Entidades se reúnem com a SAD e iniciam conversas para implantação da Carta Compromisso

Reunião aconteceu na manhã desta quinta-feira. (Foto: Divulgação)

Representantes dos policiais militares e bombeiros de Mato Grosso do Sul se reuniram, na manhã desta quinta-feira (22), com o secretário-adjunto da SAD (Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização), Édio de Souza Viegas, para começar a por em prática as propostas feitas pelo Executivo, no meio deste ano, na Carta Compromisso. Participaram do encontro o presidente da ACS (Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar de Mato Grosso do Sul), Edmar Soares da Silva, e o presidente do Clube dos Oficiais da PM, Alírio Villasanti.

MP investiga custódia de presos em Dourados

Com déficit de 300 policiais, PM fica “presa” em hospitais na vigilância de presos enquanto poderia reforçar a segurança das ruas, denuncia a Associação

Valéria Araújo
Do Progresso

Ministério Público apura suposto desvio de função de policiais militares em Dourados. (Foto: Marcos Ribeiro/Arquivo)

O Ministério Público Estadual instaurou procedimento para investigar denúncia de desvio de função da Polícia Militar na custódia de presos em hospitais de Dourados. A Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros de Mato Grosso do Sul (ACS/PMBM/MS) alega que a vigilância destes detentos deve ser feita pelos agentes penitenciários e não por policiais militares, que enquanto poderiam estar atuando na segurança das ruas e coibindo crimes, acabam “presos” 24h por dia nas enfermarias das unidades de saúde.

De acordo com o Ministério Público, informações já foram solicitadas para a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) e ao comando da Polícia Militar, que tem prazo até esta semana para responder a 16ª Promotoria.

Resultado do Conselho tutelar Dourados

Dentre os cinco candidatos mais votados, apenas um já exercia a função, a pastora Lurdinha (Maria de Lourdes da Silva Paiva), que foi a primeira colocada, com 585 votos. Além dela, concorreram à reeleição Nelson Amaral e Janine Cerveira, que não conseguiram votação suficiente para um novo mandato. 

Os demais eleitos foram: 

Lucielen Leiva – com 414 votos; 

Vanilza Martins - 379; 

Alicemar Rocha - 377; 

Alisson Dias - 359.

Fim da prisão disciplinar para PM e bombeiro militar

O texto aprovado, que segue para o Senado, proíbe o uso de medidas restritivas de liberdade, como a prisão preventiva ou temporária, para punir militares envolvidos em faltas disciplinares

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (1º) , emvotação simbólica, proposta que extingue a pena de prisão como forma de punir faltas disciplinares cometidas por policiais e bombeiros militares. A medida está prevista no Projeto de Lei 7645/14, dos deputados Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e Jorginho Mello (PR-SC).

Eclipse lunar

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Um raro eclipse total da Lua esta sendo visto na noite deste domingo (27) em diversos pontos da capital amazonense. O fenômeno é resultado de alinhamento do astro com o Sol e a Terra. O eclipse só voltará a acontecer em 2033.

Compromisso firmado com a ACS em documento, projeto de fixação de efetivo já tramita na AL

Proposta de fixação do efetivo já tramita na Assembleia Legislativa. (Foto: Reprodução)

Compromisso firmado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) com a ACS (Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar de Mato Grosso do Sul) em uma Carta de Compromisso (confira abaixo), o projeto de lei que trata da fixação de efetivo da Polícia Militar já tramita na Assembleia Legislativa. A proposta, de autoria do Poder Executivo, pode ir a votação já na próxima semana.

Deputado vai intermediar reunião com Azambuja para discutir folhas salariais da PM

Deputado recebeu o presidente da ACS na manhã desta quarta-feira. (Foto: Thiago Barreto)

O deputado estadual Ângelo Guerreiro (PSDB) garantiu que vai articular, junto ao Governo do Estado, uma agenda com a ACS (Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar de Mato Grosso do Sul) para buscar por fim às diversas folhas de pagamento existentes na Polícia Militar. Na manhã desta quarta-feira (16), ele se reuniu com o presidente da entidade, Edmar Soares da Silva, para tratar sobre o assunto.

MS tira a PM das ruas para vigiar presos em hospitais.

Com déficit de 300 policiais, PM fica “presa” em hospitais na custódia presos enquanto poderia reforçar a segurança das ruas. Associação entra na Justiça.

 Valéria Araújo

Policiais ficam na custódia de presos dentro dos hospitais, quando poderiam estar nas ruas, denuncia Associação

Com um déficit de 300 policiais, a Polícia Militar de Dourados é obrigada a destinar mais de 90 pms por mês para a custódia de presos em hospitais. Enquanto poderiam estar atuando na segurança das ruas e coibindo crimes, esses profissionais ficam “presos” 24h por dia nas enfermarias das unidades de saúde. Os dados são da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros de Mato Grosso do Sul (ACS/PMBM/MS), que ingressou na Justiça na manhã de ontem solicitando providências.

De acordo com o diretor regional da ACS em Dourados, Aparecido Lima, um ofício foi encaminhado ao Ministério Público em Dourados solicitando análise da situação. O documento observa desvio de função da Polícia Militar que alega ser atribuição dos agentes penitenciários a custódia de presos.

“O servidor público tem a sua atuação limitada por lei, somente podendo desempenhar as atribuições legalmente previstas, de modo que não pode a agente público fazer o que bem entende, nem cumprir missões que não estejam no rol de atribuições do cargo ocupado, sob pena de usurpação de função pública, e de incidir em abuso de autoridade por desvio de função ou excesso na atuação funcional”, explica Aparecido.

Aparecido Lima encaminha denúncia ao Ministério Público. (Foto: Divulgação)

De acordo com Aparecido, este pedido ao Ministério Público é um anseio da tropa e da comunidade em geral, pois, segundo ele, é latente a ilegalidade desta atribuição incumbida a Polícia Militar, que vem sofrendo com a falta de efetivo e a criminalidade, deixando de cumprir seu papel constitucional para fazer a vontade do Estado que deveria, conforme ele, abrir concurso público para agentes penitenciários.

Segundo Aparecido, a Constituição deixou claro que a função da PM é a de realizar trabalhos ostensivos e de preservação da ordem pública. “Ao conduzir um acusado em flagrante delito à Delegacia, o papel da polícia Militar se encerra nesta, nos termos do artigo 304 da CPP”, destaca.

Outra grave situação para os policiais de Dourados denunciada pelo sindicato é a falta de um alojamento adequado dentro de unidades de saúde, como Hospital da Vida e Universitário. De acordo com Aparecido, os policiais que fazem a escolta de presos com doenças extremamente contagiosas como a tuberculose, ficam abrigados no mesmo espaço desses pacientes. “O ideal seria como é feito em Campo Grande, onde há uma sala com banheiro específico para o policial. Aqui os pacientes e policiais dividem estas mesmas estruturas, o que gera um grave risco de contaminações diversas para os policiais”, destaca, observando que devido a vários presos ficarem em quartos diferentes, vários policiais precisam ser designados para cumprir esta função.

Fonte:http://www.douradosagora.com.br/dourados/vigilancia-de-presidiarios-em-hospitais-tira-policia-das-ruas

CRISE NA POLÍCIA GAUCHA: Comando pede que PMs do RS não recusem atendimento à população

Comandante assina carta de recomendação aos servidores em greve. Piquetes dificultaram saída de viaturas em batalhões nesta terça (1).

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O comandante-geral da Brigada Militar, coronel Alfeu Freitas Moreira, divulgou recomendações aos policiais militares nesta terça-feira (1), segundo dia de paralisações de servidores estaduais no Rio Grande do Sul após novo parcelamento de salário pelo governo.

Nota de apoio aos policiais militares do 3º BPM durante ocorrência policial envolvendo advogado

A Associação de Cabos e Soldados da PMMS, regional de Dourados, vem a público manifestar apoio aos policiais militares do 3º BPM que participaram da ocorrência na qual envolveu um advogado no dia 16 de agosto de 2015.

Primeiramente, como se sabe os agentes públicos de serviço ou em razão de suas funções têm presunção legal de veracidade e legitimidade. No caso em espécie, houve a captura de um condutor por direção perigosa (que fazia malabarismo em via pública em uma motocicleta de alta cilindrada e que causava riscos iminentes a qualquer pessoa), o qual, em razão do risco concreto de fuga, já que a viatura não tinha compartimento de presos, precisou ser algemado e colocado no assento traseiro da viatura, até a chegada ao local de uma viatura com compartimento adequado.