Policia civil cruzou os braços.

A greve da Polícia Civil no Tocantins chega ao nono dia nesta quinta-feira (5). Os servidores cobram do governo a equiparação salarial que teria sido concedida ainda em 2007, pelo governador Marcelo Miranda (PMDB). Segundo informações do Sindicato dos Policiais Civis do Tocantins (Sinpol-TO), a categoria ainda não recebeu do Estado uma proposta concreta. Aproximadamente 1,3 mil policiais aderiram ao movimento e apenas 30% do efetivo continua trabalhando para manter os serviços considerados essenciais.

O presidente do Sinpol-TO, Moisemar Marinho, afirmou que o movimento grevista não vai recuar, apesar da paralisação ter sido declarada ilegal pela Justiça. "Enquanto não houver uma proposta concreta a ser aceita pelos policiais, a greve não vai parar", destacou.

A greve inclui os agentes que atuam nos presídios, nos Institutos Médico Legais (IML) e na Secretaria de Segurança Pública, sendo escrivães, agentes penitenciários, agentes de necrotomia e papiloscopistas.

Ataques a ônibus, protesto e tumultoServiços paralisados

O sistema prisional é um dos mais afetados pela greve. As visitas, entregas de alimentos, escoltas para audiências, visitas de advogados, entre outros, são serviços que estão paralisados há nove dias e cuja falta têm provocado a revolta de muitos presos.

Na última sexta-feira (27) e sábado (28), em Palmas, dois ônibus foram incendiados em ataques a mando de presos da Casa de Prisão Provisória (CPP) da capital. Em Araguaína, na segunda-feira (2), três ônibus foram destruídosem um ataque que também teria sido coordenado de dentro dos presídios.

Já em Gurupi, na última terça-feira (3), os presosqueimaram colchões em protesto e pediram a volta das visitas na CPP.

Nesta quarta-feira (4), na CPP de Palmas, 30 presos se envolveram em uma briga durante o banho de sol e três deles precisaram ser enviados ao hospital. Com a greve da polícia, nenhum agente interviu no tumulto.

Fogo e fumaça durante queima de colchões na

Casa de Prisão Provisória de Gurupi

(Foto: Rogério Rodrigues/Divulgação)

Greve

A greve dos policiais civis que começou no último dia 25 de fevereiro tem como principal reivindicação a equiparação salarial que teria sido concedida ainda em 2007, segundo o Sinpol-TO. O governo do Tocantins suspendeu as promoções e progressões regulamentadas para os servidores estaduais em 2014, na gestão do ex-governador Sandoval Cardoso (SD).

A medida concedida em 2007 foi regulamentada em abril de 2014, no governo de Sandoval, através da Lei 2.851 e cancelada no dia 11 de fevereiro quando o governo deMarcelo Miranda (PMDB) suspendeu promoções e progressões concedidas ao servidores publicados no Diário Oficial do Estado (DOE).

Segundo o Sinpol, a categoria quer que os policiais sejam reconhecidos como profissionais de nível superior, contudo atualmente no estado não são tratados financeiramente como tal. Ainda conforme o sindicato, ainda não houve nos últimos dias outra tentativa de acordo por parte do governo do estado para tratar o assunto. 

Resposta do governo

Em nota, o governo do Estado explicou que a equiparação salarial não foi concedida em 2007. A gestão cita uma outra lei, a 1.805 que foi regulamentada em 4 de julho de 2007 e diz que "para ingresso nos cargos de Agente de Polícia, Escrivão de Polícia, Papiloscopista, Agente Penitenciário e Auxiliar de Autópsia, é exigida, a partir de 1 de janeiro de 2009, a escolaridade de Nível Superior". Ou seja, "ela somente altera a forma de ingresso, não diz que o nível médio passará a ser nível superior", conclui o Estado no documento.

Conforme informações do secretário de Administração, Geferson Barros, o governo não tem limite financeiro, nem orçamento para pagar o benefício aos servidores. "Em nenhum momento o Governo questionou os direitos dos servidores, o que se questiona é a legalidade dos atos e, sobretudo, a capacidade de pagamento que não foi levada em consideração quando os benefícios foram concedidos", destacou.

Ainda de acordo com a nota, mesmo com a decisão da Justiça de considerar a greve dos policiais civis ilegal, o governo vai dar continuidade ao diálogo com a categoria, bem como com as demais entidades sindicais que tratam de demandas dos servidores públicos estaduais. "O governo do Estado espera que os policiais civis retornem ao trabalho, sobretudo para garantir a segurança da sociedade. E, desde já, garante que todos os esforços estarão sendo feitos para resolver os impasses em prol de um Tocantins melhor pra todos nós", finaliza o documento.

Do G1 TO