PAGAMENTO DO BOLSA FORMAÇÃO ESTA GARANTIDO

Recursos para o pagamento do Bolsa Formação estão garantidos

 O pagamento do Bolsa Formação a profissionais de segurança pública referente a dezembro estará disponível na primeira semana de janeiro, após os trâmites legais com a Caixa Econômica Federal. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (23), pelo Ministério da Justiça, após a aprovação pelo Congresso Nacional de crédito suplementar que destinava R$ 65 milhões ao pagamento das bolsas de dezembro.

Um dos projetos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) para valorizar os profissionais da área, o Bolsa Formação oferece um auxílio financeiro de R$ 400 a policiais civis e militares, agentes, peritos, bombeiros e guardas municipais que recebam até R$ 1.700.

Para receber o benefício, eles devem participar dos cursos à distância ou de especialização e pós-graduação oferecidos gratuitamente pelo pela Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública (Renaesp) do MJ. São mais de 40 cursos em temas como Direitos Humanos, uso progressivo da força, policiamento comunitário, isolamento do local do crime e identificação veicular.

Em dezembro, 160 mil profissionais de segurança pública de 25 estados do país deixaram de receber a bolsa por atraso na votação do crédito suplementar, solicitado pelo Ministério da Justiça em agosto. “Assim que percebemos que o orçamento do Ministério em 2009 não seria suficiente para o Bolsa Formação pedimos mais crédito. O projeto teve grande adesão dos policiais do Brasil inteiro e superou as expectativas neste ano”, explicou. Em alguns estados, como o Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, o valor equivale entre 30% a 40% do salário dos policiais.

Como o Plenário da Câmara também aprovou o orçamento de 2010 o pagamento de janeiro será realizado normalmente. De acordo com o cronograma, o dinheiro deve estar disponível até o dia 17 de janeiro.

Segundo Luiz Paulo Barreto, antes dos cursos do Ministério da Justiça e do Bolsa Formação, a maioria dos policiais só tinha participado da formação inicial nas Academias de Polícia. “Hoje o Bolsa Formação tem sido o principal mecanismo de motivação para a capacitação e a formação dos policiais, fazendo com que as corporações atinjam outro nível de preparação”, conclui.

Font: MJ

FELIZ NATAL

Desejo aos leitores e aos meus amigos, companheiros e familiares e a todos os profissionais de segurança pública um feliz Natal e um próspero ano novo.

Que possamos renovar nossas esperanças e nossa força para lutar por um país mais seguro e menos violento.

Boas festas de fim de ano!

VOTOS DE APARECIDO LIMA E FAMÍLIA

BOLSA FORMAÇÃO DE POLICIAIS FOI APROVADA

Congresso aprova crédito para bolsa-formação de policiais

 Plenário do Congresso iniciou  ontem, 22 dez 2009, a Ordem do Dia e aprovou o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 91/09, que concede crédito suplementar de R$ 445 milhões aos ministérios da Justiça e da Defesa. A matéria vai à sanção presidencial.

A maior parte dos recursos (R$ 299 milhões) caberá à administração direta do Ministério da Justiça. Parte desse dinheiro deverá ser gasta na execução do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) por meio do pagamento de bolsa-formação aos policiais militares e civis, agentes penitenciários, guardas municipais, bombeiros e peritos criminais.

Reportagem – Eduardo Piovesan

Edição – Pierre Triboli

Fonte: Camara dos deputados

CONCURSOS DO BOMBEIROS EM MS.

 Diário Oficial do Estado desta terça-feira trouxe suplemento com edital do concurso público para o Corpo de Bombeiros. São 100 vagas, cinco para oficiais –quatro para homens e uma para mulher – e 95 para soldados – 85 para homens e 10 para mulheres. As inscrições serão abertas amanhã, 23 de dezembro, às 8 horas e vão até às 19 horas do dia 12 de janeiro. Deverão ser feitas pelo site www.concurso.ms.gov.br. A taxa de inscrição é de R$ 69,35.

A remuneração para soldados durante o curso de formação é de R$ 1.151,59 e para aluno oficial R$ 4.012,57, dos quais R$ 2.468,66 em subsídios, uma vez que farão o curso fora do Estado, provavelmente no Rio de Janeiro. A escolaridade exigida para os candidatos é pelo menos o Ensino Médio.

O edital já contempla a nova legislação sobre concursos públicos para militares, reduzindo a idade limite para ingressar na corporação de 30 anos completos a 24 anos completos (24 anos, 11 meses e 29 dias). A idade mínima é de 18 anos.

Para quem já é militar, a idade máxima no concurso para oficiais é de 34 anos (34 anos, 11 meses e 29 dias). Neste caso, é necessário apresentar documento autorizativo do respectivo comandante, no caso de candidato militar das forças armadas ou de outras Instituições Militares; não estar sendo submetido a Conselho de Disciplina ou de Justificação e estar classificado, no mínimo, no comportamento “bom”, quando contar menos de 5 anos de serviço militar, e no “ótimo”, após 5 anos completos de serviço militar.

O concurso também passa a exigir que o candidato tenha no mínimo CNH (Carteira Nacional de Habilitação) na categoria B.

A altura mínima exigida para homens é de 1,65m (um metro e sessenta e cinco centímetros) e 1,60m (um metro e sessenta centímetros) para mulheres. Já o índice de massa corpórea, que é obtido pela divisão do peso pela altura ao quadrado, tem de ser entre 20 e 28 para homens e entre 20 e 26 para mulheres.

Haverá uma prova escrita, exame de aptidão mental, exame de saúde, antropométrico e clínico e exame de capacitação física. As datas serão informadas, mas a previsão é concluir o processo até abril.

Há reserva de 10% das vagas para candidatos que se declararem negros. O modelo de declaração consta no site www.concurso.ms.gov.br . Confira o edital completo clicando aqui.

Fonte: campograndenews

MJ ATRASA PAGAMENTO DE BOLSA PARA MILITARES DE MS

A Coordenação-Geral de Gestão Orçamentária e Financeira do Ministério da Justiça, divulgou nota em que relata que, por conta da carência de recursos, não foi efetuado em todo País, o pagamento do benefício do projeto Bolsa Formação, correspondente ao mês de novembro. Em Mato Grosso do Sul, cerca de dois mil profissionais da segurança pública têm direito ao auxílio, no valor de R$ 400,00.

De acordo com o MJ, o atraso na liberação da bolsa do mês de novembro, poderá interferir na programação do calendário de pagamento do programa para os próximos meses.

A coordenação do projeto em Brasília (DF) informou que a regularização do pagamento deve acontecer com a votação do Projeto de Lei nº 91, que trata da liberação dos recursos para o Bolsa Formação.

O Bolsa Formação é um auxílio financeiro de R$ 400 reais, pago mensalmente para os integrantes das polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros, agentes penitenciários e integrantes da perícia técnica, com piso salarial até R$ 1.700,00. (Com informações do MJ)

Fonte: MJ

PEC PREVÊ ISENÇÃO DE IR PARA MILITARES INATIVOS

PEC prevê isenção de IR para militares, PMs e bombeiros inativos

Marcelo Itagiba: proposta compensa a redução remuneratória dos militares da reserva.Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 413/09, do deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), que estabelece a imunidade dos proventos dos militares inativos e das pensões militares ao Imposto de Renda. A medida, se aprovada, também valerá para os integrantes das Forças Auxiliares do Exército, ou seja, as polícias militares e os corpos de bombeiros militares.

Ao defender a proposta, Itagiba lembra que as atividades militares têm peculiaridades e, por isso, devem ser encaradas de forma diferente. "Dentre outras peculiaridades, há uma que coloca o militar em grande desvantagem em relação aos civis: a perda do direito à moradia pelo militar da ativa quando é levado à reserva. A imunidade dos proventos de inatividade ao Imposto de Renda seria uma forma de compensar a redução remuneratória após toda uma vida de dedicação à Pátria", afirma o deputado.

Tramitação

A PEC terá sua admissibilidade analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada na CCJ, será examinada por uma comissão especial e, posteriormente, votada em dois turnos pelo Plenário.

Íntegra da proposta:

■PEC-413/2009

Reportagem – Noéli Nobre

DOURADOS 74 ANOS

Dourados comemora neste domingo os seus 74 anos de emancipação política e administrativa, cidade situada ao sul do estado de Mato Grosso do sul, conta hoje com quase 200 mil habitantes, tendo como base sustentável da sua economia a agricultura e a pecuária, o município tem uma área de 4.096,90 metros quadrados.

VEJA UM POUCO DA NOSSA HISTÓRIA:

No final do século XIX vieram para Mato Grosso, algumas famílias originárias dos Estados do Rio Grande do Sul, Minas Gerais e São Paulo em busca de novas terras no oeste do país.

Dado o acentuado progresso verificado na região e pelas notícias sobre a fertilidade da terra, aluíram novos colonizadores em demanda da exploração dos extensos ervais nativos impulsionado pela ação da Companhia Mate Laranjeira S/A, que deteve o monopólio da exploração dos ervais em toda a região, entre os anos de 1882 e 1924, destacou-se também o desenvolvimento da cultura pastoril e da construção da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil, entre 1904 a 1914.

Entre os colonizadores, se destacava Marcelino Pires, homem resoluto, dotado de uma coragem extrema e possuidor de grande ardor pelo trabalho da lavoura e pecuária. Marcelino Pires se dedicou com maior intensidade à criação de gado, ocupando vastíssima área de terras, onde se localiza atualmente a cidade de Dourados.

Em 20 de dezembro de 1935, com áreas desmembradas do município de Ponta Porã, através do Decreto nº 30 do então Governador do Estado, Sr. Mário Corrêa da Costa foi criado o município de Dourados.

A colônia agrícola de Dourados, criada em 1943, com uma área de 50.000 hectares, reservado em 1923 para a colonização, passou a integrar Dourados pelo Decreto de elevação à categoria de município em 1935 atraindo para a região tantas levas de imigrantes brasileiros e estrangeiros, principalmente japoneses, que se dedicaram notadamente ao cultivo de café.

Fonte: Folha do MS

170 MIL SERVIDOR TEVE A BOLSA FORMAÇÃO SUSPENSA

O relator da CPI da Violência Urbana, deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), protestou na noite desta quinta-feira (17), durante a Sessão do Congresso Nacional, contra as lideranças de oposição ao Governo que não aceitaram acordo para votar a suplementação orçamentária de 2009. Segundo Pimenta, a falta de um entendimento impede que o Executivo realize o pagamento da “Bolsa Formação”, complementação salarial prevista no Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci), que garante aos Policiais Militares (PMs) o complemento salarial no valor de R$ 400.

A situação prejudica diretamente 170 mil PMs em todo o país .

“É lamentável que nas vésperas do natal, milhares de famílias sejam punidas, tendo suas rendas comprometidas, devido à falta de entendimento entre governo e oposição. Considero inadmissível que profissionais de uma área tão sensível como a segurança pública sejam desrespeitados dessa forma. Este tipo de situação só fortalece a idéia que o Congresso Nacional está cada vez mais distante da realidade da população brasileira”, protestou Pimenta.

A Bolsa Formação é destinada à qualificação dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, contribuindo em sua valorização. Todos os servidores dessas áreas que atenderem às condições estabelecidas pelo Ministério da Justiça têm direito a receber o benefício.

CB PM APARECIDO LIMA PEDE APOIO A PEC 300, À MAGNO MALTA E MARÇAL FILHO

O Senador Magno Malta e Deputado Federal Marçal Filho, disse nesta tarde  ao Cabo PM Aparecido Lima, o que depender deles para aprovação da PEC 300, sera feito, tanto pelo plenário do Senado e também pela Camara dos Deputados. A Constituição (PECs) que criam o piso salarial nacional dos policiais civis e militarese beneficiam os defensores públicos.

“A aprovação da PEC 300 representa uma grande vitória para os policiais civis, militares e bombeiros de todo o Brasil, porque cria as condições necessárias a garantir melhor remuneração à categoria. Com salário maior, eles poderão viver com mais dignidade, trabalhar com tranqüilidade e oferecer mais segurança a toda população. Votei a favor no primeiro turno da PEC 41 e vou repetir a dose na PEC 300”, adiantou o senador.

Malta,  ressaltou que , em Mato Grosso do Sul, os policiais civis, militares e os integrantes do Corpo de Bombeiros têm feito um trabalho exemplar, apesar das dificuldades.

“Essa PEC, mais do que nunca, legitima a luta dos policiais do nosso estado, que atuam também na repressão aos crimes ambientais e prestam um excelente serviço a todo o Brasil, na medida em que auxiliam as forças federais no combate ao contrabando e ao narcotráfico nas regiões de fronteira. A partir de agora, as diferenças salariais entre profissionais da mesma área não serão mais tão gritantes”, disse Marçal Filho.

Após a aprovação final da emenda, o piso nacional dos policiais civis e militares será estabelecido por lei ordinária, que deverá entrar em vigor no prazo máximo de um ano após a promulgação da PEC. O texto também cria um fundo para que a União socorra os estados e municípios em dificuldades orçamentárias, que não tenham condições de viabilizar o pagamentodo novo piso.

Fonte: Aparecido Lima
Foto: Cido (dourados agora)

BOLSA FORMAÇÃO DA PRONASCI SERA VOTADA DIA 21 DEZEMBRO 2009

Esta dotação orçamentaria que seria votada ontem, ficou para segunda feira dia 21 de Dezembro 2009, que libera a Bolsa Formção da Pronasci, vamos aguardar.

PLN nº 91/2009-CN Abre aos Orçamentos Fiscal e da

Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Justiça e da Defesa,crédito suplementar no valor global de R$ 445.096.235,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

(Mensagem nº 174, de 2009-CN – nº845/2009, na origem)

- Ministério da Justiça (Administração direta)

Departamento de Polícia Rodoviária Federal

Departamento de Polícia Federal

Fundo Penitenciário Nacional

Fundo para Aparelhamento e

Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal

Fundo Nacional de Segurança Pública

- Ministério da Defesa (Administração direta)

Comando da Aeronáutica

Comando da Marinha

Fundo Aeronáutico

Fundo do Exército

Leitura: 19-10-2009

até 24/10 - publicação e distribuição de avulsos;

até 1º/11 - prazo final para apresentação de emendas; até 6/11 – publicação e distribuição de avulsos das

emendas; e até 21/11 – encaminhamento do parecer final à Mesa do Congresso Nacional Situação atual: pronto para a Ordem do Dia.

Fonte: CONGRESSO NACIONAL