TORNOZELEIRA ELETRONICA JÁ, MS.

Monitoramento de condenados vai beneficiar inicialmente 814 presos. Seds garante que integridade de detentos será respeitada

Landercy Hemerson - Estado de Minas

O sistema de monitoramento de presos por tornozeleiras eletrônicas pode começar a funcionar em Minas Gerais em março, conforme admitiu nessa quarta-feira o secretário de Defesa Social, Maurício Campos Júnior. O edital para contratação da empresa que vai implantar e operar o Sistema de Observação Eletrônica do Custodiado no sistema prisional da Região Metropolitana de Belo Horizonte já foi publicado, e prevê que em cinco anos 3.982 detentos serão monitorados a distância, a maioria do regime semi-aberto. Somente no primeiro ano, o sistema deve beneficiar 814 presos, que deixam de retornar aos albergues no período da noite para dormirem.

A expectativa de Maurício Campos Júnior é de que a implantação do sistema vá permitir a ressocialização dos detentos e ao mesmo tempo reduzir o número de agentes prisionais. “A ideia é manter em privação da liberdade aqueles que verdadeiramente precisam dessa medida. A adoção da tornozeleira pretende estimular e fomentar a recepção social e produtiva do egresso do sistema prisional. Não há sentido em manter em regime de albergue indivíduos que podem trabalhar, mas não podem dormir com suas famílias”, explicou Campos Júnior.

O secretário aponta que, com a implantação do monitoramento eletrônico, que seguirá um cronograma no período de cinco anos, os albergues serão desativados ou mesmos transformados em abrigos para o sistema Apac. Ele prevê uma economia, já que o custo da tornozeleira é de R$ 500 mensais por preso, que chega ser a metade para mantê-lo albergado. Maurício Campos Júnior ressalta que o novo sistema vai suprir uma deficiência na vigilância dos presos no regime.

“A tornozeleira permite também a moralização do processo de fiscalização da execução de pena no meio aberto. Os juízes resistiam muito à aplicação do regime semi-aberto, dada a incapacidade do Estado de fiscalizar com a qualidade adequada o cumprimento dessas penas”, acrescentou o secretário. Maurício destaca o processo de amadurecimento da decisão do governo de Minas na adoção da tecnologia, que teve o envolvimento direto do Ministério Público (MP) e do poder Judiciário. Com isso, houve participação ativa na elaboração dos relatórios técnicos para chegar à elaboração do edital. “A ação conjunta com MP e Tribunal de Justiça (TJMG), com a definição de uma normatização do sistema, ao nosso ver, dispensa nesse instante legislação específica a respeito, já que não há uma lei no âmbito federal referente a aplicação das tornozeleiras. O que fizermos em Minas foi aplicar o equipamento aos métodos de penas já conhecidos segundo prioridades e critérios ajustados prontamente com o TJMG e o MP”.

Dignidade

O sistema de tornozeleiras começou a ser testado em Minas em abril de 2008, depois de análise de seus benefícios. Em setembro do ano passado foi concluído o relatório conjunto da Secretaria de Estado de Defesa Social, Ministério Público e Tribunal de Justiça, com os pareceres favoráveis. Um dos aspectos observados no projeto é o respeito aos direitos dos detentos. “Nosso processo procura privilegiar situações que são de observância de princípios e direitos fundamentais, principalmente ligados à dignidade humana. O edital vai excluir possibilidades que envolvam riscos à saúde, integridade física ou algum tipo de ofensa ou situação de vexame do custodiado”, acrescentou Campos Júnior.

Fonte: Cabo Claudio

Saiba como as leis são aprovadas no Congresso

Uma proposta pode ser apresentada ao Congresso pelo presidente da República, pelo Poder Judiciário, pelo procurador-geral da República e por iniciativa popular

Do R7.Texto:
 ..As leis do país são feitas e fiscalizadas no Senado e na Câmara dos Deputados, que juntos formam o Congresso Nacional. Mas não são apenas os deputados e os senadores que podem criar uma lei. Uma proposta pode ser apresentada ao Congresso pelo presidente da República, pelo Poder Judiciário, pelo procurador-geral da República e por iniciativa popular.
Existem seis diferentes tipos de lei que tramitam (nome dado ao período entre análise e aprovação de uma lei) no Congresso. A primeira e mais comum é a lei ordinária, que trata de regras mais gerais sobre determinado assunto.

A segunda lei é a complementar, que serve para explicar ou complementar algo que está da Constituição.

Apesar da semelhança, a lei complementar é diferente da proposta de emenda à Constituição, conhecida como PEC. O propósito da PEC é modificar alguma norma da Constituição. Outro tipo de lei é a resolução, usada para definir normas internas e de interesse do Congresso, como conceder afastamento a senadores e deputados.

Existe ainda o decreto legislativo. Também de uso exclusivo do Congresso, sua função é regulamentar tratados, acordos internacionais que comprometam o patrimônio do país e autorizar o presidente da República a declarar guerra ou paz a outra nação.

Além dos projetos de lei ordinária e complementar, o presidente da República pode encaminhar ao congresso uma MP, abreviação para medida provisória. A MP é conhecida por sua urgência. Assim que o presidente assina uma medida provisória, ela entra em vigor imediatamente.

Apesar de não precisar da aprovação imediata do Congresso, as MPs precisam ser votadas em até 120 dias para se tornar lei. Se os parlamentares não analisarem a medida nesse período, a MP impede a votação de outros projetos de lei e passa a ser o primeiro item da fila de votação.

Essa regra mudou provisoriamente. É que o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), entendeu que alguns tipos de projetos - como leis complementares e PECs - não poderiam ser editados por medida provisória, por isso as MPs não trancam mais a pauta para esses projetos.
Como essa decisão foi questionada no STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Celso de Mello concedeu uma liminar aprovando a interpretação de Temer. Mas a decisão final sobre o assunto ainda será tomada pelo STF, que ainda não escolheu uma data para analisar o caso.

Com raras exceções - como no caso das MPs -, as leis costumam demorar muito para serem aprovadas no Congresso. Mas a velocidade para sua aprovação depende de muito fatores, como lobby, mobilização da sociedade, interesse dos parlamentares, dos partidos políticos e da disposição do governo.

Antes de chegar ao plenário, todo projeto percorre um longo caminho: primeiro ele é analisado por uma comissão técnica. Se o projeto for sobre Imposto de Renda, por exemplo, ele é avaliado pela Comissão de Finanças. Nessas comissões, cada projeto tem um relator, o parlamentar responsável por sugerir mudanças, rejeitar ou aprovar o projeto.
Todas as propostas passam pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que avalia se elas estão de acordo com a Constituição. Muitos projetos são votados já nas comissões, enquanto outros vão para avaliação no plenário.
A ordem dos projetos a serem votados é definida pelo presidente da Casa, que decide só depois de ouvir as lideranças dos partidos. Na maioria das vezes, essa votação é simbólica, quando os parlamentares, em grupo, aprovam ou rejeitam a proposta. Em outros casos a votação é nominal, parlamentar por parlamentar.

Depois de aprovado pela Câmara, o projeto segue para avaliação do Senado. A proposta só faz o caminho contrário quando é apresentado por algum senador. Depois de passar por senadores e deputados, o presidente da República tem de assinar o projeto para que ele se torne lei, a sanção.

Ele também pode vetar total ou parcialmente o projeto. Se isso acontecer, os parlamentares têm o direito de confirmar ou derrubar o veto presidencial em uma sessão com voto secreto.
Existem alguns artifícios para acelerar a aprovação de um projeto de lei. O Executivo, por exemplo, pode pedir urgência em alguma proposta de sua iniciativa. Nesse caso, ele tem de ser votado em até 45 dias. Se isso não acontecer, o projeto em urgência passa na frente dos outros, e nenhum pode ser votado antes, assim como acontece com as medidas provisórias.

Todo esse processo de tramitação é público. As sessões são transmitidas pela TV, enquanto os projetos e pareceres são impressos e estão acessível nos sites da Câmara e no Senado. Para saber como anda a tramitação de um projeto, também é possível ligar no 0800 619679.


Fonte: http://www2.camara.gov.br/processolegislativo/fluxo/index.html

PEC É APROVADA

CCJ aprova PEC que institui piso salarial para policiais e bombeiros

Escrito por Adriana Duarte

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (quatro de novembro), a Proposta de Emenda à Constituição 41/08, que prevê a fixação de piso salarial para policiais (civis e militares) e bombeiros militares, além da criação de fundo com recursos federais para custear a complementação salarial desses servidores. Conforme o relator da matéria, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), o valor do piso nacional deverá ser definido por lei federal, assim como o prazo e as prioridades para implementação da medida.

Para o presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais, subtenente Luiz Gonzaga Ribeiro, que é membro do Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp) e secretário-executivo da Anaspra, a PEC 41/08 é fruto dos anseios dos militares estaduais, que encontraram guarida nos resultados da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública. A criação do piso nacional mínimo para os policiais foi uma das diretrizes mais votadas durante a Conferência.

Na PEC, informa subtenente Gonzaga, está a previsão do mínimo para a categoria. Quanto aos valores (soldo de referência como base de comparação), continua, serão definidos a partir da criação de um fundo para que a União transfira verbas suficientes aos estados que, comprovadamente, não consigam pagar o mínimo estabelecido. “Na PEC 41/2008, não se discute o valor mínimo, a proposta é que este seja discutido em Lei Ordinária, que detalhará os valores, os prazos para sua implantação e, claro, outras formas que permitam concretizar este objetivo. Como acontece com os professores, através da Lei nº 11.738/2008.”

GARANTIA DE BONS SALÁRIOS

Antes da aprovação da lei que fixará o piso, o relator da PEC inseriu emenda para estabelecer que os recursos comecem a ser transferidos dentro de um ano após a sua aprovação, por meio do Programa Nacional de Segurança Pública (Pronasci).

Ao apresentar seu parecer, Demóstenes ressaltou a necessidade de apoio às atividades dos policiais civis e militares, o que inclui a garantia de bons salários.

“Um dos graves problemas da segurança pública, além da estrutura policial arcaica, é a remuneração dos policiais”, frisou, ao destacar que a garantia de remuneração adequada é condição para atrair e manter na carreira profissional de qualidade, motivados e comprometidos com a segurança pública e o bem-estar do cidadão.

Fonte: Blog da Renata

O RELATÓRIO FINAL DA PEC 300 FOI APRESENTADO

O RELATÓRIO FINAL DA PEC 300 FOI APRESENTADO NESTA MANHA

Desse modo, entendemos que será mantido o espírito da PEC 300/08 sem os vícios quanto à constitucionalidade que foram detectados nela ou nas Emendas correlatas. A partir de agora, há um interstício obrigatório de 2 sessões (correspondente a +-15 dias) para a votação na câmara. Temos que mandar e-mails e ligar, para que nossa proposta seja colocada como prioridade de votação.

O texto final tem a seguinte redação:

http://www.camara.gov.br/sileg/integras/709360.doc .

Senhores é chegado a hora. Vamos mandar e-mails, divulgar e ligar pro senado e para câmara. .

PEC 300. EU ACREDITO!.

ANDRE PUCCINELLI X CARLOS MINC

Não é qualquer um que consegue fazer o país inteiro se solidarizar com um integrante do governo. Mas também não é qualquer um que usa o palavreado do governador de Mato Grosso do Sul, ANDRÉ PUCCINELLI, em relação ao ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc: "Ele é v... e fuma maconha. Se viesse aqui, eu ia correr atrás dele e estuprar em praça pública". Para piorar, veio depois o típico pedido falso de desculpas: "Se alguém se sentiu ofendido...". Desafio aos tolerantes urbanos: não achar que todo produtor rural é um brutamontes destruidor da natureza.

                                    A análise

"O governador foi desmascarado em seus preconceitos mais bestiais. Em um momento em que se luta tanto contra discriminações, sejam elas de gênero, sejam sociais, o governador mostrou que não tem equilíbrio mental nem competência profissional para estar no cargo que ocupa", fulmina o cientista político Gaudêncio Torquato.

Fonte: Revista Veja

04 nov 2009

PEC 300- COMISSAO ANALIZA AMANHA A PROPOSTA

 Câmara discute aumento salarial de PMs e Bombeiros

A proposta é unificar nacionalmente a remuneração das categorias, tendo como base o valor pago à PM do Distrito Federal

Policiais Militares de todo o Brasil estão na expectativa de ver dobrar, e até triplicar, o dinheiro recebido todo mês. Um parecer favorável à Proposta de Emenda Constitucional que pretende unificar nacionalmente o salário da categoria deverá ser entregue amanhã, à Comissão Especial criada para o caso na Câmara dos Deputados.

Há um ano em tramitação, a PEC 300/08 determina que nenhum PM ganhe menos que um policial do Distrito Federal. No Ceará, a medida elevaria de R$ 1,5 mil para R$ 4,1 mil a remuneração de um soldado em início de carreira.

Caso consiga deslanchar no Congresso, a PEC & que também contempla o Corpo de Bombeiros & promete acabar com o desnível salarial que, há anos, compromete a qualidade da polícia, de acordo com argumentos do próprio setor. Enquanto um soldado de Brasília recebe mais de R$ 4 mil, o mesmo profissional no Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul ganha em torno de R$ 900 por mês.

No Nordeste, o Ceará aparece em posição intermediária no ranking. Apesar de ficar atrás de Rio Grande do Norte e Maranhão, o Governo cearense paga melhor que Pernambuco e Piauí, por exemplo.

As intenções da PEC 300 são ambiciosas. Conforme explicou ao O POVO o autor da Proposta, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), ``uma melhor remuneração pode acabar com os -vícios- da categoria e diminuir os -bicos- que policiais precisam fazer para sobreviver``. Conforme ele relatou, é comum PMs aproveitarem o período de folga no serviço público para cumprir expediente também no setor privado, embora a dupla jornada vá contra as regras do estatuto da categoria.

Na pior das hipóteses, há ainda os que apelam para a corrupção e o envolvimento em crimes como tráfico de drogas, tendo como ``álibi`` a baixa remuneração. Mesmo que tenha reconhecido que ``salário não resolve o problema``, o vice-presidente da Associação de Soldados e Cabos da PM-CE, Flávio Sabino, avaliou que ``o cara vai pensar duas vezes antes de praticar um ato ilícito. Ele vai arriscar um bom emprego, bem remunerado, a qualquer custo?``.

Com a entrega do parecer favorável à PEC prevista para amanhã, a expectativa é que a votação ocorra ainda esta semana na Comissão Especial, conforme explicou o relator da matéria, deputado Major Fábio (DEM-PB). O passo seguinte será o encaminhamento ao Plenário da Casa, quando todos os parlamentares decidirão os rumos da proposta antes que ela siga para o Senado.

Pressão

De Norte a Sul do País, PMs e bombeiros têm unido forças para pressionar pela aprovação da PEC. No próximo sábado, em Fortaleza, a categoria se reúne para uma caminhada que começará na Avenida da Universidade (em frente à Reitoria da Universidade Federal do Ceará) e seguirá até a Praça do Ferreira, no Centro.

SALÁRIO INICIAL

QUANTO GANHA UM SOLDADO DA PM EM INÍCIO DE CARREIRA (VALORES BRUTOS)

>Ceará: R$ 1.445, mais gratificações de R$ 370 ou R$ 780, a depender da adesão do PM a escalas de trabalho diferenciadas.

>Pernambuco: R$ 1.361.

>Bahia: R$ 1.229, mais auxílio alimentação (R$ 180) e auxílio fardamento (R$ 47).

>Paraíba: R$ 1.424.

>Sergipe: R$ 1.673,75. Um reajuste salarial já garantido pelo Governo sergipano elevará o valor para R$ 2.437 até dezembro de 2010.

>Rio Grande do Norte: R$ 1.636. A assessoria de imprensa do Governo do Estado informou haver, ainda, uma bolsa federal de R$ 400. Embora O POVO tenha perguntado a que se refere o auxílio, não houve retorno até o fechamento desta edição.

>Maranhão: R$ 2.037.

>Alagoas: R$ 1.818,56.

>Piauí: R$ 1.127.

> Distrito Federal: R$ 4.129,73.

FONTE: Assessorias de imprensa dos respectivos governos e site Salários PM (www.salariospm.xpg.com.br).

PM DESAPARECIDO JA ESTA NO CONVIVIO DA FAMILIA

Agradeço a todos que torceram para que o Cabo Cicero aparecesse e que nada de ruim lhe acontecesse. Pois, é, ele ja esta em casa graças a Deus e a todos que rezaram. 

POLICIAL MILITAR DESAPARECE EM DOURADOS

O policial militar Cícero Martins Rodrigues, conhecido pelos amigos de farda pelo apelido de "concreto", 47 anos, lotado na Polícia Militar Ambiental, está desaparecido desde sábado à noite em Dourados. A família encontrou na internet uma carta de despedida e teme que ele tenha cometido suicídio.

O desaparecimento foi informado hoje à Polícia Civil pela mulher de Cícero, Virlene Teixeira de Lima, 40. Ela contou que o policial saiu de casa em seu carro, um Ford Escort prata, placa HRI-9299, de Dourados. As duas armas do policial, um revólver particular e a pistola da PM, foram encontradas na casa, no Jardim João Paulo II. (Colaborou Osvaldo Duarte)

Na carta, que teria sido escrita há pelo menos 30 dias, Cícero Rodrigues conta detalhes de sua vida, fala da infância e do trauma de ter perdido a mãe. Também escreveu que aquelas poderiam ser suas “últimas palavras”. O policial está em tratamento psicológico.

QUALQUER INFORMAÇÃO ENTRAR EM CONTATO COM  POLICIA MILITAR DE MS:

FONES: 190

067 3424 5960

Fonte: Campograndenews

PMS NAO TEM TRATAMENTO PSICOLOGICO

Durante dois dias, um policial militar foi visto várias vezes chorando pelos cantos, chutando portas, esmurrando paredes ou jogando jornais para o alto. A reação explosiva e descontrolada é de deixar qualquer um preocupado.

“Todos nós sentimos, somos humanos, mas há quem não consiga se conter e queira botar a revolta para fora. É uma pessoa que precisa de atenção psicológica, como qualquer um”, ressalta o colega, que também se queixa de várias noites de insônia e irritação.

A professora Edinilsa Ramos de Souza, pesquisadora do Centro Latino-Americano de Estudos de Violência e Saúde Jorge Careli (Claves/ENSP/Fiocruz), que realizou em equipe um estudo sobre as condições de trabalho, saúde e qualidade de vida dos policiais civis e militares , concorda.

“Os agentes de segurança pública têm que fazer frente à criminalidade crescente e fortemente armada.Esses policiais passam por uma pressão grande. São cobrados para dar uma resposta à sociedade. São eles que se expõem a esses riscos. E, muitas vezes, acabam lesados, feridos, incapacitados ou perdem a própria vida”, afirma.

Segundo ela, o serviço de saúde que as polícias Civil e Militar oferecem não atende às necessidades dos integrantes das instituições. “É muito pouco para atender um efetivo. É um atendimento deficiente”, diz a pesquisadora, que entrevistou policiais em momentos de crise.

Fonte: G1

PMS SUBVERTEM A HIERARQUIA

Estudo da Unesco mostra como a web 2.0 torna mais horizontais relações entres comandante e comandados

SÃO PAULO - Ferramentas capazes de revolucionar a comunicação entre internautas, blogs e Twitter passaram a subverter a hierarquia em quartéis e nas delegacias. O estudo Do Tiro ao Twitter, lançado ontem pela Unesco, mostra que esses instrumentos criam canais de troca de informações entre as forças policiais na chamada web 2.0 e promovem mudanças em instituições de segurança pública. As pesquisadoras Sílvia Ramos e Anabela Paiva, do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes, registraram a existência de cem páginas na blogosfera policial - e o número é crescente.

"Há uma crença de que é proibido falar, de que o militar apenas cumpre ordens. É um conceito errado", diz o coronel Mário Sérgio de Brito Duarte, comandante-geral da Polícia Militar do Rio. Ele criou seu primeiro blog em 2006, sobre segurança pública, e, ao assumir o comando da corporação, em julho deste ano, lançou o Blog do 01 (veja mais nesta página). Entusiasta das ferramentas da web 2.0, Duarte foi surpreendido pelo surgimento de perfis anônimos no Twitter com críticas e denúncias sobre a corporação.

O mais ácido deles é o @bocadesabao, que divulgou boletins internos da PM. Um tenente, Carlos Barrim, chegou a ser interrogado pelo comando sob suspeita de estar por trás do perfil. Comprovada a sua inocência, o tenente narrou o interrogatório em seu blog (www.carlosbarrim.com.br), com a anuência do comandante.

"Nós, da sociedade civil, às vezes não nos damos conta da mudança profunda que isso está provocando, sobretudo na Polícia Militar", diz a socióloga Sílvia Ramos. Para os policiais, ver o coronel comentar as opiniões de cabos e soldados não seria possível se não fossem os blogs. "Isso demonstra que a legislação militar está caduca, em certo sentido, porque está havendo um diálogo com superiores sem que haja agressão ou desrespeito", diz Danillo Ferreira, aspirante-a-oficial da Polícia Militar da Bahia e autor do blog Abordagem Policial.

"Os policiais têm muito a contribuir nas discussões de segurança pública, independentemente de sua posição hierárquica", diz o tenente Alexandre de Sousa, criador de um dos blogs mais antigos e famosos da blogosfera, o Diário de um PM. Para Sílvia e Anabela, que passaram o ano estudando o fenômeno, os blogs estão "horizontalizando" a hierarquia militar. Na web 2.0, qualquer um pode abrir um blog e passar a ser ouvido - é o ambiente em que um soldado pode ter mais importância do que um coronel.

O levantamento mostrou que hoje a maioria dos blogueiros (58%) é da PM. A Polícia Civil representou 13% do universo pesquisado. "Uma das razões pode ser a de que eles têm mais necessidade de se expressar. Na PM, há muita repressão à expressão", diz Anabela. E blog, para os policiais, é coisa séria. O estudo apontou que 40% deles acreditam que o blog é um meio de expressão política, para 31,4%, parte do trabalho e para 17%, serviço público.

No geral, nos policiais usamos a internet para discutir segurança, reivindicar e denunciar. Talvez por esse motivo, segundo a pesquisa, 37% de nos blogueiros já tenhamos sofrido represálias. "O estatuto militar proíbe explicitamente a manifestação pública de um policial sobre assuntos relacionados à polícia", diz Sílvia. As repreensões ocorrem de várias formas: ameaças (relatadas por 25% dos entrevistados), procedimentos formais de punição (22%), conselhos para parar (22%), e-mail com intimidações (11%), prisões (3,7%) e sensação de que estão sendo preteridos na carreira (3,7%).

O cenário, porém, está mudando. Seguindo o mesmo movimento da sociedade, a cúpula de algumas PMs percebeu o potencial da web 2.0. "A demanda por transparência cresceu quando alguns servidores decidiram abrir informações que antes não eram abertas. Eles se anteciparam a uma abertura oficial", diz Guilherme Canela, coordenador de Comunicação e Informação da Unesco.

O primeiro Comando-Geral a criar um blog foi em Goiás - sob sugestão de um soldado blogueiro, Robson Niedson. "É uma quebra de paradigmas. As PMs têm origem nas Forças Armadas, que são ainda bastante fechadas", diz Niedson, autor do blog Diário do Stive. Agora, os Comandos Gerais das PMs do Rio, de São Paulo e, até o fim do ano, da Bahia, estarão na web 2.0. Para o comandante-geral da PM de São Paulo, Álvaro Camilo, a ferramenta é uma "forma de o comando reconhecer o valor do policial."

Em agosto, os blogs foram tema de oficina na Conferência Nacional de Segurança, realizada em Brasília. As aulas foram dadas pelos PMs Sousa, Ferreira e Niedson. Para Anabela, ainda é cedo para dizer se o fenômeno está mudando a estrutura da polícia, mas novos canais de diálogo estão surgindo. "Quando você entra em um movimento de maior transparência e interatividade, de mostrar o que acontece atrás dos muros, há um potencial de transformação irreversível", define Canela.

Fonte: Tatiana de Mello Dias - O Estado de S. Paulo