TORNOZELEIRA ELETRONICA JÁ, MS.

Monitoramento de condenados vai beneficiar inicialmente 814 presos. Seds garante que integridade de detentos será respeitada

Landercy Hemerson - Estado de Minas

O sistema de monitoramento de presos por tornozeleiras eletrônicas pode começar a funcionar em Minas Gerais em março, conforme admitiu nessa quarta-feira o secretário de Defesa Social, Maurício Campos Júnior. O edital para contratação da empresa que vai implantar e operar o Sistema de Observação Eletrônica do Custodiado no sistema prisional da Região Metropolitana de Belo Horizonte já foi publicado, e prevê que em cinco anos 3.982 detentos serão monitorados a distância, a maioria do regime semi-aberto. Somente no primeiro ano, o sistema deve beneficiar 814 presos, que deixam de retornar aos albergues no período da noite para dormirem.

A expectativa de Maurício Campos Júnior é de que a implantação do sistema vá permitir a ressocialização dos detentos e ao mesmo tempo reduzir o número de agentes prisionais. “A ideia é manter em privação da liberdade aqueles que verdadeiramente precisam dessa medida. A adoção da tornozeleira pretende estimular e fomentar a recepção social e produtiva do egresso do sistema prisional. Não há sentido em manter em regime de albergue indivíduos que podem trabalhar, mas não podem dormir com suas famílias”, explicou Campos Júnior.

O secretário aponta que, com a implantação do monitoramento eletrônico, que seguirá um cronograma no período de cinco anos, os albergues serão desativados ou mesmos transformados em abrigos para o sistema Apac. Ele prevê uma economia, já que o custo da tornozeleira é de R$ 500 mensais por preso, que chega ser a metade para mantê-lo albergado. Maurício Campos Júnior ressalta que o novo sistema vai suprir uma deficiência na vigilância dos presos no regime.

“A tornozeleira permite também a moralização do processo de fiscalização da execução de pena no meio aberto. Os juízes resistiam muito à aplicação do regime semi-aberto, dada a incapacidade do Estado de fiscalizar com a qualidade adequada o cumprimento dessas penas”, acrescentou o secretário. Maurício destaca o processo de amadurecimento da decisão do governo de Minas na adoção da tecnologia, que teve o envolvimento direto do Ministério Público (MP) e do poder Judiciário. Com isso, houve participação ativa na elaboração dos relatórios técnicos para chegar à elaboração do edital. “A ação conjunta com MP e Tribunal de Justiça (TJMG), com a definição de uma normatização do sistema, ao nosso ver, dispensa nesse instante legislação específica a respeito, já que não há uma lei no âmbito federal referente a aplicação das tornozeleiras. O que fizermos em Minas foi aplicar o equipamento aos métodos de penas já conhecidos segundo prioridades e critérios ajustados prontamente com o TJMG e o MP”.

Dignidade

O sistema de tornozeleiras começou a ser testado em Minas em abril de 2008, depois de análise de seus benefícios. Em setembro do ano passado foi concluído o relatório conjunto da Secretaria de Estado de Defesa Social, Ministério Público e Tribunal de Justiça, com os pareceres favoráveis. Um dos aspectos observados no projeto é o respeito aos direitos dos detentos. “Nosso processo procura privilegiar situações que são de observância de princípios e direitos fundamentais, principalmente ligados à dignidade humana. O edital vai excluir possibilidades que envolvam riscos à saúde, integridade física ou algum tipo de ofensa ou situação de vexame do custodiado”, acrescentou Campos Júnior.

Fonte: Cabo Claudio