PM faz abaixo-assinado pelo fim da impunidade e mudança na Lei de Crimes Hediondos
Tenente-Coronel Ari Carlos Barbosa, comandante do 3º Batalhão da PM em Dourados, organiza ação no centro de Dourados que pede alteração do Código Penal e da Lei de Crime Hediondo, para barrar escalada da violência contra agentes
Interessados em assinar o manifesto devem se dirigir ao Posto da PM na Avenida Marcelino com a Rua Nelson de Araújo, centro de Dourados
Imprimir
Share on email 3
População pode firmar o abaixo-assinado no Posto de Informação (PI) da Polícia Militar na Marcelino com Nelson de Araújo.
Dourados adere ao movimento nacional que pede alteração no Código Penal e da Lei de Crimes Hediondos. A ação 'Reaja São Paulo' ganhou a simpatia de outros estados, como o Mato Grosso do Sul onde a campanha foi lançada semana passada.
Segundo o comandante do 3º Batalhão de Polícia Militar, que organiza a ação em Dourados, o tenente-coronel Ary Carlos Barbosa, o objetivo é reunir um maior número de assinaturas no documento que vai estar disponível no Posto da PM localizado no centro da cidade, na Avenida Marcelino Pires com a Rua Nelson de Araújo.
O comandante Ary Carlos Barbosa disse há pouco ao site Douradosagora que a ação compreende duas reivindicações. Pede o fim da impunidade e para que o Brasil aumente a pena dos crimes cometidos contra servidores da segurança pública. Isto inclui Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícias Civis, Polícias Militares, Corpo de Bombeiros Militares – bem como Guardas Municipais, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e agentes do Sistema Penitenciário no exercício de suas funções ou em razão dela. A agravante também incide quando o crime é praticado contra cônjuge, ascendente, descendente, irmão, tio ou sobrinho na intenção de intimidar o servidor. O comandante do 3º BPM lembra que a campanha contra o fim da impunidade é encabeçada por familiares dos universitários Breno e Leonardo, vítimas de latrocínio no ano passado, em Campo Grande. Tem como objetivos quatro pontos prioritários: o aumento da pena máxima no Brasil, de 30 para 50 anos; o aumento da pena mínima por homicídio, de seis para dez anos; o aumento do tempo de permanência do preso em regime fechado e exames periciais para a liberação do preso para cumprir pena em sistema alternativo, como o semiaberto, entre outros.
PROPOSTA A proposta do deputado estadual major da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Olímpio Gomes, inclui como agravante genérica no Código Penal o fato do crime ter sido praticado contra agentes de segurança e da justiça. Ainda dobra a pena do crime de constrangimento ilegal (dois a oito anos) e aumenta de 1/3 a 2/3 o de ameaça (oito meses a três anos e oito meses). O principal foco é a transformação em hediondo dos crimes de homicídio e lesão corporal, tentados ou consumados, praticados contra profissionais que são agentes da Lei. A intenção é que a progressão do regime ocorra apenas após o cumprimento de 4/5 da pena. A proposta é de iniciativa popular e para ser levada ao Congresso Nacional precisa ser assinada por 1% do eleitorado nacional, distribuído em pelo menos cinco Estados, com assinatura de no mínimo 0,3% dos eleitores de cada um. A estimativa é que sejam necessárias 1,4 milhão de assinaturas.
O comandante Ary Carlos Barbosa disse há pouco ao site Douradosagora que a ação compreende duas reivindicações. Pede o fim da impunidade e para que o Brasil aumente a pena dos crimes cometidos contra servidores da segurança pública. Isto inclui Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícias Civis, Polícias Militares, Corpo de Bombeiros Militares – bem como Guardas Municipais, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e agentes do Sistema Penitenciário no exercício de suas funções ou em razão dela. A agravante também incide quando o crime é praticado contra cônjuge, ascendente, descendente, irmão, tio ou sobrinho na intenção de intimidar o servidor. O comandante do 3º BPM lembra que a campanha contra o fim da impunidade é encabeçada por familiares dos universitários Breno e Leonardo, vítimas de latrocínio no ano passado, em Campo Grande. Tem como objetivos quatro pontos prioritários: o aumento da pena máxima no Brasil, de 30 para 50 anos; o aumento da pena mínima por homicídio, de seis para dez anos; o aumento do tempo de permanência do preso em regime fechado e exames periciais para a liberação do preso para cumprir pena em sistema alternativo, como o semiaberto, entre outros.
PROPOSTA A proposta do deputado estadual major da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Olímpio Gomes, inclui como agravante genérica no Código Penal o fato do crime ter sido praticado contra agentes de segurança e da justiça. Ainda dobra a pena do crime de constrangimento ilegal (dois a oito anos) e aumenta de 1/3 a 2/3 o de ameaça (oito meses a três anos e oito meses). O principal foco é a transformação em hediondo dos crimes de homicídio e lesão corporal, tentados ou consumados, praticados contra profissionais que são agentes da Lei. A intenção é que a progressão do regime ocorra apenas após o cumprimento de 4/5 da pena. A proposta é de iniciativa popular e para ser levada ao Congresso Nacional precisa ser assinada por 1% do eleitorado nacional, distribuído em pelo menos cinco Estados, com assinatura de no mínimo 0,3% dos eleitores de cada um. A estimativa é que sejam necessárias 1,4 milhão de assinaturas.
As pessoas podem conhecer melhor a proposta e assinar o abaixo-assinado virtualmente no endereço
http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=REAJA
Fonte: douradosagora
Fonte: douradosagora
Postagens
0 comentários :
Postar um comentário