAR A PEC 300

Entendimento baixando o piso para R$ 3,5 mil e o salário dos oficiais para R$ 7 mil abre caminho para a possibilidade de votação

 Um acordo em torno da PEC 300/08, que define o piso salarial de policiais e bombeiros militares, abriu ontem caminho para a votação da proposta de emenda constitucional até o final deste mês. Um grupo de parlamentares fechou nesta quarta-feira (10) um texto preliminar que estabelece um salário inicial de R$ 3,5 mil para policiais e bombeiros em início de carreira e de R$ 7 mil para oficiais. Os valores ficam abaixo do que as categorias vinham reivindicando. De acordo com a proposta inicial, os pisos seriam de R$ 4,5 mil e R$ 9 mil, respectivamente.

“Há uma tentativa de acordo. Estamos tentando construir um texto de uma emenda aglutinativa. Já conseguimos através de uma grande articulação chegar ao valor de R$ 3,5 mil. Esse salário já era o aceno do governo e, por isso, achamos que não vai haver resistência por parte dos governistas”, disse o deputado Átila Lins (PMDB-AM).

O texto preliminar combina pontos da PEC 300 e da PEC 446, proposta de emenda sobre o tema aprovada pelo Senado. As duas emendas estabelecem a necessidade de um valor salarial mínimo para policiais e bombeiros em todo o país. A PEC da Câmara, no entanto, vincula esse piso ao salário recebido pela categoria no Distrito Federal, unidade da Federação com a maior remuneração, e estabelece valores.

Críticos da PEC 300 consideram que é inconstitucional estipular valores de piso na Constituição. Eles afirmam que, assim como ocorreu com os professores, o valor deveria ser estipulado por lei federal posterior à emenda ser incluída na Constituição, como prevê a PEC 446. Mas, segundo a Secretaria Geral da Mesa da Câmara, pelo menos, duas emendas constitucionais (20/1998 e 41/2003) fixam valores no texto constitucional.

“Vimos que não é inconstitucional. Ontem o presidente Temer reafirmou seu compromisso de pautar a PEC 300, mas disse que havia a necessidade de ajustes, por causa das resistências dos governos federal e estaduais devido aos custos. Temos conhecimento do que representa a vinculação com salário do DF. Por isso, desvinculamos para diminuir o impacto orçamentário da medida”, afirmou o deputado Paes de Lira (PTC-SP), coronel da PM de São Paulo.

Pelo acordo em construção, o novo piso contemplará também os policiais civis e os pensionistas. A proposta preliminar propõe ainda que o novo piso passe a valer assim que a PEC for promulgada. Inicialmente as novas regras davam prazo de um ano para os governos se adequarem aos valores. Os estados que não conseguissem arcar com o novo piso serão socorridos pelo governo federal.

“Estamos avançando e está sendo construída uma saída. Se tivesse mantido o texto da forma como está na PEC 300, ela não passaria no Senado. É importante a mobilização da categoria, mas é importante que se faça pressão já tendo os parlamentares feito articulação. Agora podemos avançar”, disse o deputado distrital Cabo Patrício (PT-DF), presidente da Associação Nacional dos Praças.

Fonte: Congresso em foco - 12h02min

TEMER PAUTA PEC 300 PARA MARÇO E IRRITA NOS MILITARES

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), decidiu há pouco marcar para março a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que define o piso salarial de policiais e bombeiros militares. A decisão de Temer irritou representantes da categoria, que participaram de uma reunião com ele esta tarde para pressionar pela aprovação da PEC 300/08, que atrela os salários dos PMs e bombeiros dos estados aos dos colegas do Distrito Federal.

“Não temos mais condições de segurar o movimento”, afirma o deputado Capitão Assumpção (PSB-ES), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais e Bombeiros Militares. Segundo o deputado, a resistência de Temer em votar ainda este mês a PEC 300 deve desencadear uma série de manifestações das categorias nos estados, como aquartelamento e operação padrão, conforme antecipou ontem (8) o Congresso em Foco.

Representantes da categoria estão reunidos neste momento em Brasília para decidir que rumo dar ao movimento. Pela Constituição, militares não podem fazer greve.

Ainda no encontro com os sindicalistas, Temer pediu ao secretário-geral da Câmara, Mozart Vianna, que ajude na construção de um texto que incorpore dispositivos da PEC 300 e da PEC 446/09, do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que estabelece um piso salarial para os policiais de todo o país, inclusive os civis. O presidente da Câmara argumenta que a PEC 300, que contraria governo e oposição, é inconstitucional por criar despesa sem estabelecer fonte de receita para o Executivo. A proposta de Renan, no entanto, enfrenta resistência dos militares por remeter o valor do salário inicial a uma lei a ser preparada pelo Executivo.

Além de atrelar os salários dos PMs e dos bombeiros aos dos militares do Distrito Federal, a PEC 300 define o piso salarial de R$ 4,5 mil para os praças e de R$ 9 mil para os oficiais. “Inicialmente, o Temer disse que votaríamos na primeira semana de fevereiro, agora, adia para março. Do jeito que vai, não será votada. Não podemos aceitar isso”, afirma Capitão Assumpção. A assessoria do presidente da Casa, no entanto, diz que a votação não foi adiada porque, em nenhum momento, o assunto chegou a ser pautado.

Fonte: congresso em foco

Edson Sardinha



09/02/2010 - 18h08

PROATIVO AJUSTE MENTAL POLICIAL E MILITAR

A profissão do Operador de Segurança Pública - OSP é uma atividade que exige muito mais do corpo, dos conhecimentos pessoais e coletivos – do grupo e da equipe - e dos acessórios e equipamentos que se usam no dia a dia do que muitas demais profissões. O grau de comprometimento profissional é altamente sofisticado e exige disposição 24 horas por dia sob toda e qualquer condição.

Os policiais, militares, bombeiros guardas municipais e outros mais não tem direito a sofrer de apatia ou comodismo. Estas são características que não devem fazer parte da personalidade do OSP brasileiro, pois são as principais causadoras de frustrações profissionais e pessoais. A rotina mata – que nem um leão – nossa vontade de mudar e melhorar as coisas à nossa volta é o que determina muitas vezes o sucesso ou fracasso das missões que são impostas à nossa atividade profissional diária.

Assim sendo, se há obstáculos, (e sempre haverá), às nossas carreiras e aos projetos pessoais, precisamos enfrentá-los pró-ativamente, ou seja, não apenas reagindo às circunstâncias, mas tomando a iniciativa. Ser proativo significa pensar e agir antecipadamente - basicamente, significa prever. É um excelente método para evitar mais trabalho no caminho, mas também pode ser extremamente importante para evitar “catástrofes profissionais e pessoais”, planejando bem quanto ao futuro e quanto a desenvolver métodos no trabalho, no estudo e em nossas famílias tornando a vida mais fácil não só para nós, mas para os outros também.

Pensando desta maneira, em meios e métodos para tornar nossas vidas pessoais, familiares e profissionais mais adequadas à realidade, o TDA 3 – Treinamento Dinâmico Avançado em Progressão Policial no qual tenho responsabilidades como fundador, diretor e instrutores, desenvolvendo novos sistemas e conceitos, os alunos que PR aqui passarem vão constantemente ouvir seus instrutores falando em Ser Proativo e em Proativo Ajuste Mental assim como cobrando sempre mais e mais a proatividade diante das situações. Colocado em prática em todos os nossos cursos e treinamentos o proativo ajuste mental é um exercício constante que deve ser praticado e aprimorado, sendo o início do conhecimento sobre como ser mais proativo iniciado e aplicado com exclusividade pela empresa TDA 3, especialista em educação e treinamentos policiais e militares com reconhecimento internacional.

Mas afinal o que vem a ser proativo?

A Kabbalah se utiliza bastante dos termos comportamento proativo e comportamento reativo. Proativo e reativo são duas palavras codificadas para definir a natureza da Luz e a do Receptor. A Luz é proativa, a força que causa o processo de criação; nós, como receptores, temos uma natureza reativa. Para que possamos adquirir similaridade de forma com a Luz e nos ligarmos a ela, temos que trabalhar para transformar nossa natureza reativa em proativa.

De uma forma muito simples, podemos explicar que Ser Proativo é personificar e carregar os seguintes atributos:

Ser a causa; compartilhar, estar no controle das coisas; ser o criador de novas situações.

Enquanto podemos afirmar que Ser Reativo é a soma dos seguintes aspectos:

Ser o efeito; receber; estar sob o controle das coisas.

Se estiver perguntando, neste momento, a si mesmo o que tem haver com a Segurança Pública Ser Proativo ou Ser Reativo é hora de parar e analisar o seu próprio comportamento humano em sua vida pessoal, familiar e profissional. Para isto vamos tentar identificar o comportamento Ser Reativo em um nível bem prático e pessoal.

O comportamento Ser Reativo está fundamentado sobre o “desejo de receber para si mesmo”. Ganância, egoísmo, ego. Ele pode ser definido como qualquer tipo de reação a uma situação externa. Esse comportamento pode incluir raiva, ciúme, inveja, excesso de confiança, baixa auto-estima e assim por diante. É o comportamento Ser Reativo que nos motiva a tomar Prozac quando nos sentimos deprimidos, Lexotan quando sentimos ansiedade, álcool quando perdemos a auto-confiança e drogas ilícitas por diversos outros motivos. Todos esses sintomas são apenas falta de Luz. Se o Prozac faz você se sentir melhor, então o Prozac é a causa e você é justamente o efeito. O alívio e a sensação de bem estar serão temporários e em pouco tempo iremos cair novamente nas emoções negativas.

Toda vez que assumimos um comportamento que está sendo motivado pelo nosso ego, não estamos compartilhando. Desta maneira, toda vez que reagimos a quaisquer estímulos, motivados por um fator externo, estamos sendo mero efeito e não a causa. Sempre quando deixamos forças externas influenciarem nossos sentimentos estamos na realidade perdendo o controle sob nós mesmos.

Enquanto estivermos vivendo nossas vidas sem nenhum crescimento pessoal ou mudança interna de nossa natureza, não estaremos criando novos níveis espirituais de existência para nós mesmos. Cada vez que uma reação é provocada, devemos retomar a restrição original, pisar nos freios de nossas reações. Cada vez que fizermos isso estaremos nos movendo para mais próximos de nossa origem, estaremos promovendo a transformação de caráter com o propósito de adquirir Luz, realização e satisfação duradouras.

Entender o Ser Reativo é fundamental para o OSP realizar seus trabalhos já que a sua principal tarefa é diretamente ligada à sociedade. Reconhecer o Ser Reativo nos amigos e companheiros de trabalho pode ser fundamental na hora de realizar uma missão de alto risco. Muitos dos fracassos humanos, pessoais e profissionais estão ligados de alguma forma com o Ser Reativo.

Então, como ser mais Ser Proativo?

Seguem algumas dicas:

Observe - você poderá aprender muitas coisas novas e agir de forma mais eficaz se parar algum tempo por dia para observar e refletir sobre o que faz e pensa - seja consultor de si próprio!

Escreva suas idéias e pensamentos – mesmo que, aparentemente, sejam absurdos. Aos poucos, você aprenderá ordenar seus conhecimentos e observações para aplicações práticas.

Não aja de imediato. Ao perceber mudanças ocorrendo, não faça a primeira coisa que lhe vem à mente. Reflita. Pergunte. Consulte. Pesquise na internet. Leia. Aprenda. Depois, pratique.

Deixe de elogiar-se. É bom perguntar as pessoas o que eles pensam de você - nem sempre eles estarão corretos, mas muitas críticas podem ter alguma base.

Pare de pensar como todo mundo. Você votou naquele candidato porque a pesquisa de opinião pública o levou a isto? Lamento você está errado. Não pense igual, pense independentemente! Saia do "mesmismo".

Arrisque-se a mudar. O que aconteceria se você mudasse para melhor? Então, motive-se e comece agir, mas faça-o com consciência e cautela.

Veja um problema de vários ângulos. Como posso agir diante desta ou daquela situação. Construa cenários e tente dominar os seus resultados. Pratique ao máximo. Isto vai permitir que quando se deparar diante de uma situação qualquer em seu trabalho você consiga enxergar além do que está visível.

Participe de uma causa social. Você enxergará os problemas humanos de outro ângulo - verá que seus problemas são minúsculos, diante da imensidão das necessidades não supridas!

Saiba que você vai errar muito ao longo do caminho. Não se canse, o importante é entender o que foi feito de errado, aprender com o erro e não fazer de novo. Estude, treine, educa-se e erre a vontade. É errando que vamos aprender. Em nossos trabalhos não é permitido errar porque sempre estaremos lidando com vidas humanas por isto prática, treine para subtrair os possíveis erros, minimizar os danos e aumentar os acertos. Ser policial ou militar é uma profissão que exige além de muita dedicação, estudos e treinamentos diários.

Tente prevenir o surgimento de problemas. Isto significa atacar possíveis falhas com antecedência para impedi-los de se tornar uma realidade. Adote o costume de tomar providências e desenvolver soluções de contorno. Para isto é bom desenvolver uma mentalidade que busca resolver problemas em vez de duelar com eles. Defina o problema - o que é ele exatamente? Qual o seu nível de dificuldade? Consigo sozinho ou preciso de ajuda? São apenas algumas perguntas que merecem ser respondidas.

Decida o que precisa acontecer para superar o problema e como você vai fazer isso e vá em frente!

Embora o tempo gasto planejando ou organizando não é tempo utilizado em uma tarefa necessária, um pouco de planejamento pode salvar muito tempo ao executá-la. Não deixe de planejar com essa desculpa pois se lamentará por não ter um plano para seguir depois e irá verdadeiramente desperdiçar tempo voltando atrás para correções.

E lembre-se que no final de fato não temos direito de errar.

O oposto de Ser Proativo é Ser Reativo. Se você se encontrar "apagando incêndios", ou reagindo a problemas só depois que eles surgem, dê uma boa olhada no que está errado mas não fique tão obcecado por planejamento a ponto de deixar de agir (ou seja, paralisia por análise). Um plano não precisa ser perfeito, apenas indicativo e motivante. Mesmo se antecipando, é preciso estar pronto a reagir se surge algum imprevisto. A flexibilidade é um traço positivo chave de uma pessoa Ser Proativo. É assim que Ser Proativo significa antecipar e preparar todos os resultados possíveis.

Ser Proativo para a Segurança Pública é algo que todo OSP deve buscar desenvolver constantemente durante a sua vida profissional. Uma boa educação e um treinamento podem exercitar esta capacidade em Ser Proativo e deixar aos poucos a nossa capacidade de Ser Reativo.

Isto aos poucos vai permitir a cada profissional da Segurança Pública se tornar cada vez mais ligado com as situações que acontecem ao seu redor, seja no seu trabalho dentro de uma viatura, numa perseguição ou diretamente com a comunidade onde desenvolve seus trabalhos. Ser Proativo vai lhe dar condições de se antecipar diante de uma situação de risco, ter conhecimentos sobre sua área de atuação, saber como seus colegas trabalham e aproveita para adquirir experiências com eles, mesmo não tendo muito tempo. Ou seja, o policial ou militar Proativo tenta, em todas as situações, adquirir o máximo de conhecimentos (muitas vezes inconscientemente), o que lhe permite antecipar-se aos acontecimentos.

Ser Proativo pode salvar sua vida e a vida de outras pessoas.

Pratique e se torne um Ser Proativo.

Fonte: Fabrizzio Bonela Dal Piero

POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS PODEM REALISAR PARALISAÇÃO A NIVEL NACIONAL

A segurança pública a nível nacional pode estar comprometida a partir de abril. O aviso foi dado pelo presidente da ANASP, o deputado distrital, Cabo Patrício (PT), na manha desta terça-feira (09), em entrevista ao radialista George Magalhães, no programa Liberdade sem Censura.

Patrício disse durante a entrevista que é preciso votar a PEC 300 (que equipara o salário da PM com Brasília), até o mês de abril e, caso isso não aconteça, já que é ano de eleição e a legislação não permite reajuste a funcionários a partir daí. “Nós vamos deflagrar a operação padrão, ou seja poderá ocorrer uma greve a nível nacional”, disse Patrício.

O capitão Samuel, presidente da ASOMISE, propôs que seja feita uma grande manifestação em frente ao congresso nacional. Samuel quer reunir o maior número possível de Policiais e Bombeiros Militares, de todos os estados e a partir daí, montarem acampamento em frente ao congresso. “Vamos reunir o maior número de PMs e BMs e vamos acampar em frente ao congresso. Daqui nós vamos tentar levar uns dois ônibus e claro, com policiais que estejam em férias para não afrontar o comando e não comprometer a segurança do estado”, disse Samuel.

Em Sergipe a situação começa a se complicar por conta das negociações que não avançam junto ao governo. Nesta segunda-feira, o gestor da Associação Beneficente dos Servidores Militares, Sargento Vieira, chegou a denunciar perseguição por parte do comando geral da PM, aos gestores das associações.

Vieira disse que aqui, poderá ser deflagrado o “Tolerância Zero”.O Tolerância Zero consiste na execução dos trabalhos militares dentro da total legalidade. Essa situação aconteceu no início do ano passado para mobilizar a classe em torno das reivindicações de melhoria salarial. No decorrer da ação, os PMs’ não admitiam ir para as ruas com viaturas com pouco combustível ou com pneus carecas, ou ainda em carros não licenciados. A operação contou com apoio de diversos políticos e segmentos da sociedade civil e resultou em reajuste salarial que já vem sendo pago de forma escalonada. Agora, as reivindicações giram em torno da carga horária e da exigência de nível superior para ingressar na PM.

Uma nova assembléia estará sendo marcada para discutir o assunto e caso o governo não reveja a situação, os PMs irão acampar em frente a Assembléia Legislativa.

Fonte: faxaju

Munir Darrage

TJMS PUBLICA LISTA DOS PRECATÓRIOS ATIVOS EM 2010

Está disponível no portal do Tribunal de Justiça (www.tjms.jus.br) a relação dos processos relacionados a precatórios, que estavam em aberto na data de 31 de dezembro de 2009. A consulta pode ser realizada no campo consultas – precatórios, no menu à esquerda no site. Uma vez por ano, o TJMS publica a relação dos precatórios com a designação dos credores e seus respectivos devedores, obedecendo à ordem de pagamento.

De acordo com Sulmar Marques, coordenador de Precatório da Secretaria Judiciária, estão relacionados na lista deste ano 3.393 processos de execução contra a Fazenda Pública. “Desde o ano de 1996 a relação é publicada anualmente no Diário da Justiça e desde 2004 está sendo divulgado também no portal do TJMS”, informou.

Segundo o juiz auxiliar da vice-presidência, Marcelo Rasslan, em termos de valores, as maiores devedoras são a Agência Estadual de Gestão de Empreendimento (Agessul), demais autarquias e o Estado de MS. Em termos de inadimplência no pagamento dos precatórios, as campeãs são as prefeituras de Eldorado, Deodápolis e Mundo Novo.

Entenda - Quando um cidadão, uma empresa ou um órgão público tem um crédito a receber da Fazenda Pública, ao final do processo de execução de cobrança, o juiz solicita que o TJMS requisite do órgão devedor, o pagamento deste valor por meio de precatório.

No TJMS, depois de autuado, verifica-se o preenchimento dos requisitos necessários para a execução do precatório, dos quais o principal é o trânsito em julgado da ação de cobrança. A partir daí, expede-se um ofício ao devedor para que seja inserido em orçamento, e o valor a ser quitado. Expedido até o dia 1º de julho, o precatório deve ser pago pelo orçamento do ano seguinte. Após esse prazo, o pagamento terá que ser pago no ano subsequente.

Na expedição dos precatórios, estes são classificados por orçamento e, dentro dele, os créditos de natureza alimentar têm preferência ante os não alimentares. Os precatórios de natureza não alimentar decorrentes de ações ajuizadas até 31/12/1999, tinham a possibilidade de ser pagos no prazo de até dez anos, conforme artigo 78 da ADCT.

 

09/02/2010 - 10:29 h

Fonte - TJMS