PEC 300- GOVERNO FEDERAL QUER COMISSÃO E IRRITA MILITARES QUE PROMETEM GREVE

A atuação da polícia na megaoperação contra o tráfico de drogas no Rio de Janeiro na última semana parece não ter sensibilizado o governo. A votação da principal reivindicação de policiais no Congresso – a aprovação da PEC que estabelece o piso salarial da categoria – será novamente adiada. Em resposta, representantes da categoria sinalizam paralisação geral da polícia no dia 1º de janeiro, dia da posse da presidente eleita, Dilma Rousseff.

A manobra de adiamento – articulada pelo governo, para atender ao pedido de governadores, que temem o forte aumento de gastos nos estados – foi feita pelo líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), junto a líderes de partidos. Quase seis meses depois da votação da PEC 300/2008 em primeiro turno no plenário da Casa, o líder da base propôs a criação de uma comissão especial de segurança pública.

A intenção é debater nessa comissão diversos projetos na área de segurança e incluir entre as matérias as propostas de emenda à Constituição que estabelecem o piso salarial de policiais civis e militares e bombeiros militares. A criação da comissão foi apresentada a representantes da categoria na noite de quarta-feira (1º), durante a votação do pré-sal no plenário.

Divididos

A iniciativa de criar a comissão dividiu as lideranças policiais na Câmara. Para o autor da PEC 300, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), o envio da matéria à comissão especial poderá significar o estabelecimento de um prazo. As comissões especiais têm um prazo inicial pré-fixado para concluir seus trabalhos. Segundo a Secretaria Geral da Mesa, esse prazo será fixado no ato de criação da comissão especial.

“O jogo deles é retardar a votação do piso. A gente aceita fazer o jogo deles, para ter prazo para aprovar e, em 90 dias, decidir tudo”, avaliou Faria de Sá, que deve ser indicado para ser presidente da comissão especial.

Na avaliação do deputado Capitão Assumpção (PSB-ES), a criação da comissão especial é uma proposta “fora de tempo e do espaço”. O parlamentar questiona a validade regimental de se criar uma comissão especial após a PEC já ter sido votada em primeiro turno no plenário da Casa e atribui a ação a uma tentativa de “procrastinar” a votação.

“Essa comissão especial é fora do tempo e do espaço. Não cabe neste momento. Já passou. O debate já foi exaurido. O que precisamos é concluir essa votação”, afirmou Capitão Assumpção. “O Vaccarezza se tornou o procrastinador absoluto da Câmara. Ele está passando por cima do Regimento Interno da Casa. Já votamos a matéria em primeiro turno. Tem que se concluir a votação”, disse.

A PEC 300 foi aprovada em primeiro turno em julho deste ano. Desde então, parlamentares ligados à categoria articulam acordos para votar a matéria em segundo turno. Inicialmente o impasse se dava em torno do valor salarial. A proposta original vinculava o piso nacional ao salário recebido por polícias do Distrito Federal, os mais bem pagos da categoria.

Em primeiro acordo, estabeleceram-se valores de R$ 3,5 mil, para o piso de praças e agentes, e R$ 7 mil, para o piso de delegados e oficiais de polícia. Posteriormente, em negociações com o governo, retirou-se o valor nominal do texto da PEC e estabeleceu que esse valor será firmado por projeto de lei do Executivo, a ser encaminhado ao Congresso 180 dias após a promulgação da emenda à Constituição.

Justificativas

Na última quarta-feira, o líder Vaccarezza anunciou que o governo não votará neste ano propostas que possam “causar dificuldade financeira para a União ou para os estados no próximo ano”. A PEC do piso salarial de policiais e bombeiros seria uma delas. A votação da proposta tem enfrentado forte resistência por parte de governadores, que pediram que a questão salarial dos policiais seja discutida junto a outras matérias de segurança. Esse debate seria só no ano que vem.

Para justificar a pressão dos governadores e o adiamento da apreciação da PEC do piso salarial da polícia, o líder do governo na Câmara argumentou que a votação de propostas como a PEC 300 precisa ser mais bem avaliada, pois 2011 tende a ser um ano difícil, com menor crescimento da economia brasileira e graves problemas internacionais. Entre eles, Vaccarezza citou a crise mal resolvida dos Estados Unidos e a guerra fiscal entre China e EUA.

“O argumento deles é muito pífio. Eles estão imaginando o cenário de uma crise que nem surgiu ainda. O grande risco é o governo procrastinar a votação e nós irmos para o movimento de rua”, disse Assumpção. “A gente vai fazer algumas manifestações, até que parta para a paralisação geral em 1º de janeiro”, adiantou. Segundo o deputado, nos dias 9 e 10 de dezembro haverá concentração de policiais e bombeiros na Candelária, em São Paulo.

Fonte: congresso em foco

COMISSÃO APROVA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PARA PMS E BMS

Para ter direito ao benefício o militar deverá exercer função perigosa durante, pelo menos, 25 % da sua jornada de trabalho.

Arquivo - Luiz Alves

Capitão Assumção: estímulo ao militar que se arrisca.A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 6307/09, do deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que cria adicional de periculosidade de 30% sobre a remuneração para policiais e bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal. Terá direito ao benefício o militar que comandar ou exercer, durante pelo menos 25% de sua jornada de trabalho, funções consideradas perigosas, como patrulhamento ostensivo, transporte de presos e combate a incêndio, entre outras.

O relator, deputado Capitão Assumção (PSB-ES), recomendou a aprovação do projeto. Ele ressaltou que a falta de uma lei nacional que obrigue os estados a pagarem o adicional de periculosidade desestimula os militares a fazerem serviços externos já que executando trabalhos burocráticos receberão a mesma remuneração de quem atua ostensivamente no combate ao crime.

“Além disso, vários estados e municípios já legislaram concedendo adicional de periculosidade a categorias muito menos sujeitas a riscos que os militares estaduais”, acrescentou Assumção.

Licenças

Durante os afastamentos legais de até 30 dias e naqueles decorrentes de acidente em serviço ou doença contraída no exercício da função, os militares continuarão a receber o adicional.

Também receberão o benefício os profissionais, em treinamento, que executarem ações com tiros, explosivos ou inflamáveis.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., ainda será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

PL-6307/2009

MARÇAL CRITICA MANOBRA CONTRA PEC 300

Deputado reage contra decisão do governo de não votar a emenda que cria piso nacional da polícia

 O deputado federal Marçal Filho (PMDB) criticou duramente ontem as manobras do governo federal para impedir que o Congresso Nacional aprove ainda este ano a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) número 300 que cria um piso nacional para policiais civis, militares e bombeiros.

Alegando que a aprovação da PEC 300 geraria des-pesas extras de R$ 46 bilhões aos cofres públicos, o Palácio do Planalto determinou que os líderes do governo na Câmara e no Senado barrasse a votação do projeto. “Não vamos aceitar essa imposição, mesmo porque a alegação de despesas extras não se justifica diante da necessidade de pagar melhor quem coloca a própria vida em risco para defender a vida dos outros”, reclama Marçal.

Mesmo depois de aprovada em primeiro turno e da pressão para que fosse votada antes das eleições, PEC 300 perma-nece emperrada, na Câmara Federal. O deputado aproveitou o atual cenário de confronto armado entre a polícia e o crime o organizado, nas favelas do Rio de Janeiro, para pedir mais valorização desses profissionais.

“Esses homens arriscam suas vidas todos os dias para trazer segurança aos nossos lares. Nada mais justo remunerá-los melhor”, declarou o deputado, lembrando que os mesmos riscos sofrem os policiais do Mato Grosso do Sul, em especial os que estão nas regiões de fronteira.

Marçal acredita que o sucesso das operações nas favelas cariocas irá contribuir na luta pela aprovação da PEC 300. “São várias as manifestações de protesto quanto a salário e condições de trabalho. A classe está aproveitando o momento, que é oportuno, para fazer suas reivindicações”, declarou o deputado referindo-se a uma faixa pendurada ao lado do quartel-general das forças que atuam na ocupação na Vila Cruzeiro e no Complexo do Alemão que denuncia: ‘R$ 30,00 por dia: valor da vida de um policial e de um bombeiro no Rio de Janeiro – PEC 300/2008’.

Agora que têm o apoio maciço da população, os policiais prometem aumentar a pressão para a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional que cria o piso nacional para a categoria. “Ir contra a PEC 300 é ir contra todos que apoiam a polícia do Rio”, disse um policial carioca a Agência Brasil.

Atualmente, um policial militar em começo de carreira no Rio de Janeiro ganha cerca de R$ 900,00 por mês, figuran-do entre os Estados brasileiros que pagam pior seus policiais. “Caso a PEC seja aprovada, o piso poderia passar para algo em torno de R$ 3,5 mil. Essa não deve ser uma luta apenas minha e dos policiais, mas de toda a sociedade, que será a mais beneficiada com uma melhor segurança pública. Sabemos que um policial bem remunerado e com boas condições de trabalho, desempenha melhor sua função e A PEC 300 irá proporcionar isso", enfatizou deputado.

Caso a PEC 300 seja aprovada, o Ministério do Planejamento calcula um impacto, no orçamento da União, de cerca de R$ 46 bilhões. Por conta disso o ministro da Fazenda, Guido Mantega, declarou ser contra a aprovação da PEC 300, afirmando que 2011 deve ser um ano de contenção fiscal.

Fonte: Jornal O Progresso

GINASLOUCOS ESTA NA FINAL

PEC 300 TRAVA ACORDO PARA VOTAR LEI KANDIR E PRÉ SAL

Por falta de acordo, a Câmara dos Deputados adiou na noite desta terça feira a votação de pauta acertada entre lideranças. Em reunião mais cedo, os líderes concordaram em votar propostas defendidas pelo governo, como o marco regulatório do pré-sal e a legalização dos bingos, além da prorrogação da Lei Kandir, que compensa os estados pela perda de arrecadação junto a exportadores, e a criação do Fundo de Combate à Pobreza, que são pleiteadas por governadores eleitos.

Mas o vice-presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), desistiu de convocar sessão extraordinária para votar os projetos depois que deputados que defendem a aprovação da chamada PEC 300, que estabelece um piso salarial para policiais militares e bombeiros, ameaçaram obstruir a pauta.

“Vou fazer uma obstrução pessoal (para a votação desses projetos), diante da necessidade de se aprovar esta matéria, que já foi aprovada em primeiro turno”, disse o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), autor do requerimento apresentado em abril deste ano para retomar a votação da PEC 300.

Os parlamentares ameaçaram pedir novo painel, inviabilizando o quórum mínimo para que a Casa vote os projetos. O entendimento dos deputados é que, para aprovar o piso salarial de PMs e bombeiros, devem ancorar a proposta às demandas dos governadores.

Devido à falta de acordo, os parlamentares devem se concentrar na votação de medidas provisórias (MPs) que trancam a pauta. Esta terça-feira, a Câmara aprovou a MP 500, que autoriza a União e os estados a realizarem operações para capitalizarem a Petrobras.

fonte: ultimo segundo

SALÁRIOS DOS SERVIDORES MS

Amanha,  quarta-feira, 1° de dezembro, o Poder Executivo deposita os salários dos 60 mil servidores públicos estaduais. Conforme anunciado pelo governador André Puccinelli, o 13° salário será pago no dia 17 de dezembro. Desde o início da atual gestão os salários são prioridade.

A antecipação do último rendimento anual, pago sempre na sexta-feira que antecede o feriado de Natal, será um incremento de R$ 150 milhões para o comércio da Capital e cidades do interior. O depósito antecipado ocorrerá porque a festa natalina, este ano, será no sábado e o servidor teria pouco tempo para fazer as compras de final de ano.

Fonte: PortalMS

SERTANEJO LIVE-

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POLICIA OCUPA FAVELAS DO ALEMÃO, PRENDE TRAFICANTES E APREENDE DROGAS

Ação uniu 2.700 homens das polícias Civil, Militar, Federal e do Exército.

Cerco à área durou três dias. Helicópteros e blindados foram usados.

Do G1, em São Paulo

Policiais e militares participaram da ação que ocupou o conjunto de favelas

(Foto: Sergio Moraes/Reuters)

Após oito dias de confrontos entre traficantes e policiais no Rio de Janeiro, as forças de segurança ocuparam neste domingo (28), terceiro dia de cerco, o Conjunto de Favelas do Alemão, um dos mais importantes redutos de criminosos da cidade. A ação coordenada de 2.700 homens das polícias Civil, Militar, Federal e do Exército assumiu o controle da comunidade em menos de duas horas, conseguindo prender suspeitos de envolvimento com o tráfico e apreender toneladas de drogas e dezenas de armas - tudo isso sem entrar em um longo confronto aberto e deixando três vítimas (conta feita até por volta das 19h30; para atualizações, leia as últimas notícias sobre os confrontos no Rio) Um balanço divulgado por volta das 18h30 indicou que, neste domingo, a PM prendeu 12 pessoas por suspeita de ligação com o tráfico de drogas no Rio, sendo 9 no Alemão).

A operação deste domingo teve início logo nas primeiras horas da manhã. Pouco depois das 7h, os policiais já se reuniam e organizavam a ocupação, com apoio de veículos blindados e helicópteros. A ação começou de fato às 8h, com "força máxima", segundo o comandante do Batalhão de Operações Especiais (Bope), da Polícia Militar, tenente-coronel Paulo Henrique Moraes, em menos de uma hora a Polícia Civil dizia ter "dominado" o Alemão.

"O território jamais será dado de volta aos criminosos", disse o subchefe operacional da Polícia Civil, Rodrigo Oliveira. Às 9h22, o comandante-geral da Polícia Militar, Mário Sérgio Duarte, declarou: "Vencemos" (assista ao vídeo). O hasteamento de uma bandeira do Brasil no alto do teleférico do morro do Alemão, às 13h22, representou o que as forças de segurança trataram como libertação da comunidade.

A ocupação se deu sem "grandes confrontos", segundo Duarte, o que fez o delegado Marcus Vinicius Braga chamar a situação de "preocupantemente tranquila".

Em vez de reagir à ocupação, os traficantes tentaram fugir ou se esconder, o que fez com que as forças de segurança organizassem uma busca de casa em casa da comunidade. No total, 30 pessoas foram presas, incluindo Elizeu Felício de Souza, conhecido como Zeu, um dos homens condenados por participar da morte do jornalista Tim Lopes, da TV Globo.

A ação deste domingo foi o resultado de oito dias de confrontos. Desde o último domingo (21), criminosos orquestraram uma série de ataques por toda a cidade, atirando contra policiais e ateando fogo em veículos. A reação da polícia e o cerco aos criminosos ganhou impulso na quinta-feira (25), quando uma megaoperação atacou os criminosos nas favelas da Penha, controlou a Vila Cruzeiro e provocou a fuga em massa de criminosos para o Alemão. As forças de segurança começaram no dia seguinte o cerco ao conjunto de favelas.

Segundo o governador do estado, Sérgio Cabral, a operação representa uma página virada para o Rio. "A reconquista do território do Complexo do Alemão pelo Estado é um passo fundamental e decisivo na política de segurança pública que traçamos para o Rio de Janeiro", disse.

(Observação: ao longo da operação, foram publicadas dezenas de vídeos e fotos. Para rever, acesse a página de vídeos sobre a operação no Alemão ou a galeria de fotos.)

G1

ENTENDA O PORQUE DA GUERRA DOS BANDIDOS NO RIO

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VEJA COMO FOI A INVASÃO DA POLICIA NO MORRO DO ALEMÃO