No próximo dia 05/11, o senador João Capiberibe (PSB/AP) apresentará em Belo Horizonte (MG) a PEC 024, de sua autoria, que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública. O evento ocorre no Colégio Salesiano, a partir das 9h, e contará com as presenças já confirmadas do Presidente da ACS PMBM_MS, Edmar Soares da Silva, do Representante de Dourados, Adilson Domingos, o Bombeiro, do secretário de Defesa Social, Rômulo de Carvalho Ferraz, do chefe da Polícia Civil, Cylton Brandão da Matta, além dos comandos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado de Minas Gerais e do relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o senador Aécio Neves.
A finalidade da PEC 24 é melhorar as condições de atuação das forças policiais estaduais. Pela proposta, que já tramita nas comissões do Senado, o Fundo terá um Conselho Consultivo e de Acompanhamento, com participação de representantes da sociedade civil, e a execução financeira dos recursos deverá ser realizada por meio de transferência aos Estados e ao Distrito Federal. Já a fiscalização caberá ao TCU (Tribunal de Contas da União) e aos órgãos de controle interno do Poder Executivo Federal.
Entre as propostas de destinação dos recursos do Fundo estão a aquisição de fardamentos, armamentos, munições, veículos e equipamentos de comunicação, que visem ao reforço da estrutura-base, contemplando os Estados que mais investirem em melhorias salariais para os trabalhadores da segurança pública.
Já foram realizadas duas audiências públicas, sendo uma em Campo Grande (MS), onde foi instituída a “Frente Brasil pela PEC 24”, e a outra em Goiânia (GO), onde o senador Capiberibe recebeu menção honrosa, pela iniciativa da criação de um Fundo que resolverá os principais problemas de Segurança Pública do País. Em ambas, a PEC 24 recebeu amplo apoio dos policiais e bombeiros, por meio da Associação Nacional das Entidades Representativas de Cabos e Soldados Policiais e Bombeiros Militares do Brasil.
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