ANDRE É A FAVOR DA PEC 300

O governador André Puccinelli (PMDB) afirmou, na manhã desta terça-feira, durante entrega da reforma do prédio da Cigcoe (Companhia Independente de Gerenciamento de Crises e Operações especiais), em Campo Grande, que a parceria entre estados e governo federal pode tornar a PEC 300 mais viável.

Puccinelli admitiu que o projeto de emenda constitucional tornaria a folha de salários da Polícia Militar no Estado mais cara.

Como saída, o governador indicou que os estados poderiam bancar parte do salário dos PMs, enquanto a União entraria com outro montante. “Se a PEC for aprovada, nós cumpriremos”, garantiu André.

A PEC 300 propõe que o salário da PM do Distrito Federal seja referência como piso nacional para os militares de todo País. Em Brasília, o salário de um soldado iniciante é cerca de R$ 4 mil, porém, o concurso exige nível superior.

Efetivo - Segundo informações do Governo do Estado, este ano, deverão ser incorporados 454 alunos-soldados, que serão treinados no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças.

Outros 157 aprovados em concurso da Polícia Civil estão cursando a Academia. O centro que forma novos bombeiros coloca também este ano a serviço da população em torno de 95 soldados e cinco oficiais, ainda conforme informações do governo.

Reforma na Cigcoe - Na agenda pública nesta manhã o governador André Puccinelli entregou a reforma do prédio da Cigcoe, que teve investimentos de R$ 264 mil.

Segundo o secretário de Segurança Pública, Wantuir Jacini, depois de investimentos em estrutura, armamento e viaturas, o próximo passo é incrementar projeto de resultados. Até 2014, a Secretaria vai adotar de redução da criminalidade com base no estabelecimento de metas.

“Vamos trabalhar com metas baseadas nas estatísticas de 2008 a 2010, com responsabilidade compartilhada territorial entre os chefes de cada instituição, e com a avaliação das organizações e seus dirigentes”, explicou.

O secretário avalia que o cenário de falta de efetivo, viaturas, e material encontrado pela equipe ao assumir o governo em 2007 atrasou o andamento da gestão.

Para corrigir gradativamente essa deficiência, foram investidos em torno de R$ 100 milhões nos primeiros quatro anos. Com melhoria estrutural, as metas redutivas terão foco especialmente nos tipos de crime que mais preocupam a sociedade, entre eles homicídio, tráfico de drogas, e crimes contra o patrimônio.

“São aquelas ocorrências que mais fazem com que o cidadão reclame por segurança. Mas também estaremos estabelecendo metas para todos os mais de 360 tipos de crimes existentes no código penal”, finalizou o secretário.

Fonte: Campo Grande News

HORÁRIO BRASILEIRO DE VERÃO TERMINA À MEIA NOITE

O horário brasileiro de verão, em vigor desde 17 de outubro de 2010, termina à meia-noite deste sábado (19) para domingo (20). Relógios de moradores das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste devem ser atrasados em uma hora. O horário de verão é adotado em dez estados do país e no Distrito Federal.

A medida, segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), visa reduzir a demanda por energia elétrica em horários de pico por meio do aproveitamento da luz solar. Por isso, o período escolhido para o horário de verão no Brasil, assim como em outros países no hemisfério sul, é o segundo semestre, entre a primavera e o verão, quando os dias são mais longos.

"O horário de verão é adotado entre a primavera e o verão, quando os dias são mais longos. Sua função é levar a um maior aproveitamento da luz solar, com menor necessidade de uso de iluminação artificial", diz Claude Cohen, professora do Departamento de Economia da Universidade Federal Fluminense (UFF) e professora colaboradora do Programa de Planejamento Energético (PPE), do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-graduação e Pesquisa de Engenharia (Coppe), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Aderiram à mudança de horário, ainda segundo o MME, os estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, além do Distrito Federal. Desde 2008, a mudança no horário ocorre sempre no terceiro domingo de outubro e termina no terceiro domingo de fevereiro.

De acordo com dados divulgados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), resultados preliminares da edição 2010/2011 do horário de verão apontam para uma redução de 4,4% da demanda no horário de pico em relação à demanda máxima, o que representa uma redução de 2.376 megawatts.

DESABAFO DE UM LEITOR

É Preciso coragem de nossos políticos, pois para aprovar o aumento salarial deles mesmos em mais de 60% foi rapidinho. Imagine se toda a população menos favorecida se revoltar contra todos eles e retirar todos do poder. Precisamos que representantes da classe baixa e trabalhadora desse país domine no poder e retire todos estes ricos que só pensam neles. vamos colocar eles para carpir café e contribuir também com 35 anos de serviço para aposentadoria. porque será que eles após poucos anos no poder tem direito a aposentorias milionárias enquanto nós os pobres morremos de fome. Que país injusto está sendo este. Precisamos voltar a ser escravos de Portugal para acabar com os desmandos destes que tem o poder. Povo Brasileiro se nos unirmos somos capazes de tirar do poder todos aqueles que não querem nada com o povo. Além do mais política deveria ser para o bem do povo e que voluntários fizessem a de graça e não cabide de emprego e enriquecimento só deste políticos que tem enganado o povo . Porque os salários deles também não é o minimo, quer ganhar mais ganhe trabalhando e não explore o povo. Se continuar deste jeito no futuro eles receberão as suas aposentadorias milionários primeiro e quando o povo assalariado que tanto contribuiu for receber a sua faltará dinheiro na previdência para pagar a de quem realmente trabalhou pelo crescimento deste país. É necessário que todos recebem um salário igual neste país, se não pode ser o deles que eles passem a receber o nosso e contribua também 30 ou 35 anos, pois eles estão quebrando a previdência. Povo brasileiro no dia em que haver uma greve geral de toda a população menos desfavorecida vamos parar de vez este país e fazer com que os direitos do cidadão brasileiro possa ser respeitado. Eles dizem que a média de vida do brasileiro aumentou e por isso quer aumentar o tempo de contribuição para a aposentadoria, daqui a alguns anos estaremos alcançando a aposentadoria somente a partir dos 70 anos de idade ou muito mais de contribuição, mas a deles continuam do mesmo jeito aposentando com um ou dois ou três mandados com no máximo 12 anos de contribuição e aposetadorias milionárias. Pergunto que país é esse???????

ROMERO DÁ ENTRADA EM REQUERIMENTO SOLICITANDO A PEC 300

O deputado federal Romero Rodrigues (PSDB/PB) ingressou na Câmara Federal com requerimento de sua autoria solicitando a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 300/2008, que estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos Estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.

Rodrigues requereu ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, nos termos do art. 114, inciso XIV do Regimento Interno da Casa, que a proposição Proposta de Emenda à Constituição de nº 300/2008, de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá, que altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal, para estabelecer que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos, seja incluída imediatamente na Ordem do Dia para apreciação em Plenário, em virtude da relevância do tema.

O parlamentar disse que está conversando com os deputados, principalmente os do seu partido o PSDB, no sentido de agilizar as providências para a votação da matéria o mais rápido possível.

Fonte: PB agora

BOLSA FORMAÇÃO MUDA SUA DINÂMICA DE INSCRIÇÃO

Brasília (Df) - O projeto Bolsa Formação mudou a sua dinâmica de inscrição e seleção de candidatos. O objetivo é racionalizar e tornar mais eficiente a aplicação dos recursos do projeto e fazer com que ele atenda melhor à sua finalidade. A inscrição, a partir de agora, passa a ser anual. As novas regras e diretrizes do projeto seguirão o disposto na portaria no 109, publicada nesta sexta-feira (4).

Em 2011, as inscrições foram  abertas ontem, dia 7 de fevereiro e se encerram no dia 27 do mesmo mês. As categorias de profissionais que podem ser contemplados permanecem as mesmas. Da mesma forma, permanecem as condições para participar do programa.

As mudanças chegam para melhorar o atendimento ao beneficiário, que deve estar muito atento à documentação. Para evitar erros na aprovação da inscrição, o profissional deve repassar informações precisas, a fim de não prejudicar seu cadastramento no projeto.

Continuam sendo beneficiadas as seguintes categorias profissionais: policiais militares, policiais civis, bombeiros, agentes penitenciários, agentes carcerários, peritos e guardas municipais.

Não houve alteração nos critérios que definem quais profissionais podem se candidatar à Bolsa. Como já ocorre hoje, os profissionais devem ter remuneração bruta de até R$ 1.700,00, não podem ter condenação penal ou condenação administrativa grave nos últimos cinco anos e também devem ter participado de algum curso reconhecido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) ou pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) nos últimos 12 meses.

Os documentos que devem ser fornecidos no ato da inscrição são os seguintes: contracheque mais recente de 2011, certidão negativa de infração administrativa dos últimos cinco anos, certidão criminal negativa da Justiça Comum dos últimos cinco anos, certidão negativa da Justiça Federal dos últimos cinco anos. Os profissionais militares ainda devem apresentar certidão negativa da Justiça Militar.

É importante lembrar que só podem participar os profissionais de estados e municípios que fazem parte do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) e que tenham assinado o termo de adesão ao projeto Bolsa Formação.

O projeto Bolsa Formação oferece aos profissionais de segurança pública uma bolsa com o valor mensal de R$ 443,00. As pessoas que participam do projeto e recebem bolsas atualmente não deixarão de recebê-la pelo período definido e previsto anteriormente. Estas pessoas, no entanto, não poderão se inscrever para o processo de seleção  iniciou ontem, dia 7, devendo aguardar um novo período de abertura de inscrições.

Ministério da Justiça (MJ)

PEC 300

Em seu primeiro pronunciamento no novo mandato de deputado federal, Chico Lopes (PCdoB) reafirmou seu apoio à luta pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional No. 300, que estabelece a remuneração nacional para as categorias de policiais civis, militares e bombeiros. Chico prometeu continuar a defender essa causa, uma das principais bandeiras de seu primeiro mandato na Câmara dos Deputados.

“Os governadores e a presidência da República que entrem em entendimento, porque nós vamos continuar firmes, querendo votar a PEC”, afirmou Chico Lopes, em sua primeira participação em sessão ordinária da Câmara Federal, já na nova legislatura.

“Não podemos pensar na segurança com policial ganhando 800, ou 1.000 reais, e trabalhando como vigia ou segurança. Reafirmamos o nosso apoio à PEC 300”, acrescentou.

FONTE: ASSESSORIA DE CHICO LOPES

PEC 300- UM ANO QUE ESSES POLICIAIS MORRERAM LUTANDO PELA PEC

Hoje completa um ano de falecimento dos policias militares CB PM Francisco Valenzuelo Lopes, CB PM Adevaldo Alves de Souza e SD PM Oscar Castelo. Os mesmos perderam suas vidas lutando por melhoria à classe Policial Militar, fato ocorrido no dia 01 de fevereiro de 2010 quando deslocavam – se a Brasília num encontro da PEC 300. O acidente ocorreu na BR 163 entre Anhanduí e Campo Grande.

Nesta saudosa data, a Associação dos Cabos e Soldados da PMBM a qual o CB PM Francisco era representante, tem a honra de lembrar-se desses honrosos guerreiros. E, a pedido da família convidamos todos os amigos e familiares para o participarem da missa de um ano de falecimento dos mesmos. Hoje (01/02) às 19h30min celebração na Igreja São João Batista na no Jardim Água Boa, rua Bela Vista c/ Pureza Carneiro Alves (antiga W7) a pedido das Esposas Maria Dantas e Nilza Nunes Lopes. Amanha (02/02), a celebração acontecerá na Igreja São Francisco a pedido da esposa do SD PM Castelo, Sr.ª Doracy Pinheiro Castelo.

A Associação dos Cabos e Soldados - Regional de Dourados, se coloca à disposição dos seus amigos e entes queridos que ficaram, para que possam contar com nossa solidariedade, carinho e respeito.

POLICIA FEDERAL EXPORTA DELEGADO

A Revista Época dessa semana faz um afago na Polícia Federal, no artigo “A Polícia Federal exporta Delegado” (página 28), dando destaque aos delegados.

O artigo trata do fato de delegados da Polícia Federal estarem assumindo um grande número de secretarias de segurança estaduais. Atualmente, delegados da Polícia Federal são secretários de seguranças no Rio de Janeiro em 13 estados, dentre eles: Bahia, Espírito Santo, Distrito Federal, Alagoas, Paraná, Pernambuco, Rondônia, Tocantis e Amazonas, etc.

Interessante destacar que a Polícia Federal não consegue cumprir as suas principais funções: a prevenção e a repressão ao tráfico de drogas e ao contrabando de armas. Apesar dessa verdade, os delegados da Polícia Federal são escolhidos, segundo a revista, pelo conhecimento na área: “a principal explicação para a importação envolve o tráfico de drogas (…)”.

Esse é o Brasil, um país muito estranho.

Fonte: Revista Época

DESVIO DE FUNÇÃO NA PM

O tenente que exerce função de capitão, comandando companhia ou chefiando seção, por exemplo, deve receber salário de capitão; o soldado antigo que comanda radiopatrulha ou sua equipe na guarda do quartel deve receber como sargento, pois está exercendo função de superior hierárquico.

No âmbito das polícias civis ocorre o mesmo: o papiloscopista desviado para atuar como perito criminal ou o técnico penitenciário empregado como agente de polícia devem ter tratamento isonômico, pois junto com as atribuições vêm maiores responsabilidade e complexidade no serviço. PM´s trabalhando como agentes penitenciários então, nem se fala, já que o desvio é maior ainda: o PM sem brio que veste o colete de outra instituição dentro do presídio têm direito ao salário de agente penitenciário enquanto perdurar o desvio.

Entenda o que é um enunciado de súmula:

O enunciado editado pelo STJ não obriga as polícias ou os tribunais dos estados a cumpri-la, mas é um sinal de que todas os julgamentos sobre esse tema que chegarem ao STJ terão sua decisão idêntica ao que está estabelecido na súmula. O juiz de 1º grau e os tribunais dos estados, diante de uma demanda proposta pelo policial, tem uma forte tendência a aplicar para todos os casos o que está previsto na súmula, pois sabe que se decidir de forma diferente sua sentença será alterada posteriormente.

Como não é obrigatório que o Poder Executivo cumpra a súmula e como isso gerará grandes transtornos administrativos às polícias, que desviam corriqueiramente seus intergrantes, só vão ter direito à diferença salarial aqueles policiais que ingressarem em juízo pedindo que seja reconhecido o desvio de função e o pagamento da diferença salarial.

Importante ressaltar que o direito ao pagamento da diferença salarial não depende de que exista previsão desse pagamento na lei de vencimentos da respectiva corporação.

Como pleitear:

Se você se encontra desviado de função, exercendo atribuição de superior hierárquico ou de servidor de outro cargo com maior salário que o seu, pegue cópias de suas escalas de serviço dos últimos 5 anos ou do boletim que lhe classificou na função, procure no regulamento de sua PM e no edital de seu concurso as atribuições do seu cargo e leve tudo a um advogado de confiança. Se o desvio de função estiver realmente caracterizado é quase certeza que você ganhará na Justiça o direito a receber as diferenças salariais.

A diferença de vencimentos de um soldado para um sargento ou de um tenente para um capitão pode ser pequena em algumas polícias. Mas ao longo de anos a fio trabalhando desviado, em função de superior hierárquico, isso pode render alguns milhares de reais a mais no bolso.

Mas se prepare para segurar o rojão dos comandantes incompetentes que vão se rasgar de raiva de você, pois achavam que você era marionete e lhe colocavam para trabalhar na função que bem entendiam, mas sem quererem lhe pagar o que é devido.

MÉDICO VENDE ATESTADO PARA PM NÃO TRABALHAR

O doutor Ubiratan de Magalhães Barbalho foi flagrado em uma gravação dando um atestado para uma paciente que não estava sentindo nada.

Conheça um médico que vende atestados para pessoas que não estão doentes ficarem em casa. Sem saber que estava sendo investigado e gravado, ele abriu o jogo.

O doutor Ubiratan de Magalhães Barbalho é psiquiatra e atua em Cuiabá. Ele conversa com uma paciente, uma policial. Ele nem espera ela dizer o que está sentindo.

“Eu vou colocar aqui: stress, ansiedade, depressão e dores físicas”, diz o médico.

A policial, que não tem nenhum problema de saúde, está com uma câmera escondida no consultório do doutor Ubiratan a pedido da corregedoria da PM e do Ministério Público, que desconfiaram do médico.

A paciente deixa claro que quer a licença para não ter que trabalhar.

PM: Olha, eu quero a licença porque eu preciso terminar minha monografia, não dei conta, fui enrolando. Aí tem uns colegas que me falaram, vai lá no Dr. Ubiratan que ele sempre ajuda a gente. O senhor deve atender bastante policial.

Médico: Demais. Militar, mais militar. Fiquei famoso!

PM: Senhor?

Médico: Eu fiquei famoso no meio militar, os coronéis me amam!

PM: Por que?

Médico: Porque os militares vêm aqui pegar atestado comigo.

A especialidade dele é vender atestados.

PM: Se eu precisar de outro atestado?

Médico: Aí precisa pagar. Porque antes de 30 dias, eu cobro R$50. Se você vier antes de 30 dias. Mas passou de 30, eu cobro R$150.

Na hora de estipular o tempo de licença, o Dr. Ubiratan exagera.

Médico: Você precisa de uns 60, né?

PM: É, eu precisava de uns dois meses.

Médico: Então, é por isso que eu vou pedir 120.

FONTE: BLOG DA RENATA