SALÁRIOS - ACS DENUNCIA GOVERNADOR DE MS POR NÃO CUMPRIR ACORDO COM POLICIAIS

BRIGA PELO HPM

EDMAR- PRESIDENTE DA ACS PMBM/MS

Centenas de praças da Polícia Militar aguardam há anos pela solução de um problema que foi parar nos tribunais: a Habilitação Policial Militar (HPM). A gratificação teve reajuste a menor para cabos e soldados, mas a justiça já reconheceu o direito à correção no vencimento dos militares. A incorporação do benefício depende agora da agilidade do governo, mas muita gente ainda está na fila, sem previsão de ver a luz no fim do túnel.




O presidente da Associação de Cabos e Soldados (ACS), Edmar Soares da Silva, fala em entrevista ao Midiamax sobre essa questão e comenta também o plano de carreira - elaborado no fim do ano passado pelo governo estadual e aprovado pela Assembleia Legislativa. A lei não agradou totalmente a tropa, que esperava ver 600 vagas a mais nos próximos quatro anos. Confira.


Midiamax - Em relação à habilitação policial militar (HPM), explique como o caso se desencadeou até hoje.

Edmar - HPM é uma gratificação que existe no holerite do policial militar. Quando houve uma mudança na legislação, o posto de coronel obteve 110% de reajuste nessa verba. Mas em vez de manter o índice de forma linear, foi sendo diminuído conforme a graduação até chegar a 30% para cabos e soldados, que foram os grandes prejudicados. E essa diferença até hoje não foi corrigida. Isso gerou centenas de ações judiciais entre os anos de 2003 e 2004.



Midiamax - A justiça já se manifestou a respeito?



Edmar - O direito ao reajuste correto da gratificação já foi reconhecido pelo poder judiciário, e a maioria de nós ganhou na justiça essas ações do HPM.



Midiamax - E qual a posição do governador André Puccinelli sobre a questão?



Edmar - Havia uma palavra do atual governador, no início do mandato, em que dizia que ele iria corrigir essas distorções herdadas do governo passado. Quatro anos depois, o praça foi um pouquinho mais valorizado, mas é ínfimo perto dessa disparidade.



Midiamax - Houve negociações entre a categoria e o governo para encontrar uma solução de maneira ágil?



Edmar - Em novembro de 2009, o governo do Estado baseou-se na lei 3.701/2009 para propor um acordo sobre essas ações. Se o beneficiário da sentença oferecesse no mínimo 40% de desconto, o governo pagaria os 60% em 36 parcelas. Aí houve uma adesão maciça, havia quase 500 militares aguardando a decisão final. Com isso os benefícios iriam ser implantados em folha.



Midiamax - E os acordos foram honrados?



Edmar - O pessoal fez os acordos nos meses seguintes, mas não estavam sendo cumpridos. Em abril, já como presidente da ACS, pedi uma audiência com o governador, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e as secretarias de Administração e de Justiça. O governador determinou que todos os processos protocolizados até aquela data fossem organizados e encaminhados à secretaria de Finanças. Mas passaram-se vários dias sem que nada acontecesse. Me chamaram para outra reunião e foi oferecido mais prazo. Passaram-se 30 dias e nada. Cumpriram no máximo 80 processos, das centenas que existem.



Midiamax - A quem o senhor atribui essa demora no andamento das incorporações?



Edmar - À PGE, que tem intenção de procrastinar ao máximo. Pude observar que a procuradoria não tem interesse em resolver nossos problemas. Acredito que seja até uma questão pessoal da PGE contra os policiais militares. Só que tem gente sobrevivendo com R$ 300 porque teve de contrair vários empréstimos. Aí ocorre que o policial militar vai "fazer bico". Nós não queremos alimentar o bico, mas sim o salário digno e justo. A lei foi aprovada há mais de um ano, e até hoje os acordos não foram cumpridos da maneira que gostaríamos. Por inoperância da PGE.



Midiamax - A associação buscou outros caminhos jurídicos para obter os benefícios do HPM?



Edmar - Estamos aguardando a decisão sobre um mandado de segurança coletivo. O processo já foi concluso ao desembargador em 16 de novembro de 2010.



Aumento de efetivo



Midiamax - No fim do ano passado, o governo aprovou na Assembleia um projeto para aumentar o efetivo de policiais e bombeiros militares. Mas a proposta não agradou totalmente a tropa. Por quê?



Edmar - O comandante-geral nos chamou para discutir uma proposta de fixação de efetivo para valer no quadriênio 2011/2014. Chegamos a um consenso, de forma que ficasse bom para todas as partes. O plano tinha que passar pelo secretário de Justiça e Segurança Pública, Wantuir Jacini. Entregamos a ele uma cópia do projeto que valorizava a tropa. Mas quando a mensagem do executivo foi encaminhada à Assembleia, não estava nos termos que nós pedimos. Foram os termos que o Jacini queria.



Midiamax - Quais eram as principais divergências?



Edmar - Nosso projeto pedia 1.881 vagas para cabos da PM, 1.022 vagas para terceiro-sargento, 630 para segundo-sargento, 310 para primeiro-sargento e 150 para subtenente. Essas graduações somadas chegam a 3.993 vagas. Só que a proposta do governo contemplava 1.690 postos de cabo, 875 de terceiro-sargento, 442 de segundo-sargento, 238 de primeiro-sargento e 132 de subtenente. Total de 3377 postos. Só aí existe uma diferença de 616 vagas.



Midiamax - No dia da votação, o senhor chegou a reclamar junto aos deputados...



Edmar - Só que não achamos nenhum para levantar a mão e dizer que era contra a proposta. Nem de oposição. No fim das contas eles aprovaram com a maior facilidade.



Midiamax - Na sua opinião, onde houve problema na condução das negociações?



Edmar - No fim o que valeu foi a palavra do Wantuir. Se era assim, não tinha necessidade de PM e bombeiro quebrar cabeça fazendo isso aí, elaborando proposta. Vejo como um menosprezo, pois se o secretário era suficiente para decidir a questão, não precisava de comandante-geral nem de associação. A oportunidade de valorizar a tropa, ele jogou por terra.



VOTAÇÃO DA PEC 300



Midiamax - Tramita na Câmara Federal a PEC 300, que estipula pisos salariais nacionais aos policiais e bombeiros militares. O projeto aguarda votação em segundo turno. Como os parlamentares de Mato Grosso do Sul encararam esse assunto?

Edmar - Dos que continuaram na Câmara Federal, todos foram parceiros na questão da PEC para votar favoravelmente. Agora, dos novos eleitos, não tenho o posicionamento ainda do Henrique Mandetta (DEM) nem do Edson Giroto (PR). Ainda não fomos falar com o Reinaldo Azambuja (PSDB), e acredito que o Fábio Trad (PMDB) manterá a linha do pai, Nelson Trad (PMDB). Mas nossa dificuldade na aprovação continuará sendo a liderança do governo. Não é de interesse do governo aprovar a nossa PEC, que foi inclusive matéria de campanha da atual presidente. Não sei como a Dilma vai fugir dessa responsabilidade agora.

MATERIA COMPLETA AQUI (MIDIA MAX)