PEC 300- COM A PALAVRA PAES DE LIRA

24 DE JUNHO- DIA NACIONAL DE LUTA PELA VALORIZAÇÃO DOS PRAÇAS

Há treze anos morria o Cabo Valério

Escrito por Subtenente Gonzaga

Há treze anos nascia uma grande esperança para os praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais e para a Polícia e Corpo de Bombeiros.

Infelizmente, uma esperança plantada e regada pelo sangue de Cabo Valério, que, como um profeta e cordeiro a ser imolado pela cidadania dos seus companheiros, teve como derradeiro gesto e ato o esforço para promover o entendimento, a solução pelo diálogo, de um conflito. Conflito cuja origem estava no Palácio da Liberdade e no gabinete do Comandante Geral - ou no caminho entre os dois.

Já naquela época a Aspra, então Associação dos Subtenentes e Sargentos, teve uma atuação expressiva e, antes mesmo que o conflito se tornasse público, alertou ao Governo e Comando. Mas este alertas foram em vão, pois acreditavam eles que o RDPM era suficientemente capaz de deter qualquer tentativa de questionamento.

Isoladamente era verdade, mas não capaz de deter a união dos praças em busca de sua dignidade e de seus direitos.

O Comando, naquele momento, do alto de seu poder blindado pelo RDP e Código Penal Militar, decretou a sentença: “o que tinha que fazer foi feito, agora vocês aguentem as consequências”, disseram os interlocutores daquele momento (deixo de citar nomes, pois não faço neste momento análise de pessoas e sim de fatos). E qual era a sentença? A morte. Morte sim, pois no interior prédio do Quartel Comando Geral se posicionaram oficiais atiradores de elite, com a ordem de atirar nos manifestantes. Tudo isto para quê? Proteger o Governador do desgaste político de tomar decisão em favor da dignidade dos praças.

A ordem de Brasília, emanada pelo então presidente da República Fernando Henrique Cardoso (PSDB), era para que o governador de Minas não cedesse às pressões e usasse da força, para ser exemplo para os praças de outros estados. E quem cumpriu a orientação política? O Comando da Policia Militar.

Para evitar uma carnificina, esta lá Cabo Valério, cujo sangue há de ser lembrado, eternamente, pelos praças. Um tiro fatal o calou no exato momento em que pedia calma e paz.

Hoje nossas reivindicações não são mais ilustradas com companheiros na fila da cesta básica, nos barracos de lona e no banheiro do fórum, porque o sangue de Cabo Valério nos fortaleceu. Foi como se cada gota derramada tivesse sido transfundida para nossas veias, e nelas estivessem correndo até hoje.

A vida me deu o privilégio de ter sido escolhido pelos colegas para compor a comissão de negociação daquela crise e de, até hoje, como dirigente eleito da Aspra, poder participar de todos os processos de reivindicação e de busca de melhorias, sempre com conquistas, nem sempre na dimensão e com a extensão das nossas necessidades e desejos, porém sempre com bons resultados.

O dia 24 de junho é para a Associação dos Praças Policias e Bombeiros Militares de Minas Gerais - Aspra-PM/BM o dia nacional de luta pela valorização dos praças policiais e bombeiro militares, como forma de homenagear Cabo Valério, mártir de nossa luta, que com seu sangue, apressou o dia da conquista da cidadania dos Praças.

Fonte: Aspra

COMANDANTE DA PM VEM À DOURADOS RESOLVER CRISE

O comandante Geral da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, coronel Carlos Alberto David estará amanhã em Dourados para tentar serenar os ânimos entre os guardas municipais que não aceitam a nomeação de um policial militar para o comando da corporação e a prefeitura.

Na manhã de hoje o governador André Puccinelli, depois de ouvir representantes da GM que estiveram em Rio Brilhante ameaçou revogar a cedência do major Tonny Audry Zerlotti que assumiu o comando na manhã de hoje. O próprio comandante disse que recebeu uma ligação do governador, mas que os dois não puderam conversar, pois ambos estavam em solenidades em cidades diferentes.

Nesta tarde o comandante da PM disse ao Dourados News que espera encontrar uma saída para a divergência e que ele entende que, como acontece em outras cidades a presença de um militar no comando das guardas municipais ajudaram em muito o aspecto geral das corporações.

“Vamos conversar com as partes e mostrar que somos parceiros e que a pessoa que assumiu o comando é competente e tem muito a contribuir pela segurança pública na cidade”. O horário da reunião ainda não foi definido pelas assessorias.

Fonte: douradosnews

TEMER PROMETE INCLUIR PEC 300 NA PAUTA DE VOTAÇÕES DA PRÓXIMA SEMANA

Brasília - O presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), prometeu há pouco incluir na pauta de votações da Casa, na próxima semana, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 300) que trata do piso dos policiais civis e militares de todo o Brasil. “Minha intenção era colocar na pauta desta semana, mas em função do quórum baixo não daria para votar a matéria.”

Mesmo assegurando que vai incluir na pauta de votação da próxima semana a PEC dos Policias, Temer disse que não poderia garantir que ela será votada, já que para aprovação de emendas constitucionais são necessários no mínimo os votos favoráveis de 308 dos 513 deputados. “Não temos a certeza se vamos votá-la em função do quórum.”

Ao justificar o baixo quórum na Câmara, Temer atribuiu a ausência dos parlamentares aos festejos juninos em várias regiões do país. Ele informou que convocará os deputados para as votações da próxima semana e que incluirá matérias importantes para serem apreciadas pelo plenário. Entre as matérias está o projeto que cria o fundo social e institui o sistema de partilha na exploração da camada do pré-sal.

Fonte: Agência Brasil

PEC 300: GOVERNO PROIBE A ENTRADA DE POLICIAIS NA CÂMARA FEDERAL

Ao chegar à Câmara Federal na manhã desta terça-feira (22/06), o presidente do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CSCS PM/BM-MG), Cabo Coelho, foi surpreendido com a presença de policiais federais e civis do Distrito Federal, que estão impedindo a entrada de trabalhadores da área de segurança pública na “casa do povo”. De acordo com Cabo Coelho, todos os acessos à Câmara estão bloqueados e estão liberando somente a entrada para os presidentes e alguns representantes das associações de policiais e bombeiros militares que estão em Brasília defendendo a Proposta de Emenda Constitucional de número 300 (PEC 300), que cria o piso salarial nacional para categoria.

“O que estamos vendo aqui hoje é uma vergonha, é o retrocesso. Os trabalhadores da área de segurança que aqui estão querem apenas acompanhar de perto o trabalho dos deputados e pressionar de maneira ordeira a aprovação da Pec 300. O governo vem nos enrolando há meses, nos fazendo de palhaço e hoje vem impedir o acesso dos trabalhadores no local onde deveria prevalecer a democracia. O governo, que se fez conhecido através das reivindicações classistas e manifestos, que inclusive tiveram a morte de trabalhadores no ABC Paulista, hoje inverte o cenário e blinda a Câmara Federal”, lembrou Cabo Coelho.

De acordo com representantes da categoria que permanecem na Câmara Federal, ao contrário do que foi publicado no Jornal da Câmara de hoje, o líder do governo Cândido Vaccarezza (PT/SP), pronunciou durante reunião na parte da manhã dizendo que a Pec 300 entrará na pauta desta terça-feira a partir das 18h. O presidente Cabo Coelho lembra que a pressão vai continuar, mas desacredita na palavra do Vaccarezza e do presidente da Casa, Michael Temer, que tem autonomia para inseri-la na pauta à qualquer momento, no entanto, enrola a categoria dos profissionais de segurança pública de todo o país há meses.

Fonte: Capitão Assumção Deputado Federal

PEC 300 SERÁ ADIADO MAIS UMA VEZ.

Votação do projeto de lei que cria o fundo social e que trata do sistema de partilha na exploração do pré-sal, programada para esta semana, será adiada mais uma vez. A previsão foi feita há pouco pelo líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). “Desconfio que não vai ter quórum para votar nesta semana. Acho temerário convocar votação para esta semana, sabendo de antemão que não vai ter quórum”.

Entre os argumentos apresentados pelo líder para a falta de quórum nesta semana estão os festejos juninos em algumas regiões do país. Segundo Vaccarezza, para a votação do pré-sal é necessário que o governo tenha uma presença maciça de deputados em plenário, porque a oposição pretende obstruir a votação.

Temer quer votar pré-sal na Câmara na próxima semana Com o adiamento do pré-sal, a Câmara dos Deputados deverá concentrar suas votações em cinco medidas provisórias que estão trancando a pauta. A MP 483, que dá status de ministérios a quatro secretarias especiais vinculadas à Presidência da República; a 484, que permite que a União transfira R$ 800 milhões a 11 estados para o fortalecimento do ensino médio; a 485 e a 486 que abrem crédito extraordinário para diversos órgãos e a 487, que amplia o limite de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento econômico e Social (BNDES).

Vaccarezza admitiu também que na próxima semana poderá haver dificuldades para a votação do pré-sal por causa das comemorações do dia de São Pedro (29) e do jogo da seleção brasileira na próxima fase da Copa do Mundo. Mesmo com essas previsões, ele quer votar o pré-sal na próxima semana. “Vamos marcar o início da discussão para terça-feira para votar na quarta-feira”.

Em relação a votação do projeto de lei que trata do Código Florestal, prevista para esta semana na comissão especial, Vaccarezza disse que o tema deve ser votado depois das eleições. “Como esse é um tema muito nervoso e que provoca paixões, emoções, até um pouco acima da normalidade, e não tem nenhum prejuízo se ele for votado depois das eleições, eu já pedi ao deputado Aldo Rebelo [relator na comissão] para fazer a votação depois da eleição”.

Quanto à votação da proposta de emenda à Constituição (PEC 300), que cria o piso salarial para os policiais, Vaccarezza informou que ela será votada juntamente com o pré-sal, quando tiver quórum suficiente. “Vamos votar a PEC 300 com uma outra redação. Não é aquela redação”, disse ao se referir a proposta que coloca na Constituição o valor do piso dos policiais.

 

Fonte: agencia brasil

APROVAÇÃO DA PEC 300 VEM POR MEIO DE ACORDO

Saiu o acordo para o plenário da Câmara dos Deputados concluir a votação, amanhã, 22, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 446/09, que estabelece um piso salarial para os policiais civis, militares e bombeiros. O anúncio foi feito pelo líder do Governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP).

No entendimento entre o presidente da Casa, Michel Temer, os líderes do PMDB e do PT, ficou estabelecido que sejam realizadas apenas sessões extraordinárias, todas destinadas à votação dos projetos do pré-sal e da PEC dos Policiais.

Vaccarezza afirmou que o Governo defende a aprovação da proposta, mas com nova redação. O texto garante o direito de um piso salarial para policiais e bombeiros, mas o valor e os detalhes do fundo de onde sairão os recursos somente vão ser definidos em um futuro projeto de lei complementar. Esse projeto será enviado ao Congresso Nacional 180 dias após a promulgação da emenda constitucional.

Membro da Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais Militares e Bombeiros, o deputado Átila Lins (PMDB-AM), acredita que, com a nova emenda aglutinativa aprovada, será possível criar as condições para, depois das eleições, no início de novembro, começar a tramitação da lei complementar e aprová-la ainda este ano. "Assim, a fixação do início da vigência do piso poderá ocorrer a partir de 1º de janeiro de 2011. É o que todos os policiais do Brasil inteiro estão esperando que aconteça", defendeu Átila Lins.

Fonte: policiaecia

POLICIAL MILITAR É ASSASSINADO EM GLÓRIA DE DOURADOS

Acaba de ser identificado o policial militar da reserva assassinado na noite deste sábado, na cidade de Glória de Dourados.

Trata-se de Aparecido Lanuti da Silva, que estava no bar do Jura, localizado na avenida Presidente Vargas, na região central da cidade, quando dois homens que estavam em um motocicleta efetuaram os disparos.

Segundo informações da Polícia Civil de Glória Lanuti prestou serviços por vários anos no 3º Batalhão de Polícia Militar de Dourados.

Fonte: douradosnews

PEC 300- POLICIA PARA CONTER POLICIA

A situação é de tirar o sono para o comando da segurança da Câmara, que teme enfrentar mais uma invasão da Casa na semana que vem, quando o plenário deve votar destaques da PEC-300/08, a proposta de emenda constitucional que cria um piso salarial para policiais militares e civis de todo o país. Depois desta quarta, quando mais de 100 policiais que defendem a medida invadiram a Câmara e houve empurra-empurra e constrangimento de parlamentares, a segurança cogita chamar a polícia para defender a Câmara da própria polícia. A questão será submetida ao presidente Michel Temer, que retorna de missão no exterior neste final de semana.

O que assusta, além da atitude dos manifestantes, é o lema do grupo: “PEC 300, é matar ou morrer”, e a perspectiva de entrada de armas no Congresso. Em situações de invasão, como a de quarta, a segurança reconhece que é impossível evitar que algum manifestante entre armado, já que o detector de metal não é respeitado.

A PEC já foi aprovada em primeiro turno, pela Câmara. O texto estabelece piso salarial de R$ 3,5 mil para praças e de R$ 7 mil para oficiais, além de criar um fundo para arcar com as despesas do aumento. Mas quatro emendas que ainda serão apreciadas fazem modificações ao texto. Uma delas prevê que o valor do piso salarial seja estabelecido por lei complementar. O governo é contra a fixação do valor na Constituição.

O líder petista, Cândido Vaccarezza, que chegou a ser acuado pelos manifestantes na quarta, garante que a promessa de votar a emenda está garantida, e ressalta que “criar confusão só atrapalha”.

Fonte: R7

PEC 300: VACCAREZZA É ACUADO

Diante do eterno "embromation" do Presidente "de fato" da Câmara dos Deputados, Vaccarezza, agentes penitenciários, bombeiros e policiais enquadram o parlamentar no corredor e exigem dele que ele tome vergonha na cara e atitude de homem e que coloque para votar a PEC 300 e PEC308. Descaradamente, mais uma vez ele tentou fugir mas a pressão corpo-a-corpo dos trabalhadores de segurança pública fez a diferença.

Postado por Capitão Assumção Deputado Federal