POLICIA MILITAR DE MS NÃO RECEBE FARDA A MAIS 6 ANOS

Policiais militares reclamam que falta renovação de fardas para o trabalho

Com o direito de receber novas fardas a cada seis meses, garantido pela Lei complementar 053/1990, do Estatuto da PM (Polícia Militar), cabos e soldados afirmam receber o uniforme apenas uma vez, no momento em que começam a atuar como policiais e que o gasto médio semestral é de R$ 500 para cada um que quiser adquirir uma nova vestimenta. “Tenho 25 anos de policial e recebi o fardamento uma única vez, após formado. Ganhei um par de coturno, de farda e duas camisetas. E, se eu quiser estar apresentável à sociedade, sem uma roupa desgastada e encardida, eu mesmo devo tirar dinheiro do meu bolso e arcar com algo que está garantido por lei”, afirma um policial que prefere não se identificar, com medo de represália. De acordo com a ACS (Associação de Cabos e Soldados), o problema é recorrente e motivo de muita reclamação por parte dos associados. “Isso realmente tem acontecido e inclusive tivemos uma reunião, em dezembro do ano passado, para discutir com o governador do Estado a respeito. Ele nos garantiu que, em fevereiro deste ano, quando apurasse os investimentos do programa MS Forte, o processo de licitação já estaria em andamento”, explica o presidente da ACS, Edimar Soares da Silva. Contente com a notícia, Edimar disse estar repassando o compromisso firmado aos colegas policiais. “Não sei detalhes a respeito da licitação, se as fardas serão em número suficiente para um estoque anual ou de uma única vez, porque nada foi confirmado. Mas a ACS está cobrando tanto para a Capital quanto para os militares do interior”, alega o presidente da ACS. Diferente de cabos e soldados, sargentos e superiores recebem uma remuneração para adquirir a vestimenta. “Eles precisam preencher um requerimento, que é encaminhado à Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública). É um processo burocrático, mas ainda assim eles recebem a verba para comprar novos uniformes”, diz o presidente da ACS. Licitação Questionado a respeito das licitações, o Comandante Geral da Polícia Militar, o coronel Carlos Alberto David dos Santos, confirmou que licitações para a compra de uniformes já estão em andamento. “O Estado irá gastar mais de R$ 4 milhões para a compra de novas fardas aos militares. Se pudesse, eu compraria pessoalmente, mas como se trata de dinheiro público, temos de abrir licitação e passar por todo o processo. E, a decisão administrativa, de distribuição das vestimentas será definida por mim”, explica o Coronel David. Fonte: midiamax (postado março 2012)

MAJOR AGRIDE TENENTE DURANTE JOGO

13 Julho 2012

Major do Corpo de bombeiros agride tenente durante jogo e Comandante Geral diz que foi "um simples ato do Major" - AM- VEJA O VIDEO

ONZE ESTADOS TEM VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL SELICIONADOS

Onze estados têm projetos de valorização profissional selecionados A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça divulgou, na sexta-feira (13/7), resultado final do edital para promoção de ações estaduais na área de valorização profissional e saúde para quem atua na área de segurança pública. Na seleção, foram classificadas 14 propostas – uma do Amazonas, duas da Bahia, uma do Espírito Santo, duas do Rio de Janeiro, uma do Maranhão, uma do Mato Grosso, uma de Minas Gerais, uma do Paraná, uma do Rio Grande do Sul, uma de Santa Catarina e duas de Tocantins.  Rio de Janeiro, Maranhão e Espírito Santo receberão, pela primeira vez, recursos para projetos em consonância com a política do Projeto de Qualidade de Vida da Senasp. No ano passado, a Senasp lançou seleção pública com essa finalidade e agora consolida o processo transparente de escolha das ações a serem financiadas.  Além dos projetos de desenvolvimento pessoal, bem-estar e melhoria das condições de trabalho em segurança pública, o edital de 2012 provocou, com pontuações diferenciadas no processo seletivo, a proposição de ações voltadas à redução de riscos ocupacionais e de vitimização profissional e à prevenção, tratamento e encaminhamento em casos de uso abusivo e dependência de substâncias psicoativas (álcool e outras drogas). Essas duas temáticas estão presentes em nove dos 14 projetos classificados.  Conheça o resultado final do Edital Senasp 03/2012: PROPOSTAS CLASSIFICADAS – RESULTADO Ranking Nº da proposta UF do Proponente Proponente Pontuação 1 026688/2012 RJ SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA 64 2 026863/2012 RJ SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA 59 3 028450/2012 AM SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA 58 4 027385/2012 MG SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL 57,16 5 027750/2012 PR SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA 55 6 028392/2012 BA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA 55 7 028457/2012 MA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PUBLICA 53,8 8 028240/2012 RS SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA 53,27 9 027624/2012 SC SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA DO CIDADAO 50 10 028436/2012 TO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS 50 11 028198/2012 MT GOVERNO DO ESTADO 47 12 028537/2012 ES SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 43 13 025740/2012 TO SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA 41,84 14 028415/2012 BA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA 39  Veja o despacho final da comissão de avaliação das propostas.    Veja o edital com as regras para a seleção finalizada agora.

POLICIA VOTA EM POLICIA - VOTE 28190

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PEC GARANTE APOSENTADORIA INTEGRAL POR INVALIDEZ

PEC garante aposentadoria integral por invalidez a militares

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 34/12, que garante aposentadoria integral aos militares afastados em caso de invalidez permanente, recebeu parecer de 1º turno favorável na manhã desta quinta-feira (12/07), na Comissão Especial da Assembleia Legislativa criada para analisá-la. A relatora, deputada Maria Tereza Lara (PT), opinou pela aprovação da proposta na forma do substitutivo nº 1, que mantém o conteúdo originalmente proposto, fazendo apenas alguns reparos.

De autoria do deputado Sargento Rodrigues (PDT), a PEC 34/12 acrescenta parágrafo e incisos ao artigo 39 da Constituição do Estado, de forma a adequar a situação previdenciária do militar estadual ao disposto na Emenda Constitucional 70, de 2012, que assegura ao servidor que tenha ingressado no serviço público até 31/12/2003 o direito à aposentadoria por invalidez com proventos calculados com base na remuneração do cargo efetivo em que se der a aposentadoria.

A PEC 34 abrange o militar estadual, cuja situação previdenciária possui algumas peculiaridades, derivadas da distinção funcional que guarda com a do servidor civil, motivo pelo qual o substitutivo fez alguns reparos no texto original da proposição. “Fui procurado por militares que ponderavam sobre a necessidades de incluirmos a ‘incapacidade’ no texto que, inicialmente, falava apenas da invalidez. Por considerar justa e importante a reivindicação, negociei com a relatora ,que entendeu e acatou nossa solicitação”, ressaltou Sargento Rodrigues.

 Desta forma, o substitutivo nº 1 acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias definindo que “o militar que tenha ingressado no serviço público até o dia 31 de dezembro de 2003 e que tenha passado à inatividade por invalidez permanente ou incapacidade física tem direito a proventos integrais, calculados com base na remuneração do posto ou graduação, na forma do Estatuto, não aplicando o disposto nos parágrafos 3º, 8º e 17 do artigo 36 desta Constituição. Estabelece ainda que o valor dos proventos e das pensões serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade.

O substitutivo também determina que o Estado procederá, no prazo de 180 dias contados da data de publicação da emenda à Constituição, a revisão dos proventos e pensões militares concedidos a partir de 1º de janeiro de 2004.

Com a aprovação do parecer, a proposta está pronta para análise do Plenário em 1º turno.

Fonte: Foto: Marcelo Metzker/Site Sgt Rodrigues

POLICIA VOTA EM POLICIA

As eleições para prefeito e vereador se aproximam. Em todos os municípios, alianças político-partidárias foram formuladas, apoios foram anunciados, candidatos estão sendo escolhidos pelos eleitores – através de critérios variados. Para nós, policiais, fica a pergunta: o que podemos fazer para tirar o máximo de proveito deste momento tão importante para a democracia?

Muitos dirão que as atuais eleições só interessam, enquanto categoria, aos guardas municipais, única força que está diretamente ligada aos municípios no Brasil. Ledo engano. Veja 4 motivos para você, policial, votar em um policial:

1. É o governo municipal quem decide por benefícios diretos aos policiais – descontos ou gratuitade de transporte público, acesso a eventos e outros benefícios sociais. Além disso, não é raro que as prefeituras se relacionem diretamente com as polícias, quando estas atuam em ocasiões sob gerência do poder público municipal. Qualificar este relacionamento é muito importante;

2. O município pode, e deve, fazer muito pela segurança pública. Além das guardas municipais, que na prática atuam em forma de policiamento, ações sociais de prevenção à violência competem às prefeituras – da educação básica ao centro de recuperação de dependentes químicos. É fácil reclamar que “apenas a polícia é cobrada” pelos problemas de segurança pública. Eleger representantes (policiais) que colaborem com o trabalho policial é uma boa forma de reduzir este fardo;

3. Eleger policiais prefeitos ou vereadores é uma boa forma de impulsionar estes representanes para as eleições de 2014, em que se escolherão os deputados estaduais, federais, governadores e senadores, além do Presidente da República. Policiais estaduais e federais que votam em policiais nestas eleições podem aferir o desempenho dos seus candidatos e fortalecê-los para o pleito de 2014;

4. Todos os dias de sessão da câmara de vereadores o policial representante terá a tribuna da casa para falar por quem lhe representa. Não é muito difícil que a grande mídia dê repercussão ao discurso. No caso do prefeito, conceder uma entrevista que tenha visibilidade é ainda mais fácil. Nada mal para uma categoria que clama por voz.

Qual é a nossa força?

Tomando por base alguns levantamentos feitos no país, o total de profissionais de segurança pública no Brasil fica entre 650 e 700 mil. Se cada policial possui uma família com mais quatro integrantes votantes – o que inclui outros tipos de relacionamento – temos quase dois milhões e meio de votos. Isto é mais do que os votos adquiridos pelo atual prefeito de São Paulo-SP, a maior cidade do Brasil. O dobro dos votos do adquiridos pelo atual prefeito do Rio de Janeiro-RJ, e mais de quatro vezes a quantidade de votos que recebeu o atual prefeito de Belo Horizonte.

Vale a pena fazer um levantamento em seu município, e analisar quantos votos podem ser conseguidos com a união dos seguintes profissionais:

- Policiais Militares;

- Bombeiros Militares;

- Policiais Civis;

- Guardas Municipais;

- Agentes de Trânsito;

- Agentes Penitenciários;

- Policiais Federais;

- Policiais Rodoviários Federais.

POLICIA COMUNITARIA

Dourados e Paranaíba terão Curso Nacional de Promotor de Polícia Comunitária

A Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) inicia na próxima segunda-feira (16) duas novas turmas do Curso Nacional de Promotor de Polícia Comunitária. A formação dá continuidade ao cronograma de cursos previstos para este ano baseados na filosofia do policiamento comunitário.

A capacitação será realizada simultaneamente em Dourados e Paranaíba e atenderá cerca de 50 participantes por turma. As aulas acontecem em período integral, seguem até dia 20 de julho, e serão realizadas nas sedes dos Batalhões da Polícia Militar dos municípios.

Com carga horária de 40 horas/a, o curso de Promotor de Polícia Comunitária visa sedimentar a Filosofia da Polícia Comunitária no Estado, buscando mecanismos de aproximação entre Polícia e Comunidade. Entre os temas abordados estão: direitos humanos, gestão pela qualidade na segurança pública, mediação de conflitos, mobilização social e estruturação dos conselhos comunitários de segurança.

De acordo com a Coordenadoria Estadual de Polícia Comunitária, órgão da Sejusp responsável pela realização dos cursos, além da capacitação para Promotor, no mês próximo mês será formada  em Campo Grande uma turma do Curso Nacional de Multiplicador de Polícia Comunitária.

Para participar das atividades, os profissionais de segurança pública deverão ser indicados pelas respectivas instituições.  Mais informações podem ser obtidas  Coordenadoria Estadual de Polícia Comunitária, através do telefone 3318-6800.

Sejusp

POLICIA DE ITAPORÃ APREENDE QUASE MEIA TONELADA DE MACONHA

Polícia de Itaporã finaliza a pesagem da maconha apreendida

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Informe Hoje

Fotos: Antonio Carlos Ferrari

Policiais Civis e Militares de Itaporã finalizaram a pouco a pesagem da droga apreendida na noite desta segunda-feira numa plantação de milho, na MS-156 próximo ao distrito de Piraporã.

Segundo o Dr. Wisnton Ramão Albres Garcia, delegado de Itaporã, os 337 tabletes de maconha totalizaram 466 kg.

A droga está a disposição da justiça, mas Inicialmente ficará no depósito daquela Unidade Policial, como também as duas caminhonetes apreendidas.

Fotos: Antonio Carlos Ferrari

PEC 300

Militares se reúnem com presidente da Câmara e pedem agilidade na votação da PEC 300

O presidente da ACS (Associação dos Cabos e Soldado da Polícia Militar e Bombeiro Militar de Mato Grosso do Sul), Edmar Soares, esteve em Brasília (DF) na última semana, onde se encontrou com representantes de entidades representativas dos servidores militares e com o presidente da Câmara, deputado federal Marco Maia (PT-RS). Nas reuniões foram discutidos assuntos como PEC 300 e a adequação do regulamento disciplinar da categoria à Constituição Federal.

Segundo Edmar, Marco Maia conversará com a presidente Dilma Rousseff (PT) com o intuito de encaminhar a votação da PEC 300 em segundo turno ainda este ano. No ano passado, caravanas de diversos estados, inclusive de MS, foram até a Capital Federal para forçar a entrada da proposta na pauta de votações, mas apenas o próprio PT se recusou a votar a PEC.

Edmar enfatizou ainda a falta de incentivo ao crescimento profissional do militar em mato Grosso do Sul. O presidente da Câmara afirmou ainda que levará os temas ao conhecimento do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e agendou novo encontro com o titular da pasta para o segundo semestre.

Jeozadaque Garcia

Assessoria de Imprensa

ACIDENTE MATA MENOR

Foi divulgado nesta segunda-feira (2) pelo site Dourados News, o vídeo gravado pela câmera de segurança de uma empresa, que flagra o momento do acidente que resultou na morte da adolescente Talia Correa Perrone, de 14 anos, na manhã de sábado (30).

Na imagem é possível ver a garota com parte do corpo para fora da janela, sendo arremessada para fora do GM Corsa e consequentemente esmagada pelo veículo. Ela não resistiu aos ferimentos e morreu na hora. O capotamento ocorreu na Avenida Marcelino Pires, próximo ao Monumento ao Colono.

No carro também estava uma garota de 16 anos e Vagner Bueno Lopes, 19 anos, o motorista que foi autuado em flagrante por homicídio, pelo delegado Rinaldo Moreira. 

Moreira disse que tomou tal decisão após analisar todas as circunstâncias envolvendo a tragédia. Durante depoimento realizado no 1° Distrito Policial, foi descoberto que a vítima e o condutor, bem como a outra adolescente, estariam ingerindo bebidas alcoólicas. 

O fato foi comprovado após a polícia apreender uma câmera digital onde estavam algumas fotos que o grupo havia tirado horas antes do acidente. As menores e Vagner aparecem com uma garrafa de uísque, e fumando narguile.

Assista ao Vídeo

Renan Nucci/Redação douradosinforma