Major Rocha ‘abraça’ causa e promete acelerar projeto de lei que institui carreira única

Entidades se reuniram esta semana em Brasília para discutir a carreira única. (Foto: Anermb)

O deputado federal Major Rocha (PSDB-AC) recebeu da Anermb (Associação Nacional de Entidades Representativas de Militares e Bombeiros do Brasil), nesta semana, o projeto de alteração no Decreto 667/69, que regulamenta as polícias e bombeiros do País. Com o novo texto, fica estabelecida a carreira única nas corporações, com ingresso somente para candidatos com curso superior. Ele garantiu que vai protocolar a proposta na Câmara, para que ela seja analisada pelas comissões e, depois, votada em plenário.

A proposta foi elaborada pela Anermb e defendida pelo presidente da ACS (Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar de Mato Grosso do Sul) e diretor-jurídico da entidade, Edmar Soares da Silva, em palestra ministrada durante o XI Fórum Nacional da Segurança Pública, realizado no auditório Antônio Carlos Magalhães, no Senado Federal, esta semana. O evento contou com a participação de dirigentes de classe de vários estados, como São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraíba, Amapá, Bahia, Mato Grosso do Sul, Goiás, Ceará, Pará, Paraná, Mato Grosso, Santa Catarina, Acre, Alagoas e Piaui.

Ainda segundo Edmar, o ideal é que cada entidade busque articular junto aos deputados de seus estados para acelerar a tramitação do projeto. “Esperamos reunir toda a bancada federal de Mato Grosso do Sul e todos os que estiverem efetivamente comprometidos com a causa da segurança pública. É preciso, além de investir em estrutura e equipamentos, priorizar o ser humano que atua no combate ao crime”, frisou.

“De acordo com o texto, a ascensão ao oficialato deverá ser na proporção de 50% na antiguidade, destinada aos subtenentes, e 50% por meritocracia”, adiantou Edmar. A proposta deverá ser publicada na íntegra em breve.

Durante o evento, o senador João Capiberibe (PSB-AP) palestrou sobre a PEC 024, que cria o Fundo Nacional da Segurança Pública. De acordo com ele, “a PEC representará para o País o que o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) representa para a educação, e o SUS (Sistema Único de Saúde) para a saúde, e está pronta para entrar na pauta da votação da Comissão de Constituição e Justiça do Senado”.

Deputado Major Rocha (PSDB-AC) vai encaminhar a proposta às comissões. 

O deputado federal Subtenente Gonzaga (PDT-MG) também foi um dos palestrantes do evento, com o tema Projeto de Lei 7.645 de 2014, que prevê o fim das medidas restritivas de liberdade como punição administrativa previstas nos códigos disciplinares das corporações, que é de sua autoria. O advogado da Associação de Defesa dos Direitos dos Policiais Militares Ativos e Inativos do Paraná, Marinson Albuquerque, também expôs casos dos militares do seu Estado que sofreram punições administrativas.

Nota de repúdio

A diretoria da Anermb aproveitou a oportunidade também para entregar ao senador Capiberibe a carta de repúdio ao parcelamento do salário dos policiais e bombeiros militares, bem como todos os servidores públicos estaduais do Estado do Rio Grande do Sul. A Associação Nacional declarou apoio oficial ao movimento deflagrado pelos militares gaúchos.

Jeozadaque Garcia

Assessoria de Imprensa da ACS