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segunda-feira, 29 de agosto de 2011

PEC 300

Yara Aquino

Em reunião hoje (29) com líderes de partidos da base aliada do governo no Congresso Nacional, a presidenta Dilma Rousseff pediu aos parlamentares que apoiem o governo no enfrentamento à crise econômica evitando criar gastos que não tenham fontes previstas de receita. A informação é do líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP).

“A presidenta pediu ao Congresso Nacional contribuição para essa caminhada do Brasil de enfrentar a crise internacional. Nesse processo, você aumentar o superávit primário não vai ter nenhum comprometimento de investimentos, mas não poderão ser criados gastos excedentes sem definir qual a fonte”, destacou o líder.

Um dos itens que está para votação no Congresso Nacional e que preocupa o governo é a Emenda 29 que fixa percentuais mínimos a serem investidos em saúde pela União. Segundo o líder do PDT, Giovanni Queiroz (PA), a presidenta Dilma quer medidas mais abrangentes do que o previsto na emenda para garantir saúde gratuita de qualidade.

“A partir de setembro, outubro, ela quer lançar ações por uma saúde de mais qualidade. Ela quer uma proposta maior do que a Emenda 29. Quer que a emenda fique aguardando por algo maior”, disse Queiroz, após deixar a reunião.

Sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300, que estabelece um piso nacional para bombeiros e policiais, e também geraria gastos, o líder Cândido Vaccarezza disse que não vê clima no Congresso para votação e que a discussão sobre segurança no país deve ser feita num conjunto de ações, não se restringindo a questão salarial.

Durante a reunião, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, fez aos líderes uma apresentação do panorama econômico e apresentou as medidas fiscais que em seguida seriam anunciadas para conter os efeitos da crise econômica internacional no Brasil.

Fonte: Jornal do Brasil

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