AUXILIO PRESIDIÁRIO

Enquanto Minas reduz os investimentos em ações de prevenção da violência, o Estado obriga o governo federal a gastar cada vez mais para manter criminosos na prisão. Em apenas um ano, o número de benefícios do auxílio-reclusão, pago aos familiares dos detentos, cresceu 16,6% - passou de 3.650, em dezembro de 2010, para 4.257, no mesmo mês do ano passado. Os gastos também aumentaram no mesmo período, mas numa proporção ainda maior: 28%.

As despesas da União geradas com a assistência aos parentes dos prisioneiros subiram de R$ 1,9 milhão, no fim de 2010, para um gasto mensal de R$ 2,5 milhões, em 2011. Em fevereiro passado, a União gastou R$ 23,3 milhões com o pagamento do auxílio-reclusão em todo o país.

Para tentar colocar um freio nos gastos com os presos, especialistas apontam programas de prevenção como a alternativa mais eficaz. A sugestão, no entanto, vai na contramão do que é praticado em Minas, onde programas para tentar barrar o avanço da violência sofreram cortes orçamentários. 

Prevenção. Para especialistas, além de investir em ações de prevenção à criminalidade, é preciso pensar em penas alternativas. "Não é possível cortar recursos. Quanto mais prevenção houver, menor será a incidência de crimes e também a necessidade de cadeias", afirmou o advogado criminal Theo Dias, membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

"O sistema prisional é muito caro e resolve pouco. A prisão dos criminosos deve ser usada em casos de risco social", afirmou Robson Sávio, especialista em segurança pública. 

Mas não foi o que aconteceu em Minas. Duas ações importantes do governo estadual sofreram cortes em 2011, mesmo ano em que o número de homicídios teve um salto de 16% em Minas. 

Um dos cortes foi no programa Fica Vivo, que promove oficinas e atendimentos a jovens de 12 a 24 anos em aglomerados com alto índice de homicídios. O orçamento para o projeto em 2011 foi de R$ 11,5 milhões, contra R$ 13,6 milhões no ano anterior - uma queda de 15%. Com isso, caiu em 13% o número de jovens participantes, passando de 14.446 para 12.518 jovens.

Outro desfalque de verba foi no Grupo Especializado de Policiamento em Áreas de Risco (Gepar), que teve um corte de R$ 200 mil entre 2010 e 2011. A redução de recursos chegou a deixar algumas equipes do programa sem viaturas para as rondas.

O Estado informou que investe na reintegração social dos condenados, por meio do trabalho e do ensino nas unidades prisionaisdas, além das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APACs) - são 2.164 vagas mantidas com verbas do governo. A União não se manifestou.

Pena alternativa

Resultado. A Central de Acompanhamento de Penas e Medidas Alternativas (Ceapa) do Estado, que estabelece penas educativas para infratores, atingiu 82% da meta em 2011, conforme informou o Instituto Elo.

Fonte: JORNAL O TEMPO