Cumprindo decisão da Justiça, a Polícia Militar reintegrou hoje aos seus quadros um soldado que havia sido expulso em 1997, após ser condenado por estupro de uma menina de 8 anos.
O soldado em questão, Sebastião Alfredo Medeiros dos Santos, ganhou na Justiça o direito de voltar a ser policial militar após ser absolvido no processo, na revisão criminal feita pelo Tribunal de Justiça.
Conforme constam dos autos, ele foi acusado de, na madrugada do dia 25 de outubro de 1991, em Rochedo, Sebastião ter abusado da menina, que era prima da amásia, mediante uso de “violência presumida”.
O PM foi condenado a 9 anos de reclusão e a expulsão da corporação foi aplicada como pena acessória. Ele recorreu da sentença e na decisão de segundo grau foi inocentado. Também foi estabelecida à volta à PM.
No mês passado, o TJ determinou que a decisão fosse cumprida, o que aconteceu hoje.
VEJA A PORTARIA
PORTARIA "P" 189/DP-1/DP/PMMS, DE 1º DE MARCO DE 2011.
O COMANDANTE-GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL , no uso de suas atribuicoes que lhe confere o artigo 1º, do Decreto nº 1.148, de 13 de julho de 1981,
R E S O L V E :
1. ANULAR, a Portaria "P" 415/DP-1, de 07 Mar 1997, publicada no Diario Oficial nº 4491, de 21 de marco de 1997, que excluiu, a bem da disciplina , das fileiras da Policia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, o SD PM SEBASTIAO ALFREDO MEDEIROS DOS SANTOS , Mat. 204348-3, a qual foi aplicada atraves da Decisao do Tribunal de Justica "Feito-Nao Especificado Classe A -XIX -nº 47462-0".
2. Em consequencia, reincluir, nas fileiras da Policia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, o SD PM SEBASTIAO ALFREDO MEDEIROS DOS SANTOS , Mat. 204348-3, em cumprimento da Decisao do Tribunal de Justica/MS, extraidas de Acao Penal - nº 0600099-15.2010.8.12.0048 .
( Solucao ao Processo nº 31/300730/2011, de 28 Fev 11.)
CARLOS ALBERTO DAVID DOS SANTOS - Cel QOPM
Comandante Geral da PMMS
Mat. 200.102-01
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