APROVAÇÃO DA PEC 300 VEM POR MEIO DE ACORDO

Saiu o acordo para o plenário da Câmara dos Deputados concluir a votação, amanhã, 22, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 446/09, que estabelece um piso salarial para os policiais civis, militares e bombeiros. O anúncio foi feito pelo líder do Governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP).

No entendimento entre o presidente da Casa, Michel Temer, os líderes do PMDB e do PT, ficou estabelecido que sejam realizadas apenas sessões extraordinárias, todas destinadas à votação dos projetos do pré-sal e da PEC dos Policiais.

Vaccarezza afirmou que o Governo defende a aprovação da proposta, mas com nova redação. O texto garante o direito de um piso salarial para policiais e bombeiros, mas o valor e os detalhes do fundo de onde sairão os recursos somente vão ser definidos em um futuro projeto de lei complementar. Esse projeto será enviado ao Congresso Nacional 180 dias após a promulgação da emenda constitucional.

Membro da Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais Militares e Bombeiros, o deputado Átila Lins (PMDB-AM), acredita que, com a nova emenda aglutinativa aprovada, será possível criar as condições para, depois das eleições, no início de novembro, começar a tramitação da lei complementar e aprová-la ainda este ano. "Assim, a fixação do início da vigência do piso poderá ocorrer a partir de 1º de janeiro de 2011. É o que todos os policiais do Brasil inteiro estão esperando que aconteça", defendeu Átila Lins.

Fonte: policiaecia