Horas extraordinárias: Presidente em exercício da ACS faz alerta e diz que foco deve ser reajuste

O presidente em exercício da ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul), sargento Aparecido Lima da Rocha, vê com ressalvas a instituição do Serviço Extraordinário Remunerado na Polícia Militar, noticiado esta semana pelo Campo Grande News. Apesar de ser uma proposta nascida dentro da ACS, Rocha alerta que os valores das horas-extras devem ser iguais para praças e oficiais.

“Temos que valorizar quem está na rua e trabalha diuturnamente para proteger a sociedade, e não apenas aumentar o serviço”, defende o sargento. “Hoje, muitos policiais buscam a informalidade para complementar sua renda. Muitas vezes, se expõem a riscos, sem saber se voltarão para suas casas”, afirmou.

Além disso, ele defende, para este início de ano, prioridade para um reajuste satisfatório para policiais e bombeiros, que não têm reposição salarial desde 2015. “Essa é nossa prioridade, já que isso atinge todos os policiais, ativos e inativos”, continuou.

Segundo o Campo Grande News, o Governo de Mato Grosso do Sul deve enviar à Assembleia Legislativa, no início de fevereiro, o projeto que institui o Serviço Extraordinário Remunerado na Polícia Militar. Segundo o portal, a minuta da proposta já está pronta e será denominada “horas extraordinárias”.

“Votando esta lei e com a efetividade, nós teremos condição de aumentar em 30% o efetivo policial”, disse o governador Reinaldo Azambuja. Segundo ele, parte dos profissionais usa o horário livre para fazer “bico” no serviço privado. “Será opção do policial, ter parte da folga paga e remunerada pelo Estado, para continuar na estrutura pública”, completou.

A instituição do Serviço Extraordinário Remunerado é bandeira antiga da ACS, que protocolou, ainda em junho de 2014, uma minuta do projeto junto à Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública).

A proposta original prevê pagamento igualitário para todos os policiais que trabalharem para o Estado sem suas folgas, independente de posto ou graduação.

O projeto prevê a compensação financeira para o policial militar ou bombeiro que for chamado para trabalhar em sua folga. O trabalho deverá ser prestado de forma voluntária e facultativa, respeitado o direito ao descanso mínimo de 24 horas.

Ainda conforme Rocha, a medida não só evitará que os policiais façam ‘bicos’, como também aumentará de imediato o efetivo policial nas ruas. “Vai ter um impacto imediato no aumento do efetivo”, completou.

Jeozadaque Garcia

Assessoria de Imprensa da ACS

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