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Projeto regulamenta troca de patentes na PM e no Corpo de Bombeiros.
Texto originou sofreu cerca de 30 alterações até ser aprovado.
Os deputados estaduais aprovaram, em sessão realizada na tarde desta terça-feira, 10, na Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas (ALE), o projeto que regulamenta a troca de patentes dentro da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. O texto, remetido pelo Poder Executivo em cumprimento ao acordo realizado com a categoria no início do ano, foi aprovado à unanimidade.
O projeto trata dos critérios e das condições que asseguram aos oficiais e praças da ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do estado de Alagoas, acesso à hierarquia militar. A proposta recebeu três emendas (duas aditivas e uma supressiva) que resultaram em cerca de 30 alterações no texto inicial.
A aprovação do projeto cria a promoção especial por tempo de serviço que proporcionará ao militar, de soldado a oficial, independentemente do número de vagas, acesso a hierarquia no desenvolvimento da carreira. Com isso, cada membro de um determinado posto policial terá um tempo específico de serviço na corporação a cumprir, para que tenha assegurado a sua hierarquia.
Um soldado, por exemplo, que após oito anos de efetivo serviço militar será promovido a cabo independentemente da quantidade de vagas, desde que cumpra alguns requisitos como cursos e conceito bom em sua pasta funcional.
O projeto segue para governador Teotonio Vilela Filho (PSDB), que terá um prazo de 15 dias úteis para se posicionar se veta o sanciona a lei.
Entenda o impasse
Os projetos que beneficiam os integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros de Alagoas tramitavam na Assembleia Legislativa desde o início do ano. Em fevereiro, os deputados aprovaram dois dos três projetos propostos pelo governo do Estado. Entre eles o projeto do ‘Bico Legal’, que autoriza os militares a fazerem prestação de serviço remunerado dentro da corporação, limitado a seis horas diárias e quatro jornadas por mês; e o realinhamento salarial da categoria.
À época, o presidente da Associação dos Oficiais Militares de Alagoas (Assomal), Major Fragoso, classificou como uma vitória a aprovação dos textos, mas demonstrou expectativa para a votação de um outro projeto, o da Lei de Promoção. “Tivemos 2/3 dos projetos apresentados aprovados. Agora, a luta é para a aprovação da lei de Promoção, que regulamenta a troca de patentes dentro da corporação. Nossa expectativa é de que este ponto seja colocado em pauta ainda neste semestre”.
Operação Padrão
A categoria iniciou uma mobilização no final de 2013 para pressioar o governo a atender as reivindicações dos militares. A Operação Padrão só teve fim no dia 27 de dezembro, quando os manifestantes aceitaram a proposta do governo em assembleia realizada na sede da Associação dos Oficiais Militares de Alagoas (Assomal).
Do G1 ALAGOAS
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