PEC 300

O deputado federal e senador eleito Vital do Rego Filho, Vitalzinho (PMDB-PB), está encabeçando um movimento junto a entidades e associações de policiais e bombeiros militares para que seja feita uma grande mobilização em Brasília, esta semana, visando pressionar os deputados federais a votar a PEC 300. Segundo ele, o clima em Brasília é de empurrar a votação da matéria para o ano que vem.

Vitalzinho lembrou que esta será a última semana para votações na Câmara, que não recoloca a PEC na pauta de discussões porque há um objetivo claro de empurrar a proposta para o próximo governo. “O governo está determinado a empurrar a votação com a barriga e esperar que a presidente Dilma assuma e a equipe econômica tome uma posição”, disse.

Exemplo da Paraíba - Ele disse que, ao invés de jogar a análise e votação da PEC 300 para a frente, é necessário que se crie uma linha de deliberação, para que os policiais voltem a acompanhar o andamento da proposta. “Esta linha tem que mostrar claramente aos policiais, por exemplo, quando eles começam a receber o aumento, como aconteceu na Paraíba, onde os beneficiados sabem que vão começar a receber em janeiro”.

Vitalzinho afirmou que, nos últimos dias, tem se dedicado, em Brasília, ao trabalho de convencimento junto aos partidos. “Eu não tenho ido à Paraíba por conta do trabalho para fechar as emendas e, também, porque estou me dedicando ao trabalho de convencer os líderes dos partidos a, pelo menos, reabrir uma linha de negociação envolvendo a PEC 300”.

Fonte: Paraiba.com

APOSENTADORIA ESPECIAL PARA PM DE SP É JULGADA PROCEDENTE PELO TJSP

Processo: 0036773-36.2010.8.26.0053 (053.10.036773-1)

Classe: Mandado de Segurança

Área: Cível

Assunto: Tempo de Serviço

Local Físico: 03/12/2010 10:57 - Gabinete do Juiz

Distribuição: Livre - 07/10/2010 às 10:58

2ª Vara de Fazenda Pública - Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes

Juiz: Marcelo Sergio

Valor da ação: R$ 1.000,00

Partes do Processo

Imptte: Eliseo dos Santos Queiroz

Advogada: JOSIE APARECIDA DA SILVA

Imptdo: Comandante da Diretoria de Pessoal da Policia Militar do Estado de São Paulo

Advogado: LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSUREICAO

Movimentações

06/12/2010Julgada Procedente a Ação - Sentença Completa

PEC 300- MS VAI A ASSEMBLEIA NO RIO DE JANEIRO

Sulmatogrossenses participam de assembléia

Com o adiamento da votação da PEC 300/2008, que estabelece o piso salarial para policiais militares e bombeiros, entidades representativas das categorias deverão realizar uma assembleia, com o objetivo de decidir se haverá uma paralisação geral no dia 1º de janeiro, quando a presidente eleita, Dilma Rousseff tomará posse, já que nem mesmo a atuação da polícia no combate ao tráfico de drogas no Rio de Janeiro, que foi acompanhada na última semana por todo Brasil, através dos meios de comunicação sensibilizou o governo federal.

A manobra foi feita pelo líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), junto a demais líderes de partidos, para atender o pedido de governadores, que temem o forte aumento de gastos nos estados.

Quase seis meses depois da votação da PEC em primeiro turno no plenário da Casa, Vaccarezza propôs, na última quarta-feira (1º), a criação de uma comissão especial de segurança pública para debater diversos projetos na área de segurança e incluir entre as matérias as propostas de emenda à Constituição que estabelecem pisos salariais.

O líder do governo anunciou que o governo não votará este ano propostas que possam “causar dificuldade financeira para a União ou para os estados no próximo ano, argumentando que a votação de propostas como a PEC 300 precisa ser mais bem avaliada, pois 2011 tende a ser um ano difícil, com menor crescimento da economia brasileira e graves problemas internacionais.

Para a Associação dos Cabos e Soldados Polícia Militar e Corpo de Bombeiros de Mato Grosso do Sul (ACSPMBM/MS) a notícia frustra ainda mais as categorias, que aguardam uma definição sobre a PEC 300. anos para adequarem suas folhas de pagamento.

“Entre os dias 19 e 22 de dezembro ocorrerá uma reunião no Rio de Janeiro para decidir como as categorias irão se mobilizar. O adiamento da votação ocorreu por causa de uma manobra política feita por alguns governadores. Durante o período de dez anos o salário não vai estacionar e é provável que outra PEC tenha que ser criada posteriormente. Os governadores têm medo que o governo federal conceda o aumento e não arque comas despesas, mas isso está previsto na proposta”.

PM CONVOCA CANDIDATOS A SARGENTO PARA EXAME DE APTIDÃO FISICA

Campo Grande (MS) – O Diário Oficial do Estado traz hoje (3) um edital com a convocação dos candidatos considerados aptos no exame de saúde para realizarem o exame de aptidão física para o ingresso no Curso de Formação de Sargentos do quadro da Polícia Militar na modalidade habilitação por processo de seleção.

ETAPA A

Os candidatos serão organizados em grupos, em ordem alfabética e por sexo, para as provas de flexão na barra fixa, conjugados e abdominal. Estes exames serão realizados no dia 11 de dezembro, às 8 horas (horário de MS), no seguinte endereço: Estádio Pedro Pedrossian – Morenão, na entrada pelo portão 20, Cidade Universitária, Capital.

ETAPA B

Os candidatos serão organizados em grupos, por ordem alfabética e por sexo, para realizarem a prova de corrida no dia 12 de dezembro, às 8 horas (horário de MS). Esta prova será realizada no também no Morenão.

De acordo com o edital, o candidato deverá comparecer no local de realização do Exame com antecedência de 45 minutos e o traje para as provas deverá ser o de educação física militar.

O candidato ausente em qualquer uma das etapas estará automaticamente eliminado do processo seletivo. Já o recurso do resultado do exame de aptidão física, deverá ser requerido à Comissão Técnica habilitada, em até dois dias úteis após a publicação dos resultados no Diário Oficial do Estado.

A relação completa com os nomes dos candidatos para o exame esta publicada entre as páginas 7 e 9 e pode ser acessada no link: http://ww1.imprensaoficial.ms.gov.br/pdf/DO7839_03_12_2010.pdf

Fonte: pmms- Bianca Caruso

PEC 300- GOVERNO FEDERAL QUER COMISSÃO E IRRITA MILITARES QUE PROMETEM GREVE

A atuação da polícia na megaoperação contra o tráfico de drogas no Rio de Janeiro na última semana parece não ter sensibilizado o governo. A votação da principal reivindicação de policiais no Congresso – a aprovação da PEC que estabelece o piso salarial da categoria – será novamente adiada. Em resposta, representantes da categoria sinalizam paralisação geral da polícia no dia 1º de janeiro, dia da posse da presidente eleita, Dilma Rousseff.

A manobra de adiamento – articulada pelo governo, para atender ao pedido de governadores, que temem o forte aumento de gastos nos estados – foi feita pelo líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), junto a líderes de partidos. Quase seis meses depois da votação da PEC 300/2008 em primeiro turno no plenário da Casa, o líder da base propôs a criação de uma comissão especial de segurança pública.

A intenção é debater nessa comissão diversos projetos na área de segurança e incluir entre as matérias as propostas de emenda à Constituição que estabelecem o piso salarial de policiais civis e militares e bombeiros militares. A criação da comissão foi apresentada a representantes da categoria na noite de quarta-feira (1º), durante a votação do pré-sal no plenário.

Divididos

A iniciativa de criar a comissão dividiu as lideranças policiais na Câmara. Para o autor da PEC 300, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), o envio da matéria à comissão especial poderá significar o estabelecimento de um prazo. As comissões especiais têm um prazo inicial pré-fixado para concluir seus trabalhos. Segundo a Secretaria Geral da Mesa, esse prazo será fixado no ato de criação da comissão especial.

“O jogo deles é retardar a votação do piso. A gente aceita fazer o jogo deles, para ter prazo para aprovar e, em 90 dias, decidir tudo”, avaliou Faria de Sá, que deve ser indicado para ser presidente da comissão especial.

Na avaliação do deputado Capitão Assumpção (PSB-ES), a criação da comissão especial é uma proposta “fora de tempo e do espaço”. O parlamentar questiona a validade regimental de se criar uma comissão especial após a PEC já ter sido votada em primeiro turno no plenário da Casa e atribui a ação a uma tentativa de “procrastinar” a votação.

“Essa comissão especial é fora do tempo e do espaço. Não cabe neste momento. Já passou. O debate já foi exaurido. O que precisamos é concluir essa votação”, afirmou Capitão Assumpção. “O Vaccarezza se tornou o procrastinador absoluto da Câmara. Ele está passando por cima do Regimento Interno da Casa. Já votamos a matéria em primeiro turno. Tem que se concluir a votação”, disse.

A PEC 300 foi aprovada em primeiro turno em julho deste ano. Desde então, parlamentares ligados à categoria articulam acordos para votar a matéria em segundo turno. Inicialmente o impasse se dava em torno do valor salarial. A proposta original vinculava o piso nacional ao salário recebido por polícias do Distrito Federal, os mais bem pagos da categoria.

Em primeiro acordo, estabeleceram-se valores de R$ 3,5 mil, para o piso de praças e agentes, e R$ 7 mil, para o piso de delegados e oficiais de polícia. Posteriormente, em negociações com o governo, retirou-se o valor nominal do texto da PEC e estabeleceu que esse valor será firmado por projeto de lei do Executivo, a ser encaminhado ao Congresso 180 dias após a promulgação da emenda à Constituição.

Justificativas

Na última quarta-feira, o líder Vaccarezza anunciou que o governo não votará neste ano propostas que possam “causar dificuldade financeira para a União ou para os estados no próximo ano”. A PEC do piso salarial de policiais e bombeiros seria uma delas. A votação da proposta tem enfrentado forte resistência por parte de governadores, que pediram que a questão salarial dos policiais seja discutida junto a outras matérias de segurança. Esse debate seria só no ano que vem.

Para justificar a pressão dos governadores e o adiamento da apreciação da PEC do piso salarial da polícia, o líder do governo na Câmara argumentou que a votação de propostas como a PEC 300 precisa ser mais bem avaliada, pois 2011 tende a ser um ano difícil, com menor crescimento da economia brasileira e graves problemas internacionais. Entre eles, Vaccarezza citou a crise mal resolvida dos Estados Unidos e a guerra fiscal entre China e EUA.

“O argumento deles é muito pífio. Eles estão imaginando o cenário de uma crise que nem surgiu ainda. O grande risco é o governo procrastinar a votação e nós irmos para o movimento de rua”, disse Assumpção. “A gente vai fazer algumas manifestações, até que parta para a paralisação geral em 1º de janeiro”, adiantou. Segundo o deputado, nos dias 9 e 10 de dezembro haverá concentração de policiais e bombeiros na Candelária, em São Paulo.

Fonte: congresso em foco

COMISSÃO APROVA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PARA PMS E BMS

Para ter direito ao benefício o militar deverá exercer função perigosa durante, pelo menos, 25 % da sua jornada de trabalho.

Arquivo - Luiz Alves

Capitão Assumção: estímulo ao militar que se arrisca.A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 6307/09, do deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que cria adicional de periculosidade de 30% sobre a remuneração para policiais e bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal. Terá direito ao benefício o militar que comandar ou exercer, durante pelo menos 25% de sua jornada de trabalho, funções consideradas perigosas, como patrulhamento ostensivo, transporte de presos e combate a incêndio, entre outras.

O relator, deputado Capitão Assumção (PSB-ES), recomendou a aprovação do projeto. Ele ressaltou que a falta de uma lei nacional que obrigue os estados a pagarem o adicional de periculosidade desestimula os militares a fazerem serviços externos já que executando trabalhos burocráticos receberão a mesma remuneração de quem atua ostensivamente no combate ao crime.

“Além disso, vários estados e municípios já legislaram concedendo adicional de periculosidade a categorias muito menos sujeitas a riscos que os militares estaduais”, acrescentou Assumção.

Licenças

Durante os afastamentos legais de até 30 dias e naqueles decorrentes de acidente em serviço ou doença contraída no exercício da função, os militares continuarão a receber o adicional.

Também receberão o benefício os profissionais, em treinamento, que executarem ações com tiros, explosivos ou inflamáveis.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., ainda será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

PL-6307/2009

MARÇAL CRITICA MANOBRA CONTRA PEC 300

Deputado reage contra decisão do governo de não votar a emenda que cria piso nacional da polícia

 O deputado federal Marçal Filho (PMDB) criticou duramente ontem as manobras do governo federal para impedir que o Congresso Nacional aprove ainda este ano a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) número 300 que cria um piso nacional para policiais civis, militares e bombeiros.

Alegando que a aprovação da PEC 300 geraria des-pesas extras de R$ 46 bilhões aos cofres públicos, o Palácio do Planalto determinou que os líderes do governo na Câmara e no Senado barrasse a votação do projeto. “Não vamos aceitar essa imposição, mesmo porque a alegação de despesas extras não se justifica diante da necessidade de pagar melhor quem coloca a própria vida em risco para defender a vida dos outros”, reclama Marçal.

Mesmo depois de aprovada em primeiro turno e da pressão para que fosse votada antes das eleições, PEC 300 perma-nece emperrada, na Câmara Federal. O deputado aproveitou o atual cenário de confronto armado entre a polícia e o crime o organizado, nas favelas do Rio de Janeiro, para pedir mais valorização desses profissionais.

“Esses homens arriscam suas vidas todos os dias para trazer segurança aos nossos lares. Nada mais justo remunerá-los melhor”, declarou o deputado, lembrando que os mesmos riscos sofrem os policiais do Mato Grosso do Sul, em especial os que estão nas regiões de fronteira.

Marçal acredita que o sucesso das operações nas favelas cariocas irá contribuir na luta pela aprovação da PEC 300. “São várias as manifestações de protesto quanto a salário e condições de trabalho. A classe está aproveitando o momento, que é oportuno, para fazer suas reivindicações”, declarou o deputado referindo-se a uma faixa pendurada ao lado do quartel-general das forças que atuam na ocupação na Vila Cruzeiro e no Complexo do Alemão que denuncia: ‘R$ 30,00 por dia: valor da vida de um policial e de um bombeiro no Rio de Janeiro – PEC 300/2008’.

Agora que têm o apoio maciço da população, os policiais prometem aumentar a pressão para a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional que cria o piso nacional para a categoria. “Ir contra a PEC 300 é ir contra todos que apoiam a polícia do Rio”, disse um policial carioca a Agência Brasil.

Atualmente, um policial militar em começo de carreira no Rio de Janeiro ganha cerca de R$ 900,00 por mês, figuran-do entre os Estados brasileiros que pagam pior seus policiais. “Caso a PEC seja aprovada, o piso poderia passar para algo em torno de R$ 3,5 mil. Essa não deve ser uma luta apenas minha e dos policiais, mas de toda a sociedade, que será a mais beneficiada com uma melhor segurança pública. Sabemos que um policial bem remunerado e com boas condições de trabalho, desempenha melhor sua função e A PEC 300 irá proporcionar isso", enfatizou deputado.

Caso a PEC 300 seja aprovada, o Ministério do Planejamento calcula um impacto, no orçamento da União, de cerca de R$ 46 bilhões. Por conta disso o ministro da Fazenda, Guido Mantega, declarou ser contra a aprovação da PEC 300, afirmando que 2011 deve ser um ano de contenção fiscal.

Fonte: Jornal O Progresso

GINASLOUCOS ESTA NA FINAL

PEC 300 TRAVA ACORDO PARA VOTAR LEI KANDIR E PRÉ SAL

Por falta de acordo, a Câmara dos Deputados adiou na noite desta terça feira a votação de pauta acertada entre lideranças. Em reunião mais cedo, os líderes concordaram em votar propostas defendidas pelo governo, como o marco regulatório do pré-sal e a legalização dos bingos, além da prorrogação da Lei Kandir, que compensa os estados pela perda de arrecadação junto a exportadores, e a criação do Fundo de Combate à Pobreza, que são pleiteadas por governadores eleitos.

Mas o vice-presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), desistiu de convocar sessão extraordinária para votar os projetos depois que deputados que defendem a aprovação da chamada PEC 300, que estabelece um piso salarial para policiais militares e bombeiros, ameaçaram obstruir a pauta.

“Vou fazer uma obstrução pessoal (para a votação desses projetos), diante da necessidade de se aprovar esta matéria, que já foi aprovada em primeiro turno”, disse o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), autor do requerimento apresentado em abril deste ano para retomar a votação da PEC 300.

Os parlamentares ameaçaram pedir novo painel, inviabilizando o quórum mínimo para que a Casa vote os projetos. O entendimento dos deputados é que, para aprovar o piso salarial de PMs e bombeiros, devem ancorar a proposta às demandas dos governadores.

Devido à falta de acordo, os parlamentares devem se concentrar na votação de medidas provisórias (MPs) que trancam a pauta. Esta terça-feira, a Câmara aprovou a MP 500, que autoriza a União e os estados a realizarem operações para capitalizarem a Petrobras.

fonte: ultimo segundo

SALÁRIOS DOS SERVIDORES MS

Amanha,  quarta-feira, 1° de dezembro, o Poder Executivo deposita os salários dos 60 mil servidores públicos estaduais. Conforme anunciado pelo governador André Puccinelli, o 13° salário será pago no dia 17 de dezembro. Desde o início da atual gestão os salários são prioridade.

A antecipação do último rendimento anual, pago sempre na sexta-feira que antecede o feriado de Natal, será um incremento de R$ 150 milhões para o comércio da Capital e cidades do interior. O depósito antecipado ocorrerá porque a festa natalina, este ano, será no sábado e o servidor teria pouco tempo para fazer as compras de final de ano.

Fonte: PortalMS